O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - A Secretária da Mesa informa que V. Exª estava inscrito antes da Ordem do Dia, para falar, como Líder, após a Ordem do Dia. Portanto, V. Exª tem razão. Depois do pronunciamento do Senador Arthur Virgílio, passaremos a palavra a V. Exª.

            Solicito ao Senador Arthur Virgílio a paciência de mais um minuto, para que eu possa fazer uma comunicação.

            Vários Senadores estiveram conosco, há poucos dias, em audiência com o Advogado-Geral da União, o Ministro Toffoli, tratando de assunto de interesse dos aposentados do Aerus, que aguardam o cumprimento de uma decisão judicial pelo Governo. O Ministro Toffoli ficou de definir a responsabilidade do Ministério, a quem caberia cumprir a decisão judicial, pagando os benefícios de aposentados e pensionistas do Aerus, ex-trabalhadores da Varig e da Transbrasil.

            Há pouco, o Ministro telefonou a esta Casa informando que a decisão está tomada e que caberá ao Ministério da Previdência cumprir a decisão judicial. A Advocacia-Geral da União já adotava, à tarde, as providências para encaminhar ao Ministério da Previdência determinação para que cumpra a decisão judicial efetuando o pagamento devido a pensionistas e aposentados do Aerus.