O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é paradoxal! Praticamente todo brasileiro se diz favorável à chamada reforma política e, mesmo assim, ela não sai do terreno das boas intenções. Como de boas intenções, segundo dizem, o inferno está cheio, vamos falar de oportunidades.

Nós, políticos, sabemos que aproveitar as boas oportunidades é fundamental na vida pública. Todos nós, nesta Casa, sabemos disso. Pois bem: eis aqui a oportunidade de, finalmente, realizarmos a reforma político-partidária de que a Nação tanto reclama.

Há mais de cinco Legislaturas se discute o assunto. O Senador Marco Maciel não conseguiu ganhar um grama nos últimos tempos, já que despende toda sua energia bradando sobre a necessidade da reforma.

A verdade é que o tema já está para lá de maduro e a pressão da opinião pública recomenda que o assunto não seja mais postergado. Aliás, é a maneira mais eficaz de combater a descrença da população nos institutos e instituições representativas da democracia.

Em 4 de outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica na vida política brasileira. Como se sabe, por oito votos contra três, os Ministros do STF decidiram que os mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores pertencem aos partidos pelos quais os políticos foram eleitos. Na prática, isso significa que os partidos passaram a ter o direito de cobrar de volta, na Justiça, o mandato de deputados e vereadores “infiéis”.

Mas há um outro viés na decisão do STF que merece a nossa atenção: a decisão do Supremo reitera a necessidade imperiosa de que procedamos à reforma política em nosso País. Na verdade, o Congresso Nacional perdeu mais uma oportunidade de legislar sobre uma matéria de interesse direto dos partidos e dos políticos.

Como o Congresso reluta em promover a reforma política, o Tribunal acaba por avançar sobre as prerrogativas do Legislativo e resolve, ele mesmo, impor as regras. E não era para menos. Há mais de cinco legislaturas discutimos o assunto e não saímos do lugar.

Há muito foi diagnosticada como principal problema da vida política nacional - vejam bem - a fragilidade dos partidos políticos brasileiros. Nossa legislação tem conduzido, quase que invariavelmente, ao enfraquecimento dos partidos políticos e ao reforço da atuação individual.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, grande parte da descrença da população em relação à classe política nasce daí. O voto não se traduz em resultados concretos que melhorem a vida ou mudem o que os eleitores desejam ver transformado. E não é apenas isso. Ao votar, a população não está escolhendo um programa de ação que deseja ver cumprido, por isso não pode cobrá-lo de seus representantes no futuro.

Mais ainda: tornam-se grandes as dificuldades de entendimento político para o objetivo maior da gestão da coisa pública. Prevalece o fisiologismo e não os consensos ou divergências sobre o que seja melhor para o País.

Há sérios problemas a serem resolvidos: a influência do poder econômico nas eleições; o abuso do poder por parte dos políticos que prometem uma coisa e fazem outra (ou não fazem absolutamente nada); o financiamento de campanha e a prestação de contas, aliás, são nós que precisamos desatar. Ambos os temas são fontes permanentes de escândalos, de processos nos tribunais eleitorais e, nos piores casos, de perda de mandato eletivo. Tudo isso porque ainda não definimos regras claras para administrar o modo como as campanhas arrecadam e lidam com o dinheiro e a forma como esses recursos são declarados.

E quanto ao sistema de listas abertas?

Nesse sentido, os trabalhos da Comissão Especial do Senado recomendaram a introdução do sistema distrital misto como o mais vantajoso. Outros apontam o sistema de listas fechadas, pois o sistema de listas abertas só encontra um similar na Finlândia e inibe o funcionamento das agremiações, pois, perante estas, o Parlamentar não possui compromissos duradouros.

Discutamos, pois, a nossa fórmula, porque o importante, certamente, é sairmos do sistema atual.

A reforma que se pretende deve fortalecer os partidos, tornando as agremiações mais ideológicas e mais comprometidas com programas que, por sua vez, precisam representar o compromisso do partido com o seu eleitorado.

A escolha do eleitor aconteceria, então, em relação a programas que podem - e devem - ser cobrados depois. Com isso, os partidos se fortalecem e são efetivamente agentes do povo na busca de soluções para os seus problemas.

Não há como sedimentar consenso em torno de uma matéria desse calibre em um ambiente político que se transforma a cada dia, sem regras claras, com brechas e mais brechas para que os mal-intencionados se esquivem de seus compromissos com os seus eleitores.

Daí a necessidade de um esforço especial de nossa parte, no sentido de começarmos a discutir e votar, para valer, os principais pontos da reforma política. Estaremos, dessa forma, fortalecendo nossa democracia, pavimentando o terreno para que as matérias que vierem a seguir sejam votadas com mais eficiência e contribuindo para que o sistema político brasileiro seja aperfeiçoado cada vez mais.

O Presidente Lula será reconhecido pela história como o homem que implementou todas as reformas necessárias para ajustar o País a este novo mundo moderno e informatizado, principalmente no instante em que a crise financeira assola os cinco continentes. Nesta hora é imperioso que Lula seja capaz de comandar a reforma das reformas, a mãe de todas as reformas, que é a reforma política.

Sem esse ordenamento, sem essa reestruturação, cai por terra o grande vigilante da democracia!

Já podemos observar a desorganização do mundo político e de suas lideranças credenciadas pelo povo, que se reflete no Poder Judiciário e no Poder Executivo.

A Nação precisa se levantar com urgência, Sr. Presidente!

É hora de sacudir a poeira de dogmas surrados, como o de que “todo político calça 40”, e provar que somos homens de bem e que não podemos pagar por uma minoria que macula o poder confiado pelo povo, nem legar às gerações futuras a nossa omissão sobre o tema. Portanto, reforma política já, urgente e emergente, para que o ordenamento da vida nacional possa ter a prosperidade que todos nós sonhamos para um País como o nosso ,de dimensões continentais.

Sr. Presidente, eu gostaria, antes de concluir o meu pronunciamento, de fazer um agradecimento especial ao Curso de Habilitação de Oficiais, que teve uma duração de seis meses, na Academia Coronel Milton Freire de Andrade, no Estado do Rio Grande do Norte. E estendo esses agradecimentos às pessoas do Comandante, Coronel Marcondes Rodrigues Pinho; do Comandante da Academia, Tenente Coronel Claylton Tércio e sua esposa, Rosângela Souza; do Diretor de Ensino, Coronel Geilton; do Diretor do Centro Superior de Ensino, Coronel Nunes.

Nós estivemos lá, eu e o Deputado Jurandir Juarez, bem como o nosso Comandante da Polícia Militar Patrono da Turma Marco Zero do Equador, o Coronel Gastão Valente Calandrini... Estivemos lá e como fomos bem recebidos! E o Amapá se sentiu honrado também por ter sido recepcionado pelo Presidente desta Casa, Senador Garibaldi Alves, que esteve no aeroporto gentilmente nos aguardando, para podermos participar de tão bela festa, que teve como oradora oficial a Subtenente Luciana. Os formandos eram Viana, Jorge, Messias, Edson Araújo, Arminda, Cristina, Iolanda, Luciana novamente, Sarah, Josiane, Simone, Damaso, Façanha, Penha, Rogério Costa, Rogério, Silva, Braga, Robert, Hilton, Walber, Alves, Adailton, Murilo, Maina, Marcelo e Mourão. Esses foram os formandos que, por seis meses, receberam os conhecimentos e o aperfeiçoamento oferecidos pelos grandes profissionais da Segurança Pública, da Academia do Rio Grande do Norte.

Sr. Presidente, foi uma festa bonita e maravilhosa. Por esse motivo, o Amapá vem, por intermédio da tribuna do Senado Federal, fazer o agradecimento a todas aquelas autoridades que deram uma contribuição efetiva para a formação desse grupo de subtenentes, que receberam honra ao mérito e foram todos condecorados pelos saberes que receberam naqueles seis meses de curso.

Sr. Presidente, já concluo, dentro de poucos minutos. Restam-me três minutos que V. Exª gentilmente me concedeu.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Jamais ousarei cortar o tempo de V. Exª. Pode usar o tempo que achar conveniente.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - V. Exª, então, com essa decisão, compartilha comigo o desejo de concluir uma informação precisa para o nosso Estado.

Agora, dinheiro na conta para o Governo do Estado!

Emitente: DNIT - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.

Valor: R$231.264,00

Agência: 3575

Conta: 58289

O dinheiro já está na conta, liberado.

Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para integração e operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego.

Dinheiro na conta!

Governo do Estado do Amapá.

Emitente: DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte.

Banco: Banco do Brasil: Agência: 3575

Conta: 59129

Valor liberado: R$6,5 milhões.

Objeto: Manutenção da BR-156, Cachoeira da Santo Antônio ao Oiapoque.

Há mais de quinze anos eu trabalho nesse sentido. Caminhei por 650 quilômetros dessa estrada a pé, no ano de 1989, quando ali assumi o compromisso de que, quando aqui no Congresso chegasse, nós daríamos prosseguimento a essa grande luta. E todos os anos os recursos chegam, Sr. Presidente. Por intermédio do Orçamento Geral da União, a Bancada do Amapá, com todos os seus parlamentares, aloca recursos para a BR-156. Fiz a pé 650 quilômetros.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não vai faltar dinheiro para o Amapá e tempo também para V. Exª.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Muito obrigado. Graças a Deus, o Estado é abençoado.

Dinheiro na conta!

Governo do Estado. O Ministério dos Transportes remeteu pelo Banco do Brasil (Agência: 3575, Conta: 58270), o valor, já liberado, de R$1.358.991,04.

         Núcleos de esporte educacional do Programa Segundo Tempo.

         Dinheiro já na conta!

Prefeitura Municipal de Serra do Navio. Francimar, nossa Prefeita reeleita. Caixa Econômica (Agência 3101; Conta 60000287) libera o valor de R$195.000,00.

Minha Prefeita, Srs.Vereadores, Ministério Público, comunidade em geral, os recursos estão chegando ao Amapá gradativamente, mas, seguramente, com muita eficiência.

Para que são esses recursos? Para o desenvolvimento do setor agropecuário.

Dinheiro na conta!

Prefeitura Municipal de Santana. Banco do Brasil (Conta 219983; Agência 3346). Prefeito Nogueira, são R$79.928,00 para a construção de casa de farinha.

Srs. Vereadores, comunidade em geral, faltam agora dois comunicados para o Município de Laranjal do Jari, Prefeita Euricélia. O dinheiro foi pela Caixa Econômica Federal (Agência 0658, Conta 60001535). Valor liberado, Euricélia: R$292.500,00. Desenvolvimento do setor agropecuário.

Concluindo as remessas de recursos, de novo, para o Município de Laranjal do Jari: R$494.325,00. Desenvolvimento do setor agropecuário (Agência 0658, Conta 66471568).

Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que o Amapá se sente muito honrado pelas notícias alvissareiras que estamos recebendo.

Esta semana fizemos dez audiências. Ontem, estivemos com o Ministro da Justiça, tratando de recursos no valor de R$14 milhões, que serão liberados para....

(Interrupção do som.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - (...) a área de segurança. E também estamos fechando - hoje, estive com o Presidente da Infraero - a retomada da construção do Aeroporto Internacional de Macapá e tantas outras obras. Teremos muito tempo.

Sr. Presidente, quero agradecer a gentileza de V. Exª e dizer ao Amapá e ao Brasil que a ação parlamentar não só se resume à fala, ao discurso ou às considerações feitas desta tribuna na defesa das idéias deste Parlamento. A complexidade da ação e da atividade parlamentar está nas Comissões técnicas e temáticas, onde os Parlamentares atuam dia e noite. Está na Comissão de Orçamento. E também trabalhamos, diuturnamente, na liberação de recursos na Esplanada dos Ministérios.

Sinceramente, não sou daqueles que ficam muito tempo na tribuna. Sou um homem de muita ação e de muito trabalho. Venho uma, duas vezes ao plenário porque é dever prestar contas, não só das grandes idéias.

Deus abençoe o Amapá, essa gente valente da grande foz do rio-mar, o Rio Amazonas, em cujas margens estamos, e o povo brasileiro.

A Santa Catarina, um forte abraço; a solidariedade do Estado do Amapá por essa catástrofe, por esses desmandos não provocados, mas da própria natureza, essas intempéries que estão ocorrendo. Estamos muito solidários. Deveremos reunir a nossa bancada e encontrar com o Governador porque o Amapá também estará no rol dos que contribuirão com o Governo de Santa Catarina.

O Amapá deverá se fazer presente para levar a sua solidariedade através de apoio não só moral, Sr. Presidente, mas principalmente financeiro, porque dinheiro vai muito, então, nós temos que mandar um pouco para reforçar o nosso querido Estado de Santa Catarina.

         Muito obrigado.

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