O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já ocupei esta tribuna para criticar a tibieza com que o Governo brasileiro reagiu aos arroubos do Presidente Evo Morales.

Na ocasião, o Presidente boliviano havia rasgado todos os contratos celebrados com a Petrobras e abria uma clara manifestação de hostilidade aos tratados celebrados com o Brasil. Com efeito, Sr. Presidente, ele nacionalizou refinarias da empresa brasileira e promoveu reajustes no preço do gás, e o fez de forma absolutamente inamistosa. Ocupou militarmente as instalações da nossa companhia e só depois disso é que decidiu negociar.

Nas tratativas que se seguiram, o Governo brasileiro não parou de transigir e fazer concessões ao Governo boliviano. Chegou a ponto de tolerar as interferências do Presidente Hugo Chávez nas conversas que então se desenrolavam, mesmo sem ser convidado.

Em vez de se incomodar com o Presidente venezuelano, o que o Governo brasileiro fez foi propor o ingresso dele no Mercosul. A verdade é que o Brasil vem dando prosseguimento a essa diplomacia ideológica. E os resultados estão aí!

No Paraguai, candidatos fizeram de Itaipu uma bandeira eleitoral. Depois da eleição nesse outro vizinho, surge a discussão de uma revisão do contrato da hidrelétrica de Itaipu.

Por sua vez, a Argentina cria dificuldades à entrada de produtos brasileiros em seu mercado a despeito de já ter sido distinguida com a solidariedade do Brasil em outras ocasiões, quando passava também por grandes dificuldades.

Portanto, Sr. Presidente, o desapontamento do Presidente Lula com o seu colega do Equador se insere nesse contexto que precisa ser melhor avaliado do ponto de vista da nossa diplomacia. Tem razão o Presidente Lula quando reclama da atitude do seu colega Rafael Correa. De fato, o Chefe de Estado brasileiro não poderia ter sido surpreendido com a decisão inopinada do Presidente equatoriano.

Esse negócio de rescindir contratos e expulsar empresas, empresas que foram contratadas legitimamente, é um modelito boliviano que precisa ser exorcizado das relações internacionais. E, neste caso, são várias empresas brasileiras expulsas do Equador, inclusive uma estatal de grande conceito e respeitabilidade.

Por outro lado, quem assim age não pode ser visto exatamente como um bom vizinho ou um país amigo. A ingenuidade de tratar com reverência quem nos maltrata é o que dá margem à leitura de que o Brasil é desfibrado.

Neste caso, o Presidente Lula agiu corretamente. Chamou de volta ao Brasil o nosso Embaixador em Quito e deu sinais claros de que a postura é outra. Na diplomacia, esse é o gesto de reprovação que o Presidente efetivamente deveria praticar.

         Todavia, não basta uma atitude exemplar de caráter isolado. O que se impõe, Sr. Presidente, nesse episódio, é firmar uma jurisprudência nas relações externas a partir dessa atitude. Com isso, o Brasil vai-se colocar no seu verdadeiro lugar no concerto das nações.

Era essa a nossa intervenção, Sr. Presidente, que fazemos hoje, quando compareceu aqui à Comissão de Relações Exteriores o Embaixador Antonino Marques, que prestou esclarecimentos importantes a todos os Senadores ali presentes, mas na mesma direção, na direção de que o Governo equatoriano não agiu como parceiro, não agiu como um governo que efetivamente tem o devido respeito com os negócios que celebra, especialmente com seus vizinhos, como é o caso do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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