O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, desejo usar da palavra apenas um minuto para fazer uma solicitação à Mesa.

Ontem, fui honrado com a concessão da Medalha do Bicentenário da Polícia Civil do Distrito Federal pelo Governador José Roberto Arruda. Tive um orgulho ainda maior porque a recebi ao lado de meu filho, que também foi agraciado, Dr. Romeu Tuma Júnior.

Assim, peço que a mensagem do Dr. Cléber Monteiro Fernandes, Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, feita na ocasião da entrega, seja dada como lida, para publicação nos Anais da Casa.

         Quero aproveitar a oportunidade para registrar que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, no Rio, a lei que aumenta as penas para os crimes de pedofilia, tipificando o uso da Internet na prática desse crime. Acho que o agravamento das penas vai colaborar não só com a CPI, mas com a Polícia e o com Ministério Público na busca dos responsáveis por esse crime tão terrível que hoje tem sido mostrado pela televisão e pelas rádios, perpetrado por pessoas inconseqüentes que sacrificam algumas crianças que, se não socorrermos, perderão seu futuro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Mensagem do Diretor da Polícia Federal do Distrito Federal lida no ato de entrega de homenagem ao Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, honrado com a concessão da medalha do Bicentenário da Polícia Civil no Brasil, pelo ilustre Governador do Distrito Federal, Dr. José Roberto Arruda, e recebê-la com orgulho ao lado de meu filho Dr. Romeu Tuma Jr., solicito dar como lido a mensagem do Dr. Cleber Monteiro Fernandes - Diretor da Polícia Civil do DF, na ocasião da entrega da medalha:

_{“Comemoramos 200 anos de criação da Polícia Civil no Brasil, por ato do Príncipe Regente Dom João VI, a 10 de maio de 1808, quando foi instituída a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, cujo primeiro titular foi o Desembargador Paulo Fernandes Viana. Dela se originaram as Polícias Civis do Distrito Federal e Rio de Janeiro, bem como a Polícia Federal.}

_{Com a mudança da Capital do Brasil do Rio de Janeiro para Brasília, em1960, foi criado o Serviço de Polícia Metropolitana, vinculado ao Departamento Federal de Segurança Pública, ao qual se integraram os membros da Guarda Especial e do Departamento Regional de Polícia de Brasília, daí originando-se as Polícias Civil do DF e Federal.}

_{São dois séculos de serviços prestados à sociedade, em defesa dos direitos individuais e coletivos.}

_{O vocábulo POLÍCIA procede do grego politela, que originariamente traz o sentido de organização política, sistema de governo e, mesmo, governo. Assim, por sua derivação, em amplo sentido, quer o vocábulo exprimir a ordem pública, a disciplina política e a segurança pública, instituidas, primariamente, como base política do próprio povo erigido em Estado.}

_{A Polícia, em seu conjunto, compreende e significa a vigilância exercida pela autoridade para manter a ordem e o bem-estar público em todos os ramos dos serviços do Estado, e em todas as partes e localidades, assegurando os direitos coletivos e individuais.}

_{Instituição permanente do Estado, a Polícia é indispensável ao exercício da cidadania. Desde os primórdios, os cidadãos foram chamados à árdua tarefa de manter a ordem pública e garantir a paz social.}

_{A função policial tem as mais altas e longínquas origens. Encontramo-la descrita pelos egípcios e hebreus, povos que alcançaram o maior grau de civilização na fase primaveril da história da humanidade.}

_{Muito antes de Aristóteles, em 3.200 a.C, Menés -- um dos primeiros faraós -- declarava ser a polícia o principal e maior bem de um povo.}

_{Moisés, ao atravessar o deserto com os hebreus em busca da Terra Prometida, organizou grupos de policiais denominados Sar Pelek, ou inspetores de quarteirão, para cuidar das pessoas e dos víveres.}

_{E em 1791, a Assembléia Nacional Francesa definia a missão da policia como aquela que deve preceder a ação da justiça, sendo "a vigilância o seu principal caráter e a sociedade, considerada em massa, o objetivo essencial da solicitude".}

_{A prática policial é tão antiga quanto a prática judiciária. Polícia é em essência e por extensão, justiça. Como definiu Ruy Barbosa, a ação da policia 'corresponde à declaração proibitiva da lei: previne a policia o que a lei veda. É norma reguladora da ordem, inimiga do malfeitor, protetora do honesto, advertência e defesa, prevenção e auxílio, repressão e castigo".}

_{É, acima de tudo, cidadania e dedicação à justiça dos justos.}

_{A missão da PCDF é promover a Segurança Pública por meio da apuração de delitos, da elaboração de procedimentos formais destinados à ação penal e da adoção de ações técnico-policiais, com a preservação dos direitos e garantias individuais.}

_{Para isso, investe com prioridade na dignidade profissional e capacitação dos seus quadros, no Brasil e no exterior; em estrutura adequada à sua missão, por meio da Academia de Policia, da Corregedoria Geral e dos departamentos e unidades a eles vinculados; e na aquisição de novas e modernas tecnologias, aplicadas especialmente na área de Inteligência, para o controle e combate ao crime organizado.}

_{A Polícia Civil do Distrito Federal tem 200 anos de história e está cada vez mais renovada, porque trabalha o presente preparando o futuro, sem esquecer as lições do passado.}

_{Aos que começaram tudo, aos que fazem o presente e aos que estão chegando para palmilhar os caminhos do futuro, fica a lição de que cada pedra assentada no batente da história é um pedaço de nós, um voto de fé e esperança.}

_{Polícia Civil do Distrito Federal, 200 anos a serviço da sociedade, guardiã da paz e da cidadania!”}

_{HISTÓRICO ALUSIVO À MEDALHA DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO DF INTENDENTE PAULO FERNANDES VIANA.}

_{A medalha do bicentenário da Policia Civil do Df intendente Paulo Fernandes Viana foi instituída por meio do Decreto n0 29.029, de 13 de maio de 2008, em comemoração aos 200 anos da Policia Civil do Distrito Federal, e destina-se a agraciar os integrantes das carreiras de policial civil, de delegado de policia e de apoio á atividade policial que tenham se destacado no desempenho de suas atividades.}

Muito obrigado.