O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna é o desejo de expressar, em parte, o sentimento e o testemunho hoje vivido no Estado da Paraíba.

Toda a imprensa nacional, a classe política, todos estão acompanhando os últimos fatos do julgamento, no Superior Tribunal Eleitoral, do mandato do Governador do Estado da Paraíba eleito, Governador Cássio Cunha Lima.

Mas nesta oportunidade, Senador Paulo Paim, do meu pronunciamento não vou tocar nessa questão do julgamento, mas em outro julgamento que está sendo feito em particular pela imprensa, que, por meio, possivelmente, das informações que lhe chegam, está distorcendo a realidade e a verdade econômica e administrativa do nosso Estado.

V. Exª, Presidente desta Casa, Senador Efraim Morais, que, como eu, representamos também o Estado da Paraíba, sabemos da realidade que vive o nosso Estado e a forma como vem sendo administrado tão responsavelmente pelo Governador Cássio, pelo Vice-Governador José Lacerda Neto e por toda sua equipe.

Desde o princípio da administração, o Governador Cássio Cunha Lima, com diálogo, negociação e transparência, valoriza o servidor público com as suas ações e benefícios para os que trabalham pela Paraíba e pelos paraibanos.

A valorização é real, Senador Mão Santa, com Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, aumento de salário, capacitação profissional, concessão de benefícios e outras vantagens. O Governo promoveu a renovação do funcionalismo com concursos públicos.

Os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Governo do Estado da Paraíba contemplou 57.695 servidores públicos estaduais, que já foram beneficiados com a implantação, a revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração em diversas áreas do Estado da Paraíba. Outros 19.345 servidores deverão ser beneficiados com os PCCRs que estão em estudo na Secretaria da Administração. No total, 77.040 mil servidores estão sendo beneficiados com cerca de 36 PCCRs implantados ou em estudo na Secretaria, o que significa que oito entre dez servidores estarão tendo regras salariais e de ascensão claras, baseadas na justiça do mérito, e vão seguir em frente na valorização da sua profissão e no reconhecimento do seu trabalho, não por questões de indicação política, mas pelo mérito e reconhecimento do seu próprio esforço.

Os 27 Planos de Cargos, Carreira e Remuneração já implantados - se eu fosse o Senador Mão Santa diria: atentai bem, Brasil! -, alguns deles iniciados em agosto de 2003 - aqui depois pedirei para transcrever nos Anais desta Casa todas as leis e todos os planos que foram adotados no Governo Cássio Cunha Lima desde 2003 -, implantados ou revistos atenderam a reivindicações de servidores de áreas, Senador Geraldo Mesquita Júnior, como: Saúde; Magistério; Divulgação e Promoção; Orquestra Sinfônica; de empresas como Codata; Fundac; Cehap; UEPB, que teve sua autonomia agora estabelecida, aos docentes e aos cargos administrativos da UEPB; Fisco - TAF; Pesquisa, Ciência e Tecnologia - Cipes; Informática - SEI; Engenheiros; Instituto de Peso e Medida; Auditoria e Controle Interno, IPEP; Suplan; Sudema; DER; ativos da Polícia Militar; ativos da Polícia Civil e Lei orgânica; agentes de nível superior; a chamada ANS; Junta Comercial; Defesa Agropecuária, Detran e Interpa.

Outros nove PCCRs estão em estudo na Secretaria, alguns encaminhados à Assembléia Legislativa, que atendem à Polícia Militar; ACI - Auditoria e Controle Interno; Apoio Penitenciário, Procuradores; Defensores Públicos, a Funad, Rádio Tabajara, Docas e Empasa.

Por que eu faço referência a isso? É porque, repito, a imprensa está divulgando que, após o resultado do julgamento do Superior Tribunal Eleitoral, o Governador Cássio estaria fazendo uma farra de benefícios.

Eu estou relatando que esse trabalho, essa prática e essa política desse governo, que se iniciou em 2003, não é deste instante, não é deste momento, Senador Dornelles. A implantação desses PCCRs - porque não existiam na Paraíba - trouxe um aumento real para a grande maioria dos servidores e permitiu a incorporação de vantagens, o que garantirá uma aposentadoria mais digna.

Ressalve-se, Srs. Senadores, que todos esses planos foram construídos com a ativa participação dos sindicatos e a sua implantação foi feita com respaldo na situação financeira do Estado, mantendo a Paraíba o equilíbrio fiscal e financeiro readquirido a partir de 2003, tendo as contas públicas em conformidade com os severos indicadores da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os salários são pagos em dia e antecipadamente, quando possível, como é o caso do décimo-terceiro deste ano, que já foi pago pelo Governo do Estado.

Senador Paim, Senador Alvaro Dias e demais Senadores, a despesa de pessoal no Estado da Paraíba, em relação à receita corrente líquida, em 2002, representava 59,13% da receita corrente líquida.

Cresceu em 2003, em 2004, por série de medidas que tinham sido adotadas anteriormente, e, em 2008, está ocupando o patamar de 51,47%, todos os Poderes.

Mesmo com todos esses Planos de Cargo, Carreira e Remuneração - 28 implantados e os demais em estudo - já implantados, a Paraíba atingirá este ano 51,47%, incluindo todos os Poderes. Se fosse apenas o Poder Executivo, na responsabilidade do Governador Cássio, teríamos 44% da receita corrente líquida, demonstrando, de uma forma clara, a responsabilidade do Governador Cássio e da sua equipe de valorizar o servidor, mas sem comprometer as finanças do nosso querido Estado da Paraíba.

O Governo do Estado, também nessa busca de valorização do servidor, trabalhou a questão do concurso público. Abriu 16.373 vagas no serviço público estadual, quase que dobrando a Polícia Militar em 2005 e em 2007. A Polícia Civil fez concurso em 2003 e em 2008.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Pois não, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Cícero Lucena, o Presidente Sérgio Guerra e eu acompanharemos o Governador Cássio Cunha Lima numa entrevista coletiva. E eu quero dizer a V. Exª que eu sou uma pessoa extremamente reverente às decisões da Justiça, sobretudo nas suas Cortes mais elevadas. E o Governador Cássio recorre da decisão draconiana, dura do TSE ao Supremo Tribunal Federal. Vamos aguardar o que diz a Suprema Corte. De qualquer maneira, eu percebo que pode ter havido uma certa mistura, uma certa confusão entre os beneficiários do programa social e outros benefícios dados, por exemplo, ao Chefe da Casa Civil, fora do programa. Não me parece que tenha sido dentro do programa. Mas, do jeito que tem sido veiculado, parece que foi no programa e que, portanto, teria havido desvio de finalidade daquele programa. O Governador, depois de encontrar o Estado numa situação de déficit primário e déficit nominal, conseguiu déficit nominal de R$100 milhões, o que parece pouco para um Estado rico como São Paulo ou até para um Estado que tem a renda que tem o meu Amazonas, mas é muito, se levarmos em conta que a situação era deficitária, e ele tem um saldo primário de R$300 milhões. O programa foi suspenso, tanto quanto sei, no período eleitoral, um programa que já existia e que passou a ser dirigido pelo arcebispo daquela capital e pela principal autoridade evangélica. É um programa, portanto, que visava a impessoalidade. Volto a dizer, eu tenho pelo Ministro Eros Grau um respeito enorme e um carinho pessoal tão grande quanto o respeito que tenho por ele. Eu nunca deixei de dizer isso a V. Exª e não deixei de dizer isso ao Governador Cássio Cunha Lima. O Ministro é uma figura humana extraordinária, pela sua generosidade, pelo seu passado, pela sua cultura jurídica e pelo o que ele é como pessoa. Mas confesso que a decisão me deixou estupefato, estatelado, porque foi uma cassação que se deu em 40 minutos, coisa muito rápida, com praticamente nenhuma solenidade, ou seja, cassou-se um Governador, com os Ministros dizendo: “voto com o Relator, voto com o Relator, voto com o Relator ...”, como se o tema não fosse da mais alta nevralgia. Fico entristecido, porque vem aí - se isso se confirma - como um Colega nosso um cidadão que está crivado de processos de toda ordem: fraude fiscal...Nossa! Faz um passeio pelo Código Penal o nosso futuro Colega, se é verdade que vem para cá. O nosso querido Colega José Maranhão, figura que estimo, foi meu Colega de resistência democrática nos tempos duros da luta contra a ditadura na Câmara dos Deputados - tenho por ele muito carinho -, mas foi justamente o antecessor que passou para o Governador Cássio a situação de déficit, que foi revista pela gestão atual. Não sei se a Paraíba ganha. Tomara que sim! Tenho certeza de que o Senado perde: sai um Senador operoso e experiente como o Senador José Maranhão e vem para cá uma figura que vai ser mais uma a ocupar as manchetes do tipo “cassa” ou “não cassa”. Inclusive, tenho um projeto, cujo conteúdo gostaria que a Casa levasse muito a sério e cuidasse de aprová-lo de uma vez. Não digo isso por qualquer arrogância - não sou afeito a isso -; é porque é difícil imaginar que nestas cadeiras sente alguém que queira a impunidade. O meu projeto é no sentido de se poder levar à Comissão de Ética fatos da vida pregressa de um Senador eleito. Fulano de tal matou para se eleger Senador. Aí não pode ser julgado aqui na Comissão de Ética, porque só são considerados fatos ocorridos daqui para frente. Mas estou dizendo que ele matou para ser Senador. Ora, se ele é Senador precisamente porque ele matou, óbvio que o mandato dele é ilegítimo, está eivado de ilegitimidade. Então, gostaria que a vida pregressa fosse examinada também. Estamos aqui de novo. Vou interpelá-lo assim que ele chegar: “V. Exª diz o que do seu enquadramento no artigo tal, do processo tal? O que V. Exª diz da sua participação no processo qual e qual?” Óbvio que é meu dever zelar pela integridade do Senado. Eu não pratico essa coisa da ética só falando genericamente na ética, porque quem fala genericamente na ética, no fundo, não é ético coisa alguma, porque não quer brigar com ninguém. Eu coleciono no meu Estado inimigos, porque aponto quem é ladrão. Eu digo: “Fulano é ladrão, roubou isso, isso e aquilo”. Óbvio que ele não gosta. Se eu ficasse só na ética pela ética, ética é bonita, começava a idealizar ética como se fosse uma mulher, Gisele Bündchen. Não é verdade. A ética é boa não porque a palavra soe bem, e a corrupção é ruim não porque a palavra soe mal, é porque quem é ético não rouba dinheiro público, não provoca prostitutazinha juvenil nas ruas. Quem é corrupto joga nas ruas marginais que deveriam estar nas escolas todos os dias. É uma questão prática. Então, não posso ficar etereamente falando na ética, na ética, sem dizer quem infringe as raízes fundamentais da ética. Vou ter que interpelá-lo. Eu não soube que ele esteve por aqui, se não eu teria feito antes. Quando ele chegar, vou perguntar: “Que processo é esse que o senhor responde? Por que o senhor responde a esse processo? O que o senhor diz? Vá para a tribuna e se explique. Vá para a tribuna e diga o que o senhor veio fazer aqui no Senado. Vá para a tribuna e diga que o senhor merece sentar ao nosso lado e ser respeitado por nós”. Vou dizer isso com muita clareza. V. Exª sabe que vou fazer exatamente o que estou dizendo. Não faço nada diferente daquilo que digo que vou fazer. Sou mais previsível do que qualquer jogador que tenha jogada ensaiada; se é pela direita, então, é por aí que eu vou; é pela esquerda, então, é por aí que eu vou. Estou estupefato. Não quero retirar um pingo da confiança e do respeito na justiça, de jeito algum. Entendo que, se for essa a decisão, temos que nos curvar a ela. Quero apenas deixar bem claro o ponto de vista do Governador Cássio. Ele vai fazer isso daqui a pouco. O gabinete da Liderança está aberto para ele. Ele tem que se explicar à Nação. Se formos olhar só na mídia, ele está levando de dez a zero, porque tem sido divulgada uma versão, e a versão não é favorável a ele. Ele tem que se explicar corajosa e lucidamente, como sabe fazer. Entendo que foi uma decisão muito dura e que leva o Tribunal a assumir um compromisso muito duro também. Há seis ou sete Governadores que vão ser julgados. Suponho que todos serão julgados com a mesma dureza. Suponho. Alguns são Governadores muito futurosos de Estados do próprio Nordeste. Não cabe que não seja assim. Parece-me que, se a jurisprudência é firmada em cima de fatos específicos, há uma jurisprudência genérica que diz que, daqui para a frente, será assim, que daqui para a frente será jogo muito duro. Ou estou muito enganado ou teria havido uma decisão muito dura, porque o que me disse o Governador, o que me disseram os advogados do Governador é que ele simplesmente tocou um programa que havia, e não o fez em época eleitoral. Seria parecido a impugnarmos, amanhã, o Ministro Patrus Ananias, que trabalha o Bolsa Família, ou o Presidente Lula, que teve muito voto na área do Bolsa Família - e não passou pela nossa cabeça fazer isso, por entendermos que tinha direito de fazer o programa por estar dentro da legalidade plena. Mas a verdade será aclarada, porque, volto a dizer a V. Exª: não consigo imaginar uma figura firme, doce, culta, correta, que eu, pessoalmente, estimo muito, como é o Ministro Eros Grau, errando, sobretudo errando intencionalmente. Não consigo entender. Não consigo. Não passa pela minha cabeça, é acima das minhas forças, é acima da minha compreensão. É um homem bom. Um homem bom. Um homem de bem e homem do bem. Essa é a visão que eu tenho, que já passei a V. Exª. Mas tem alguma coisa complicada nesse processo todo. Eu estava vendo a TV Justiça, dei um cochilo e quando acordei, tinha acabado o julgamento. Eu pensei que fosse um julgamento para ir pela noite toda. Julguei que aquela preliminar do Vice, que beneficiou o Governador Luiz Henrique e o nosso querido ex-Senador Leonel Pavan, fosse durar horas, talvez dias, aquela preliminar sobre se o Vice tem direito ou não de colocar provas. Uma outra preliminar, sobre o partido ser aceito como litisconsorte, pensei que aquilo fosse durar horas. Não entendo de Direito absolutamente nada. Sou um Bacharel em Direito, mero Bacharel, não sou advogado, não estudo Direito, sou mais afeito a lidar com a questão econômica, embora não formado em Economia. Mas, enfim, quero aqui expressar a minha solidariedade a V. Exª, que é o homem correto e leal de sempre e que forja a sua carreira na correição e na lealdade. E eu não poderia, como líder da bancada do PSDB, deixar passar em branco, como se não tivesse havido nada. Afinal de contas, foi atingido um Governador do meu partido, do seu partido. Eu não poderia deixar passar isso em branco. Obrigado.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Eu é que agradeço, Senador Arthur Virgílio, a sua solidariedade e lucidez de sempre.

Eu reafirmei, no início da minha fala, que trataria dessa questão do julgamento em outra oportunidade, mas buscava aqui o resgate da verdade em relação à forma com que o Governo Cássio administrou as finanças e os recursos humanos do nosso Estado. Com certeza, na entrevista que o Governador Cássio dará logo mais na liderança do PSDB, vai poder esclarecer inclusive a questão do julgamento, da sua defesa, do encaminhamento que ele está dando. Como o senhor confia, todos nós confiamos que a Justiça do Brasil irá resgatar a verdade.

Como eu fazia referência aos concursos que foram feitos, o Governo do Estado também realizou Processo Seletivo Simplificado para 891 vagas na área de saúde. O concurso foi para Agente de Combate à Dengue e também Médico.

Das 16 mil vagas abertas em concursos ofertados ao longo desses anos administrados pelo Governador Cássio, nos 26 concursos públicos realizados ou já aprovados pelo Governo do Estado, 7.556 servidores já foram contratados e empossados desde 2003, Senador Paim.

Trata-se de uma renovação e ampliação dos quadros, num esforço sem precedentes, digno da usina de concursos proposta pela ação do Governo do Estado.

Nós poderemos falar também em capacitação desses servidores. Através da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, 59.732 servidores passaram pelos cursos de capacitação nesse período do Governo Cássio Cunha Lima. Destes, 13 mil servidores em cursos de qualificação e atualização. Para V. Exª ter idéia, antes, a maioria dos Delegados do Estado da Paraíba era por indicação política, não tinha qualificação para tal, e hoje, na Paraíba, só é Delegado quem é concursado e quem cumpriu todas as etapas de qualificação que se fazem necessárias para essa profissão. Cerca de 1.103 em educação à distância, 295 em cursos de Especialização e MBA e 45 mil servidores em cursos com recursos contratados. Isso significa que, em cada 10 servidores, 7 ativos foram beneficiados com capacitação oferecida pelo Governo do Estado. Os cursos de capacitação da ESPEP contemplam três dimensões: dimensão da cidadania - conscientizar o servidor público quanto ao seu papel como agente de mudança -, dimensão comportamental - preparar os servidores para aumentar o rendimento no trabalho - e a dimensão gerencial - capacitar o servidor para visualizar oportunidades estratégicas e transformá-las em ações, utilizando as ferramentas de gestão.

Benefícios adicionais também existiram. Os servidores têm à disposição o Portal do Servidor, que dá acesso direto às informações funcionais, a concessão de benefícios como o vale-transporte, férias, comprovantes de pagamentos e acesso direto ao sistema de consignação, onde o servidor gerencia a sua consignação. Mais de 1.500 servidores acessam ao sistema diariamente, tendo conseguido taxas, em média, 50% inferiores às taxas praticadas no mercado de balcão e total transparência nas transações do sistema PB CONSIG.

A criação e estruturação da PB PREV garante sustentabilidade à aposentadoria do servidor, além de sites de lazer para os aposentados de altíssimo padrão.

Falo agora sobre a economia do Estado.

De acordo não com os dados do Governador, mas com os dados da Receita Federal, a Paraíba teve um crescimento expressivo de sua arrecadação própria. Em 2002, o Estado obteve uma receita de R$1 bilhão e 55 milhões. Em 2008, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Receita, que foi criada por ele, poderá comemorar o patamar de R$2 bilhões e 266 milhões em recursos arrecadados.

Ainda de acordo com os números, o nível de comprometimento da Receita Líquida Real com a dívida fundada, Senador Dornelles, reduziu-se pela metade. Em 2002, a cada real arrecadado, a Paraíba devia R$1,35. A dívida foi, ano-a-ano, sendo reduzida e hoje representa R$0,63 de cada real arrecadado na Paraíba.

Outro número bastante destacado pelo Governador foi o avanço do superávit primário. Em 2002, o déficit primário era de R$32 milhões. Em 2008, apresenta um superávit primário de, aproximadamente, R$300 milhões.

Em termos de números, o PIB paraibano apresentou um crescimento real de 6,7%, conquistando o quarto maior crescimento do Brasil em 2006. Seu valor foi estimado em R$19,9 bilhões, superior ao de 2005, que foi de 16,8 bilhões. Na série 2002-2006, apresentou o 14º melhor desempenho, ou seja, 20,1%, em relação a todo o Brasil. No Nordeste, ele foi o segundo, perdendo apenas para o Ceará, que obteve 8%. O índice de crescimento do Brasil, em 2006, foi de 4%, quando a Região Nordeste cresceu 4,8% e a Paraíba cresceu 6,7%.

A indústria também teve desempenho notável, com crescimento de 6,5%. A de transformação cresceu 9,5% em 2006, tendo contribuído os setores de alimentos e bebidas (9%), couros (13%) e cimento (7%).

O setor de serviços manteve sua participação na economia do Estado em torno de 70%. O comércio apresentou um volume de 8,8%. O maior destaque foi o varejista de veículos, motocicletas e peças, com um crescimento de 25% em relação ao ano interior.

Em termos de geração de empregos e renda, os dados do Governo do Estado apontaram uma ascensão, entre admissão e desligamento, de um saldo de 5.389 empregos gerados entre 1999 e 2002 para um crescimento de 45.362 empregos gerados no período compreendido entre 2003 e 2007. Os números apresentados enfatizaram ainda que, só no período entre janeiro e outubro deste ano, o Estado vem apresentando um saldo de 12.558 empregos gerados no ano de 2008.

Com relação aos índices da redução de pobreza, Senador Efraim Morais, os dados da Fundação Getúlio Vargas apontaram a Paraíba, no ano de 2007, como o Estado que mais reduziu os seus números na Região Nordeste - 22,6% -, ficando, inclusive, à frente de Estados economicamente mais ricos, como o de V. Exª, querido Senador César Borges, a Bahia, o Rio Grande do Norte e tantos outros Estados do Nordeste.

Temos todo respeito e carinho pelo Estado de Pernambuco e pelos demais Estados, mas, na comparação nacional - e sabe-se da pujança do Estado de Pernambuco, inclusive o Estado do Presidente da República -, o IDH da Paraíba nesse período saltou de 0,583 para 0,718, superando, inclusive, o Estado de Pernambuco.

Por tudo isso e algo que o Governador irá esclarecer logo mais é que ative o meu pronunciamento, nesta tarde, para pedir ao cidadão brasileiro que possa escutar a Paraíba, que possa verificar o que a Paraíba, hoje, reconhece de uma administração responsável, de uma administração séria e compromissada com aqueles que mais precisam.

Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Cícero Lucena, eu interrompo V. Exª para cumprimentá-lo pelo trabalho que desenvolve aqui, a exemplo do Senador Efraim Morais, na defesa do seu Estado da Paraíba, estabelecendo uma interação de eficiência com o Governador Cássio Cunha Lima, e destacar que, embora à distância, sem viver na proximidade os problemas e as soluções encontradas para o Estado da Paraíba, mesmo à distância, eu tenho tido as informações que vêm de lá, através, principalmente, da comunicação via internet. São informações reveladoras da competência e da qualidade do Governo de Cássio Cunha Lima, do nosso Partido, o PSDB, na Paraíba. V. Exª traz números incontestáveis que revelam a evolução, com todas as dificuldades próprias de um Estado encravado no Nordeste do País, dificuldades que todos nós conhecemos, que reconhecemos. Apesar de todas essas dificuldades, uma administração competente faz com que o Estado evolua e alcance índices de desenvolvimento superiores àqueles a que nós vínhamos assistindo até então. Portanto, Senador Cícero Lucena, os cumprimentos a V. Exª, como representante da Paraíba, e os cumprimentos calorosos ao Governador Cássio Cunha Lima, que, nós sabemos, vive agora um momento difícil, um momento delicado, mas que realizou e vem realizando uma grande gestão. Nós desejamos que ele possa continuar até o final do seu mandato, desenvolvendo uma gestão competente, como vem fazendo, a favor do povo da Paraíba.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

Senador Presidente Efraim Morais, estou encerrando, mas, se me permite, concederei um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - O Presidente é uma pessoa sensível, sempre se mostrou carinhoso para com a minha pessoa e tenho certeza de que não vai criar problema por um minuto. Meu caro Senador, primeiro, eu quero parabenizá-lo. Eu acho que é digno aquilo que você faz, a postura que você toma, mostrando ao seu povo o seu compromisso com o povo da Paraíba, mostrando ao povo da Paraíba a sua honestidade para com a Paraíba, mostrando ao Governador da Paraíba a sua lealdade ao Governador da Paraíba. Por isso, eu tenho dito que me orgulho de ser seu amigo.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Obrigado.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Você hoje, nesta tarde, Senador, demonstra o seu caráter, mostra, mais uma vez, o seu caráter, por isso quero parabenizá-lo. Eu o estava escutando atentamente, aqui, e me colocando no seu lugar.Eu faria a mesma coisa que V. Exª está fazendo aí, mesmo porque V. Exª tem razão em tudo que disse. Precisamos nós, Senador - ouça o que lhe estou dizendo hoje -, nesta Casa, imediatamente, discutir a reforma política. Imediatamente discutir a reforma política! O povo escolheu, o povo decidiu, o povo quer. Não se admite... Eu tenho certeza de que o Ministro vai recuperar a verdade. Não tenho dúvida disso, de que o Ministro vai recuperar a verdade. Pode errar também, pode errar, mas é necessário, é urgente, urgentíssimo que a gente possa discutir, nesta Casa, a reforma política. Que não seja neste ano - tudo bem, está acabando -, mas que, para o ano, a gente inicie o primeiro semestre com a reforma política, com as reformas que o País precisa e que parece já estão chegando da Câmara. Que este Senado abra uma ampla discussão em torno desses dois temas. Mais uma vez, meus parabéns pela postura de V. Exª.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Muito obrigado, Senador Mário Couto.

Sr. Presidente, eu pediria que fossem registrados nos Anais da Casa todos os planos de cargo e carreira, com as respectivas datas em que o Governador Cássio Cunha Lima os apresentou e implantou no nosso Estado, e o mais recente, que foi votado na Assembléia e ainda não sancionado pelo Governador Cássio, embora tenha sido debatido, discutido, e para o qual já havia previsão orçamentária para 2009, porque esse é um trabalho construído em todo esse período, para que aqueles que queiram, por meio da oportunidade de escrever na imprensa, de falar na Imprensa possam ter uma fonte verdadeira, honesta para que, conseqüentemente, possam fazer seus artigos e seus comentários com a verdade que o povo paraibano clama, e que reconhece no Governador Cássio quem mais fez pelo servidor público estadual da nossa querida Paraíba.

Meu muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art.210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Todos os Planos de Cargos e Carreiras, com as respectivas datas, que o Governador Cássio Cunha Lima apresentou e implantou no nosso Estado, inclusive o mais recente, votado na Assembléia, mas ainda não sancionado pelo Governador”.

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