O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna desta Casa, mais uma vez, para falar de um assunto paroquial, do meu Estado. Falo sobre a reserva de Bom Futuro.

Estive neste último final de semana no Município de Buritis, onde tivemos uma audiência pública capitaneada pela Assembléia Legislativa e pelo Deputado Federal Ernandes Amorim. Havia algo entre três mil e quatro mil representantes das famílias assentadas na região de Bom Futuro.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de subir a esta tribuna para defender as pessoas que vivem na floresta Bom Futuro. Eu sei que, de repente, o Senador Expedito Júnior vai na contramão da história, haja vista estarmos aqui defendendo a floresta, e não é diferente também o meu posicionamento. Mas, a essas famílias, temos de dar um tratamento diferenciado. Temos algo em torno de cinco mil famílias na região de Bom Futuro; há 100 mil cabeças de gado! Não se pode dar um tratamento ou simplesmente uma decisão ou uma “canetada”, aqui no Ministério, com a finalidade de retirar esse pessoal da região de Bom Futuro, sem que haja um projeto de assentamento, sem que haja estrutura para que nós possamos receber essas cinco mil famílias.

O ideal, Sr. Presidente - e torno a repetir que já falei por três, quatro, cinco vezes da tribuna do Senado, inclusive elogiando o Ministro Minc. Depois da chegada do Ministro Minc, foi possível buscar o diálogo com essas famílias. E disse o Ministro Minc, numa audiência pública - nós trouxemos para cá o Ministro do Meio Ambiente e o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes - (palavras do Ministro Minc): “Foram errados os Governadores que deixaram que essas famílias tomassem posse nessa região, mas é mais irresponsável a decisão hoje, depois de 20 anos, de simplesmente retirar esse pessoal sem ter para onde levá-los”.

Então, o ideal, e é o que estão buscando o Governador de Rondônia e o Ministro Minc, segundo as palavras de S. Exª, é um acordo, um entendimento, para que nós possamos fazer uma troca, para que o Estado e a União - e nós temos condições de fazer isso, por intermédio do Estado de Rondônia -, para que nós possamos oferecer outra área ao Governo, para que nós possamos substituir essa área da reserva de Bom Futuro.

Então, é uma injustiça o que se está fazendo com o povo que vive naquela região. Todas os dias chega uma notícia. Todos os dias chegam informações diferentes: “Ah, vão tirar o pessoal amanhã. Vão tirar o pessoal na segunda-feira. Vão tirar o pessoal no mês que vem. Vão tirar o pessoal em janeiro”. Não é justo que se promova isso com o povo que lá vive há mais de 20 anos.

Sr. Presidente, faço um apelo, mais uma vez, desta tribuna, ao Ministro Minc: essa comissão que foi criada pelo Ministério do Meio Ambiente com as lideranças do Estado de Rondônia, Assembléia Legislativa, Governo do Estado, os órgãos representados pelo Governo Federal, Incra, Ibama, para que se busque um consenso no sentido de que seja proposta uma outra área de reserva, substituindo a área que hoje... Inclusive algumas delas foram assentamentos feitos pelo próprio Incra. A maioria delas, não; a maioria é de áreas de invasão, mas algumas daquelas famílias foram assentadas pelo próprio Incra. E, portanto, não é justo que se dê esse tratamento à população de Bom Futuro.

Eu estive lá no sábado, disse que estaria sempre ao lado do povo da região de Bom Futuro e estou fazendo aqui hoje um dever de justiça, Sr. Presidente.

E aproveito que V. Exª está à Mesa, Presidente Garibaldi, para, mais uma vez, fazer um apelo a V. Exª: pelo amor de Deus, nós temos um projeto para ser votado, a PEC dos servidores públicos do Estado de Rondônia. Acho que V. Exª já, por duas, três ou quatro vezes, falou com o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arlindo Chinaglia.

Essa PEC é da Senadora Fátima Cleide, é um projeto da Senadora do PT, e já foi analisada e aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Está na mesa do Presidente Arlindo Chinaglia, para que a coloque em votação, Sr. Presidente.

É uma injustiça o que fazem com os servidores do meu Estado, haja vista o que foi resolvido com o Estado do Amapá, haja vista o que foi resolvido com o Estado de Roraima. Não é possível que se dê esse tratamento diferenciado ao Estado de Rondônia, mas eu sei do espírito de V. Exª de nos ajudar, de ajudar o Estado de Rondônia, de ajudar os servidores daquele Estado.

Sr. Presidente, eu sei que foi feito um acordo com a Câmara para que pudessem dar prioridade à votação de alguns projetos que lá estavam paralisados e, da mesma maneira, nós, no Senado, votando algumas matérias que estavam aqui paralisadas. E V. Exª incluiu a PEC dos servidores públicos do Estado de Rondônia, fazendo um apelo e um pedido ao Deputado Arlindo Chinaglia.

Faço este apelo, mais uma vez, a V. Exª: faça este pedido ao Presidente da Câmara dos Deputados. Se tiver de pedir, peça a S. Exª que, pelo amor de Deus, coloque o projeto em votação, porque não é justo o tratamento que está sendo dado aos servidores públicos do Estado de Rondônia. É injusto o que se está fazendo, Senador Romeu Tuma, com os servidores públicos do meu Estado.

Sr. Presidente Garibaldi, que nós possamos, até o final do ano, ver essa PEC sendo votada pela Câmara dos Deputados. E essa PEC terá que retornar novamente a esta Casa, terá que voltar, mais uma vez, ao Senado para que nós possamos analisar e votar aqui o que foi substituído ou subtraído do projeto.

É por isso que apelo a V. Exª, mais uma vez, porque tem sido nosso parceiro, tem tentado, junto ao Presidente da Câmara, para que votem o projeto.

Sr. Presidente, apelo a V. Exª, mais uma vez, para que a PEC seja votada na Câmara dos Deputados, a fim de que volte para cá e, quem sabe, em um esforço concentrado nesta Casa, possamos vê-la sendo votada pela segunda vez, neste Senado.

Muito obrigado, Presidente.

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