A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do PT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro, eu quero dizer da minha indignação com o que aconteceu no Município de Paragominas. No último domingo, cerca de três mil pessoas invadiram o escritório regional do Ibama do Estado do Pará numa reação que, no meu entendimento, extrapola todo e qualquer princípio da base de convivência numa sociedade democrática e do Estado de direito, em função da ação feita pelo Ibama de apreensão de 400 m³ de madeira.

Os fiscais do Ibama estão cumprindo a sua obrigação de salvaguardar o patrimônio público e proteger a Floresta Amazônica da ação predatória daqueles que se utilizam de todos os meios para desconstituir o sistema que aos poucos vai sendo montado de que não se tenha madeira oriunda de áreas que não são manejadas e de que se busque, cada vez mais, o manejo florestal em bases sustentáveis.

Eu quero repudiar esse tipo de forma. Não é a primeira vez que isso acontece, mas, nesse caso de Paragominas, o escritório do Ibama teve uma ação criminosa, que levou à destruição de veículos, ao incêndio de logradouros públicos e à agressão, que foi praticada contra aqueles que estão cumprindo o seu dever, inclusive atirando garrafas de coquetel molotov e colocando em risco a vida dos servidores públicos federais.

Como eu disse, não é a primeira vez que esses atos violentos, essas reações violentas acontecem contra os fiscais do Ibama.

Durante o ano de 2005, quando ainda era Ministra do Meio Ambiente, durante a minha gestão, os fiscais do Ibama foram cercados no Estado de Rondônia quando faziam uma operação de fiscalização de desmatamento e ocupação ilegal da Floresta do Bom Futuro.

Algumas vezes, Sr. Presidente, esses fiscais, esses servidores públicos, saem, juntamente com a Polícia Federal, contando com o suporte do Estado. Nos Estados do Mato Grosso e de Rondônia, houve episódios em que os fiscais ficaram inteiramente vulneráveis, porque os governos dos Estados deram ordem para que a PM não desse segurança para a operação de fiscalização e de apreensão de madeira retirada ilegalmente.

Nesse caso da Floresta do Bom Futuro, foi uma situação de tensão para esses servidores públicos graças à determinação de não permitir que cada vez mais houvesse ocupação ilegal de uma área de preservação que hoje é inteiramente ocupada e que precisa de todo um processo e um cuidado em relação à sua desobstrução.

Em 2007, tivemos um novo episódio dessa magnitude, semelhante a esses que estou relatando, em uma ação violenta em Paranaíta, no norte de Mato Grosso, quando os fiscais foram sitiados na Câmara Municipal e só puderam sair 24 horas depois do cerco a que ficaram submetidos. Nesse episódio, mais uma vez, nós tivemos a tentativa de uso da sociedade, de manipulação da opinião pública sob o argumento, legítimo muitas vezes, dos problemas sociais, mas que não justificam qualquer atitude ilegal, de contravenção, que é praticada em relação ao uso indevido dos recursos naturais, sobretudo a exploração de madeira.

Nessa oportunidade, mais uma vez, tivemos um grupo de pessoas sendo arregimentadas por esses criminosos para afrontar os fiscais, sitiando o hotel em que eles estavam hospedados, colocando em risco, inclusive, a vida de outras pessoas.

Tivemos, também, há pouco tempo, a segurança de servidores públicos ameaçada, em uma operação no Estado do Maranhão, no Município de Buriticupu, onde tivemos que arregimentar a Força Nacional de Segurança, o Exército, a Polícia Federal e a segurança local para dar proteção aos fiscais que estavam naquela operação.

Em fevereiro, houve um problema em Tailândia, no início da Operação Arco de Fogo, envolvendo cerca de oitocentos agentes da Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança, o Exército, a Polícia Rodoviária Federal, que estavam atuando conjuntamente com o Ibama.

Em março, o Governador do Estado de Rondônia determinou a retirada da Polícia Militar, que estava em ação, dando suporte a uma operação do Ibama em Machadinho d’Oeste, com aquela prática, a que já me referi anteriormente, de deixar os agentes da Polícia Federal e os fiscais do Ibama em situação inteiramente vulnerável. Nesse caso, é preciso, é fundamental que as operações de fiscalização não venham a ser arrefecidas em razão dessas intimidações.

Está correta a atitude de buscar o reforço da Força Nacional de Segurança e o reforço das autoridades estaduais. Sei que a Governadora Ana Júlia não concorda e não tem tido nenhum tipo de atitude contrária a essas operações. Ao contrário, ela tem dado suporte, tem ajudado, para que o Ibama possa desenvolver as suas atividades. Realizamos, inclusive, um trabalho conjunto com a Polícia Militar durante os processos da Operação Arco de Fogo.

Não tenho dúvidas de que esse problema precisa ser enfrentado, combinando duas ações que têm de ser concomitantes - não pode ser uma anterior à outra: a de comando e controle, que precisa ser efetivamente assegurada, dando segurança inclusive aos servidores; e as ações de apoio às práticas produtivas sustentáveis.

Por isso, Sr. Presidente, ainda durante a minha gestão, o Presidente Lula assinou um decreto que estabeleceu todo o processo que levou à constituição do grupo de trabalho que elaborou o Plano de Combate ao Desmatamento. Depois, nós desdobramos esse plano para que os Estados também tenham seus planos; e o Estado do Pará, com a Governadora Ana Júlia, está trabalhando nesse plano bem como outros Srs. Governadores.

No que concerne ao Plano de Combate ao Desmatamento, ali havia três eixos importantes a serem perseguidos: o combate às práticas ilegais, como essas que estão sendo feitas, sofrendo esse tipo de retaliação; e o apoio às atividades produtivas sustentáveis, sem nos esquecermos de que, dando suporte a tudo isso, é fundamental uma agenda de ordenamento territorial e fundiário.

         É lamentável que, muitas vezes, quando se tomam as atitudes corretas para combater o dolo e o crime fundamental, as pessoas confundam essas atitudes com atos contrários ao desenvolvimento da Amazônia. Esses que promovem esse tipo de coisa são os maiores inimigos da Amazônia e da sua soberania, os que dão os piores recados para tentar demonstrar que o Brasil não tem governança ambiental sobre uma das regiões mais importantes do Planeta.

         Quero dizer que, aos poucos, o Brasil vai conseguindo criar os meios e as estruturas para essa governança, mas, com esse tipo de vandalismo, de crime que muitas vezes acontece por causa da impunidade, vamos aos poucos desconstituindo o trabalho sério que vem sendo feito pelos agentes públicos, pelo próprio Governo Federal e os Governos Estaduais.

Quero conceder um aparte ao Senador Suplicy e, depois, ao Senador Nery.

Senador Suplicy, V. Exª, que, em muitos momentos difíceis, sempre esteve presente, solidarizando-se com a luta daqueles que combatem o crime organizado na Amazônia, sabe o quanto é difícil enfrentar essas quadrilhas criminosas que operam com a expectativa de que terão defensores, com a expectativa de que não serão punidos.

É fundamental que se tome uma atitude rigorosa em relação a isso.

Ouvi o Senador Flexa dizendo que a denúncia em relação a esse Município havia chegado ao Ministério - depois vou procurar entender melhor o significado do que ele disse - antes da sua gestão.

Com certeza, com o Plano de Combate ao Desmatamento e a realização de centenas de operações de fiscalização, com a realização de mais de 25 grandes operações da Polícia Federal conjunta, centenas de denúncias sempre foram recebidas no Ministério do Meio Ambiente. Não é à toa que 700 pessoas foram presas, 1.500 empresas foram desconstituídas e 37 mil propriedades ilegais foram inibidas.

Esse é um processo que tem que ter continuidade.

Não é a primeira vez que esse tipo de violência acontece nas operações do Ibama e nas operações da Polícia Federal. Eu mesma disse que esse tipo de atitude merece, por parte das autoridades, cada vez mais um trabalho que combine as operações de fiscalização com a Inteligência, como fazíamos eu, o Dr. Paulo Lacerda e uma equipe que foi capaz de desmontar verdadeiras quadrilhas. Inclusive, foram essas quadrilhas que assassinaram a Irmã Dorothy e são essas mesmas quadrilhas que estão tentando inibir a ação do Poder Público. Quando a Irmã Dorothy foi assassinada, eu estava a 300 quilômetros do lugar onde ocorreu o crime, criando uma reserva que eles consideravam um bastião e que nunca ninguém ia colocar a mão naquele lugar para levar a presença do Estado.

Ouço o aparte do Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É muito importante, prezada Senadora Marina Silva, que V. Exª, tendo tido a responsabilidade de ser a Ministra do Meio Ambiente e responsável pelo Ibama, venha aqui com o seu conhecimento, o conhecimento das dificuldades que teve o Ibama para levar adiante o propósito de proteger a Floresta Amazônica e justamente também, conforme V. Exª coloca, para promover um alto desenvolvimento sustentado que possa sobretudo estar sempre preservando aquela floresta, segundo os ensinamentos de Chico Mendes. Que V. Exª, com tanto conhecimento, aqui faça a análise dos abusos que foram cometidos por pessoas que, infelizmente, acabaram utilizando formas de destruir a Floresta e que precisou ter a reação das autoridades do Ibama, do Governo Federal, com o apoio dos Governos Estaduais, para tentarem evitar procedimentos que, hoje, a lei, com clareza, não permite. Acho importante que V. Exª analise as ações do Ministro Carlos Minc e dos responsáveis pelo Ibama, hoje, mostrando que há uma continuidade de cuidados e que, infelizmente, têm, por vezes, enfrentado situações adversas, como a que aconteceu ontem e que, obviamente, a todos nos preocupa. E, certamente, a própria Governadora Ana Júlia, diante de uma situação de desobediência por parte dos que cometeram o crime, inclusive até realizando danos contra o porto, contra os veículos do Ibama etc. Eu quero até registrar que eu - como V. Exª - estive no funeral da Irmã Dorothy e que, em algumas vezes, também estive com V. Exª em Xapuri, no Acre. Pois bem, hoje fiz questão de afirmar que sim; quero aceitar o convite que V. Exª me fez para, no dia 5 de dezembro próximo, estarmos homenageando Chico Mendes, que foi aquela pessoa, dentre os que conviveram, tal como V. Exª, com a floresta e que soube ensinar às pessoas que é perfeitamente possível combinar desenvolvimento com preservação do melhor que pode existir na floresta, a fauna, as árvores, os rios e, ainda assim, prover o sustento adequado daqueles que querem utilizar-se da riqueza oferecida pela floresta, preservando-a, sem destruí-la. Meus cumprimentos, portanto, a V. Exª, por esse pronunciamento em hora difícil, mas que V. Exª faz com muita propriedade.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy.

Sei o quanto V. Exª tem compromisso com essa agenda. Ainda quando era um Senador solitário nesta Casa, em várias ocasiões, V. Exª nos socorreu.

Assim que cheguei ao Congresso Nacional, tivemos a oportunidade de ir até o Município de Ourilândia, no Estado do Pará, eu e V. Exª, exatamente porque lá havia acontecido um assassinato em função da postura violenta e criminosa que têm esses grupos que agem em prejuízo das instituições públicas e da vida de muitas pessoas.

Concedo um aparte ao Senador José Nery e fico muito feliz com sua confirmação de que estaremos juntos na sessão especial da Comissão de Direitos Humanos, na Assembléia Legislativa do Estado do Acre, em homenagem à memória de Chico Mendes, pelos 20 anos do seu assassinato, e lamentavelmente 20 anos se passaram. Hoje temos Governadores, pessoas que são aliadas à causa que o Chico Mendes defendeu, o próprio Poder Público, a Polícia Federal que criou 27 delegacias especializadas para combater crimes ambientais e infelizmente episódios dessa natureza continuam acontecendo.

Acho que a diferença é que, naquela época, as forças do Estado tinham maior dificuldade de compreender a luta dos seringueiros, dos ribeirinhos e dos índios e hoje o Estado já assumiu, como uma postura de Estado, a defesa da floresta e da sua biodiversidade e, é claro, precisa ampliar as ferramentas e os mecanismos para se apropriar cada vez mais dessa governança. Mas, estamos progredindo, ainda existem aqueles que pensam que podem afrontar o Estado de direito. É por isso que eu digo: é para frente, nenhum centímetro a menos.

Concedo o aparte já ao Senador Nery.

Peço vênia a V. Exª para concluir meu discurso.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senadora Marina Silva, a senhora traz à consideração deste Plenário e denuncia ao País um fato muito grave ocorrido em meu Estado do Pará, quando verdadeiramente bandidos, criminosos, quadrilhas, como a senhora bem classificou na sua fala, tentam impedir a ação do Estado na fiscalização, na investigação de crimes ambientais, especialmente na região de Paragominas, quando os fiscais do Ibama apreenderam madeira ilegal e tiveram como resposta uma ação orquestrada que levou à destruição de documentos, do prédio e de veículos do Ibama, o que representa, sim, uma afronta ao Estado de direito que vivemos neste País. Tenho certeza de que, neste momento, é necessário que o Governo demonstre muita força para fazer cumprir a lei, investigando a responsabilidade de todos os que orquestraram aquele ato de banditismo, investigando e identificando todos os responsáveis e os colocando na cadeia. O Governo e as instituições que zelam pela democracia e pela justiça em nosso País.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ...ou tomam posição decisiva, autêntica e determinada para coibir a ação desses criminosos, ou eles se sentirão impunes para praticar novos crimes, como têm feito ao longo da nossa história. Quando a senhora se refere, Senadora Marina Silva, a esse consórcio de interesses escusos que junta os madeireiros e os grileiros, para assassinarem muitas lideranças populares, sindicais e religiosas, como a Irmã Dorothy, no Pará. Inclusive, nesses dias, veio à tona os interesses daqueles que fizeram um consórcio para matar a Irmã Dorothy, quando Regivaldo Galvão, o principal mandante desse assassinato, esteve no Incra negociando,...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ...Presidente Mão Santa, com um pouco de condescendência para concluir, quando esteve no Incra o Sr. Regivaldo Galvão, tentando manter a posse daquela área lá no PDS, onde a Irmã Dorothy implantou o Projeto de Desenvolvimento Sustentado, o que ocorreu? A defesa de Regivaldo Galvão alegou, para tirá-lo da cadeia, que ele não tinha nenhum interesse naquelas terras. Agora, está demonstrado o seu interesse. E a Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, abriu novo inquérito para investigar a morte de Irmã Dorothy. Nesse sentido, Senadora Marina Silva, seria muito importante fazermos um trabalho no sentido de federalizar esse processo, a fim de que o julgamento dos criminosos de Irmã Dorothy, aqueles que ainda não foram julgados que o sejam no âmbito da Justiça Federal, porque, infelizmente, um dos mandantes, o Sr. Bida, o Vitalmiro Bastos de Moura, já foi inocentado no processo. E se continuar dessa forma, com certeza, os outros também reivindicarão isonomia para serem inocentados quando, na verdade, são parte do consórcio do crime. Eu, ao mesmo tempo em que parabenizo V. Exª pela manifestação firme e corajosa com que sempre defendeu as políticas ambientais, uma marca de sua atuação no cenário não só governamental, mas neste cenário em defesa dos povos da Amazônia, da sua biodiversidade, dos interesses populares, conto com seu apoio também na luta para federalizar o crime e o julgamento do assassino de Irmã Dorothy, porque, assim, entendemos que se possa fazer justiça. Parabéns a V. Exª pela firmeza e pela determinação; e ao Presidente Mão Santa pedimos paciência para que esse tema tão importante seja tratado e não fique nos concedendo apenas um minuto, a conta gotas. Muito obrigado.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Obrigada, Senador Nery. Sei que V. Exª está atento a todas essas situações de violência que acontecem no seu Estado, mas, infelizmente, isso acontece em toda a Amazônia, mas com uma ênfase maior em Estados como Mato Grosso, Rondônia e Pará.

E devo dizer a V. Exª, rapidamente, sobre o caso do assassinato da Irmã Dorothy. No dia em que cheguei a Anapu, presenciei uma das cenas mais impressionantes e estarrecedoras, que era um foguetório na cidade. As pessoas soltavam foguetes comemorando a morte de uma freira de 75 anos.

Eu não acreditava que existiam pessoas soltando fogos como se fosse uma festa de São João, e o filho de criação da Irmã Dorothy só não foi acusado, na época, por alguns policiais militares, porque eu consegui falar com o Presidente Lula, que estava fora do Brasil e pedir que a Polícia Federal, que estava me dando segurança, entrasse no caso. Eles foram até o local do crime e, quando chegaram lá, já estavam forjando um depoimento em que o culpado era o Francisco, e não os verdadeiros criminosos.

Por isso, acho muito importante essa federalização a que V. Exª fez referência, porque, de fato, agora fica provado que o Sr. Galvão tem interesses, os quais, com certeza, não estavam fora do contexto da decisão que levou ao assassinato de Irmã Dorothy.

Eu concluo, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª pela compreensão. Considero, inclusive, que V. Exª fez um esforço para exercitar aqui o princípio da eqüidade - de Líderes quando se manifestam e são aparteados - para comigo.

Agradeço pelo acolhimento de V. Exª e daqueles que me apartearam. Devo dizer que, da parte do Congresso Nacional, devemos ficar atentos, inclusive para iniciativas que visam ao retrocesso na legislação ambiental, revogando artigos importantes da Lei de Crimes Ambientais e do Código Florestal Brasileiro.

Isso é só uma demonstração de que, no lugar de flexibilizar, temos de constituir cada vez mais mecanismos para controlar o abuso e o crime que destroem não só o bioma Amazônia, mas também o Cerrado, a Caatinga e os demais ecossistemas e biomas brasileiros.

Muito obrigada.

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