Pronunciamento de Alvaro Dias em 12/11/2008
Fala da Presidência durante a 212ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Informa que o Ministro Toffoli, Advogado-Geral da União, decidiu que caberá ao Ministério da Previdência Social cumprir a decisão de pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do Aerus, ex-trabalhadores da Varig e da Transbrasil.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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PREVIDENCIA SOCIAL.:
- Informa que o Ministro Toffoli, Advogado-Geral da União, decidiu que caberá ao Ministério da Previdência Social cumprir a decisão de pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do Aerus, ex-trabalhadores da Varig e da Transbrasil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/11/2008 - Página 45076
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
- Indexação
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- COMENTARIO, ANTERIORIDADE, REUNIÃO, GRUPO PARLAMENTAR, DEBATE, DECISÃO JUDICIAL, BENEFICIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, EX-EMPREGADO, VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (VARIG), EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, REGISTRO, INFORMAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), DETERMINAÇÃO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - A Secretária da Mesa informa que V. Exª estava inscrito antes da Ordem do Dia, para falar, como Líder, após a Ordem do Dia. Portanto, V. Exª tem razão. Depois do pronunciamento do Senador Arthur Virgílio, passaremos a palavra a V. Exª.
Solicito ao Senador Arthur Virgílio a paciência de mais um minuto, para que eu possa fazer uma comunicação.
Vários Senadores estiveram conosco, há poucos dias, em audiência com o Advogado-Geral da União, o Ministro Toffoli, tratando de assunto de interesse dos aposentados do Aerus, que aguardam o cumprimento de uma decisão judicial pelo Governo. O Ministro Toffoli ficou de definir a responsabilidade do Ministério, a quem caberia cumprir a decisão judicial, pagando os benefícios de aposentados e pensionistas do Aerus, ex-trabalhadores da Varig e da Transbrasil.
Há pouco, o Ministro telefonou a esta Casa informando que a decisão está tomada e que caberá ao Ministério da Previdência cumprir a decisão judicial. A Advocacia-Geral da União já adotava, à tarde, as providências para encaminhar ao Ministério da Previdência determinação para que cumpra a decisão judicial efetuando o pagamento devido a pensionistas e aposentados do Aerus.