O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de solicitar a V. Exª que o meu pronunciamento em que discorro sobre o Dia do Auditor, comemorado 20 de novembro próximo passado, seja publicado na íntegra. Um texto interessante, que recebi do Sr. Antônio Augusto de Miranda e Sousa, presidente da AUDICAIXA, e está disponível na rede mundial de computadores, resgata, em síntese, o papel e a importância da auditoria neste momento de crise financeira internacional, apontando que “os diversos fóruns internacionais realizados até o momento e as opiniões de vários analistas convergem para a percepção da insuficiência dos mecanismos de fiscalização e supervisão atualmente existentes, e da necessidade de aprimoramento de tais mecanismos”.

De fato, Sr. Presidente, a atual crise financeira global demonstra que a cultura da especulação chegou ao seu limite e aponta para a urgente necessidade de se criar um novo mecanismo internacional de controle das finanças e fluxos de capital. Essa foi a mensagem transmitida pela reunião do G20, e é apontada por vários economistas e líderes mundiais.

Sr. Presidente, peço, então, a publicação, na íntegra, desta homenagem que ora faço aos Auditores do Brasil, que comemoraram a sua data no dia 20 de novembro.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - V. Exª será atendido, na forma do Regimento. É justa a pretensão de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Obrigado, Sr. Presidente.

Em segundo lugar, passo ao pronunciamento que farei sobre o FMI, dizendo da necessidade de reforma nos organismos multilaterais, diante da grave crise atual.

Sr. Presidente, sabemos, neste instante, da preocupação fundamental que todos têm em ultrapassar essa fase difícil da crise, que deixou os mercados financeiros do mundo em polvorosa, inclusive os do Brasil.

Estamos acompanhando com muita atenção o processo dessa crise na economia mundial, da qual fazemos parte como Nação e como povo. Temos de lutar, com todas as nossas forças, para que essa crise não seja descarregada sobre os mais fracos, e acompanhamos de perto as iniciativas e avaliações do G20, Grupo do qual o nosso País também integra.

No entanto, existe um elemento sobre o qual quero chamar a atenção neste pronunciamento que faço, elemento bem pouco mencionado, e que tem tudo a ver com essa situação dramática que vive a economia internacional. Quero me referir às organizações multilaterais, às agências financeiras avaliadoras de risco e, em especial, a organismos como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

É do conhecimento de todos nós que vivemos na América Latina, e é do conhecimento de nós, brasileiros, em particular, o longo e turbulento relacionamento histórico que economias como a do Brasil tiveram com o FMI. Esse mesmo FMI que, como é sabido por todos, foi fundado com a participação de Keynes, na época da II Guerra Mundial, como uma espécie de zelador da economia e das finanças do mundo. Seu propósito era o de trazer certa ordem ao mundo econômico e de socorrer, de forma rápida, países em dificuldades, funcionando também como uma espécie de radar e de plantão internacional anticrise.

No entanto, o que mais chama a atenção nos dias de hoje é que o FMI não apenas não chegou a prever a violenta crise econômica atual, a maior desde 1930, como criou determinadas condições que favoreceram a eclosão dessa crise, crise que começou no epicentro da economia mundial, os Estados Unidos, e que está contaminando o mundo inteiro. Na condição de praticante ativo do liberalismo econômico, o FMI, no mínimo, não monitorou adequadamente os centros financeiros mundiais, no mínimo não usou o controle fino sobre os países que agora estão em queda e ameaçam arrastar todo o mundo na sua queda. Como foi o caso dos Estados Unidos.

Evidentemente que o FMI, por si só, não tem condições de reunir as forças decisivas para atacar de frente a crise atual. O Fundo só dispõe de recursos financeiros dentro dos limites de até US$250 bilhões em termos de linha de socorro, de melhora da liquidez. Como a escala da crise é a dos trilhões de dólares, é evidente que o papel central anticrise continua sendo dos governos e bancos centrais dos países mais ricos.

No entanto, o FMI agiu muito pouco na sua função de radar, e pior, na época em que estourava a crise na nossa região, o FMI agia bem diferente da sua conduta atual em relação ao país que se encontra no coração da crise. Em toda a etapa anterior, na América Latina, antes e principalmente depois de cada crise, o FMI agiu com mão de ferro no controle e no monitoramento de cada economia. Agiu com rédea curta, exigindo ajustes e arrochos de cada país que gastasse além de sua receita, que não organizasse sua economia para enfrentar tormentas internas e externas.

A pergunta que hoje fica no ar é simples: por que este organismo não agiu de igual maneira com relação às economias mais avançadas antes e hoje? Por que dois pesos e duas medidas? Por que endossou a financeirização e a liberalização global de fundos de todo tipo e sem lastro? Por que permitiu que as finanças chegassem aonde chegaram? Quem não sabe que o Fundo sempre foi benevolente com as farras financeiras globais, especialmente dos Estados Unidos?

Esse alerta quem nos faz é um prestigiado economista brasileiro, duas vezes eleito para um alto cargo do FMI em Nova York: Paulo Nogueira Batista Jr., que ocupa o cargo de diretor-executivo da área do Brasil e mais oitos países do Fundo Monetário Internacional.

De formação desenvolvimentista, o economista Batista Jr. apóia, de forma entusiástica, a posição do Brasil do Presidente Lula em defesa de uma reforma para democratizar o FMI e também a troca do G7 pelo G20, como fórum privilegiado para discutir rumos da economia internacional e crise.

Como se sabe, o G7 inclui Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Inglaterra; e o G20, bem mais inclusivo e democrático, inclui, além desse conjunto de países, mais 12 países emergentes, como Brasil, China, Índia, África do Sul, União Européia e outros.

Batista Jr. nos lembra que, durante aqueles anos da mais ampla desregulamentação das finanças, de total liberdade para o capital especulativo, a ação do FMI como órgão para prevenir crises ou até como entidade que alertasse contra riscos e perigos foi, no mínimo, modesto, ausente. Registro aqui alguns exemplos divulgados pela literatura especializada.

Em 1997, já bem próximo da crise daquele ano que estouraria na Ásia, em texto de abril de 1997, o FMI anunciava tranqüilidade ao argumentar no seu texto que “não havia sinais de tensões e desequilíbrios” que antecedem recessões (na época, o jornal britânico Financial Times publicou um título sobre tal relatório que ficaria famoso: “FMI vê o mundo cor-de-rosa”). Outro exemplo: meses antes do estouro da crise imobiliária americana, em abril de 2007, o FMI dizia em seu “Relatório de Estabilidade Financeira Global”: “Essas fragilidades estão circunscritas a certas áreas do mercado “subprime” (...) e provavelmente não constituem uma série ameaça sistêmica”, e ainda acrescentava que “a maioria dos investidores expostos às hipotecas ‘subprime’ por meio de derivativos não sofrerá perdas”.

Isso disse o FMI.

Na crise atual, o economista Batista Jr., na mesma entrevista a IstoÉ de 12 de novembro último, vai mais longe e argumenta, Sr. Presidente, que “o monitoramento dos centros financeiros avançados não foi adequado e a instituição não teve uma visão clara da crise que se estava avizinhando”.

A conclusão é clara. Já estou encerrando, Sr. Presidente. Se a economia mundial precisa de um organismo de vigilância e de socorro, um organismo como o FMI, que zele pela finança global e que opere como um plantão diante da tormenta econômica, então não pode haver dúvida: é essencial levar em conta que esse organismo tem que ser menos vertical, não pode ser dirigido, na prática, pelos países mais fortes e capazes, por sua vez, de originar crises do tamanho do mundo.

         O mundo mudou, e órgãos como o FMI e o Banco Mundial também precisam mudar. O FMI ainda é uma instituição dominada pelas velha potências...

(Interrupção do som)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Peço mais dois minutos para concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - V. Exª será atendido.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Como eu estava dizendo, o FMI ainda é uma instituição dominada pelas velhas potências em uma época em que a correlação mundial dos países mudou muito. O equilíbrio da economia mundial mudou mais ainda. Países da periferia cresceram muito, e a mentalidade fechada do G7, do próprio FMI e de vários organismos terá que mudar. Os tempos mudaram, eles precisam democratizar-se, abrir-se aos novos atores econômicos mundiais, dentre os quais se destaca o nosso Brasil, que é um País que tem uma economia de peso não apenas na América Latina, mas também no mundo inteiro.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES

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O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 20 de novembro comemoramos o dia do auditor. E recebi no meu gabinete correspondência do presidente da AUDICAIXA, Sr. Antônio Augusto de Miranda e Sousa, sobre a auditoria e a crise mundial. Texto interessante, que está disponível na rede mundial de computadores (Internet), que em síntese resgata o papel e a importância da auditoria nesse momento de crise financeira internacional, apontando que “os diversos fóruns internacionais realizados até o momento e as opiniões de diversos analistas convergem para a percepção da insuficiência dos mecanismos de fiscalização e supervisão atualmente existentes, e da necessidade de aprimoramento de tais mecanismos”.

E, de fato, a atual crise financeira global demonstra que a cultura da especulação chegou ao seu limite e aponta para a urgente necessidade de se criar um novo mecanismo internacional de controle das finanças e fluxos de capital. Essa foi a mensagem transmitida pela reunião do G-20 e é apontada por vários economistas e líderes mundiais.

O que os auditores estão nos dizendo, exatamente durante a comemoração do seu dia, é que a auditoria é em um exame cuidadoso, sistemático e independente das atividades desenvolvidas em determinada empresa ou setor, cujo objetivo é averiguar se elas estão de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão adequadas (em conformidade) à consecução dos objetivos¹.

Portanto, a auditoria séria e independente apontaria a ausência de lastro das hipotecas americanas...e isso evitaria bolhas especulativas, pois instituições e governos estariam alertados da fragilidade daquelas transações.

É evidente que a crise financeira não perpassa somente pela fundamental ausência de controle dos capitais. A questão é mais complexa, envolve o esgotamento de um modelo econômico que privilegia o setor especulativo em detrimento do setor produtivo e a redução da taxa de lucros. Mas isso não impede que se deva assinalar o que os auditores tão bem demonstraram: a necessidade de instigar o debate e a prover a atividade de auditoria, no Brasil, do necessário arcabouço regulamentador que lhe garanta condições legais para o seu pleno exercício.

Portanto, desta tribuna, homenageio os auditores pela passagem da data comemorativa da profissão e lembro a todos que estão me ouvindo que o serviço de auditoria é de extrema relevância, uma vez que o conhecimento desse serviço pela sociedade beneficia a democracia e o desenvolvimento político e sócio-econômico do Brasil.

Era o que tinha a registrar.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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_{Matéria referida:}

_{Entrevista - Paulo Nogueira Batista Jr. - “O FMI precisa se democratizar”}

¹ Definição em http://pt.wikipedia.org/wiki/Auditor

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