O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho o prazer de, hoje à tarde, dizer aqui algumas palavras sobre duas situações distintas que se desenvolveram nos últimos dias.

A primeira diz respeito ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Estivemos no Rio Grande do Sul esta semana o Senador Arthur Virgílio, o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Cícero Lucena e eu também, num ato no qual a Governadora Yeda Crusius prestou contas do seu tempo de Governo, da obra que fez, das dificuldades que enfrentou e das conquistas que promoveu. Num palácio histórico, cheio de simbologia, a Governadora fez um dos melhores discursos que já ouvi. Precisa, segura, falou com enorme brilho; o brilho e o convencimento de quem acredita no que diz.

Infelizmente - e aí não estou a responsabilizar nenhum dos ex-Governadores, nem o Ministro Tarso Genro, nem, por exemplo, o ex-Governador Germano Rigotto, meu amigo de muitos anos -, o Estado do Rio Grande do Sul vem mantendo um déficit histórico, grave, bastante grande. Esse déficit, como todo mundo sabe, é um impedimento rigoroso às possibilidades de o Estado se desenvolver. Ninguém pode se desenvolver sobre a liquidez ou sobre a iliquidez, num plano em que se gasta mais do que se arrecada e em que se deve mais, sempre mais, do que se consegue captar da arrecadação.

Esse quadro de insegurança estruturante, estrutural, vem de muitos Governos. É uma tradição do Rio Grande do Sul, mesmo sendo ele, no Brasil, na média brasileira, um Estado rico. É um Estado que atravessou, nos últimos anos, dificuldades importantes na sua economia. Setores, no Rio Grande do Sul, foram prejudicados, como, por exemplo, o setor de calçados e outros setores e, em dado momento, a própria agroindústria, a agropecuária. Mas o real, para uma observação tranqüila do Brasil, é que o Rio Grande do Sul é um Estado rico, com recursos naturais, com tradição, com capacidade empresarial, com grandes vantagens que são rigorosa e competitivamente prevalecentes entre Estados brasileiros. Apesar disso, o Rio Grande do Sul veio e está empobrecendo, e a economia do Estado, inviável.

Nesse Estado, as corporações são fortes, o movimento sindical é denso, a sociedade é representada, os partidos são partidos mais reais que na maioria do Brasil. A tradição partidária no Rio Grande do Sul é muito mais sólida que em muitos lugares do Brasil. E a Governadora assumiu, ganhou surpreendentemente a eleição, com uma bancada de cinco ou seis Deputados Estaduais, em uma coligação que não tinha a sustentação, a lógica que pudesse dar suporte a um Governo daí para frente. Coligação que tem candidatos diferentes para Governador, por exemplo. Coligação que tem objetivos políticos, no próprio Estado, distintos. A Governadora teve e tem que governar o Rio Grande do Sul com um quadro no qual seu partido tem poucos membros e poucos Deputados e tem que fazer uma composição para governar, um governo de coalizão de vários setores.

Mas a Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, tem um excelente Secretário da Fazenda, muito boa equipe econômica, alguns excelentes Secretários e uma vontade de ferro. Partiu para cima de interesses consolidados, muitos deles justificados. Ela os enfrentou e viveu crises atrás de crises. Crises reais por conta da pobreza do Estado; crises irreais por conta da fantasia que muita gente desenvolveu para atingir a ação que ela desenvolvia para fazer justiça fiscal, para equilibrar as contas do Estado. Ninguém faz isso sem contrariar poderosos interesses e ela o fez. Uma mulher foi lá no Rio Grande do Sul fazer isso e o fez com bravura e determinação. Agora a Governadora comemora, num ato de grande repercussão, de grande importância, um ato raro na vida pública brasileira, um processo dramático, duro, de equilíbrio fiscal, como fizemos nós do PSDB em São Paulo lá atrás, como fez em Minas Gerais o Governador Aécio Neves que também comemorou o equilíbrio fiscal quando o alcançou. Muito antes dele Mário Covas, Franco Montoro, que fizeram essa fundação em São Paulo, como fez o Governador da Paraíba, sobre quem falarei a seguir e que, em 2007, o quarto Estado que mais cresceu no Brasil e o segundo Estado que mais cresceu no Nordeste. O primeiro foi o Ceará e o segundo foi o Estado da Paraíba, com as finanças também saneadas.

Pois bem, a Governadora fez essa obra notável. Ninguém pode a distância perceber qual a importância de uma decisão e das medidas que foram tomadas a partir da decisão da Governadora Yeda Crusius. É preciso ter muita coragem, enfrentar muitos problemas e ela os enfrentou a todos, não dobrou a espinha e manteve sempre a sua firmeza.

Eu pessoalmente vi aquele discurso, com muito gente, Senador Mão Santa. Um discurso, em grande parte, comovente. E tenho a convicção de que hoje, amanhã ou depois de amanhã o povo, a população, a grande maioria do povo do Rio Grande do Sul e do Brasil, vai dar o valor devido ao que já fez pelo Estado do Rio Grande do Sul e o fará a partir de agora mais ainda, a Governadora do Rio Grande do Sul.

De um Estado que não investia e que só contraía dívidas, esse ano fará investimento de R$1,2bilhões de recursos próprios do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Levantou a cabeça do Rio Grande do Sul e deu futuro ao Rio Grande do Sul, porque não tinha nenhum futuro. Infelizmente esse futuro não apareceu no governo do governador Rigotto, nem do governo do eficiente Ministro da Justiça, Tasso Genro. Muitas palavras, muitas afirmações, mas resultados não. Muitas versões, muitas teorias, mas, solução nenhuma. Solução quem deu, até agora, foi a Governadora, do jeito dela e da forma dela.

Quero saudar, em nome do PSDB, em nome de todos os Estados brasileiros que representam nesse Senado a grande obra de recuperação fiscal do governo do Estado do Rio Grande do Sul, liderado pela Governadora Yeda Crusius. Notável obra de ação política, administrativa e gerencial da nossa Governadora do Rio Grande do Sul.

Acusações que lhe são feitas, todas na veia para atingi-la, não vão atingi-la. Todas serão desfeitas, porque não correspondem à verdade. CPIs que se multiplicam para a fantasia e não para a solução, que visam, na prática, impedir o desdobramento do seu discurso, não conseguiram. Está lá a obra feita e, de agora para frente, o povo vai ver a obra, de fato, fisicamente, nos municípios que vão construir estradas, hospitais, e na área de saúde fazer ainda mais do que já vem fazendo a Governadora do Rio Grande do Sul.

Uma segunda palavra sobre um outro governador nosso também da Paraíba...

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Ouço o Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Porque é um aparte referente a nossa Governadora Yeda Crusius. Eu quero, realmente, Senador Sérgio Guerra, agradecer a V. Exª por trazer a esta tribuna uma informação que interessa a todo o País. Porque, quando V. Exª nos traz essa informação, V. Exª consegue mostrar que políticos de qualidade existem neste País e que a estrutura arcaica, substituível para o modelo em que nós vivemos hoje neste mundo globalizado, ela pode se fazer presente de maneira eficiente. E o grande exemplo que V. Exª traz, poderia citar José Serra, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima, mas nós queremos centralizar nesta questão: Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, que foi subestimada por um grupo de políticos que dominou sempre o comando do Rio Grande do Sul e que, realmente, só fazia postergar problemas que o Estado sempre teve. E a Governadora, como disse V. Exª, com seu modo de governar - porque basta você governar com eficiência, simplicidade e honestidade para você conseguir alcançar seus objetivos para o Estado - ela, realmente, nos demonstra um grande exemplo de competência e de esperança para o povo brasileiro, em cima de pessoas que são subestimadas por maus políticos, mas são bem avaliadas pelos políticos de bem e que têm responsabilidade com este País. Então, está determinado que a administração Yeda Crusius é mais um modelo de administração que o PSDB dá a este País. E, com muita honra e com muito orgulho, os peessedebistas podem apresentar a Governadora que, como disse, foi subestimada no início de seu...- até na campanha, ela se elegeu subestimada. Mas conseguiu mostrar, agora, resultados no seu Governo. Então, déficit fiscal zero em 2009. E acredito, pelo que tenho notícia, que, desses últimos governos que V. Exª também citou, do PT e do PMDB, pela primeira vez, o servidor público do Rio Grande do Sul vai receber seu décimo terceiro pago sem necessidade de o Governo pedir empréstimo para esse pagamento. Então, quero homenagear a Srª Governadora, agradecer V. Exª. V. Exª está de parabéns - é o Presidente do PSDB - por trazer esse assunto extremamente importante e apresentar ao País mais um exemplo de administração do PSDB, administração de correção e de eficiência. Parabéns ao PSDB, parabéns a V. Exª!

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Eu queria agradecer as palavras do Senador Papaléo e a lembrança que fez do décimo terceiro mês. Os pagamentos do décimo terceiro mês, no passado, eram feitos com financiamento e antecipação de receitas. Desta vez, o pagamento se faz em dia - com antecipação, inclusive - e com recurso do Tesouro Estadual.

A Governadora - vocês vão saber e todos vão saber disso daqui a pouco - terá feito no Rio Grande do Sul o que eu não conheço tenha sido feito por nenhum outro governador no Brasil. Com a capacidade de atuação que ela teve. Vale a pena, também, aqui, fazer justiça, reconhecer o esforço e a solidariedade da Bancada do rio Grande do Sul aqui, em apoio ao Estado do rio Grande do Sul -não necessariamente a sua Governadora -, mas em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e ao Rio Grande do Sul. Eles dão a demonstração de que são políticos acima da média brasileira que correspondem à votação do povo, que confia neles, e do Estado que os elegeu. Merece um grande elogio a Bancada de Senadores do Estado do Rio Grande do Sul pela luta permanente em defesa daquele Estado. Darei uma segunda palavra, hoje, sobre - e porque tem muito a ver - um outro episódio que envolve um Governador, também tucano, da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

O Governador Cássio Cunha Lima enfrentou, em seu primeiro mandato, sérias dificuldades. Em um determinado momento ele - e eu também - teve a sensação de que estava em sérias dificuldades, inclusive com o seu povo. Não tinha aprovação popular o seu Governo, enfrentava dificuldades sérias. Mas o Governador não cedeu. Foi eleito no primeiro turno, da primeira eleição, para Governador do Estado. Foi vitorioso no primeiro turno, da primeira eleição, para Governador do Estado. Foi ao segundo turno e ganhou de novo. Veio para a reeleição já com um Governo bem-sucedido. Eleito no primeiro turno por quase 50% dos votos. Ganhou no segundo turno do mesmo jeito. Em quatro votações, o povo da Paraíba julgou o Governo Cássio Cunha Lima e o fez vitorioso, Governador eleito. 

O Governador fez um ajuste fiscal relevante no Estado da Paraíba. O Estado tem recursos em caixa, está líquido. Talvez tenha sido o Estado do Nordeste que mais conseguiu melhorar o seu IDH. No ano passado, 2007, foi o segundo Estado que mais cresceu no Nordeste. Todos os índices de avaliação do Governo, da economia, das finanças, do Governo da Paraíba são absolutamente positivos. Governador vitorioso uma, duas, três, quatro vezes, tem agora, pela Justiça brasileira, o seu mandato cassado, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não sou especialista na área, ouvi os argumentos do Governador e de seus advogados e eles me convenceram. E acredito que a Justiça reporá esses fatos na devida linha e no caminho adequado.

Não sou de bater em decisões da Justiça. Acho que a Justiça brasileira, o Judiciário no Brasil, de uma maneira especial o Judiciário em Brasília, tem dado enorme demonstração de defesa das instituições democráticas, tem sido guardião das instituições democráticas. Temos grandes juízes brasileiros, dos melhores do mundo, grandes homens públicos aqui e não sou daqueles críticos a esta Justiça. Haverá um problema ou outro, um erro ou outro, de instituições que não são infalíveis, e que precisam ser discutidos. Nada além disso.

Mas, do ponto de vista da Paraíba, do ponto de vista da consciência democrática, um ato de violência, um ato absolutamente inaceitável. Não há crime eleitoral. Nenhuma das acusações é verdadeiramente consistente, elas estão desfeitas. Alguém vai entender isso já, já. Espero que no Supremo Tribunal Federal.

Tenho a convicção de que o Governador da Paraíba tem razão. Mais do que ele, o povo da Paraíba tem razão quando o elegeu quatro vezes - uma duas, três, quatro vezes seguidas -, quando o aprova em todas as pesquisas de opinião pública, quando a pobreza de lá diminui e a distribuição de renda também fica melhor, quando as taxas de crescimento de lá são superiores a muitas outras taxas de crescimento. Eu sou de Pernambuco, ali perto, eu sei o que está acontecendo na Paraíba e tenho certeza de que o Governador está no caminho.

Vamos desenvolver esse assunto ao longo desta semana. Ainda hoje estivemos com o Governador Cássio Cunha Lima, o Senador Cícero Lucena, o Senador Efraim Morais. Vamos trabalhar este assunto nos nossos limites e com a autoridade democrática que temos, dentro dos limites da ação parlamentar em respeito ao Judiciário, mas o Brasil fique tranqüilo de que a Paraíba tem um grande Governador, e foi o povo que o elegeu, de maneira limpa, completamente limpa, por quatro vezes seguidas.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Sérgio Guerra, V. Exª me permite um aparte, inclusive de alguém de outro partido?

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Vou ouvir o Senador Paim e, depois, o Senador Cícero.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Serei rápido. Só quero dar um depoimento. O jovem Deputado Cunha Lima foi constituinte comigo. Era o mais jovem de todos naquela época, íntegro, sério, responsável, companheiro e com uma enorme responsabilidade social. Não estou acompanhando o processo, mas lhe confesso que fiquei preocupado com aquele resultado preliminar - porque não é decisivo. O decisivo será o do Supremo Tribunal Federal. Não consigo ver no jovem Cássio algo no campo que fira a ética, a moral, a honestidade, os bons costumes. Faço esse depoimento de coração, porque convivi com ele dois anos na Assembléia Nacional Constituinte. Ele era um exemplo de Parlamentar. Por isso, faço esse registro a V. Exª. Vamos torcer para que prevaleça a verdade. Quem sabe o Supremo restabelecerá os fatos. Um abraço a V. Exª.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Agradeço a sensibilizada palavra do Senador Paim, com a competência e com a seriedade que todos reconhecemos nele.

Quero dar o mesmo depoimento. O Governador Cássio é um homem público, já foi Governador duas vezes, presidente de instituições importantes e tem vida de classe média. É uma pessoa honesta, correta. O Brasil todo sabe disso, e quem o conhece também.

Quero ouvir o Senador Cícero Lucena.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Sérgio Guerra, Sr. Presidente, Senadoras e Senadores presentes, também tive o prazer de acompanhar o Senador Sérgio Guerra, semana passada, no Rio Grande do Sul e vimos aquilo que o senhor disse inicialmente em relação ao exemplo da administração do PSDB naquele Estado. A Governadora fez um discurso belo não só pelas informações que eram trazidas ao povo do Rio Grande do Sul e do Brasil, mas também pela demonstração da eficiência na busca do equilíbrio fiscal no seu Estado e até pela surpresa, tenho certeza para a maioria do País, de que em determinado instante alguém poderia admitir que as finanças do Rio Grande do Sul não iam bem. Fruto dessa ação, da colaboração de muitos, da solidariedade do povo do Rio Grande do Sul e também do exemplo político da bancada do Rio Grande do Sul nesta Casa, aquele Estado estava comemorando, na segunda-feira passada, o anúncio do déficit zero e do pagamento do décimo-terceiro salário. Naquela oportunidade, Senador Sérgio Guerra, eu dizia que era muito parecido com a Paraíba. O Governador Cássio, ao assumir o Governo - também na mesma linha do seu discurso, sem querer encontrar responsáveis ou nominar os possíveis responsáveis -, encontrou a Paraíba com déficit e, a exemplo de V. Exª, que o conhece e é do vizinho Estado de Pernambuco, sou da Paraíba, represento com muito orgulho aquele povo paraibano, sei das dificuldades por que o Governador Cássio passou. E não foi só na área de finanças. Sei das dificuldades em relação ao desestímulo, ao desalento do servidor público daquele Estado; da desconfiança e da falta de esperança do setor empresarial. Conheço também as dificuldades na área de educação no meu Estado, Senador Cristovam Buarque: de 223 Municípios, quando o Governador Cássio assumiu, 53 não tinham ensino médio. E ele conseguiu, ainda no primeiro governo, estabelecer que nenhum Município do Estado da Paraíba não tivesse o ensino médio. E veja a referência na educação: da mesma forma que ele garantiu vaga para todos os jovens e crianças do nosso Estado na escola, valorizou algo que é muito precioso para o Estado da Paraíba: a Universidade Estadual da Paraíba, dando-lhe autonomia financeira e fazendo com que se expandisse para várias regiões-pólos do nosso Estado, levando o que de melhor um governante pode oferecer, entre outras ações, que é a educação. Hoje podemos dizer que o Estado da Paraíba está equilibrado. Como V. Exª bem disse, conforme dados de 2007, enquanto o Brasil cresceu 4%, o Estado da Paraíba crescia 6,7% - foi o quarto do Brasil e o segundo do Nordeste - e reduzia os índices de pobreza em cerca de 22%. Essa é uma demonstração clara de que há um governo voltado principalmente para aqueles que mais precisam. Como bem disse V. Exª, nesta semana vamos debater. O Brasil tomou conhecimento de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas todos nós acreditamos no guardião da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal, que, conseqüentemente, tomará conhecimento dos argumentos de defesa dos advogados e do Governador Cássio, nos quais, entre outros motivos, o Vice-Governador não foi parte, como litisconsórcio passivo do processo. Conseqüentemente, em relação a essa decisão que o Tribunal já tomou anteriormente em vários Estados, todo o povo paraibano acredita que a Constituição brasileira é a mesma e, conseqüentemente, que a oportunidade será respeitada também para o Estado da Paraíba. Trazemos a esta Casa, Senador Mão Santa, que agora nos preside, a preocupação do povo paraibano. Tenho recebido vários e-mails - acredito que como o Senador Efraim Morais e tantos outros parlamentares - de estudantes de direito, de empresários e de cidadãos comuns, com a preocupação de que se já difícil ter um governo que assuma por quatro anos e, a cada dois anos, haja uma eleição, seja interrompida essa administração para em pouco mais de um ano ocorrer nova eleição. Então, sobre esse assunto, vou trazer alguns e-mails expressando a vontade e a preocupação do povo paraibano, para que esta Casa tome conhecimento, renovando, como fez V. Exª, a nossa confiança absoluta, a nossa certeza de que a Justiça brasileira, mais uma vez, fará justiça, preservando a vontade do povo paraibano.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Ouvi com interesse e atenção devida as palavras do Senador Cícero, lembrando, antes de conceder um aparte ao meu amigo Senador Cristovam, os dois fatos e a correlação que existe entre eles. No Rio Grande do Sul, assumimos o governo, fizemos um poderoso ajuste fiscal, enfrentamos imensas dificuldades, atravessamos uma maré de críticas e denúncias, produzimos o ajuste fiscal, começamos a investir e a desenhar um novo tempo.

Na Paraíba, o Governador Cássio encontrou o Estado em dificuldades, não com a gravidade que encontrou a Governadora Yeda Crusius no Estado do Rio Grande do Sul, mas com dificuldades fiscais também. Fez um ajuste, acertou as contas e investe, produz resultados, que as pesquisas confirmam, palpáveis, reais.

Do ponto de vista legal, tenho sincero dúvida sobre a decisão tomada pelo TSE. E espero que o Supremo Tribunal Federal tenha uma outra decisão em relação à matéria. Não é minha matéria, não é meu campo, mas os argumentos que me foram colocados são convincentes.

E tenho esperança de que a democracia brasileira vai melhorando. Tenho muita satisfação de dizer que esses dois Governadores, o da Paraíba e o do Rio Grande do Sul, têm honrado o PSDB, pelo governo que fizeram e pelo governo que estão fazendo e, seguramente, não são passíveis de qualquer forma de cassação de mandato.

Eu queria ouvir o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Sérgio Guerra, como o senhor, eu também tenho as minhas dúvidas sobre o aspecto legal, mas não vou emitir juízo. Entretanto, eu quero, sim, emitir a minha opinião sobre a personalidade, a pessoa e o exercício no cargo do Governador Cássio e só tenho palavras favoráveis. O processo democrático com que ele governa o Estado, o investimento em educação com um ótimo Secretário de Educação que ele tem desde o começo do seu Governo, a simpatia como ele recebe todos naquele Estado, independentemente de Partidos. Eu sou tenho palavras de louvores ao Governador Cássio. Independentemente de qualquer juízo de valor legal, eu quero dizer que sinto profundamente que o Brasil esteja perdendo, pelo menos se isso se confirmar, por alguns anos, um grande líder, com a juventude e a competência do Governador Cássio. Daqui, manifesto minha simpatia pessoal e meu respeito pelo que ele fez nesses anos de Governo.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Sr. Presidente, a palavra do Senador Cristovam, que, entre as suas virtudes, tem notável equilíbrio, é uma palavra que eu, que sou vizinho do Governador Cássio, como ele também, na origem, e de fato, reafirmo com absoluta tranqüilidade. O meu sentimento é semelhante ao seu, Senador. O Governador Cássio é alguém que pode levar bem a Paraíba - ele estava levando bem a Paraíba. Eu espero que ele continue a fazê-lo, porque subscrevo integralmente a opinião que o senhor acaba de emitir, para valorizar essa discussão de hoje, aqui, no Senado.

Senador Efraim Morais, da Paraíba, companheiro de muitos anos.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Senador Sérgio Guerra, como representante da Paraíba nesta Casa, ao lado do Senador Cícero Lucena - estamos nós, representantes da Paraíba, presentes nesta sessão -, quero agradecer a V. Exª em vir a esta tribuna desta Casa. Também participou o nosso também pernambucano Senador Cristovam Buarque, Senador pelo Distrito Federal. Agradeço em nome da Paraíba este testemunho que é dado a todo o Brasil, por meio da nossa rede de comunicação, pela importância das palavras ditas nesta sessão, porque o Governador Cássio tem hoje uma situação de cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral, cassado pelo que não fez.. Quando vejo uma das revistas nacionais e jornais nacionais abrirem manchete de que o Governador Cássio Cunha Lima foi cassado porque comprou votos, por compra de votos, isso não é um fato verdadeiro. O Governador Cássio Cunha Lima nunca comprou votos na Paraíba. O Governador Cássio Cunha Lima tem, sim, um Governo equilibrado, um Governo que investiu na área da educação, que investiu no social e que, hoje, tem, sem dúvida, uma das grandes lideranças do Estado da Paraíba. E o que está acontecendo? A Paraíba está sofrendo um por um dos seus piores momentos da sua história, primeiro porque há uma divisão clara dentro da Paraíba; depois, partimos para a agressividade, que não está hoje se limitando exclusivamente à classe política, não; é à sociedade. E V. Exª, como Presidente da Casa, vai permitir, se possível, que eu faça a leitura aqui da carta aberta à Paraíba, feita pelo nosso Arcebispo Dom Aldo Pagotto. A manchete é dada por um dos sites da Paraíba, o WSCOM Online: “Dom Aldo lamenta agressividade e nega confronto com justiça.” Parte da imprensa da Paraíba está tentando jogar o próprio Pastor, Dom Aldo Pagotto, contra a sociedade paraibana, da mesma forma que foi feito com o Governador Cássio Cunha Lima. Então, lamentamos, estamos preocupados com essa situação, acreditamos na justiça do nosso País e esperamos que o Supremo reveja exatamente o que aconteceu. Não se pode cassar um Governador numa sessão que durou, nada mais nada menos, 35 minutos. Em 35 minutos, Senador Mão Santa - V. Exª já se viu nessa situação, pois seu mandato também foi cassado -, aconteceu isso com o Governador Cássio Cunha Lima. E o que diz Dom Aldo Pagotto? A matéria diz o seguinte:

O Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, emitiu nota nesta segunda-feira, 24, onde lamenta manifestações de agressividade contra ele e a Arquidiocese, depois de expressar apoio ao Governador Cássio Cunha Lima.

Ele diz no documento que “nunca houve intenções de confronto do representante maior da Igreja Católica com as instituições públicas, especificamente diante da decisão do TSE de cassar o mandato do atual Governador”.

O Arcebispo diz ainda que compareceu ao Palácio da Redenção para expressar “solidariedade, compaixão e amizade para com o casal Cássio e Silvia, no momento de extrema dificuldade.

Pagotto frisa que sempre nutriu respeito pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral na Paraíba e não convocaria fiéis “provocando confusões e divisões”.

E vem, na íntegra, a nota oficial da Arquidiocese da Paraíba, na qual, em cinco itens, faz os comentários que me permita fazer a leitura:

1. Na última sexta-feira, o comparecimento de Dom Aldo, o Arcebispo Metropolitano, ao Palácio da Redenção, justificou-se como expressão de sua solidariedade, compaixão e amizade para com o casal Cássio e Sílvia, no momento de extrema dificuldade enfrentada frente ao resultado do julgamento da elevada Corte Eleitoral em Brasília.

2. Não há e nunca houve intenção de confronto do representante maior da Igreja Católica com as instituições públicas, especificamente diante da decisão do TSE de cassar o mandato do atual governador. Tal fato não autorizaria o Arcebispo a impor seu descontentamento, opinião pessoal, à população constituída de fiéis, provocando confusões e divisões.

O Arcebispo nutre respeito e admiração pela elevada missão desenvolvida pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral na Paraíba, extensivas à egrégia Corte Superior Eleitoral em Brasília.

3. O Arcebispo professa a convicção de que a possível transição de Governo, prestes a ser efetivada na Paraíba, dar-se-á em elevado espírito republicano, com a continuidade de políticas públicas em favor dos mais desfavorecidos na Paraíba.

O Estado é laico. Devemos distinguir, pois, o apoio dado às políticas públicas de desenvolvimento integral que favorece a população, de políticas partidárias de um governo ou de um governante.

4. O Arcebispo lamenta as manifestações agressivas, expressas nos jornais e na mídia de domingo e desta segunda-feira, procurando denegrir e colocar sob suspeitas as relações existentes entre a Arquidiocese da Paraíba e o Estado da Paraíba, em razão de diversos convênios, permanentemente acompanhados transparentemente pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

5. O Arcebispo apela para os princípios éticos e morais que deve reger a formação dos cidadãos e cidadãs, livres, conscientes e responsáveis pela construção da história. Opiniões peregrinas não se antepõem aos princípios professados pelo Evangelho, acatados pela Constituição.

Que efetivamente o amor de Cristo nos mantenha íntegros na edificação da sociedade justa e solidária. Assim o Arcebispo se presta a unir e não a dividir e separar as forças do povo paraibano. Que Deus nos abençoe e conceda a graça da paz e da verdadeira concórdia, na unidade e na caridade.

Aldo Pagotto, Arcebispo Metropolitano da Paraíba.

Vejam V. Exªs em que clima se encontra a Paraíba. O próprio Dom Aldo foi transparente quando, ao lado da população da Paraíba, não conseguiu aceitar uma decisão de que alguém está pagando pelo que não fez. Reitero a minha solidariedade, o meu compromisso de defender, ao lado do Senador Cícero e do Governador Cássio, os nossos conterrâneos, os nossos irmãos paraibanos. O nosso vice-Governador é o eterno Deputado Estadual José Lacerda Neto, homem íntegro, que foi Deputado Estadual por 12 mandatos consecutivos no Estado da Paraíba. Não se consegue eleger um homem por 12 vezes consecutivas ao mesmo cargo se ele não for um homem sério, trabalhador, se não tiver compromisso com o seu Estado e com seus conterrâneos. Lembro-me muito bem do caso de Santa Catarina em que se levou o processo, que já estava em andamento (por três a zero perdia o Governador de Santa Catarina no TSE) e foi devolvido para que se pudesse incluir o vice-Governador na defesa. Dizia-se que, de qualquer forma, tínhamos um grande vice-Governador, nosso amigo Leonel Pavan, que era companheiro nosso, Senador da República, que saiu daqui para ser vice. E não pode um homem dessa estatura perder seu mandato sem ter o direito de defesa. E o que diríamos nós, os paraibanos, para um homem que teve um mandato de Prefeito e doze mandatos consecutivos de Deputado estadual, Deputado José Lacerda Neto, homem íntegro, sério, transparente, que levou toda sua vida em defesa da Paraíba? Agora é cassado sem ter o direito de defesa, direito legítimo de defesa, que a todo cidadão brasileiro a Constituição garante. Eu perguntaria, Senador Sérgio Guerra, será que essa cassação é porque o Governador Cássio é do PSDB? Será porque o seu vice é do Democratas? Não quero acreditar nisso. Espero que o meu pensamento não seja verdadeiro. O que espero, peço e confio é que a Justiça brasileira dê oportunidade de ampla defesa ao Governador Cássio Cunha Lima e, principalmente, ao vice-Governador, meu amigo, meu irmão, eterno companheiro de Partido, para que juntos nós possamos mostrar à Paraíba que não se pode condenar dois homens sem lhes dar ampla defesa. Estão resolvendo o problema de um cidadão contra mais de um milhão de votos dados ao Governador Cássio Cunha Lima.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para concluir, quero agradecer as palavras do Senador Efraim, com domínio justificado e completo do assunto que envolve o Governador Cássio Cunha Lima e de seu vice-Governador, lá do seu Estado. Dizer que nós não temos, no Partido, a menor dúvida, um minuto de dúvida, um centímetro de desconfiança sobre a conduta do Governador e de seu Governo.

Questões da Justiça, decisões da Justiça devem ser discutidas na Justiça. E nós vamos fazê-lo. As partes vão fazê-lo, como devem fazer, no Supremo Tribunal Federal.

De nossa parte, apenas uma palavra aqui, neste momento crítico, para o Estado da Paraíba: o Governador Cássio governou bem, ganhou uma, duas, três, quatro eleições, melhorou as condições de vida de seu povo, devolveu austeridade fiscal a um governo que tinha perdido a austeridade fiscal, produziu equilíbrio fiscal, elevou as taxas de crescimento econômico. É um grande Governador, que nos honra! As acusações sobre eles são fracas, frágeis! Devem ser discutidas. Nós temos a convicção de que as conclusões serão reformuladas. Não faltará ao Governador, em nenhum momento, nossa palavra de confiança, de fé e de solidariedade a um companheiro que sempre honrou o seu mandato e os seus mandatos, no plural, como aliás foi reconhecido aqui pelos Senadores da Oposição, de grande mérito.

Então, eu queria dizer isso hoje. É da obrigação do PSDB fazer isso. Temos um grande companheiro na Paraíba. Não tenho nada de pessoal contra os adversários paraibanos. O ex-Governador e nosso companheiro, Senador pela Paraíba também, é meu amigo pessoal. Não tem nada disso. Não é questão pessoal, é questão política! Eleições se ganham nas urnas, se perdem nas urnas. Disputa, ganha e perde. Isso é da luta democrática! Essas tentativas de tirar do poder - bem ou mal-sucedidas, isso não importa -, com argumentos débeis, alguém que governa com qualidade e ganhou a eleição, não são tentativas corretas. O correto é, seguramente, manter a Oposição, ficar em seu papel, disputar eleições de novo para ganhar ou para perder.

O Governador Cássio foi eleito pelo seu povo. Seu povo, neste momento, não tem, absolutamente, outro sentimento que não o de frustração, porque deu um voto a um Governo honesto e o aprova, aprovando-o por quatro eleições seguintes.

Nossa palavra de solidariedade aos Senadores pela Paraíba. Nada contra o Senador Maranhão, que é nosso amigo. Mas a constatação é esta: democracia na Paraíba, hoje, quem a representa para o povo é o Governador Cássio Cunha Lima. E eu tenho a convicção de que será assim também na Justiça.

É essa a palavra nossa, de todos nós, com relação ao companheiro Cássio Cunha Lima e à Paraíba.

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