Pronunciamento de Paulo Paim em 26/11/2008
Discurso durante a 224ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Vigília pela aprovação de projetos em benefício dos aposentados.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PREVIDENCIA SOCIAL.:
- Vigília pela aprovação de projetos em benefício dos aposentados.
- Aparteantes
- Eduardo Suplicy, Flávio Arns, Rosalba Ciarlini, Sérgio Zambiasi.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/11/2008 - Página 48147
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
- Indexação
-
- DEFESA, PROPOSTA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, JAZIDAS, PERFURAÇÃO, RESERVATORIO, SAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
- COMENTARIO, CRESCIMENTO, APOIO, POPULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MOBILIZAÇÃO, SENADOR, APROVAÇÃO, PROJETO, MELHORIA, APOSENTADORIA, PRESENÇA, ENTIDADE, APOSENTADO, ESTADO DA PARAIBA (PB), ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ESTADO DE GOIAS (GO), ESTADO DA BAHIA (BA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), ESTADO DE ALAGOAS (AL), ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), EMISSORA, TELEVISÃO, SENADO, RADIO, AMBITO NACIONAL, AMBITO REGIONAL, REGISTRO, MOVIMENTAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CATANDUVA (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), INCENTIVO, IMPORTANCIA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, PROPOSIÇÃO, BUSCA, QUALIDADE DE VIDA, SOCIEDADE.
- COMENTARIO, OBJETIVO, MOBILIZAÇÃO, SENADO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, GARANTIA, REAJUSTE, APOSENTADORIA, SALARIO MINIMO, REESTRUTURAÇÃO, BENEFICIO, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, PERIODO, TRABALHO.
- REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, TOTAL, PROPOSIÇÃO, BENEFICIO, APOSENTADO, EXPECTATIVA, MOBILIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, SINDICATO, BUSCA, APROVAÇÃO, PROPOSTA, IMPORTANCIA, TRABALHADOR.
- DEFESA, AMPLIAÇÃO, UNIFICAÇÃO, ABRANGENCIA, PARIDADE, SALARIO, APOSENTADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, SEMELHANÇA, SERVIDOR, PODERES CONSTITUCIONAIS, MANUTENÇÃO, RENDA, TRABALHADOR.
- ANALISE, DADOS, ENTIDADE, AUDITOR FISCAL, DEMONSTRAÇÃO, SUPERAVIT, PREVIDENCIA SOCIAL, QUESTIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, RECURSOS, DESVINCULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUSENCIA, PAGAMENTO, APOSENTADO, COMENTARIO, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO, AMPLIAÇÃO, DIVIDA PUBLICA.
- DEFESA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, GARANTIA, MANUTENÇÃO, TOTAL, RECURSOS, PREVIDENCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL.
- DEFESA, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, APOSENTADORIA, COMENTARIO, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, APROVAÇÃO, COMISSÃO, SEGURIDADE SOCIAL, TRIBUTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ANALISE, AUSENCIA, AMPLIAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PREVIDENCIA SOCIAL.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Antonio Carlos Valadares, que preside esta sessão, sou com certeza testemunha do seu ato quando presidi a Comissão. Falo não só desse projeto, mas de todos os projetos que estão na linha de defesa dos aposentados, de pensionistas e de todos os trabalhadores. Meus cumprimentos à sua história, à sua trajetória e à forma de defender todo o nosso povo, toda nossa gente, aqui do Senado da República.
Senador Valadares, quero começar. Enquanto ouvia os Senadores, com muita alegria, falando dos mais variados temas, todos, no fundo, têm a ver com a questão da Previdência, da Petrobras. O Senador Mesquita lembrou que o dinheiro do pré-sal poderia ir para a seguridade.
Eu poderia dizer que já existem duas propostas circulando na Casa. A minha destina 50% de todo o dinheiro do Pré-sal para a Seguridade Social, onde ficam a assistência, a previdência e a saúde. E tem uma outra, também, que destina um percentual especificamente para a Previdência. É importante o fortalecimento agora, pela fala do Senador Mão Santa ao Senador Mesquita, que comunica à Casa.
Agradeço também, de forma carinhosa, a presença aqui da Deputada Luciana Genro. E informo já ao Brasil que podem ter certeza de que, sem medo de errar, no mínimo, eu diria, mais de um milhão de pessoas estão neste momento assistindo à TV Senado. O meu Gabinete esta de plantão. Enquanto os Senadores falavam, eles me ligavam de lá, informando a expectativa da população no Brasil com esta nossa nova vigília e qual foi, enfim, o resultado das negociações que aconteceram até o momento.
Deputada Luciana, para nós, é muito importante o acordo que já firmamos não somente com V. Exª, mas com outros Deputados, para que no dia 2 próximo, semana que vem, façamos uma vigília conjunta, Câmara e Senado. Não é uma vigília, como eu sempre digo, contra ninguém, mas a favor da Câmara, para que vote os três projetos, tanto o do fim do Fator Previdenciário, que eu sempre digo é assalto ao bolso do trabalhador, retira 40% na hora do cálculo do benefício; o outro projeto que quer garantir somente que o aposentado receba pelo menos o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo; e o terceiro, motivo da vigíllia no dia de hoje, pois hoje encerra o prazo de recurso à meia-noite. Bastaria, sei que não vai acontecer, que nove Senadores fizessem recurso a esta Mesa, e o PL nº 58, aquele que vai garantir aos aposentados e pensionistas voltar a receber o número de salário mínimos que recebiam na época em que se aposentaram, não iria para a Câmara e, provavelmente, seria, mais uma vez, remetido às Comissões do Senado. Tenho certeza de que nenhum Senador vai assinar esse recurso quando chegar meia-noite. Quem está nos assistindo nas suas casas neste momento ou mesmo aqui no plenário do Senado poderá dizer que o Senado fez a sua parte: aprovou os três projetos e amanhã, o PL nº 58, com certeza, será endereçado à Câmara dos Deputados.
Por isso, Deputada Luciana Genro, sei que vamos travar outra batalha na Câmara, mas faremos com a maior alegria, como foi aqui, onde conseguimos unanimidade. Não houve nenhum Senador que votou contra esses três projetos.
Senador Valadares, neste momento, quero dar um destaque especial, porque é uma questão simbólica. Quero dar um destaque especial à Câmara de Vereadores de Catanduva, São Paulo. Hoje, às 18 horas, iniciou-se uma vigília na Câmara de Vereadores. Cerca de 300 aposentados estão em vigília. Iniciaram às seis da tarde e vão até às seis da manhã, com inúmeros vereadores. Quem me deu a notícia foi o Presidente da própria Câmara de Vereadores, Marcos Crippa, do PTB, Senador Zambiasi, do seu partido. Eles estão em vigília em Catanduva e o Presidente da Câmara, do seu Partido, Marcos Crippa, informou-nos que vão ficar em vigília a noite toda.
Pela simbologia dessa Câmara de Vereadores, eu disse a ele que o exemplo que a Câmara de Vereadores da cidade está dando, vamos torcer para que se multiplique em todo o País, inclusive nas Assembléias Legislativas.
Quero também informar que aqui, nesta vigília, no dia de hoje, estão homens e mulheres de cabelos brancos, que estão aqui fazendo a vigília juntamente com os Senadores e com a Deputada.
Quero destacar aqui presente conosco a Cobap, a Federação dos Aposentados da Paraíba. Estão aqui no plenário a Federação dos Aposentados de Santa Catarina, a Federação dos Aposentados do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte, do Distrito Federal, de Goiás, da Bahia, a Associação dos Aposentados também do DF, além da Federação, Federação do Rio de Janeiro, Federação de São Paulo, Federação de Minas Gerais, Federação de Alagoas, Federação de Pernambuco.
Essas lideranças estão aqui hoje, mas já posso anunciar ao Brasil que nos assiste, neste momento, que, no dia 2, estarão presentes aqui todas as centrais sindicais, todas confederações de trabalhadores e todas as federações que, aqui, citei, numa vigília das duas Casas, numa demonstração de que essa caminhada que estamos fazendo é dos aposentados, mas também dos trabalhadores que estão na ativa.
E agora estamos aqui, todas as confederações de trabalhadores e todas as federações que citei, numa vigília das duas Casas, numa demonstração de que esta caminhada que nós estamos fazendo é dos aposentados, mas é também dos trabalhadores que estão na ativa.
Os trabalhadores que estão na ativa - repito -, quando forem se aposentar, nem que tenham contribuído, religiosamente, por 35 anos, vão ter o redutor de 40% se nós não derrubarmos o fator.
É por isso que as centrais virão, todas as confederações estarão aqui conosco, como também todas as entidades de aposentados e pensionistas do nosso País.
Quero ainda destacar, porque acho que é importante valorizar quem está com a gente nesta caminhada, que tudo começa assim, são os primeiros passos. Eu acredito num grande movimento de âmbito nacional, semelhante ao das Diretas, na busca de que os aposentados e pensionistas possam voltar a receber o número de salários mínimos que recebiam na época em que se aposentaram.
Destaco que todas as emissoras do sistema de rádio que eu vou citar ligam quase diariamente, dizendo que a população liga para eles e que eles estão nessa rede, nessa cadeia para que os aposentados do País tenham seus direitos reconhecidos.
Cito, rapidamente as rádios: Gaúcha, de Porto Alegre; Guaíba, de Porto Alegre; Bandeirantes AM, de Porto Alegre; BandNews FM, de Porto Alegre; Pampa, de Porto Alegre; Universidade, de Porto Alegre; Universidade, de Santa Maria; ABC Grupo Sinos, Novo Hamburgo; Líder FM, de Espumoso; Independente, de Lajeado; Gazeta, de Sobradinho; Nativa, de Erval Seco; Viva, de Bento Gonçalves; Simpatia, de Chapada; Uirapuru, de Passo Fundo; Cruz Alta, de Cruz Alta; Alvorada, de Garibaldi; Rádio Web, de Porto Alegre; Charrua, de Uruguaiana; UCS, de Vacaria; Encanto, de Encantado.
Há ainda outras rádios de outras cidades que me foram passadas: Caxias, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Passo Fundo, Uruguaiana, Santa Rosa, Bento Gonçalves, Erechim, Bagé, Alegrete, São Borja, Ijuí e Santo Ângelo.
Vou citar aqui também... Alguém pode ter dito: “Mas a maioria é do Rio Grande do Sul”. Pode ter sido a maioria, mas vamos lá. Outras que colocam matéria em âmbito nacional: CBN, São Paulo; Globo, Rio de Janeiro; Bandeirantes, São Paulo; BandNews, São Paulo; BandNews, Brasília; Tupi, Rio de Janeiro; Jovem Pan, São Paulo; Eldorado, São Paulo; Itatiaia, Belo Horizonte; Paiquerê, Londrina; Auriverde, Bauru, São Paulo; Roquete Pinto, Rio de Janeiro; Urussaunga, Santa Catarina; Nacional, Rio de Janeiro; Sociedade, Salvador; Jornal, Aracaju; Nova, Salvador; Senado, Brasília; Terra FM, São Paulo; Tropical, São Paulo; Tropical, Rio; Eldorado, São Paulo; Mirante, Maranhão; Radiobrás.
E ainda do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas - que já citei -, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo - já citei -, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Permita-me só mais um segundo e já vou passar a palavra a V. Exª, Senador Zambiasi.
Senador Zambiasi, eu estou dando esse enfoque porque alguns ficam a pensar que esse movimento não está crescendo. Aposentados e pensionistas, trabalhadores de todo o País podem ter certeza de que este movimento cresce com muita força em todo o País. E por isso eu fiz questão de destacar, desde as federações, confederações, sindicatos, associações de aposentados, esse sistema de rádio, Senador Zambiasi, V. Exª que foi um homem de rádio, continua um homem de rádio e é um grande Senador. Por isso agora, com essa pequena homenagem a V. Exª, passo-lhe a palavra pelo tempo que V. Exª entender necessário.
O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Obrigado, querido colega e conterrâneo Senador Paim. Só para informar que, lá de Porto Alegre, faltou uma emissora, que me ligou enquanto V. Exª citava o rol de emissoras que acompanha, e me ligava agora que o Gugu, lá da Farroupilha...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Rádio Farroupilha. Muito obrigado, Gugu. Um abraço.
O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Ele o está acompanhando junto com o Albani. São os dois principais comunicadores da emissora hoje e que estão inclusive colocando no ar, já nos últimos dias, o Boletim dos Aposentados, exatamente por ser uma emissora para a comunidade mais periférica, ser porta-voz comunitária, uma rádio-serviço, uma rádio popular. O próprio comunicador sente-se na obrigação de ele, independentemente de entrevistar ou não a autoridade, informar aos seus ouvintes o andamento desses projetos que falam diretamente para metade da sua população ouvinte. E a Farroupilha, em Porto Alegre, é a principal emissora em audiência da região metropolitana. São mais de trinta emissoras em AM, e 50% da audiência dessas emissoras são da Farroupilha. Por isso, quero aproveitar exatamente este momento em que os comunicadores estão lá, no nosso Rio Grande, acompanhando esta vigília, fazendo juntos esta vigília. Eu já dizia na anterior, Senador Paim, que esta não é uma vigília nossa aqui do Senado; é uma vigília de todos os brasileiros e brasileiras; é uma vigília que mexe com todas as famílias. Não há família neste País que não tenha alguém hoje que não seja vítima, no mínimo, do fator previdenciário. Esta é realmente uma das maiores injustiças já criadas contra o trabalhador brasileiro, este que dedica 35 anos ou até 40 anos, porque, muitas vezes, ele não consegue encontrar os documentos iniciais e tem de ficar mais três, quatro, cinco anos, pagando INSS, para depois ter uma desagradável surpresa. Com uma vida inteira, pagando sobre tantos salários mínimos, 3, 4, 8 ou 10, que é o máximo possível, o máximo permitido, a pessoa se surpreende ao receber o seu primeiro salário como aposentado, porque já não são mais dez, já viram nove; passam dois, três anos e já não são mais nove, são sete; passam mais três ou quatro anos e já não são mais sete, são cinco; aí chegam essas perdas, como falastes, de 40% sobre os valores a que teriam direito. Eu estava agora, também, junto com a nossa querida Deputada Luciana Genro, que é Líder do PSOL, uma das grandes lideranças políticas do Rio Grande do Sul, que está aqui, acompanhando, neste momento, a vigília, comentando a importância desse movimento e adesão que este movimento recebe dos parlamentos municipais; dos vereadores, que são aqueles que têm o primeiro contato na relação direta com as suas comunidades; os deputados estaduais, que também se solidarizam e iniciam esse movimento, Senador Flávio Arns. Então, vai seguindo esta corrente, que chega, com certeza, a todas as comunidades. Enfim, esta é a luta que tu colocas aqui com tanta propriedade e a preocupação de não chegar ao Plenário este recurso. Havia uma sensação no ar de que poderia haver um recurso. Mas eu fiquei muito aliviado, Senador Paim, quando o Senador Jucá, que é Líder do Governo nesta Casa, nos garantiu, no finalzinho da tarde, início da noite, que não haveria esse movimento aqui no Senado. Ora, quando o Líder do Governo nos diz isso é porque o Presidente Lula já está consciente de que este movimento é justo. O Presidente retornou, agora há pouco, lá de Santa Catarina, onde esteve visitando aqueles nossos irmãos que estão sob as águas na região de Blumenau. As cenas a que assistimos na televisão e vemos nos jornais, as narrativas que ouvimos pelo rádio, enfim, os depoimentos chocantes de conhecidos, as correntes que começam a formar-se na Internet, Paim, para levar solidariedade àqueles milhares de catarinenses que, neste momento, sofrem com essas brutais mudanças climáticas.
Aliás, eu fiquei comovido, na semana passada, na sexta-feira passada, quando nós ouvimos um dos primeiros depoimentos do Governador de Santa Catarina. Eu fiquei muito chocado com uma frase dele reproduzida nos jornais do Rio Grande do Sul, dizendo que os morros, a terra se derretia, se desmanchava como uma bola de sorvete. Parecia que a terra estava virando sorvete. Eu fico imaginando o sorvete derretendo. Na expressão do Governador catarinense, era exatamente esta a visão trágica que os catarinenses estavam tendo e estão tendo ainda em conseqüência daquela tragédia climática sob a qual ainda Santa Catarina está vivendo. Então o Presidente Lula esteve lá hoje, que sobrevoou a região, que foi levar o seu apoio, não apenas a sua solidariedade, mas, com sua presença o apoio do Governo, do qual nós fazemos parte, do qual nós somos base aqui. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a ordem para que não houvesse recurso aqui partiu desse homem que é extremamente sensível, que viveu na pele todas essas experiências de que a gente fala por aqui. Não tenho nenhuma dúvida de que foi dali que partiu a ordem para que o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá, nos desse a garantia de que os projetos aprovados aqui, que procuram recuperar as perdas dos milhões de aposentados brasileiros, possam tramitar tranqüilamente na Câmara dos Deputados. Quem sabe, agora, já antes do Natal, nós tenhamos o primeiro grande reconhecimento. Não é presente de Natal, não. Não vamos falar em presente de Natal para aposentado, Paim, mas no reconhecimento do Congresso Nacional e do Governo Federal aos direitos e conquistas dos aposentados, recuperando, assim, suas perdas. É por esta razão que nós nos damos às mãos aqui, nessa causa que é absolutamente justa. E dizendo mais uma vez que os três projetos do Senador Paim não prevêem uma solução imediata, não. É para amanhã. Eles estão assegurando na lei essas recuperações. O Senador Paim procurou ter muita sensibilidade, muita responsabilidade para não impactar a economia brasileira, não impactar o caixa da Previdência, dando o prazo necessário para que as contas do Governo possam ajustar-se aos gastos, que aumentam em função dessa justiça que se procederá com as perdas dos aposentados. É um gesto que o Brasil reconhece, e é por essa razão que estamos todos juntos contigo aqui, Paim, reconhecendo a importância dessa luta que é tua, que é nossa e que é de todos os brasileiros e brasileiras.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS) - Senador Zambiasi, eu agradeço, como sempre, o seu companheirismo e a precisão como coloca e defende o interesse dos aposentados e dos trabalhadores na mesma linha de que tem feito também o nosso querido Senador Pedro Simon.
Confesso a V. Exª que material tenho um monte aqui. Mas, como a noite é longa, quero que todos possam falar e, naturalmente, eu vou poder fazer os meus apartes.
Senador Flávio Arns, só de forma muito simplificada, o questionamento que V. Exª colocou de forma correta.
Sabe por que a maioria dos aposentados está ganhando o reajuste com aumento real do salário mínimo? É exatamente o que V. Exª disse. Algum tempo atrás, dos 24 milhões, somente um terço ganhava o salário mínimo e, agora, praticamente dois terços ganham um salário mínimo, por causa do arrocho das últimas décadas. A grande verdade é essa.
É matemática; não entende quem não quer. Se você dá reajuste para o salário mínimo quinze e para o aposentado cinco, o que vai acontecer? Não adianta pagar sobre cinco, sobre seis, sobre sete, sobre oito, porque você vai terminar ganhando somente um salário mínimo. Não tem volta. Por isso, a indignação daqueles que, ao longo de sua vida, pagaram sobre vinte e, de repente, passaram a ganhar dez; pagaram sobre dez e agora estão ganhando cinco, ganhando quatro. Esse é um fato real. Não tem volta.
Se nós não mudarmos com esses projetos que o Senado aprovou por unanimidade, infelizmente, o senhor e a senhora que estão me ouvindo neste momento, não importa sobre quanto pagaram... se forem do Regime Geral, que abrange aqueles que ganham menos, porque, se forem do Judiciário, aí não; se forem do Executivo, aí não; se forem do Legislativo, também não, porque aí não tem fator e tem paridade.
Não sou contra que não haja fator para outros setores; não sou contra que haja paridade. Só peço que estendamos o mesmo direito àquele que é da construção civil, que é metalúrgico, que é professor, que é comerciário, enfim, os celetistas. Por isso, estamos aqui.
Eles já falam que o Senado está com um pacote. É o pacote da justiça, é o pacote de uma previdência universal. Nós não queremos tirar nada de ninguém.
Só queremos assegurar para o trabalhador este cálculo, que não tem errada: o cidadão pagou sobre R$2 mil. Ele pega o fator - vocês podem tirar 40% - e vai para quanto? Vai se aposentar com R$1.200,00. E por que quem pagou sobre R$25 mil vai se aposentar com R$25 mil? Ora, é justo que quem pagou sobre R$25 mil se aposente com R$25 mil. Mas não é justo que quem pagou sobre R$2mil ou R$3 mil se aposente sobre isso se ele pagou via cálculo atuarial?
E ninguém me diga, por favor! Um dia, a gente tinha que desmistificar esta bobagem que insistem em dizer há décadas que a nossa Previdência é deficitária. Tenho aqui todos os dados. Vou repetir alguns, porque, embora a gente diga, parece que fazem ouvidos de mercador ou a gente está falando para grego e para troiano. Só vou dar um exemplo: em 2005, superávit da Seguridade Social, R$62 bilhões; em 2006, R$50,8 bilhões; em 2007, R$60,9 bilhões; em 2008, só no primeiro semestre, R$38,4 bilhões. Numa estimativa, em 2008, haverá um superávit de mais de R$80 bilhões.
Às vezes, eu digo: esses determinados recursos que eles tiram também da Seguridade. Só a DRU tirou da Seguridade, em dois anos, cerca de R$74 bilhões. Ora, se a Seguridade está falida, se a Previdência está falida, como se mantém uma DRU retirando 20% de um ministério falido? Não existe isso. Temos de enfrentar este debate. Então, vamos assumir: a Seguridade não está falida, onde estão saúde, assistência e previdência; a Previdência não está falida. Só que temos que usar esse dinheiro para o tal do superávit primário. Mas por que só o trabalhador paga? Por que o dinheiro da tributação sobre lucro, sobre faturamento, jogos lotéricos... Quando dizem que está falida - vou terminar com isso, senão terei que passar a noite toda falando -, que a Previdência é deficitária, meu amigo Flávio Arns, que conhece bem este tema, eles só usam a contribuição do empregado e do empregador. Eu fui Constituinte, eu estava lá, e sabíamos que só a contribuição de empregado e empregador não iria sustentar a seguridade, em que está a Previdência. Aí colocamos a tal da Cofins, tributação sobre lucro, faturamento, jogos lotéricos, aí entra tudo aquilo, como mercadoria que circula, tem o adicional da Previdência e tínhamos também a CPMF. Não tem, mas a receita, podemos provar que, do ano anterior para este, aumentou dez bilhões em arrecadação.
Tenho todas as tabelas aqui. Tabela do Siafi, tabela com fonte, da Anfip. Estão todos os dados aqui.
Olha, na reforma tributária que está na Câmara agora, estão dizendo o seguinte: o empregador vai diminuir sua contribuição de 20% sobre a folha para 14%. Isso é dinheiro direto para a Previdência. Mas, se está falida, como é que vou reduzir a contribuição de empregador de 20% para 14%?
Estão aí os dados da própria Previdência dizendo que isso vai dar um desencaixe nas contas da Previdência de 4,5 bilhões por ano. Pois bem, 4,5 bilhões por ano daria para pagar o mesmo percentual do reajuste dado ao salário mínimo a todos os aposentados. Então, é o seguinte: já que tem esse dinheiro sobrando, a reforma tributária não mexe nisso e vamos pagar o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo aos aposentados. Já está resolvido.
Quanto ao fator, já ouvi tanta coisa que é de assustar. Já ouvi falar que o gasto vai ser 8 bilhões, vai ser de 12 bilhões, vai ser de 18 bilhões, vai ser de 76 bilhões, vai ser de 180 bilhões e ouvi até o absurdo de que vai ser R$1 trilhão, porque falaram algo próximo a 30% do PIB de 2009. O PIB de 2009 vai ser R$3,2 trilhões. Então, isso não é sério. Estamos com os dados e com os números para convencer no bom debate, se for necessário, minha amiga Luciana Genro, lá na Câmara dos Deputados, eu aceito ir lá conversar, dialogar sobre o tema e sobre os três projetos.
Quanto ao fator, é só dizer o seguinte: cai o fator e entra a idade mínima, como existe para o servidor. O servidor tem uma idade mínima. Qual é a idade do servidor público? É 53 na regra de transição. Para aqueles que entraram a partir da nova lei é de 55 anos e 60 anos. Como é que chegaram em 53? Pegaram 18 anos, que é a idade com que você entra no serviço público, somaram-se 35, resultando 53. Então, se é esse o raciocínio é só pegarmos 16 (porque o trabalhador celetista começa com 16), somamos 35 e obtemos 51. Se é isso que querem, idade mínima igual, mesmo critério adotado para o servidor e para o trabalhador.
Quero dizer para os senhores, na maior tranqüilidade que, quando comecei a minha vida pública - e aqui vou terminar porque senão vou falar a noite toda -, eu usava sempre uma frase: a minha vida é a luta em defesa dos trabalhadores da área pública, da área privada, dos aposentados e pensionistas e de todos os discriminados.
Então, que fique bem claro: não quero que o servidor perca nada; só quero que o celetista, que o trabalhador do Regime Geral da Previdência, no princípio de uma previdência universal, tenha o mesmo direito. É só isso. E há condições de fazer.
Há outro dado que tenho que apresentar. Em sete anos, sabem qual foi o superávit da Seguridade Social? De 2000 a 2007, R$339,84 bilhões, são quase R$340 bilhões em sete anos. Alguém pode dizer: mas tu não descontastes a DRU. Está bem, vamos tirar a DRU. Digamos que, com a tal de DRU, sacaram grande parcela. Assim mesmo, sobrariam R$141,2 bilhões, que soma aquilo o que aprovamos aqui na semana passada, determinados recursos, vem um projetinho para cá e a gente manda para o Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário, para o Ministério “x” ou “y”. E sai de onde? Abre-se o orçamento da Seguridade Social e se manda para outra área. Isso tudo está num livro publicado pela Anfip.
Então, meus amigos e minhas amigas, o que não dá mais para eu continuar ouvindo é que a Previdência é deficitária. Não é deficitária, mesmo na peça orçamentária. Eu deixo o seguinte desafio: vamos aprovar a PEC nº 24. O Senador Valter Pereira foi o Relator; já aprovamos na CCJ. O que diz a PEC 24? Que o dinheiro da Seguridade não pode ser destinado para outros fins. Só isso. Aprovem só essa PEC, que o dinheiro da Seguridade, destinado para a Seguridade, tem que ficar na Seguridade.
Se fizermos isso, vai ter mais dinheiro para a Saúde, vai ter mais dinheiro para a Assistência e vai ter mais dinheiro para a Previdência. Alguém poderia me dizer: “Tudo bem, Paim, tu falas que vai dar R$80 bi, mas lá está a saúde.” Muito bem, pega os R$80 bi, divida por três, que dá quase R$30 bi para a saúde, R$30 bi para a assistência e R$30 bi para a Previdência. Eu não estou inventando números. Estão aqui os números.
A impressão que me dá, sinceramente, é que não querem ouvir, porque a nossa seguridade é superavitária e não têm esse olhar. Eu acho, Senador Zambiasi, que o Presidente Lula está ficando sensível. Eu tenho certeza de que vai haver ainda, Senador Suplicy, um processo de entendimento, de negociação. Agora mesmo, na crise, eu tenho de dizer isso. Eu não sou contra que dêem bilhões para os bancos. Podem dar! Que dêem bilhões para as montadoras. Podem dar, tem dinheiro. Que dêem bilhões para as empreiteiras. Sem problema nenhum, podem dar. Que dêem bilhões para o agronegócio, “porque temos que investir”, como disse aqui hoje um Senador, “nós temos que irrigar dinheiro na economia”.
Mas por que a gente não pode restituir para o aposentado aquilo que ele tem de direito? Não sou contra nenhum desses investimentos. Só quero que se olhe, também, para os aposentados, aqueles que, com certeza, estão cansados de esperar e estão morrendo. Porque vão morrer, não adianta, a vida é assim. Nós vamos envelhecendo, não temos como sustentar nossas vidas e acabamos morrendo. Vocês não imaginam - e o Brasil, eu sei que está me ouvindo - as milhares e milhares de correspondências que eu recebo. Muitas delas, podem ter certeza vocês, eu leio e choro, leio e choro. E não tenho vergonha de dizer que choro. Mas chorar adianta? É preciso fazer alguma coisa.
Por isso o Senado, corretamente, aprovou esses três projetos. Sabemos que temos de dialogar, queremos negociar. Os aposentados que estão aqui, com suas lideranças, sabem disso. Querem parcelar? Vamos parcelar, como foi com os 147%. Diziam que iríamos quebrar a Previdência. Aprovamos nas duas Casas, virou lei e foi pago. Como foi com a PEC Paralela: “Ah, esses demagogos aí querem quebrar o País”. A PEC Paralela foi aprovada e é realidade. Como foi a história que dizíamos que o salário mínimo poderia ultrapassar os cem dólares: “Ah! vai quebrar o País, vai quebrar, as empresas.” E o salário mínimo é mais de cem dólares. Como foi a questão dos Correios: “Agora os Correios vão quebrar.” Demos 30% de adicional, mediante um projeto que nasceu também aqui no Senado e os Correios estão aí bem faceiros, tocando a vida.
Por que a gente não pode, com carinho? Tenho dito a todos os Líderes que me acompanharam, Senadores, Deputados, porque todos são líderes, ninguém chega aqui de graça, todos nós temos uma caminhada que nos orgulha para, neste momento, fazer este tipo de pronunciamento.
Todos eles me dizem: “Senador, se tiver como negociar, vamos negociar, vamos fazer uma escala, vamos fazer um parcelamento, mas digam que vão assegurar que a gente vai ganhar ao menos o número de salários mínimos que ganhávamos, dali para a frente, então”. Ninguém está falando em pagar os atrasados. “Porque alguém lá vai dar R$80 bilhões e o Paim quer que pague desde o tempo em que a Previdência foi criada.” Mentira! mentira! A desvinculação foi a partir da Constituição e depois de um período enorme, ou seja, é voltarmos para trás, no máximo dez anos, e não sessenta, como falam.
Meus amigos, a noite e longa. Vamos conversar bastante, com certeza. Sei que todos os Senadores querem falar. Na última vigília quase não falei. Falei nos últimos 15 minutos. Fiquei ouvindo todos os Srs. Senadores, e foi gostoso ver que todos os Senadores queriam tratar do tema e fizeram um debate durante toda a noite. É chegada a hora de o Senado da República mostrar ao País, dialogar com o Executivo, dialogar o Senado com a Câmara e mostrar: olha, se tem dinheiro, por que não olhar para os aposentados?
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy, eu queria voltar ao plenário para permitir que outros possam também fazer a sua fala.
Senador Suplicy.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiro, quero reiterar aqui o respeito que tenho por V. Exª, por sua batalha, batalha que vai se tornando comum a muitos Senadores. Sou testemunha da luta de V. Exª, quando abraça uma causa como aquela relativa à valorização do salário mínimo, ao longo de todo o período, desde que ingressou no Congresso Nacional, primeiro como Deputado, depois como Senador, a causa pelo Estatuto da Igualdade Social. Ainda hoje, no Palácio do Planalto, quando os diversos movimentos sociais se expressaram, em especial quando uma companheira - infelizmente, não guardo seu nome - falou em nome de todos os movimentos dos afro-descendentes e fez questão de citar, em determinado momento, a sua batalha, citando-o nominalmente e dizendo que é importante que o Senado aprove as cotas que foram aprovadas dia 20, por ocasião do Dia de Zumbi dos Palmares, e que também a Câmara dos Deputados aprove o Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado pelo Senado Federal, e toda a batalha que tem empreendido para que os aposentados tenham o ajuste da sua remuneração de acordo com a expectativa de que eles teriam de receber, em termos de valor do salário mínimo, tantas vezes quantas aconteceram por ocasião da sua aposentadoria. Avalio como importante que este debate deva ser aprofundado e que haja um debate em que o Ministro da Fazenda, em especial, o Ministro do Planejamento e o Ministro da Previdência dialoguem e, sobretudo, levem em consideração os argumentos que V. Exª aqui colocou, inclusive com os dados. As dúvidas são de diversas naturezas. Uma refere-se ao objetivo - V. Exª mesmo foi um dos maiores batalhadores - da recuperação do valor do salário mínimo, tendo em conta que, por muitos anos, ele havia caído em termos reais, e que também o salário mínimo fosse ajustado pelo menos de acordo com a desvalorização da moeda, mas, mais do que isso, levando em conta o crescimento da economia, o crescimento da produtividade. E isso, felizmente, tem sido alcançado nos últimos anos. V. Exª mesmo registra o aumento do valor, em termos reais, do salário mínimo. A outra coisa é a definição do valor da aposentadoria em termos reais de poder aquisitivo. Então, uma coisa é aquele valor colocado em termos de salário mínimo. Outra coisa é o valor em termos do poder aquisitivo. Quando se procura aumentar o valor do salário mínimo mais que a inflação - isso sempre se procurou assegurar, pelo menos durante o Governo do Presidente Lula -, para além da recuperação do poder aquisitivo, e levando em conta os ganhos de produtividade da economia, isso tem sido alcançado para o salário mínimo. Daí é que o ajuste apenas próximo da recuperação do poder aquisitivo para os aposentados resultou numa certa defasagem. Pois bem, esse é um problema. Os representantes, sobretudo da área econômica, alertam-nos que, se se fizer o ajuste total para o valor das aposentadorias, poderia haver um certo desequilíbrio.
V. Exª procura nos assegurar que, se todo orçamento destinado à Previdência, originalmente, seja para a finalidade da Previdência, se não houver uma parte destinada, por exemplo, para o equilíbrio das finanças públicas, para pagar a dívida pública, então haveria o suficiente. Há um dado importante, Senador Paulo Paim. Eu, há pouco, estava examinando a exposição do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, perante a Comissão Mista do Orçamento, dado que foi também expresso pelo Ministro Guido Mantega na exposição hoje feita aos movimentos sociais. A dívida pública brasileira, que era superior a 60% do valor do PIB há alguns anos, pelos diversos passos dados pelas autoridades econômicas, baixou agora para cerca de 36%. Está baixando, neste mês de novembro, para cerca de 35,8%. Foi o dado que eu vi, há pouco, em novembro último, expresso pelo Presidente Henrique Meirelles. Por que eu cito isso? Porque esse é um dado que pode significar uma situação de maior equilíbrio financeiro das contas públicas e, que, portanto, pode estar sendo objeto da consideração do diálogo que V. Exª propõe, quando diz: “Vamos chegar a um entendimento para um caminho.” Portanto, eu acho importante que possamos todos sentarmos à mesa e chegarmos a uma definição sobre o caminho possível, pois V. Exª está aqui dizendo que, se não é possível de pronto chegar, então, vamos ao que é possível. V. Exª sabe que, quando, por exemplo, o Senado, e depois a Câmara, aprovou uma renda básica para 190 milhões de brasileiros - se fosse hoje -, surgiu a sugestão do Senador Francelino Pereira: “Eduardo, que tal você aceitar um parágrafo que diga que isso será alcançado por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados? Aceitei e, graças a isso, transformou-se em lei, e o Presidente a sancionou. Esperarei pacientemente pelo dia. Vem-me isso à lembrança quando V. Exª aqui disse aos aposentados: “Vejamos qual é o caminho do possível e vamos fazer esse caminho”. Meus respeitos a V. Exª e parabéns pela dedicação com que abraça as causas que acha justas.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Rapidamente.
Senador Eduardo Suplicy, falando em igualdade, isonomia e previdência universal, lembro a todos que outros setores não ganham só a inflação. Por lei, eles têm direito à paridade.
Vou dar um exemplo: quando eu sair daqui e for para casa, aposentado, quando qualquer Senador receber um aumento, seja de 20%, 30% ou 40%, eu também receberei em casa, porque eu tenho direito à paridade.
O Executivo tem. O Legislativo tem. E o Judiciário tem. Um Ministro - e eu tenho o maior respeito pelos Ministros - que se aposenta com R$25 mil, quando ele estiver em casa, o reajuste que houver ele ganha também. Por que somente o celetista não pode ter sequer o mesmo percentual concedido ao salário mínimo? Só ele é que não pode.
E eu, quando fiz o relatório da Comissão Mista do Salário Mínimo, sabe o que eu coloquei lá? “Será dado ao salário mínimo a inflação e o dobro do PIB.” Teve alguém que me perguntou o seguinte: “Mas o dobro do PIB, Paim?” Eu mostrei: foi o Governo Lula que deu o dobro do PIB nos primeiros três anos. Deu o dobro do PIB todo ano. E que bom que o deu! Agora, se chegamos com um acerto às Centrais Sindicais, não é mais possível dar o dobro do PIB, apenas o PIB. Por que aquele que trabalhou durante toda a sua vida e, no momento em que está aposentado, não pode ter uma parcela do Produto Interno Bruto, que é o PIB, que é aquilo que mostra a riqueza do País? E está-se propondo o quê? Três por cento, quatro por cento. Que ele também ganhe. Somente isso. E é essa paridade que a gente não está sabendo construir, mas que eu acho que é possível.
Há inúmeros países onde existe a paridade do aposentado com a categoria que está na ativa - serve para nós. Vamos dar para o celetista isso também. Há outros países onde a paridade é com o salário mínimo - serve para nós. São poucos os países que dão somente a inflação; parece que o cidadão que já se aposentou não merece mais nenhum tipo de reajuste que realmente permita que ele mantenha o poder de compra que lhe permita viver e, como eu digo, envelhecer com dignidade.
Mas, já que foi falado, Senador Suplicy, porque este é um bom debate: contas públicas. Não é um texto meu. Foi publicado, se não me engano, pelo jornal O Estado de S. Paulo: “Graças ao esforço do Governo, economia de 95 bilhões em dez meses”. “Resultado supera em 32,1 bilhões a meta para este ano da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
É mérito. Eu quero que esse mérito do nosso Governo tenha um olhar, por menor que seja, para os aposentados. É este o apelo desta vigília; é este o apelo que o Senado faz e que tenho certeza de que a Câmara também fará. Tenho certeza de que isso vai sensibilizar o Presidente Lula.
Termino dizendo: TV Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, quando perguntado sobre esses projetos, “se o Congresso, Senado e Câmara, aprovar, eu não veto”. Acho que o Presidente deu o sinal que a Câmara, no meu entendimento, entendeu: é possível, sim, chegarmos a esse acordo.
O brabo, Senador Mário Couto, Senador Flávio Arns - é claro que vou dar um aparte aos senhores - é a gente saber que é possível. Sei que é possível. Tem de ter esse olhar para os aposentados e ver que talvez não aconteça. Como me disseram os aposentados, “se não houver nenhum tipo de reajuste, para nós, não é Natal”.
Senador Flávio Arns.
O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, para que o Brasil que acompanha esta discussão sobre aposentados e pensionistas se lembre da participação de V. Exª não só em relação a esse tema que está sendo debatido, como já foi mencionado, o salário mínimo, mas também em relação a algumas leis fundamentais para o País, como o Estatuto da Pessoa Idosa, de autoria de V. Exª; o Estatuto da Igualdade Racial, também de autoria de V. Exª; e o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que já foi aprovado aqui no Senado Federal e que está agora na Câmara dos Deputados, para debates, discussões, consultas a comunidade, coisas que, na verdade, devem ser feitas. V. Exª até já esclareceu alguma coisa, mas seria interessante explicar mais, diante dessas notícias do Presidente Lula. Como esses projetos estão tramitando na Câmara? Qual é a perspectiva de entendimento dos partidos? Qual é a perspectiva de aprovação? Como a negociação e as notícias dessas negociações estão acontecendo, particularmente naqueles que foram mais cedo, há mais tempo? Porque o projeto da recomposição das perdas, por exemplo, ainda está aqui, nem foi para a Câmara. Hoje é o último prazo para apresentação de recurso para o Plenário. Então, gostaria que V. Exª pudesse dar alguma notícia. Eu só gostaria de acrescentar, para reflexão nossa, que eu acho muito interessante que as pessoas, particularmente as pessoas que militam na área econômica, expliquem que iniciativas dessa natureza vão trazer desequilíbrio nas contas públicas.
Acho um argumento incrível, porque se aumentamos a taxa de juros, por exemplo, neste ano, a taxa Selic, para um grupo reduzido de credores - aqui nós estamos falando de 24 milhões de pessoas -, para um grupo reduzido de pessoas, o aumento da taxa Selic representará, já neste ano, R$10 bilhões a mais na nossa dívida pública. Com R$10 bilhões, naturalmente, se atenderia aos aposentados. Se pensarmos na nossa dívida pública que, este ano, só de juros estão sendo passados R$160 bilhões! Cento e sessenta bilhões de reais só para o pagamento dos juros da dívida pública, fora o aumento. Eu sei que é 35% do PIB, como V. Exª colocou, mas há uma facilidade enorme de as pessoas dizerem: “Não, as contas vão ficar desequilibradas”. É melhor que fiquem desequilibradas para os aposentados e pensionistas, fazendo-se a opção política de não atender a essas pessoas e de fazer o pagamento dos juros. Está escrito na legislação, como o Senador Suplicy colocou, que tem que se tomar cuidado para que o poder aquisitivo permaneça o mesmo para a pessoa aposentada. É por isso que se dá a inflação. V. Exª é membro da Comissão de Assuntos Sociais. Nós Senadores da CAS sabatinamos as pessoas que vão, por exemplo, ser diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A inflação da saúde, por exemplo, não é a inflação do dia-a-dia da sociedade. A inflação da saúde é muito mais que o dobro, em certos momentos, da inflação do dia-a-dia. Eu sei que é um argumento que os economistas usam muito também dizendo “não, somente vamos dar a inflação”... E a inflação dos preços públicos, e a inflação dos preços de outras áreas, dos medicamentos? Se nós tivéssemos políticas públicas adequadas em que o idoso, a pessoa idosa e a população, de uma maneira geral, tivesse acesso a medicamento, a hospital... Mas o poder aquisitivo vem diminuindo, porque, depois de dois, três, quatro anos, a pessoa idosa, aposentada, pensionista já não tem o plano de saúde, não consegue pagar, se foi uma opção ter o plano de saúde e o atendimento que já tinha sido feito antes da aposentadoria. Isso tudo tem que ser pensado, refletido. V. Exª colocou - eu até queria um comentário - que o superávit primário deveria ser de R$60 bilhões, vamos supor, e foi de R$90 bilhões, ou seja, R$30 bilhões a mais. Será que isso é bom para o País? Será que não representou uma incapacidade de se investir em coisas essenciais de que o Brasil precisa? Será que, realmente, essa economia além do previsto significa só economia? Será que não é falta de competência? Será que não é falta de capacidade? Será que não é descortino das prioridades que devem ser colocadas? Antes, o Senador Heráclito Fortes disse que houve enchente no Nordeste. Será que o recurso chegou ao Nordeste? Será que as estradas estão boas? Será que os portos estão adequados? Então, os números têm de ser refletidos, na minha opinião, de uma maneira mais adequada. Será que, se não tivéssemos, há mais tempo, mais crescimento, mais desenvolvimento, isso não teria gerado mais recursos para a Previdência? Então, eu só penso, Senador Paulo Paim, que esse desequilíbrio das contas, essa questão do poder aquisitivo... Não, não está perdendo o poder aquisitivo, mas a inflação não é essa... A dívida pública, essa economia, o superávit primário, esse favorecimento de um grupo pequeno de credores em detrimento de milhões de brasileiros que deram o melhor de si... Mas são essas as opções políticas feitas? Vamos privilegiar alguns em detrimento de todo o povo brasileiro, que contribuiu para o desenvolvimento desta Nação? Penso, Senador, que temos de refletir bastante sobre os números e alertar a população para que ela não aceite facilmente essas explicações, para que se politize cada vez mais nos argumentos. Naturalmente, seguindo a linha de V. Exª, de que esse argumento do déficit também tem de ser comprovado, como V. Exª coloca muito bem, em termos de números. Então, é mais um ponto de reflexão sobre essa realidade toda. Sou totalmente solidário a essa luta dos aposentados e pensionistas nos três aspectos mencionados. Mas não apenas nesses, falta ainda, além desses, termos políticas públicas adequadas para que essas pessoas tenham acesso à saúde, à assistência, à habitação, a um conjunto de fatores que permitem que essas pessoas tenham uma vida digna de cidadania. Obrigado.
A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Paim...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Senador Paulo Paim, desculpe-me interromper V. Exª. Em face da indicação, pela Liderança do PT, da Senadora Ideli Salvatti para fazer parte da comissão que vai a Santa Catarina averiguar a situação...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se puder aumentar o som... Creio que é na cabine. Se V. Exª puder orientar...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - A Presidência designa, então, a Senadora Ideli Salvatti como membro da comissão referida.
Eu gostaria de sugerir aos Senadores que deixassem o orador concluir o seu discurso. Em seguida, cada um poderia falar individualmente, uma vez que são 23 horas e 07 minutos e os oradores inscritos, como Mário Couto, Cristovam Buarque, Heráclito Fortes e Geraldo Mesquita Júnior, estão sendo prejudicados pelos apartes, embora eles tenham valorizado substancialmente o debate em torno da questão do aposentado. Cito, por exemplo, o aparte longo, mas produtivo, do Senador Flávio Arns.
Assim, pergunto ao Senador Flávio Arns se, diante do seu aparte, V. Exª dispensa o pronunciamento que seria feito, já que é o terceiro orador inscrito. (Pausa.)
Então, para terminar, vamos ouvir a palavra do nobre orador, Senador Paulo Paim, e, em seguida, passaremos a ouvir os oradores inscritos.
A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Sr. Presidente...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Flávio Arns, permita-me responder rapidamente a dois questionamentos. Um deles é sobre como estão os projetos.
O fim do fator foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e foi agora para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Vai ainda para a CCJ e, depois, para o Plenário. Mas a comissão de mérito é esta, a Comissão de Seguridade Social, cujo Relator foi o Deputado Germano Bonow, e a matéria foi aprovada.
Aquele que garante ao aposentado o mesmo percentual dado ao salário mínimo foi aprovado na Comissão Especial da Câmara e está pronto para ser votado no plenário.
O de número 58, que é esse, fruto do debate, inclusive de hoje, porque estava em recurso, deve ir amanhã de manhã para a Câmara dos Deputados.
E respondendo àquela questão do investimento, só uma frase. Por exemplo, o que ouço? “Ah, Paim, mas tu tens que entender que, depois que criaram o Fator Previdenciário, economizamos dez bilhões, desde que ele foi criado”.
O fator foi criado em 1999, praticamente há dez anos. Economizaram dez bilhões, mas quando você fala em derrubar o fator, eles falam que não, que isso vai virar um prejuízo de dez, vinte, trinta bilhões.
Outra coisa: eles retiraram do trabalhador esses dez bilhões ao longo de dez anos. Foi retirado do trabalhador e, com a gente acabando com o fator, o investimento, em dez anos, será o mesmo, dez bilhões, em tese, é claro, pensando na expectativa do processo inflacionário, que dará um outro número. Mas, em dados reais, seriam os mesmos 10 bilhões, em 10 anos.
Estou falando de uma Previdência cujos dados tenho aqui, e a expectativa neste ano é de chegar a quase 80 bilhões. Repito, para que ninguém diga que não fui claro: 80 bilhões na Seguridade, onde está a saúde, a assistência e a Previdência.
Estou encerrando, a não ser que a Senadora queira fazer alguma observação.
A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Se o nobre Senador me permite e também com a anuência da Presidência da Casa, como não estou inscrita, Sr. Presidente, quero aproveitar aqui para, mais uma vez, fazer algumas observações acerca desta questão que estamos defendendo. Senador Paim, durante o seu pronunciamento, fui ao meu gabinete e quero dizer-lhe que, da mesma forma que aconteceu na semana passada, muitos e-mails e telefonemas estão chegando de todo o Brasil, de pessoas solidárias. Houve um muito interessante, um telefonema do Sr. João de Lima, lá do interior de São Paulo. Sua mãe tem 80 anos e mora na cidade de Apodi, no Rio Grande do Norte, chama-se D. Joana Herculana de Lima, conhecida por D. Anita. Ele fez a referência de que a sua mãe quando se aposentou tinha uma aposentadoria de algo em torno de mais de três salários mínimos, e hoje ela está recebendo apenas R$900,00, ou seja, chega a dois salários mínimos. Ela já teve uma perda substancial. Antes era quase quatro e agora está em dois. Era só para fazer uma ilustração dessa questão. Com referência à questão do Fator Previdenciário, se, até hoje, desde que ele foi instituído, foram apenas de 10 bilhões, quando a gente diz apenas é porque foram em dez anos, sabemos que é uma cifra imensa, dez bilhões, mas, com relação ao tempo, vamos considerar em torno de um bilhão por ano. Com certeza, a queda do fator não será o que vai fazer com que a Previdência venha a quebrar. E tem um outro detalhe. Esses recursos vão circular na economia, vão impulsionar a economia, o comércio e, de uma maneira ou de outra, retorna para o Brasil e também uma parte vai retornar para os cofres do Governo Federal. Por isso eu digo da minha alegria de estar ao lado da Deputada - Senadora, quem sabe; vai chegar lá - Luciana Genro, que hoje está aqui também trazendo a força da mulher brasileira, da mulher gaúcha, que se soma a esta nossa luta em defesa dos aposentados. E quero dizer também, Senador Cristovam, da alegria de ver que mais Senadores estão chegando para fazer parte desta nossa Frente, para estar em todas as vigílias, em todas as nossas participações, em busca da vitória assegurada aos aposentados, se Deus quiser, por intermédio deste nosso esforço. Queremos aqui fazer referência ao Senador Cristovam e ao Senador Suplicy, que não estiveram na vigília passada e que agora estão presentes. Senador Paim, com relação ao movimento, eu queria sugerir o seguinte: a partir do dia 2, nós vamos ter uma outra vigília, não é mesmo? Acho que nós deveríamos, na véspera ou, com antecedência, convidar os demais Senadores para, caso queiram, fazerem conosco esta Frente: passaríamos uma lista para que eles assinassem. Então, nós queremos que eles assinem para estar presentes na vigília, que acontecerá no dia 2; e convidar não somente os Senadores, mas os Deputados, todos os que quiserem se fazer presentes neste plenário para uma nova vigília, no dia 02. Era isso, Senador Paim. E, mais uma vez, os meus parabéns pelo pronunciamento. Vamos em frente! Porque nós vamos conseguir a vitória, se Deus quiser!
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Rosalba Ciarlini, a última frase. Eu li, da tribuna, hoje, um artigo de um mestre de economia, diretor de macroeconomia do Ipea. Ele me mandou esse artigo - ele é economista, mas eu não sou economista, e assina junto com outra Doutora em Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro -, e o artigo diz: “O Projeto nº 58 está corretíssimo! Ele vai injetar dinheiro na economia. Quem ganha é o País, quem ganha é o Governo, quem ganha é o aposentado, quem ganha é o trabalhador”. O artigo foi entregue à Mesa. É de um Doutor em Economia. Ele cita o número: PLS nº 58. Vai injetar dinheiro na economia, gerando, inclusive, segundo o artigo dele, milhares de novos empregos.
Muito obrigado.
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