Discurso durante a 221ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Abordagem sobre a recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Autor
Gilberto Goellner (DEM - Democratas/MT)
Nome completo: Gilberto Flávio Goellner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Abordagem sobre a recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 25/11/2008 - Página 47406
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, INICIATIVA, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TURISMO, APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, LUCIA VANIA, SENADOR, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO), PROMOÇÃO, DIRETRIZ, INCLUSÃO, NATUREZA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AREA, ATUAÇÃO, CRIAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE, CAPITALIZAÇÃO, RECURSOS, SETOR PUBLICO, INVESTIMENTO, OBRAS, INFRAESTRUTURA, REDUÇÃO, PROBLEMA, LOGISTICA, COMBATE, EFEITO, CRISE, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL.
  • EXPECTATIVA, APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SUBSTITUTIVO, AUTORIA, CICERO LUCENA, SENADOR, DEFESA, ORADOR, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO), EXTINÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, BRASIL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou abordar, hoje, a recriação da Sudeco - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Sr. Presidente, a vasta extensão territorial brasileira será tanto mais proveitosa à sociedade quanto mais eficiente, ordenada e sustentável for sua ocupação.

Ao longo dos últimos cinco séculos, a ocupação do território brasileiro se quedou absolutamente desproporcional, com persistente concentração demográfica no litoral, contrapondo-se às grandes extensões de terras inabitadas e, por isso mesmo, inóspitas, no interior do Brasil.

Por diversas vezes governos passados tencionaram interiorizar o País, promovendo ações migratórias para os mais longínquos rincões brasileiros. Tais ações governamentais no passado, no entanto, não se mostraram eficazes no que tange à diferença demográfica entre as regiões brasileiras. Sua ineficácia deveu-se, entre outros, ao fato de não terem sido essas ações acompanhadas de políticas de desenvolvimento regional por parte do Governo Federal. Ora, que outro organismo público teria capacidade de articulação funcional e política para implementar políticas desenvolvimentistas em níveis regional e mesorregional?

Os Estados do Centro-Oeste brasileiro, dada a sua limitação político-administrativa, não podiam encabeçar propostas que visassem ao desenvolvimento de toda região. Quando muito, a fim de atrair investimentos, em função de seus problemas evidentes de logísticas, ofertavam incentivos fiscais à iniciativa privada dentro de seus limites territoriais, angariando, assim, alguns pequenos parques industriais em suas Unidades da Federação. Essa prática, sabemos, foi vulgar e impropriamente chamada de “guerra fiscal” por seus opositores. Em verdade, é um lícito e legítimo instrumento de “guerra às dificuldades regionais”, só adotado pelos Estados do interior em função da completa ausência de um Plano de Desenvolvimento Regional no Brasil.

Nessa esteira acertada, o Poder Executivo, por meio do Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, institucionalizou a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que objetiva identificar as causas do déficit desenvolvimentista e do atraso nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. Essa política nacional evidencia, por um lado, a realidade socioeconômica interna do Brasil, e, por outro, um aceno do Governo de ver suprida essa lacuna programática. Ao final, a médio e longo prazos, deseja colocar termo nessas desigualdade entre as regiões brasileiras.

A PNDR, sigla da referida POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, é, em si mesma, um conjunto de postulações e orientações das políticas públicas do Governo, de modo que atendam às demandas peculiares de cada região do Brasil e de maneira que, por meio de tais medidas, incentive o desenvolvimento regional de forma sustentável e ordenado, minimizando, por fim, as disparidades econômicas entre o Sul, o Sudeste e as demais regiões deste País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no entanto, este diploma legal de orientação das ações governamentais não se fará eficaz se não se instrumentalizar o Estado e se não se aparelhar o Governo com órgãos específicos de atendimentos às demandas a que se pretendem atender.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, é que louvo a atitude da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo de haver aprovado o substituto da Senadora Lúcia Vânia da recriar a Sudeco - Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - como autarquia especial, destinada, entre outras competências, a promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável de sua área de atuação, qual seja, os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, o meu Estado Mato Grosso e o Distrito Federal.

O relatório e o substituto aprovados ainda prevêem que a composição da Sudeco contará, entre outros órgãos, com o Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, o FCO, Órgão encarregado de direcionar as políticas de investimento do Fundo.

Mas, claro, não se poderia criar uma autarquia da envergadura da Sudeco simplesmente para gerir um Fundo já existente: o FCO. Por isso, se fez necessária a criação do FDCO, Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o que coloca a Região em paridade de investimentos com regiões como Norte e Nordeste, que já contam, além dos Fundos Constitucionais do Norte (o FNO) e do Nordeste (o FNE), também com Fundos de Desenvolvimento, que são o FDNO e o FDNE.

E o melhor, Sr. Presidente, é que a criação do Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste não retira dotação dos demais Fundos, Constitucionais ou de Desenvolvimento, existentes, senão que terá constituição financeira própria, oriunda, dentre outras fontes, de dotações orçamentárias, que, embora não tenham montante definido, acena-se para o valor de R$500 milhões, com aumento anual e progressivo de acordo com o incremento da receita líquida do Governo Federal.

Assim, sem que as outras regiões, como o Norte e o Nordeste, percam dotações nominais, o Centro-Oeste veria elevada sua participação nos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, saindo de pouco mais de 14% para quase 20% de participação. Os próprios Fundos saltariam dos atuais R$7,9 bilhões para algo entre R$8,4 bilhões anuais, se esse valor de R$500 milhões for acatado pelo Governo no OGU/2009.

Sr. Presidente, essa dotação de recursos não se fará sentida pela população que pretende alcançar, se tais recursos não forem capilarizados pelos agentes financeiros responsáveis por seu gerenciamento.

O Banco do Brasil, atualmente, tem operado o FCO, Fundo do Centro-Oeste. De fato, esse banco tem contribuído para o desenvolvimento da nossa região, em função da capacidade de ventilar sua ampla carteira de clientes com os recursos que lhe chegam às mãos.

No entanto, Sr. Presidente, o Banco do Brasil deixou de ser, há muito, um banco essencialmente de fomento apenas. É, sem sombra de dúvidas, e com muito sucesso, um efetivo banco comercial. Como tal, segue com sua disciplina de mercado, tendo de fazer frente à concorrência dos outros bancos de varejo e prestar contas aos seus milhões de acionistas espalhados pelo País.

Com isso, em que pesem os tão festejados números de lucratividade apresentados pelo Banco do Brasil em seus balancetes, a instituição, com efeito, não se coloca mais como um agente específico de fomento das economias regionais, na acepção mais estreita do termo.

Em razão disso, Sr. Presidente, de maneira altiva, prudente e criteriosa, o mesmo Conselho de Desenvolvimento Regional aprovou substitutivo do Senador Cícero Lucena ao projeto de Lei da Senadora Lúcia Vânia, do qual fui honrosamente nomeado Relator ad hoc, criando o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Isso se passou na Comissão de Desenvolvimento Regional. A designação “banco” vem por razões de conveniência do Banco Central do Brasil. Mas, tal entidade financeira distancia-se, em muito, dos bancos de varejo existentes. Por primeiro, o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste não poderá captar recursos junto à população, dependendo sua dotação exclusivamente de verbas do Orçamento Geral da União e dos dividendos que colher com a administração dos Fundos, tanto o Constitucional como o de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Naturalmente, por se capitalizar essencialmente com dinheiro público e por se constituir, por isso, como patrimônio público, será rigorosamente fiscalizado pelo Banco Central do Brasil, ou seja, não poderá realizar operações de risco acima do que permite o Banco Central ou os acordos internacionais que o Brasil se negou a cumprir, como o Acordo de Basiléia, por exemplo.

Não é só! Essa crise financeira é a mais ácida que esta geração já conheceu. Desencadeou-se nos Estados Unidos, e atingirá, como já atingiu, todo o globo - estamos certos disso - e durará tempo bastante para marcar a vida de milhões de pessoas ao redor do planeta, que verão seu emprego, renda e patrimônio, até, serem corroídos pela inevitável desaceleração das economias mundiais.

Na crise de 1929, parecida com a atual, o Presidente americano Franklin Roosevelt conseguiu superar as enormes dificuldades em seu país por meio do chamado New Deal (Novo Acordo). Por aquele plano, que envolveu governo e sociedade, aconteceram, por todos os Estados Unidos, investimentos maciços em infra-estrutura e em grandes obras públicas.

Foram rodovias, ferrovias, pontes, viadutos, túneis, obras incontáveis que, por um lado, absorveram o grande número de trabalhadores sem emprego e, por outro, preparou o país para vir a se tornar a nação mais rica do mundo, em função de suas altas taxas de produtividade e da competitividade de seus produtos, resultado da facilitação de logística que tais obras permitiram.

Aquela crise, portanto, acabou sendo comemorada pela geração que lhe sucedeu, porque recebeu um país em condições estruturais de incrementar o seu setor produtivo.

Ora, não é idêntica a situação que vemos hoje? Por que não aprender com o passado? Indubitavelmente, Sr. Presidente, a criação da Sudeco, do FDCO e, mais propriamente, do BDCO colocará ferramentas nas mãos dos Governos, deste atual e do próximo, de sorte que possa, com a celeridade que a crise exige, implementar os projetos de investimentos em infra-estrutura no Centro-Oeste brasileiro, região que sofre por demais em função dos já conhecidos problemas de logística.

Srªs e Srs. Senadores, esta nobre e Alta Casa do Congresso Nacional se coloca em notabilidade em função do que consegue dar à República brasileira e ao pacto federativo, à unidade orgânica e nacional que o País requer e a estabilidade e o equilíbrio da federação que o Governo e a sociedade exigem para a consecução de seus fins institucionais.

Pois bem, se é verdade, então, que eu e meus nobres Pares dotamos o País de segurança institucional, não haveríamos, com muito maior razão, de, sem medir esforços ou colorações partidárias, legar ao Brasil organismos estatais e governamentais hábeis e ágeis o bastante para instrumentalizar o desenvolvimento regional, tão querido por todo o nosso povo?

Só poderíamos, como de fato podemos, dar tal resposta ao corpóreo brado de nossa gente.

O projeto 119, de 2006, seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Não duvido, nem por um instante sequer, de que os Insignes e excelentes Senadores que compõem aquela honrada comissão parlamentar permitirão que, em suas discussões e votos, ecoe da mesma maneira a vontade popular estampada na recriação da Sudeco, a fim de que partamos definitivamente rumo à extinção das indefensáveis diferenças regionais que nos assolam e que envergonham a Nação brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente Mão Santa. Muito obrigado pela tolerância do tempo.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Gilberto Goellner.

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Pois não, Senador Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permita-me, rapidamente, primeiro dizer que V. Exª pode contar com todo apoio. Falo, neste momento, em nome das três Bancadas da região Sul. Nós também - o Relator é o Senador Osmar Dias - apresentamos um projeto para recriarmos a Sudesul, que vai exatamente na mesma linha da brilhante defesa que V. Exª fez, neste momento, da Sudeco. A região Sul não é mais aquela de outros tempos. É só lembrarmos o dia de hoje: mais de cinqüenta pessoas morreram devido à chuva e ao desmoronamento na BR-101. Enfim, uma catástrofe que levou ao desabrigo cerca de doze mil pessoas somente em Santa Catarina. Por isso, se tivéssemos a Sudesul neste momento, ela seria um instrumento fundamental para aglutinar forças nos três Estados, fortalecendo o Estado de Santa Catarina. Então, faço este aparte para cumprimentar V. Exª pelo brilhantismo da defesa que fez da Sudeco. Tenho certeza de que seremos aliados para recriarmos a Sudeco e também para recriarmos a Sudesul. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Muito obrigado, Sr. Senador Paulo Paim. Quando eu estava apresentando aqui a nossa consideração sobre a recriação da Sudeco, eu me lembrei exatamente de Santa Catarina, porque hoje foram exibidas cenas comoventes, que foram apresentadas para todo o País, das dificuldades por que passa o Estado de Santa Catarina com as enchentes que assolam o Estado. São mais de dois meses de chuva. Enquanto há locais em que ainda não choveu no Nordeste, temos excesso de chuvas no Estado de Santa Catarina.

Vejo que há uma luta sua pelo Estado do Rio Grande do Sul, pela metade sul desse Estado. V. Exª está sempre preocupado com o desenvolvimento econômico da região, porque ela não se desenvolveu em função, principalmente, da economia agrícola que se desenvolveu, pela pecuária que se desenvolveu naquela metade sul do Estado e que se estabeleceu única e exclusivamente pela criação extensiva de bovinos. Então, nada mais salutar do que mecanismos governamentais que pudessem, sim, incentivar essas economias regionais para outro tipo de atividade.

Assim como no Nordeste nós temos o turismo, que está tirando o Nordeste da situação difícil que viveu com a seca, tendo a indústria do turismo como sua principal atividade hoje, nós queremos dotar o Centro-Oeste de condições de logística possíveis de fazer a região competir, fazendo que a sua economia agrícola tenha, relativamente, uma nova vida, uma nova concepção, porque, da forma como está, com estradas federais construídas há 25 anos, quando não havia praticamente nenhuma produção agrícola, sendo que hoje a produção brasileira se dá também nesses Estados do Centro-Oeste... Então uma nova concepção logística precisa fazer parte.

E as obras estão aí, estão inseridas no PAC, não estão andando, faltando recurso, faltando aprovação de projetos, faltando celeridade. Então, se aproveitarmos todo o mecanismo, como o desenvolvimento regional, que se puder fazer para que o Governo tenha mais capacidade de gerenciamento dessas obras, estaremos dando condições melhores a essa parte do solo brasileiro que é o Centro-Oeste do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/11/2008 - Página 47406