O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador César Borges, vou pedir a V. Exª a mesma tolerância que teve com os outros oradores, pois vim à tribuna hoje com o objetivo de ler, na íntegra, um artigo que recebi da professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Drª Lena Lavinas. Esse mesmo documento é assinado pelo Diretor de Estudos Macroeconômicos do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú.

Esse artigo, escrito com muita competência por ambos, tanto o economista como a professora, Senador Simon, foi alvo de um bom debate feito pela nossa amiga jornalista Ana Amélia.

O que diz o artigo?

_{Os Governos enfrentam e enfrentaram as crises e as dificuldades das instituições financeiras se utilizando de diversos instrumentos. Até o momento, foram bem-sucedidos. Os keynesianos aplaudiram as políticas de resgate das instituições e o enfrentamento das dificuldades no âmbito da economia financeira porque sabem da necessidade do sistema financeiro para que haja um bom funcionamento do sistema produtivo.Keynesianos sabem que o sistema financeiro não produz um prego sequer, mas sabem também que sem ele nem sequer um prego será produzido. Muitos, entretanto, aplaudiram os governos simplesmente porque ganham quando o setor público privatiza seus ativos ou quando estatiza as dívidas privadas.}

_{atividade econômica. A hora das O mundo encontra-se numa segunda fase da crise. A crise saiu do âmbito da economia financeira. Já contaminou decisões empresariais de investimento e decisões de gasto por parte dos trabalhadores.}

_{O risco é que haja uma parada súbita de fluxos monetários e reais. A política fiscal de gastos deve ser utilizada como estabilizadora da trajetória do crescimento econômico. Quando o setor privado está gastando de forma intensa, o setor público deve reduzir os seus gastos. Quando o setor privado ameaça estancar o seu fluxo de gastos, o setor público deve elevar os seus gastos [como forma de impulsionar a economia]. Essa fórmula é velha. Foi ensinada pelo economista que virou fashion, J. M. Keynes. Mas a fórmula keynesiana não se restringe a realizar ou cortar gastos públicos.}

_{A fórmula relaciona quantidade à qualidade do gasto. Terá maior qualidade aquele gasto que tem o maior efeito multiplicador na economia. É considerado um gasto de baixa qualidade aquele gasto que se transforma em renda daqueles que não têm uma alta propensão a gastar aquilo que recebem, porque tem um baixo multiplicador. O investimento em obras públicas contrata vastos contingentes, (elevada quantidade) de trabalhadores que gastam [naturalmente] tudo o que recebem (alta qualidade). As políticas sociais para Keynes não são políticas que deveriam estar relacionadas com os ciclos econômicos. Elas deveriam estar relacionadas com o objetivo da redução plena das vulnerabilidades sociais.}

_{Entretanto, dadas as evidentes vulnerabilidades da grande parte da população brasileira, a ampliação da cobertura dos programas sociais, assim como o aumento real dos benefícios previdenciários e sociais, cujo valor do salário mínimo é parte integrante, torna-se nesse momento uma política fiscal de gastos anticíclica. Em outras palavras, políticas sociais são indissociáveis de um projeto de desenvolvimento de longo prazo.}

_{Contudo, hoje no Brasil, frente à ameaça de uma crise de parada brusca dos fluxos monetários e reais, o aprofundamento das políticas sociais cumprirá o objetivo macroeconômico de curto prazo de auxiliar a manutenção da rota de crescimento, tal como a política de investimentos públicos do PAC. Políticas sociais realizam gastos em volumes consideráveis e realizam um gasto [que podemos chamar] de alta qualidade.}

_{Para evidenciar tal assertiva, simulamos duas dinâmicas diferenciadas de evolução do valor dos rendimentos do trabalho, aposentadorias e pensões e também benefícios assistenciais, a partir dos dados da Pnad 2007. Na primeira simulação, limitamo-nos a um reajuste linear de 12,3% para todos esses rendimentos, índice obtido tomando-se o INPC acumulado no período outubro de 2007 a outubro de 2008, e a inflação futura estimada para 2009 (4,5%). A segunda simulação envolveu variações distintas para cada tipo de rendimento, levando em consideração a proposta do governo de elevar para R$464,78 o valor do salário mínimo em fevereiro de 2009, bem como a recente decisão [Senadora Rosalba, aqui fala um economista, que é Diretor do Ipea] da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado que, ao aprovar o Projeto de Lei nº 58/03, concede às aposentadorias e pensões até o teto previdenciário, reajuste igual ao do salário mínimo. Assim, corrigimos esses benefícios previdenciários em 17%, combinando o reajuste de 5% de 2008 e o previsto em 2009 para o salário mínimo, acompanhando a decisão da CAS. Demais valores de remuneração do trabalho - diferentes de um salário mínimo - foram reajustados em 14,8% (além de incorporar a inflação acumulada e a prevista, considerou 1,5% de aumento real médio dos salários observado em 2008 e mais 1% para 2009). Os benefícios assistenciais foram corrigidos pelo índice de 12,3%. Porém, dada a importância do crescimento econômico na geração de novos postos de trabalho, estimamos, com base na variação do PIB para 2008 e 2009, a criação [graças a esse investimento nos aposentados e pensionistas, Senador César Borges] de 10,2 milhões de empregos. Destes, perto de 55% seriam formais, com remuneração pelo piso salarial (projeção conservadora, posto que 92,1% dos empregos criados no decorrer deste ano estão na faixa de até três salários mínimos), enquanto os informais receberiam o valor médio observado em 2007, mas atualizado para 2009, pelo INPC. Na simulação 2, estes empregos foram distribuídos aleatoriamente centenas de vezes entre os desocupados e os trabalhadores precários, até obtermos uma distribuição média.}

_{O paralelo entre a simulação 1 e a simulação 2 demonstrou que preservar a trajetória de recuperação do mínimo e atualizar [como mandou a CAS, em projeto que apresentamos e o Congresso referendou] os benefícios assistenciais e previdenciários tem retornos significativos do ponto de vista do consumo agregado e do bem-estar de toda a população, contribuindo para manter aquecida a atividade econômica [no País].}

_{Assim, constatamos que a simulação 2 leva a um aumento importante da renda familiar per capita média nos décimos inferiores da distribuição, exatamente aqueles cuja propensão a consumir é elevadíssima. É factível considerar, apoiados em resultados da POF 2003, que até o sétimo décimo da distribuição tal propensão seja superior a 90%. Ou seja, 70% da população, cerca de 128,8 milhões de indivíduos, terão um aumento real médio de sua renda mensal per capita da ordem de 21%, que vai se transformar em mais consumo [para toda a nossa população]. Isso significa R$6 bilhões mensais a mais na economia real, ou R$72 bilhões ao longo do ano de 2009. Não bastasse o multiplicador do consumo ser ampliado, haveria uma forte redução da pobreza, pois o percentual de pessoas vivendo abaixo da linha do Bolsa Família cairia de 17%, registrado na simulação 1, para 13,5%, resultado alcançado na simulação 2. São 5 milhões a menos de pobres [graças à decisão desta Casa]. Tudo isso é para agora, se for possível ao Governo governar para superar a crise em prol do emprego e da políticas sociais responsáveis, no seu escopo, escala e qualidade, é essa.}

Sr. Presidente, termino e quero agradecer muito ao Ipea na pessoa do diretor e professor João Sicsú, pelo brilhante artigo, pela análise que foi feita e que demonstra que é balela, que não é real dizer que aumentar salário de aposentado e de pensionista vai quebrar a Previdência. Ele demonstra aqui que, em momento de crise, qualquer país sério vai investir no mercado interno. Valorizar o salário mínimo, investir no aposentado e no pensionista significa injetar bilhões de reais diretamente no mercado de consumo, dinheiro que, se injetado somente nas mãos dos banqueiros, não chega ao mercado. Está comprovado.

Pego aqui as palavras do próprio Ministro do Planejamento, em recente entrevista coletiva, que disse: “Banqueiro da área privada não é parceiro em época de crise”. O trabalhador é parceiro, porque tudo aquilo que ele receber, que é de direito dele, que foi confiscado ao longo dos longos, vai direto para o mercado interno.

Por isso, Sr. Presidente, fiz o comentário e deixo, na íntegra, o pronunciamento feito pelo Ipea, demonstrando que o Senado está certo em ter aprovado o fim do fator, o PL nº 58, que manda recompor os benefícios dos aposentados pelo número de salários mínimos que ganhavam na época em que se aposentaram e que, daqui para a frente, se dê o reajuste nos mesmos percentuais do salário mínimo.

Fiz questão, Sr. Presidente, de citar essa professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e também o professor e diretor do Ipea, Dr. João Sicsú. Trata-se de uma tese para os economistas que duvidam que o social é que responde em momento de crise e não somente manter juro alto e botar dinheiro na mão de banqueiro.

Era isso.

Obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 1/18/254:02