Discurso durante a 210ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comenta a reunião ocorrida, hoje, na qual se debateu a questão do aposentado.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Comenta a reunião ocorrida, hoje, na qual se debateu a questão do aposentado.
Publicação
Publicação no DSF de 12/11/2008 - Página 44774
Assunto
Outros > SENADO. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • COMENTARIO, REUNIÃO, DEBATE, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFESA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADO, POSSIBILIDADE, UNIÃO, PROJETO DE LEI, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, REAJUSTE, ATUALIZAÇÃO, APOSENTADORIA, SALARIO MINIMO, GARANTIA, DIREITOS, POPULAÇÃO.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Garibaldi, quero que fique bem claro à Nação que estamos propondo o término do fator previdenciário e que aceitamos enfrentar o debate da idade mínima. A Proposta de Emenda à Constituição nº 10 já foi apresentada. Na reunião, deixamos claro que estamos dispostos a pegar os três projetos - o de nº 58, o de nº 42 e o do fator - e a construir uma proposta única, desde que se consagre o princípio da previdência universal, igual para todos: forma de cálculo, idade e o princípio da integralidade. Já que, no Regime Geral, não é possível a paridade, pelo menos se garante a integralidade e se vincula a percentual igual ou semelhante ao que é concedido ao salário mínimo.

            Mas não entramos no detalhe. Vamos colocar, como V. Exª explicou muito bem, os três projetos na mesa e a PEC nº 10 e vamos tentar construir uma proposta de entendimento que garanta, definitivamente, uma política de recomposição dos benefícios dos aposentados, tendo como norte o número de salários mínimos que eles recebiam na época em que se aposentaram.

            Era só esse esclarecimento que eu queria prestar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/11/2008 - Página 44774