O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores; Senador Marconi Perillo, que tomou a iniciativa desta homenagem; Senador Adelmir Santana, que é um dos grandes líderes empresariais do nosso País; Senador Neuto de Conto, do meu Estado, Santa Catarina; Presidente Marcelo Azevedo dos Santos, que, embora more em Tocantins, é catarinense, quero cumprimentar todos os jovens empresários do nosso País, saudando especialmente os do meu Estado, Santa Catarina, que aqui, em grande número, estão presentes e que têm uma história de lutas e de vitórias em nosso Estado.

Eu mesmo participei do Feirão do Imposto por considerar que é uma idéia inteligente, prática e que chegou ao conhecimento das pessoas. É muito fácil se falar em carga tributária, em reforma tributária, mas as pessoas não sabem o quanto elas pagam de imposto, quanto há de imposto em cada item. E aquele feirão mostrou isso. Eu ajudei a distribuir aqueles folhetos com muito orgulho, por ter a certeza de que estava participando de um movimento que teria êxito. E não tenho dúvidas: a derrubada da CPMF aqui foi conseqüência de uma mobilização da sociedade, que se conscientizou a partir do momento em que teve a noção de quanto e em qual item pagava imposto. Ali foi uma idéia criativa própria dos jovens, que, com coragem, foram às ruas e mostraram aquilo que estava errado e que não aceitavam mais.

A verdade é que aqui, nesta Casa mesmo, falamos muito na reforma tributária. Vejo que o Presidente Tancredo Neves, já na Abertura, o Sarney, depois dele, o Collor, o Itamar, o Fernando Henrique, o Lula, enfim, todos são a favor da reforma tributária, todos querem que ela aconteça. Não conheço nenhum Parlamentar aqui que seja contra ela. Não conheço nenhum empresário que seja contra também. Então, fica a pergunta: por que ela não acontece? A mesma coisa em relação à reforma trabalhista, por exemplo. Todos sabemos suas conseqüências e dificuldades. E digo isso para mostrar que o empresário é um herói. Ele realmente é um ser talentoso, um líder vocacionado que consegue construir, desenvolver o País, gerar imposto, gerar riqueza, criar oportunidade de trabalho, aproveitar as potencialidades da nossa terra.

Portanto, ver os jovens reunidos se conscientizando, trabalhando unidos por aquilo que é o ideal para o nosso desenvolvimento é realmente uma mudança profunda, uma conquista forte que vai ter um resultado grande para a sociedade brasileira. Por isso, saúdo a todos vocês por estes dez anos, por estarem aqui, por fazerem o evento em Goiânia, que começa amanhã, o 14º. Isso mostra exatamente o espírito mais necessário neste momento, que é o espírito da mudança.

Tenho alguns dados que realmente mostram o quanto ainda precisa ser feito.

Recentemente, o Banco Mundial divulgou relatório que analisa as condições do empreendedorismo em diversos países. Tal relatório, denominado Doing Business, busca analisar dez áreas relacionadas ao ambiente de negócios de um país a partir dos seguintes critérios: abrir e fechar uma empresa, comércio exterior, alvarás de construção, contratação de funcionários, registro de propriedades, acesso a crédito, proteção a investidores, pagamento de impostos e cumprimento de contratos. O Banco Mundial também avalia o tempo gasto em cada uma dessas ações, o número de procedimentos necessários e o seu custo. Como exemplo, o Brasil manteve o seu título de país campeão em tempo gasto para pagar impostos. Segundo o estudo, tal fato é por demais complicado, o que faz o empreendedor gastar em média 2.600 horas por ano (108 dias) para pagar todos os impostos. Só para se ter toda a dramaticidade da situação, o segundo pior país é Camarões, com 1.400 horas.

Segundo o mesmo relatório, o Brasil passou de 126º no ano passado para 125º este ano, atrás de países como a Nigéria, Bangladesh, Etiópia e Zâmbia. Países que apresentam verdadeiros conflitos institucionais internos e nem mesmo possuem estabilidade institucional. Se levarmos em conta a América do Sul, o Brasil só ganha da Venezuela, que é o 174º; da Bolívia (150º) e do Equador (136º), em termos de dificuldades para fazer negócios.

Na verdade, o nosso modelo é cartorial.

O Senador Mão Santa abordou aqui a questão de D. Pedro II, que, fugindo de Portugal devido à invasão de Napoleão, trouxe para cá aquilo que não conseguimos desmanchar até hoje: um modelo cartorial de Estado, bem dentro da filosofia de Portugal, que tinha que dar oportunidade para todas as pessoas que vinham, em torno do reino. E aí deram as capitanias hereditárias, deram cartórios, estabelecendo um sistema burocrático extremamente elevado. Nos Estados Unidos, por exemplo, os colonizadores foram para a América para construir a nova América, baseados numa visão de nação e não de Estado. Às vezes, a gente luta tanto para mudar um governo, que pouca mudança realiza na vida das pessoas, porque o Estado permanece o mesmo. E aí é o grande problema que a gente tem: um Estado burocrático, lento, corrompido, desgastado, longe e de costas para as pessoas, não dando o incentivo e o apoio àquele que quer empreender.

Fica evidente, por isso, que o nosso País necessita desenvolver o seu lado empreendedorista, ou seja, apoiar as iniciativas individuais e os esforços das pessoas para criarem negócios e, com isso, melhorarem o local em que vivem. Para isso, deve-se estabelecer agenda contínua de reformas que estimulem o surgimento de pessoas que queiram investir sua poupança e seu tempo em algum tipo de atividade privada.

É inaceitável que continuemos construindo um país onde o Governo Federal seja um grande ente transferidor de renda, sorvendo os recursos da iniciativa privada para alimentar uma série de programas de cunho assistencialista, sem que tais programas apresentem as perspectivas para que se criem realmente as oportunidades para as pessoas desenvolverem, em plenitude, uma vida economicamente autônoma.

O Brasil precisa urgentemente de atitudes que ampliem a possibilidade de realização de novos empreendimentos. Para isso, é essencial que ampliemos conceitos que englobem regras claras e consolidadas, certeza da garantia da propriedade, legislação simplificada para abrir e fechar empresas, regras trabalhistas que estimulem a contratação de pessoal nas mais diversas modalidades.

Eu estava lendo esses dias o relatório de uma das multinacionais brasileiras, a Gerdau, que, embora presente em 13 países, apenas em um deles enfrenta demandas trabalhistas; nos outros 12, nunca teve problema. É verdadeiramente uma loucura um sistema trabalhista que vem desde Getúlio Vargas e que não conseguimos mudar e evoluir. A mesma coisa em relação à Receita Federal: dos 13 países em que está presente, a Gerdau só tem problema em um, exatamente o nosso País. Ainda outro exemplo: por causa da burocracia, a Localiza toda vez tem que declarar que dois terços dos seus funcionários são brasileiros e dar os nomes. A Localiza só existe no Brasil, não vai ter e nunca teve nenhum funcionário estrangeiro, mas lá vem a burocracia exigindo essas coisas.

Temos, de fato, que vencer esses obstáculos que parecem ser simples, mas que dificultam enormemente o trabalho do empreendedor, a atividade e acaba se perdendo o foco. Há tanta burocracia, tanta dificuldade, tantas barreiras que se perde o foco principal e, às vezes, a capacidade de usar o talento do empreendedor de fazer negócio, de construir uma empresa, de gerar oportunidade para as pessoas. Penso que temos, realmente, muito a fazer, mas a grande verdade é que me anima muito o movimento de vocês, a integração, a participação, as conquistas já alcançadas e as muitas que, por certo, virão. Não desanimem com as dificuldades, pois a crise traz sempre a oportunidade. O Brasil é um País jovem, extraordinário, que oferece oportunidade a todo momento. Apenas precisamos fazer o dever de casa, simplificar e deixar as pessoas trabalharem. Assim vai dar certo, muito melhor do que tem dado.

Parabéns, sucesso e continuem a luta!

Obrigado.

(Palmas.)

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