O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, gostaria de saudar a presença neste plenário do Tenente Jefferson Carvalho Salles, Presidente da Federação das Associações da Polícia Militar do Estado de São Paulo; do Sargento Marcos Flôres, Secretário-Geral da Federação das Associações da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e do Cabo Ruiz Cezário, Presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar de São Paulo. Quero, em nome dessas lideranças, saudar essa importante e centenária Corporação, que tem prestado serviços relevantes ao povo do Estado de São Paulo. É uma instituição que vem lutando para melhorar a qualidade da segurança pública no Estado e para, igualmente, valorizar o trabalho dos profissionais da segurança pública. Infelizmente, São Paulo, que é o Estado mais rico da Federação, vem pagando os piores salários para os servidores da segurança pública, para os servidores das Polícias Civil e Militar.

Recentemente, houve uma greve de 58 dias da Polícia Civil do Estado de São Paulo, um confronto absolutamente indesejável, preocupante, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, pelo fato de o Governo de Estado não ter recebido as associações, não ter aberto a interlocução e o diálogo. Felizmente, obtivemos uma solução que ainda não é satisfatória, mas que é melhor do que a que havia antes, pela Assembléia Legislativa do Estado, de um reajuste de 6,5%, muito pouco diante da imensa defasagem salarial da segurança pública, dos profissionais da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado. Houve algumas outras pequenas melhoras do ponto de vista da carreira, mas muito longe ainda do reconhecimento público que esses profissionais merecem.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna também para falar da crise, dessa crise internacional que é a mais profunda crise econômica da nossa geração. A única similaridade se dá com a crise de 1929. Naquela ocasião, um terço da força de trabalho americana foi demitida, onze mil bancos quebraram. A recessão foi se aprofundando nos anos de 1930, de 1931 e de 1932, e, apenas em 1933, com o novo governo de Roosevelt, com o new deal, com uma nova política econômica, começou a haver os primeiros sinais de recuperação da economia americana. Aquela crise, pela sua profundidade, combinava recessão com deflação, e, portanto, foi um processo de depressão econômica profunda, de empobrecimento, de desemprego, de miséria, de pobreza. Isso deixou muitas lições, e, talvez, a mais importante teoricamente tenha sido a contribuição de Keynes. Em 1930, quando Keynes escreveu a Teoria Geral, ele rompeu com o pensamento liberal, com a idéia de que o mercado se auto-regula, e defendeu uma intervenção do Estado para superar aquela crise, especialmente uma política fiscal e monetária para reverter o quadro de depressão econômica. O Estado tinha de investir mais, tinha de estimular a demanda agregada, para poder gerar renda e opções e para evitar aquele processo de depressão econômica em curso.

Naquela ocasião, o Brasil também sofreu profunda transformação. Em 1930, houve a revolução liderada por Getúlio Vargas. O Brasil era um País primário exportador, exportava alimentos. O café representava quase 60% de nossa pauta de exportações, e a queda de preço era tão intensa, que o Brasil não tinha mais como exportar matérias-primas para importar manufaturados. Isso exigiu um processo de substituição de importações, uma resposta criativa da política econômica brasileira. E, a partir daí, em 1934, o Brasil se torna um país predominantemente industrial.

Volto à crise de 1929, porque, na crise a que estamos assistindo, só em termos de perdas em bolsas de valores - é uma perda contábil-patrimonial -, já há um prejuízo da ordem de US$33 trilhões. As bolsas de valores no mundo já caíram, nesta crise, mais do que caíram na crise de 1929. A crise imobiliária, da chamada bolha imobiliária, começou em fevereiro de 2007, quando o HSBC promulgou um prejuízo de US$10 milhões - portanto, já se vai aí mais de um ano e meio de crise. A crise só atingiu o Brasil em meados de setembro, quando o Lehman Brothers decretou moratória, uma falência de US$613 bilhões, gerando uma grande aversão ao risco (o caso da IG). Assim, essa crise imobiliária se transformou em uma crise financeira global.

Dessa crise financeira global, há agora uma crise econômica global. Todos os indicadores - da Europa, do Japão, dos Estados Unidos - do último trimestre estão apresentando taxas negativas de crescimento. Em vários países, já são dois trimestres de taxa negativa de crescimento. O índice de desemprego na economia americana já é o maior dos últimos 14 anos. A queda de preços, que é sinal de depressão econômica, já é a maior dos últimos 60 anos. O índice de construção civil, que mede a construção de novas habitações nos Estados Unidos, é o pior dos últimos 48 anos. Eu diria que essa depressão econômica, que essa crise é a mais grave da economia americana, porque o índice de endividamento das famílias americanas é 140% a renda disponível anual, ou seja, em média, cada família nos Estados Unidos deve quase uma vez e meia o que pretende ganhar em um ano.

Os Estados Unidos, já há algum tempo, vinham consumindo mais do que produziam. Parte da base industrial americana deslocou-se para os países emergentes, especialmente Ásia e China. Era exatamente essa engenharia financeira, essa indústria de derivativos, esse mercado financeiro alavancado que conseguia atrair capital de outras partes do mundo para manter o padrão de vida dos Estados Unidos, do povo americano, que não se sustenta mais. O empobrecimento é muito rápido e profundo. Toda a previdência social da terceira idade, nos Estados unidos, está sustentada em fundos de previdência e em aplicações em bolsas de valores ou em aplicações diretas em títulos da bolsa de valores, cujas ações caíram, desabaram nesses últimos meses, o que representa empobrecimento, queda da renda real das pessoas e da capacidade de consumo, além de endividamento extremado. Então, estamos assistindo a um declínio da economia americana e a uma emergência dos emergentes.

Essa crise tem a profundidade da crise da Inglaterra, da crise da libra esterlina nos anos 30, quando a Inglaterra deixou de ser uma potência hegemônica e se consolidou, depois da Segunda Guerra, com os Estados Unidos. Essa crise trará mudanças estruturais.

A principal potência emergente é a China, e, depois, vem a Índia, a Rússia e o Brasil, que são os países mais bem posicionados, mas que serão atingidos pela crise. Essa é uma crise de grandes proporções, em que as principais economias do mundo - Estados Unidos, Ásia, Europa - entraram em depressão, com taxas negativas, com desemprego, com falência de bancos e de empresas. Só de socorro bancário, de socorro financeiro, já foram gastos US$6,5 trilhões, num grande esforço de coordenação dos países, dos bancos centrais, reduzindo a taxa de juros, socorrendo bancos, estatizando empresas, administrando ativos. Ontem mesmo, só no Citibank, nesta semana, foram liberados mais de US$300 bilhões para tentar reverter a deterioração do que era o maior banco da economia internacional.

É por isso que, ainda que no Brasil haja uma série de linhas de defesa que protegem relativa e temporariamente a economia brasileira e amenizam o impacto dessa crise, não podemos subestimar essa crise, não podemos subestimar os desafios do ano que vem. Não há como manter o ritmo de crescimento que este País vinha tendo nos últimos cinco anos, que era superior a 5%. Haverá uma forte desaceleração da economia, e há uma forte contração do crédito, do crédito internacional, do crédito bancário.

É verdade que o Brasil tem mais de US$200 bilhões de reservas cambiais. Essas reservas protegeram o País neste momento de instabilidade. A prudência dos últimos anos é uma proteção para o impacto da crise. A credibilidade que o País construiu permite hoje que o Brasil possa ter acesso a US$30 bilhões do Banco Central americano, que serão trocados por real, e os swaps cambiais também estão amenizando a força da desvalorização. Mas o real se desvalorizou em torno de 50%. Não é uma desvalorização qualquer. Só isso já significaria um forte impacto inflacionário, se não fosse a queda dos preços das commodities internacionais, que prejudicam as nossas exportações, mas amenizam o impacto inflacionário. E a inflação brasileira continua sob controle.

A segunda linha de defesa que temos é um sistema financeiro que não está ameaçado de insolvência, como acontece nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia. O sistema financeiro brasileiro está preservado. Nove bancos representam 77% do crédito bancário e, por isso, mais de 90% dos depósitos bancários. Desses nove bancos, três são estatais - BNDES, Banco do Brasil e Caixa -, que representam mais de 34% do sistema.

E os bancos públicos têm um papel muito importante na crise de ajudar o Banco Central em prover liquidez e recuperar o crédito. Mas nós não conseguimos, com todo o esforço do Banco Central e dos bancos públicos, retomar as linhas de financiamento, especialmente na ponta, pequenas e médias empresas.

Temos ainda um outro instrumento de defesa. O Brasil tem um depósito compulsório muito elevado, em torno de 50%. Vários países - Austrália, México, Argentina, Inglaterra - não têm depósito compulsório. E os depósitos compulsórios na crise representavam em setembro R$273 bilhões de uma reserva em real, para dar liquidez à economia e tentar amenizar o impacto dessa crise de crédito que atingiu a economia globalizada.

Temos uma outra linha de defesa importante. O Brasil vinha crescendo, predominantemente, puxado pelo mercado interno. Num país como a China, 33% do PIB são exportações. No Brasil, apenas 14%.

Então, a recessão internacional não nos atinge com a intensidade que atinge outras economias mais abertas. E, principalmente, diversificamos nos últimos cinco anos o comércio externo.

Por isso, no caso dos Estados Unidos, que era 25% das nossas exportações, hoje representa apenas 14%. Com isso, temos menos impacto nas nossas exportações.

Finalmente, não temos mais dívida pública indexada ao dólar. O Estado brasileiro era credor em dólar. Então, a desvalorização cambial reduziu a dívida pública.

Hoje, conversei com o Tesouro Nacional. A dívida pública líquida, hoje, é de 36,6% do PIB. Tivemos um ganho no estoque da dívida e um ganho no fluxo, porque o Banco Central comprava dólar barato e está vendendo mais caro.

Mas é evidente que a receita tributária vai cair rapidamente, especialmente no início do ano que vem, passadas as vendas de final de ano. E teremos que, num quadro de desaceleração e de perda de receita fiscal, diante de uma recessão global e de ameaça de depressão econômica nas principais economias do planeta, saber muito bem quais serão os nossos passos.

Acredito que, assim que o Banco Central consiga estabilizar....

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) -...a taxa de câmbio, teremos espaço para reduzir a taxa de juros. E, reduzindo a taxa de juros, teremos espaço para aumentar a capacidade de investimento e gasto público. Mas nós não temos esse espaço neste momento.

O Governo brasileiro precisa eleger prioridades. E acho que este Congresso deveria eleger prioridades. A prioridade, neste momento, é manter a produção e emprego. Porque se alguém acha que a vida do povo vai melhorar com recessão e desemprego é uma grande ilusão.

Não temos espaço no Orçamento quando o País não cresce, não gera receita e não produz. Não temos melhoria no salário dos trabalhadores quando não há emprego crescente, como aconteceu nos últimos doze meses, que foram dois milhões de novos empregos com carteira de trabalho assinada. Não há como valorizar o salário mínimo, como fizemos ao longo dos últimos anos, ou ter políticas como o Bolsa-Família, se o País não cresce, não produz, não gera renda e não gera impostos. Precisamos reduzir as despesas correntes. É preciso eficiência no gasto corrente para poder priorizar o investimento, porque o setor privado vai reduzir os investimentos e o setor público tem que ocupar esse espaço. Manter a construção civil - habitação, saneamento, infra-estrutura, energia - porque é isso que vai manter o emprego, amenizar o impacto da crise nos que mais pagam o preço da crise, que são os mais pobres, os desempregados, os que não tem como se defender diante de um cenário como esse.

O Estado brasileiro, junto com os investimentos, tem que priorizar as políticas sociais de proteção aos vulneráveis e desamparados, aos desempregados, que vão crescer nesta crise; aos dez milhões de trabalhadores da economia informal, que não tem Previdência Social nem como se proteger; aos milhões de brasileiros que vão pagar uma conta cara na medida em que o País deixe de crescer e distribuir renda como vinha acontecendo nos últimos anos.

Por isso, a agenda do Congresso Nacional do Brasil é outra. A agenda que esta Casa deveria estar discutindo junto com o Governo brasileiro são medidas, por exemplo, que melhorem, neste momento, o acesso ao crédito, como o Cadastro Positivo, que está parado há algum tempo nesta Casa. A agenda que precisaríamos estar discutindo é exatamente acompanhar os investimentos, acelerar o PAC, porque é isso que vai amenizar a força da desaceleração e da recessão globalizada. O que deveríamos estar discutindo é como aprimorar o seguro-desemprego, programas de qualificação profissional para que tenhamos resposta aos mais vulneráveis, porque acredito, para concluir, Sr. Presidente, que este País vai sair na frente nesta crise.

Nós temos potencial agrícola, os estoques internacionais de alimentos são muito baixos. O Brasil foi o país que mais aumentou a oferta excedente exportável de alimentos nos últimos cinco anos; por isso a nossa agricultura pode sair na frente. Mas, hoje, parte dos produtores agrícolas estão inadimplentes. Nós temos que repactuar dívida, não adianta apenas aumentar a oferta de crédito para a agricultura, para a agricultura familiar, como está fazendo o Governo. Nós precisamos repactuar dívida, preservar a agricultura, manter investimentos em energia, no pré-sal, em hidroelétricas, porque um dos problemas do crescimento acelerado no Brasil é falta de logística e de energia. Se fizermos isso nesse cenário de desaceleração, quando o Brasil voltar a crescer, poderá crescer mais rápido e gerar mais emprego e mais qualidade de vida para o seu povo.

Acho que temos bons fundamentos macroeconômicos e poderemos gerar oportunidades nesta crise. Mas se nós - “nós” Congresso Nacional, as forças políticas deste País, o Governo brasileiro - não tivermos uma visão estratégica da gravidade desta crise e de qual são os nossos desafios, até podemos ter a idéia de que vamos melhorar a vida do povo, mas seguramente a idéia não é sustentável, não é duradoura, ela não se sustentará ao longo dos próximos anos, se não formos capazes de preservar o crescimento, a produção e o emprego.

         Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, no chinês antigo, crise se escrevia com dois caracteres: perigo e oportunidade. Os riscos são imensos, e não podemos subestimar esta crise. Termino como comecei: esta é a maior crise econômica da nossa geração. Quem viver verá. A recessão já se instalou nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia (no Japão), e ainda o ritmo de crescimento que a economia mundial apresenta está basicamente nos países emergentes, em especial nos países do Bric.

Mas esta crise nos atingirá, como está atingindo toda a economia globalizada. E o nosso desafio, o desafio histórico da nossa geração é como eleger prioridades, assegurar os investimentos, proteger com políticas sociais os mais frágeis e não permitir que a gente perca a dimensão dos desdobramentos deste cenário, porque a economia mundial vai precisar de uma nova regulação, de mais controle, de mais transparência, de mais prudência no sistema financeiro.

Nós precisamos de grandes reformas institucionais, e o Congresso brasileiro deveria ser esse fórum de debate da crise, de construção de alternativas, de formulação de políticas. Infelizmente, acho que nós não estamos fazendo isso, ainda que cada um busque, por intermédio de seu mandato, tentar melhorar aquilo que acha que é prioridade imediata. Mas a centralidade da conjuntura é a crise. E, se nós não apresentarmos alternativas consistentes, não sairemos tão rápido quanto podemos desta situação e não amenizaremos o tanto quanto ainda podemos o impacto desta grande crise financeira e econômica global.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Aloizio Mercadante.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - A Presidência comunica às Srªs e aos Srs. Senadores que está convocada sessão solene conjunta do Congresso Nacional, a realizar dia 4 de dezembro do corrente, quinta-feira, às 11 horas, no plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - V. Exª poderia conceder-me a palavra?

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Pois não.

Senador Aloizio Mercadante...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu não imaginava que fosse um aparte, mas verifiquei que os Senadores Sérgio Guerra e Romeu Tuma desejavam aparte. Então, por favor, se V. Exª permitir, eu gostaria de conceder-lhes um aparte.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Por duas coisas eu pedi aparte: primeira, para me solidarizar com o Senador Aloizio Mercadante, no início de seu pronunciamento, em razão da presença dos representantes da Polícia Militar de São Paulo. Realmente o Governo Federal, pela MP nº 440, fez o reajuste salarial dos policiais dos antigos territórios. Eu fiz um apelo ao Governador Serra que olhasse e pudesse oferecer aos policiais de São Paulo melhores condições de vida e um salário digno para que eles pudessem sobreviver. Quero também cumprimentá-lo pela exposição sobre a crise. Do fundo do coração, do fundo do coração - até pelo respeito que tenho por S. Exª e pelo seu pai -, acho que o Presidente deveria colocá-lo no Ministério da Fazenda. Nós estamos meio perdidos nas objetividades que o Ministério tem apresentado. E V. Exª aqui, nos seus discursos, têm colocado com eficácia, com objetividade, tudo aquilo que poderia ser feito em benefício da própria redução dos efeitos da crise. Vou esperar para depois, se V. Exª permitir, Sr. Presidente, só para pedir a publicação de um.... Obrigado, Presidente.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senador Romeu Tuma.

Ouço o aparte do Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Aloizio, ouvi apenas o final do seu discurso, como sempre, discurso de qualidade, sério e competente. Um apelo a que todos tenham a devida responsabilidade neste momento de crise. Crise que não começou aqui, que se desenvolveu lá fora, cujo tamanho ainda não é conhecido, cujas conseqüências não são perfeitamente avaliadas ainda. E a solução é um conjunto de tentativas que, até agora, não produziu resultados. Apenas uma ponderação sobre o caso brasileiro: sem dúvida, temos condições de enfrentá-la, de reduzir seu impacto sobre a economia real, Mas a conduta, que não é a conduta da Oposição, mas a conduta do Governo neste assunto - o Governo em geral e o Presidente em especial - não é construtiva, como construtivo é o seu pronunciamento de hoje. O Presidente, em um primeiro momento, disse que não havia crise; em um segundo momento, reconheceu que ela existia, mas que ela não seria capaz de atravessar o Atlântico; no terceiro momento, disse que muita gente aqui torcia pela crise, mas que ela não chegaria ao Brasil. Num quarto momento, disse que era preciso enfrentar o Bush, porque o Bush é que tinha que resolver essa história. Num quinto momento, ele diz que a Oposição, ou setores da Oposição, torcem para o agravamento da crise. Agora, o novo momento é o Presidente pedindo para todo mundo consumir, e consumir cada vez mais. A minha impressão é que nenhuma dessas palavras, até agora, assumiram a relevância da crise. Foram palavras jogadas ao vento, e o tempo já desfez a maioria delas. Rigorosamente importante era que houvesse uma tomada de consciência geral para que o Brasil não saísse mais prejudicado com essa crise, porque ele poderá ser mais ou menos prejudicado, muito em função do grau de responsabilidade e atuação eficiente do Governo e da sociedade, de uma maneira mais ampla. A Oposição não tem nenhum problema em ajudar a resolver a crise, não tem nenhum problema de contribuir com o Governo. Quer proteger os investimentos, mas não quer favorecer as despesas, não quer favorecer o desperdício. Quer um orçamento de outro tipo e não esse que nós estamos votando aí. Quer outra cultura na administração dos recursos públicos, não essa que prevalece até agora, apesar da crise. Então, é preciso reestruturar o Brasil para um outro patamar. Primeira conclusão: reconhecer que o ambiente não é mais de uma onda de satisfação, mas de uma grande satisfação. Segunda: convocar a todos para um ajuste com o qual todos contribuam e contribuam de maneira equilibrada. Terceira: favorecer uma política de investimentos, que é o caminho que temos para enfrentar esse problema e, ainda por cima, de fazer com que esses investimentos sejam o mais eficiente possíveis. Se é preciso cortá-los aqui ou diminuí-los lá na frente, que se faça isso com técnica, com consenso, com capacidade, com a avaliação correta, que haja um critério na definição disso tudo. Manter o PAC apenas por manter, permita-me afirmar, não vale coisa nenhuma, primeiro porque o PAC não tem cronograma e segundo porque o PAC não tem prioridade. No começo sim, havia alguns programas prioritários, mas eles viraram dez, vinte, cem, quinhentos, seiscentos programas. Quando há prioridade demais, não prioridade nenhuma. Então, fazer uma discussão séria sobre isso conta com a Oposição - o Senador Mercadante, de uma maneira especial, tem enorme crédito entre nós -, mas vamos fazê-la no campo da colaboração. Não é preciso fazer política no sentido popular neste instante, no sentido de ir atrás de agradar a opinião pública ou de fazer a opinião pública se enganar. Nada disso! É preciso falar a verdade, transitar com a verdade e trabalhar esse conteúdo. Aí não terá problema nenhum nem o Senador Aloizio, nem o Governo, para ter a colaboração de todos.

O Sr. Lobão Filho (PMDB - MA) - Senador Mercadante, concede-me um aparte também?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Evidente. Só um breve diálogo e já lhe concedo o aparte.

Senador Sérgio Guerra, V. Exª, não só como Presidente de um dos principais Partidos da Oposição brasileira, o PSDB, mas também pela formação, pela vivência histórica, sempre tem sido - sou testemunha - uma voz de equilíbrio, de ponderação, de responsabilidade pública, neste plenário e com o País.

Nesses 35 anos, desde que comecei a estudar a economia brasileira na Universidade de São Paulo, tenho acompanhado muito atentamente a conjuntura ao longo de toda essa história e não sou propriamente um pessimista. Ao contrário, sou uma pessoa sempre entusiasmada com o Brasil e estou sempre olhando as nossas potencialidades. Assim, vou dizer, mais uma vez, o que tenho repetido muitas vezes neste plenário e que já venho falando há algum tempo: o ritmo da crise lá fora é diferente do que está acontecendo aqui.

Imaginem os Estados Unidos, um país que já está com a maior taxa de desemprego dos últimos 14 anos. E o desemprego continua crescendo. O país que começou a produção da indústria automobilística global hoje não sabe se as suas empresas automobilísticas chegarão ao final do ano, porque as maiores empresas de automóveis americanas, como a GM e a Chrysler, não chegam ao final do ano se não houver aporte de recursos. As vendas, em outubro, já haviam caído 28% negativo. A construção civil está paralisada, num país em que, pela natureza do seu padrão monetário internacional, a crise está apreciando o dólar, diminuindo mais a competitividade das exportações, estimulando ainda mais as importações e agravando a recessão. Eles não têm ajuste na taxa de câmbio. É um país em que os cinco maiores bancos de investimentos desapareceram e dezessete bancos foram socorridos. Só a AIG, na semana retrasada, recebeu US$150 bilhões de aporte de capital. O Citibank, um banco que valia US$285 bilhões de valor em bolsa antes da crise, e que valia, há uma semana, US$51 bilhões, sendo que o governo já tinha colocado US$25 bilhões, está falando em demitir cinqüenta mil trabalhadores. O Citibank recebeu agora, para pode manter a instituição, US$320 bilhões: U$20 bilhões em cash e US$300 bilhões em garantia de compra de ativos podres.

         Essa é a crise que se está desenhando na economia americana, que ainda é 24% do PIB mundial. Em 1930, eles eram 42%, mas ainda são um quarto da economia mundial.

Na União Européia não é diferente. Estive em Portugal naquela semana que quebraram o Lehman Brothers e a AIG e ouvi as autoridades econômicas portuguesas dizerem que a liquidez do sistema financeiro deles dava para três semanas. Se o Banco Central europeu não tivesse dado aquele pacote de 600 bilhões de euros, 30 bilhões de euros de garantia interbancária para Portugal, eles não chegariam a este momento com um mínimo de solvência financeira.

Se a gente analisar a profundidade dessa crise, veremos que é um equívoco continuar subestimando ou tentando esconder os fatos. Os fatos são graves e só são amenizados porque a situação da economia brasileira é muito favorável neste cenário. Os US$200 bilhões... Pela primeira vez, não temos dívida indexada ao dólar, e o Estado brasileiro é credor em dólar. Então, o impacto da dívida nas finanças públicas reduziu a dívida pública e deu mais espaço na política fiscal, e nós vínhamos crescendo 6%. Portanto, é um impacto retardado e amenizado, mas que não podemos subestimar.

Economicamente, o Brasil está muito preparado para enfrentar a crise; politicamente, não. É um equívoco imaginar que essa crise não vai impactar os Governos dos Estados. Vinte Estados da Federação tiveram o crescimento da receita tributária maior que o da União nos últimos 12 meses. Mas a queda também vai ser maior do que a da União nos últimos 20 meses, e os Governos dos Estados não têm como emitir títulos, não têm como gerar dívida, não têm base monetária, não têm Banco Central. Portanto, o impacto nos Estados e nas novas Prefeituras vai ser muito severo, especialmente no primeiro semestre do ano que vem.

Acho que a política brasileira precisa dar um salto de qualidade. Precisaríamos fazer, no Senado, um seminário mais profundo sobre a crise, precisaríamos parar para discutir com profundidade a crise e eleger uma agenda estratégica de prioridades, que, sinceramente, não considero que sejam as que estamos votando, seja porque parte do que está aí são iniciativas dos Governos anteriores à crise, porque a crise só atinge o Brasil mesmo em meados de setembro, no dia 14 de setembro, quando viram uma agressão ao risco com a quebra da Lehman Brothers, com a AIG - antes ainda não havíamos sentido os impactos da evolução da crise, que começa em fevereiro de 2007 -, seja porque ela se intensificou, com muita velocidade, os derivativos de algumas empresas exportadoras, o impacto na redução do nível de atividade, a contração do crédito.

Então, deveríamos eleger uma agenda estratégica. O Senado Federal deveria propor uma agenda estratégica, demonstrar capacidade de fazer um grande pacto político em defesa da produção e do emprego, tomar medidas de proteção aos mais frágeis, concentrar investimentos estratégicos, propor uma política fiscal ativa. Acho que engrandeceríamos o Brasil, teríamos muito mais credibilidade e apoio institucional do que discutindo a agenda em que estamos mergulhados. Estamos vendo aqui uma competição para ver quem é que luta mais por essa ou aquela categoria profissional, quando a maioria sabe que a própria medida provisória tem um dispositivo que diz que, se não houver receita, não será pago. Não é essa agenda. Os funcionários têm que saber que não é essa agenda. Não é possível avançar nas despesas correntes em um quadro como esse em que estamos. Temos que nos concentrar nos investimentos e nas políticas sociais. Acho que o Senado Federal podia dar uma grande demonstração de maturidade, de ser uma Casa realmente da prudência, do equilíbrio, da vivência, para construirmos um verdadeiro programa anticrise e uma agenda anticrise.

Senador Lobão Filho, tem V. Exª a palavra.

O Sr. Lobão Filho (PMDB - MA) - Senador Mercadante, antes de mais nada, quero parabenizá-lo pela brilhante exposição econômica da situação do Brasil e do mundo na atualidade.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Eu gostaria de informar ao Senador Lobão Filho que o aparte é feito sentado.

O Sr. Lobão Filho (PMDB - MA) - Estou só imitando a posição do Senador Sérgio Guerra, porque vou fazer referência a ele.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Está certo que o Senador Mercadante merece que fiquemos de pé, mas o Regimento diz que os apartes são feitos sentados.

Muito obrigado.

O Sr. Lobão Filho (PMDB - MA) - Quero também manifestar a minha discordância, com todo o respeito ao Senador Sérgio Guerra, em relação ao que foi aqui registrado por S. Exª. Eu estava presente aqui quando Parlamentares da Oposição fizeram o registro do pedido do Presidente Lula pedindo para que o brasileiro consumisse. Houve muita crítica nesta Casa e hoje se percebe a real intenção do Presidente Lula quando fez aquelas afirmações. Dentro dessa crise toda aqui no Brasil, o componente psicológico é muito forte e era exatamente esse ponto que o Presidente atacava naquele momento. Mas, por outro lado, ninguém registrou também que o Governo tomava atitudes econômicas muito importantes e sérias, diminuindo o depósito compulsório dos bancos, fazendo com que a multiplicidade da moeda se fizesse mais presente na nossa economia, ingressando com largos fundos nos bancos fomentadores da nossa economia, para manutenção do nível de geração de emprego. O Governo Federal manteve o programa do PAC - e sou testemunha aqui. No meu Estado do Maranhão, temos obras do PAC, Senador Mercadante, espalhadas no Estado inteiro, com largos volumes de recursos aplicados em obras sociais no meu Estado. O Governo vem interferindo drasticamente na questão cambial, na explosão do câmbio no Brasil, fazendo leilões de moeda, mantendo nossas reservas cambiais sob segurança. Então, percebe-se que o Governo tem um arcabouço de atitudes econômicas de preservação da saúde financeira do nosso País. E não há um parlamentar desta Casa que não reconheça, Senador Mercadante, que a situação econômica do Brasil é infinitamente mais favorável do que a do resto do mundo. Percebe-se a crise que acontece nos Estados Unidos, percebe-se a crise que acontece na Europa, nos países asiáticos, e nós também temos uma crise. Mas, se compararmos os números de todas as economias, o Brasil tem uma condição muito satisfatória. Isso nós não recebemos da natureza, isso é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do atual Presidente. Então, Senador Mercadante, quero parabenizá-lo, quero fazer este registro, dizer que o Presidente Lula tem cumprido a sua parte. Mesmo quando faz afirmações que, naquele momento, não são compreendidas, percebe-se, depois, que há um intento, um intuito, uma intenção, um planejamento econômico muito bem definido. Quando o Presidente disse “brasileiro, consuma, não deixe de, no Natal, comprar o que estava previsto para comprar”, o Presidente já estava se antecipando exatamente no componente psicológico dessa crise, fazendo com que o brasileiro consuma, com que as empresas continuem vendendo e com que a economia continue girando. Parabéns, Senador Mercadante, e parabéns também ao Governo por estar tomando as atitudes necessárias para que o Brasil fique preservado dessa crise que assola o mundo todo.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu agradeço, Senador Edison. Eu só queria concluir, dizendo que o Presidente tem feito um esforço para tentar mostrar que essa crise é uma crise importada, ela veio de fora para dentro; que a intensidade da crise lá fora é muito mais profunda do que o impacto que ela tem sobre o Brasil, e que nós, evidentemente, temos de ter uma expectativa sempre positiva de saída da crise. Mas o Governo tem os indicadores, tem uma análise e tem a consciência do impacto da crise, tanto que vem tomando medidas em todas as áreas: provimento de liquidez e depósitos de compulsórios; uma série de medidas direcionadas a estimular a indústria da construção civil, da agricultura, da indústria automotiva, que são os setores mais atingidos em função da crise de crédito; medidas de desoneração tributária para as empresas, para estimular o capital de giro.

Então, o Governo vem agindo não apenas em âmbito nacional, mas também o Brasil liderou o G20, patrocinou um grande encontro em Washington, que, praticamente, substituiu o G7. Essa crise e a governabilidade não são mais apenas dos sete países mais ricos, são dos 20 países mais importantes do mundo.

E aquela cena do Presidente Bush sentado ao lado do Presidente da China e do Presidente Lula mostra a importância do Brasil neste momento. A credibilidade que nós construímos na política econômica permite que o Banco Central americano dê uma troca de dólar para o real, direto, de Banco Central a Banco Central, sem nenhuma taxa de juros, de mais US$30 bilhões, que fortalecem a defesa de nossa moeda. Então, tudo isso vai mostrando as iniciativas.

         Apesar de toda a coordenação, de todo o empenho dos governos, do esforço para baixar juros, de medidas de socorro à crise, a crise continua avançando. Precisamos fazer muito mais, e o Senado também. Acho que precisamos mudar a pauta do Senado para poder enfrentar o desafio da crise.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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