O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 5 de novembro, o Brasil comemorou mais um Dia Nacional da Língua Portuguesa.

           A celebração, Sr. Presidente, decorre de projeto que tive a honra de apresentar em 2004, por sugestão do ilustre professor amapaense Raimundo Pantoja Lobo. Um projeto que, aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado a seguir pelo Presidente da República, acabou por converter-se na Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006.

           Eis uma iniciativa, Srªs. e Srs. Senadores, da qual muito me orgulho. Afinal, creio que a maioria dos brasileiros concordaria com a afirmação de que a língua portuguesa, eventualmente “inculta”, mas essencialmente “bela”, é o elemento mais importante de nosso patrimônio cultural.

           Foi ela, sabemos todos, que ao longo dos séculos garantiu a integridade de nosso vasto território. É ela, a língua portuguesa, que permite à sociedade brasileira manter costume e tradições praticamente homogêneos, ainda que temperados aqui e acolá pelas cores locais.

           Protegê-la, portanto - zelar por sua pujança e vitalidade -, é obrigação de todos nós. É obrigação do Governo Federal, dos Governos Estaduais, dos Governos Municipais. É obrigação das três instâncias de poder. É obrigação das escolas, das instituições culturais, dos órgãos de classe, dos veículos de comunicação. É obrigação, enfim, de cada cidadão e de cada cidadã do nosso País.

           Neste ano, Sr. Presidente, temos um motivo para que a celebração do Dia Nacional da Língua Portuguesa seja ainda mais entusiástica. Refiro-me, é claro, aos quatro Decretos baixados pelo Presidente da República no último dia 29 de setembro, do nº 6.583 ao 6.586, e que tratam da implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

           O Decreto nº 6.583 determina que o referido Acordo, assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990 e aprovado neste Congresso Nacional em 18 de abril de 1995, será inteiramente executado e cumprido a partir de 1º de janeiro de 2009. Prevê ainda um período de transição, entre aquela data e 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.

           Já os Decretos nº 6.584 e nº 6.585 cuidam de garantir a execução e o cumprimento dos Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa aprovados, respectivamente, em julho de 1998 e em julho de 2004.

           Por fim, o Decreto nº 6.586 dispõe que os Ministérios da Educação, da Cultura e das Relações Exteriores, com a colaboração da Academia Brasileira de Letras e de entidades afins nacionais e dos Países signatários do Acordo, adotarão as providências necessárias à elaboração de vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa. Dispõe, ainda, que os livros escolares distribuídos pelo Ministério da Educação à rede pública de ensino de todo o País serão autorizados a circular, em 2009, tanto na atual quanto na nova ortografia; e que deverão ser editados, a partir de 2010, somente na nova ortografia.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, pessoalmente, penso que as alterações introduzidas na ortografia da língua portuguesa, de comum acordo, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, são extremamente válidas.

           Elas trazem de volta ao nosso alfabeto três letras que dele, na prática, nunca tinham saído: o k, o w e o y. Se convivemos, no dia a dia, com palavras como show, com expressões como stand by, e com as abreviaturas de quilômetro (km) e quilograma (kg), não há por que banir do alfabeto as letras que ajudam a formá-las.

           O trema desaparece, a não ser nas palavras estrangeiras e em suas derivações. Mudam-se certas regras de acentuação. Busca-se dar um mínimo de coerência ao uso do hífen, ainda que estas, como sabem as Srªs. e os Srs. Senadores seja uma batalha quase perdida.

           Tudo isso, vejam só, não por capricho de alguns filólogos ou gramáticos, mas com o objetivo bem mais nobre de aproximar as ortografias vigentes nas oito nações que formam a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP.

           De qualquer maneira, Sr. Presidente, o fato de simpatizarmos, ou não, com as modificações trazidas pelo Acordo Ortográfico não me parece a questão principal. Nossa motivação prioritária, repito, deve ser a preservação e, mais que isso, o fortalecimento da língua portuguesa como instrumento de comunicação entre milhões de seres humanos em todo o mundo.

           Hoje em dia, a defesa dos respectivos idiomas é uma preocupação dos mais diversos países, em todo o mundo. Busca, dessa forma, contrabalançar o quase monopólio do inglês em indústrias poderosíssimas como a da cultura e a da informática.

           Nada mais natural, portanto, que cuidemos de defender o nosso idioma. O quinto mais falado no mundo. O idioma em que se expressaram Camões, Fernando Pessoa e Machado de Assis. O idioma, Sr. Presidente, em que se expressou Rui Barbosa, o grande brasileiro cujo natalício inspirou a escolha do 5 de novembro como o Dia Nacional da Língua Portuguesa.

           Rui Barbosa sabemos todos, não foi apenas o idealista que defendeu a abolição da escravatura, a proclamação da República e, nas mais variadas circunstâncias, a liberdade de expressão e a democracia. Foi, também, um ardoroso defensor e um elegante cultor da língua portuguesa.

           Que todos nós, inspirados em sua figura de cidadão exemplar, possamos dar continuidade à luta pela valorização de nosso idioma.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado.

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