O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser o mais breve possível, porque está aqui não só o Senador Valdir Raupp, mas também o Senador Cícero Lucena, que me cedeu, de maneira muito gentil, esta tribuna, apenas para fazer algumas observações sobre o que foi dito pelo Senador Eduardo Suplicy.

Senador Suplicy, primeiro, eu queria esclarecer - isto me preocupa, porque sempre há este tipo de discussão - que, aqui, não há ataque algum à instituição Petrobras. Pelo contrário, há zelo pela instituição Petrobras, que possui um quadro técnico formidável de engenheiros, de economistas, de administradores, de químicos, de pesquisadores, que é orgulho de todo o País. Por essa razão, pela admiração e pelo amor que temos pela Petrobras, queremos fazer o possível para zelar por essa instituição, que não pode ser ferida por possíveis equívocos administrativos, que são encobertos pela não-transparência quando não são esclarecidas as coisas. Portanto, quero deixar bem claro que nosso apreço pela Petrobras, se não é maior, é igual ao apreço que V. Exª tem pela empresa.

Algumas observações eu gostaria de fazer. Primeiro, não é corriqueiro pegar empréstimo para capital de giro para pagamento de impostos. Para pagar impostos, principalmente no montante que foi estabelecido, ninguém é pego de surpresa. Uma empresa pequena, mesmo que não tenha uma administração tão científica, tão profunda e tão equipada quanto a da Petrobras, faz o planejamento do pagamento de seus impostos com bastante antecedência. Não há o menor sentido pegar empréstimo de emergência para capital de giro para pagar impostos, principalmente quando esses impostos são da ordem de R$11 bilhões; não faz sentido ser pego de surpresa com um pagamento desse tamanho.

Segundo, gostaria de ressaltar que, entre esses fatores, existe outro altamente preocupante. Quando a Petrobras levanta R$2 bilhões na Caixa Econômica Federal, Senador Mão Santa, lembramos que há um problema seriíssimo de crédito, um problema de disponibilização de recursos para empréstimos à agricultura, ao setor de financiamento de veículos, à pequena e média empresa. Se são retirados R$2 bilhões da Caixa Econômica - um banco que é dito, havido e querido como banco social - para emprestar a uma grande empresa do porte da Petrobras, que, como ele disse, tem condições de tomar empréstimo em qualquer banco daqui ou do mundo, está se cometendo um enorme erro, um enorme equívoco de política econômica, de política financeira, na medida em que se está estreitando a liquidez para setores que estão apertados e que são fundamentais, pois estão dando esses recursos para quem pode consegui-los de outra maneira. Esse é um equívoco brutal, e é preciso que se esclareça por que esse equívoco está sendo cometido. Esses R$2 bilhões da Caixa Econômica Federal, em vez de irem para a pequena e média empresa, para o agronegócio, para o financiamento da habitação, vão para a Petrobras, que, como disse o Presidente a V. Exª, pode conseguir recursos em qualquer banco, a qualquer hora, em qualquer minuto, em qualquer esquina. Esse é um erro brutal! Há um erro da Caixa Econômica e do banco. Por que não fizeram isso sempre? Por que só fizeram agora?

Há mais um problema. Esse recurso - e aí demonstra toda a característica de socorro, não de empréstimo corriqueiro - emprestado pela Caixa Econômica à Petrobras foi, de fato, subsidiado. Está escrito nas notas, Senador Cícero Lucena, que o empréstimo é 104% da CDI. Significa dizer que é subsidiado, porque, hoje, o custo de captação no Brasil é de 105%. Portanto, nem paga o custo de captação.

Então, o Tesouro, nós brasileiros, contribuintes brasileiros, estamos subsidiando e socorrendo uma estatal do porte da Petrobras. Se ela está precisando de subsídio, é socorro. O Governo a está socorrendo. Por que o Governo está socorrendo a Petrobras com juros subsidiados, tirados do mercado, se ela é tão pujante, se ela tem tanta liquidez, se ela tem uma composição tão sólida? É importante esclarecer essa dúvida.

Esses recursos que, hoje, estão na Petrobras foram autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com a afirmação de V. Exª. Quando foi autorizado pelo CMN esse empréstimo, uma vez que o limite era de R$8 bilhões e o BNDES já havia emprestado mais de R$7 bilhões? Quando isso foi autorizado? Gostaríamos de ver esclarecida essa pergunta.

Toda essa discussão não estaria havendo se essa questão fosse simples e fácil de ser esclarecida, se o Presidente da Petrobras e a Presidente da Caixa Econômica estivessem aqui, hoje, explicando para todos nós o que foi aprovado: “Isso é assim, não há isso, não há isso”. Então, haveria um esclarecimento.

Em algum momento, foi dito que houve alguma irresponsabilidade, Senador Mão Santa, e quero esclarecer que fizemos questão absoluta de falar ontem depois do fechamento da Bolsa, depois de não haver mais movimentação alguma em mercado que possibilitasse algum tipo de especulação. E solicitamos à Liderança do Governo aqui presente, o Senador Romero Jucá, e ao Senador Aloizio Mercadante que estivessem presentes hoje, porque, num caso como esse, pode haver um deslocamento e se fazer um esclarecimento rápido ao País e aos acionistas brasileiros. Assim, tudo isso poderia ser esclarecido e encerrado.

A arrogância, a prepotência com que foi exposto o assunto até anula outro argumento de V. Exª, segundo o qual eu poderia ter ligado para o Presidente Gabrielli. Porém, a arrogância com que ele trata o Senado Federal e o Congresso brasileiro me fez pensar que ele dificilmente teria atendido a um telefonema meu. É isso que eu queria dizer.

Espero que, no máximo, até terça-feira, quando há uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estejam aqui tanto a Presidente da Caixa Econômica quanto o Presidente da Petrobras. Quanto à Caixa Econômica, gostaria muito de saber da onde veio esse recurso e, em relação ao CMN, gostaria de saber sobre o limite de endividamento que a Petrobras pode ter dentro do País. Dessa maneira, todos nós poderemos ficar tranqüilos. Que a transparência seja uma constante nesse relacionamento da empresa com seus donos e acionistas!

Permito um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Tasso Jereissati, quero apenas dizer que tenho a convicção de que o Presidente da Petrobras não tem qualquer atitude arrogante. Ao contrário, se V. Exª lhe tivesse telefonado, ele o teria atendido e respondido, prestando esclarecimentos. Tenho a convicção de que ele virá aqui. Vou reforçar o convite que V. Exª fez tanto a ele quanto à Presidente da Caixa Econômica Federal, Srª Maria Fernanda, que tem tido uma atuação que avalio ser excepcional. Ainda ontem, ela esteve presente a um encontro com os movimentos sociais, onde houve um reconhecimento. Também na véspera, o Presidente Lula e o Ministro Patrus Ananias fizeram um balanço de todos os programas do Ministério de Desenvolvimento Social. V. Exª sabe o quanto a Caixa Economia tem desempenhado um papel fundamental nessa área. Se realizou essa operação com a Petrobras e se isso se deu em termos normais, disso vamos saber melhor e mais profundamente com a visita de ambos ao Senado. Portanto, apenas quero dizer que vou telefonar, nesta tarde ainda, ao Presidente Gabrielli e reiterar o convite para que ele possa comparecer o quanto antes, se possível na semana que vem, ao Senado Federal.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Poderia comparecer à reunião normal da CAE.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se possível, ele poderá comparecer à própria reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, na próxima terça-feira. Penso que isso é recomendável. Digo aqui abertamente: essa é a minha recomendação ao próprio Presidente Gabrielli e à Presidente Maria Fernanda, que tanto tem honrado a mulher brasileira à frente da Caixa Econômica Federal! Muito obrigado.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

Só para encerrar, queria passar mais uma informação que acabou de me ser transmitida pelo Senador Sérgio Guerra. Para todo o programa de habitação de baixa renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem disponível, para 2008, Senador Cícero, R$1,5 bilhão, e, só numa operação para a Petrobras, foram disponibilizados R$2 bilhões. Essa é uma informação bastante relevante.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Modelo1 5/1/249:18