O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, costumo, Senador Mão Santa, tratar nesta Casa os assuntos com seriedade, principalmente quando eles dizem respeito ao Estado do Piauí.

Não sei por que, num jogo de cartas marcadas, hoje pela manhã, os jornais da minha terra trazem uma matéria do atual Secretário de Educação, Deputado Federal Antônio José Medeiros, me alijando de possíveis coligações com o seu Partido, o PT. Como se eu tivesse atrás delas, com se eu tivesse me oferecendo para participar de coligações.

           Mas isso me deixa algo que me conforta muito. Delimita o quadro político do Estado do Piauí. Sou Oposição, V. Exª sabe disso, porque fui eleito para ser Oposição. E não quero passar para história nem como vira-casaca, nem como entreguista. Quero mudar o meu comportamento. Por que sou contra o atual Governo? Não sou contra ao atual Governo pelos seus acertos. Sou contra o atual Governo pelos seus erros. E os erros do atual Governo embotam o brilho e os acertos que pratica, e o carro chefe disso é a corrupção, depois a falta de planejamento.

           O Presidente do Partido, até há dois anos, era militante do PSDB, e a peso de ouro foi levado para o PT. Tanto é verdade que este cidadão ficou na terceira ou quarta suplência de Deputado Estadual, e o Governador, numa ação pessoal, nomeou Deputado para tribunal, criou secretarias para nomear secretários, para que ele pudesse assumir a Assembléia e, com isso, indicá-lo na sua cota pessoal a Presidente do Partido dos Trabalhadores, sem ter nenhuma tradição com aquele Partido.

           Antigamente, Senador Jefferson Praia - no Amazonas deve ter sido assim também - o cidadão, para entrar no virtuoso Partido dos Trabalhadores, passava por uma verdadeira sabatina. Era uma sessão de tortura. Exigia-se seu DNA, a conta-corrente, certidão negativa da Serasa, atestado negativo de HIV e por aí afora. De uns tempos para cá, vale tudo. Se V. Exª examinar, ao menos no Piauí é assim, onde o Partido ganhou, na maioria das vezes, ele foi buscar nos partidos tradicionais, os quais tanto criticava, os candidatos hoje vitoriosos.

O Presidente do Partido veio agredir-me gratuitamente dizendo que sou contra o Piauí e que não estou na coligação de 2010, como se já fossem donos dos destinos do Estado e como se essas indicações de cargos eletivos, Senador Mão Santa, fossem feitas por decreto.

A pior coisa na vida é memória fraca. Em 1994, havia uma estrutura política poderosíssima no Piauí e o Mão Santa foi rejeitado. Não é isso, Mão Santa? Não o quiseram nem como candidato a Vice-Governador. O Mão Santa procurou espaço político, foi candidato a Governador, entrou como azarão e saiu vitorioso. Não é verdade? Sem estrutura política.

Quantos Prefeitos você tinha? Quatro? Cinco?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quatro.

           O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Quatro prefeitos, contra uma estrutura do Estado todo. E ganhou a eleição, reelegeu-se. Na sucessão seguinte, uma nova estrutura poderosa com o Governo do Estado na mão, e Wellington Dias, este que hoje é Governador, com um discurso ético e montado na garupa do Mão Santa, se elegeu Governador do Piauí. Esse pessoal não aprende. Agora está ditando regra e dizendo... Vejam só: a alegação do noviço militante petista e atual Presidente é de que sou contra o Piauí. A alegação é de que fui contra a incorporação do Banco do Estado do Piauí pelo Banco do Brasil e contra o porto de Luís Correia, anunciado pelo Governador.

Estou trazendo aqui um fato que é da maior gravidade. O processo de incorporação passou pelo Senado, tramitou nesta Casa. Eu fui contra um aspecto, que, aliás, deveria ter sido condição sine qua non do Governador, que foi sindicalista, bancário, Presidente do Sindicado dos Bancários do Piauí, funcionário da Caixa Econômica, que era a garantia e a proteção dos funcionários do Banco do Estado. E aí, com a ajuda do Mão Santa e do João Vicente Claudino, da Bancada, fizemos aprovar uma resolução que dizia o seguinte:

A autorização concedida no caput referente ao processo de incorporação do Banco do Estado do Piauí implica que a política de gestão de pessoas conferida aos empregados do Banco do Brasil estender-se-á aos empregados egressos do Banco do Estado do Piauí que optarem pelo regime funcional do Banco do Brasil S. A.

A emenda foi aprovada pela CAE e pelo Plenário e o § 4º dispõe que:

A autorização concedida no caput referente ao processo de incorporação do Banco do Estado do Piauí ao Banco do Brasil implica que a política de gestão de pessoas conferida aos empregados do Banco do Brasil estender-se-á aos empregados egressos do Banco do Estado do Piauí que optarem pelo regime funcional do Banco do Brasil.

E a justificativa é a seguinte:

A presente emenda tem como finalidade garantir que a absorção pelo Banco do Brasil dos empregados do Banco do Estado do Piauí envolva garantias funcionais aos empregados absorvidos, já que legislação trabalhista não dispõe de mecanismo amplamente adequado para proteção em situações como esta.

         Assinada por mim, pelo Mão Santa e pelo Senador João Vicente Claudino.

Agora, a incorporação, a efetivação já está marcada e os funcionários estão em pânico, porque não sabem como serão tratados. Já preparei - quero contar com o seu apoio - uma medida cautelar. Também vou levar o assunto à Comissão de Assuntos Econômicos, para que seja examinado se tudo que está aqui foi cumprido.

Vou pedir à Comissão de Assuntos Sociais que crie uma subcomissão para ir ao Estado do Piauí verificar in loco se o que foi acordado está sendo honrado, está sendo cumprido.

Se o novel militante do PT acha que isso é ser contra o Estado do Piauí, é problema dele, mas não abro mão do que defendemos aqui. O que defendemos é a preservação daqueles que trabalharam pelo Banco do Estado, que deram a sua vida por aquela instituição e agora se encontram nessa situação delicada.

Mas o novel Presidente, que é um prestador de serviços, um barriga-de-aluguel, que foi, lá atrás, de outros partidos e agora é do governo de plantão, precisa explicar o que o Governo do Estado do Piauí fez com os 180 milhões da securitização da conta. Isso mesmo: o Estado do Piauí vendeu para o Banco do Brasil a exclusividade da conta por 180 milhões. Não confundam, piauienses que nos escutam neste momento, com os 80 milhões da venda propriamente dita do Banco do Estado. Para essa ainda é preciso ser feito um encontro.

Acho que, no final das contas, o Estado vai receber em torno de 60 milhões. Já recebeu uma parte. É preciso que se esclareça ao povo piauiense o que foi feito desse dinheiro, principalmente do dinheiro dessa securitização por um prazo de cinco anos.

Nós não podemos ser maria-vai-com-as-outras e nem dizer amém a erros. Eu tenho obrigação e deveres para com o meu Estado e levo essa palavra até o fim do meu mandato.

O Presidente do Banco do Estado participou das reuniões, assim como o Secretário de Fazenda, funcionários do Banco e líderes sindicais, e eles poderão testemunhar a que nível se deu esse entendimento. Não é qualquer leviano ou irresponsável que vai à televisão desvirtuar a verdade dos fatos.

Com relação ao porto de Luís Correia, Senador Mão Santa, V. Exª, mais do que ninguém, conhece o meu ponto de vista e a minha posição. O que eu disse e sustento é que o Governador não vai conseguir fazer, como prometeu, num prazo que termina no final do próximo ano, a construção do porto, que, segundo ele, serviria para atender não só às demandas do Piauí, mas também de parte do Estado da Bahia.

Eu chamava a atenção para alguns fatos. O porto, para ser viável, tem que ter suas complementações. A primeira delas: a recuperação da estrada de ferro ligando Luís Correia a Teresina. A área está degradada, foi invadida. A área do porto está completamente assoreada, Senador Jefferson Praia, e o Governador, aqui no Senado, no dia em que prestou esclarecimentos na Comissão, nos trouxe uma informação fantástica - os Anais registram - de que estava trabalhando no sentido...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Heráclito Fortes, regimentalmente, encerrou-se a sessão. Eu a prorrogo pelo tempo que for necessário, por 40 minutos para que V. Exª tenha tranqüilidade, assim como o Senador Jefferson Praia, que está presente.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Em cinco minutos eu termino.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas o Piauí e o Brasil querem ouvi-lo, e eu, aprender com V. Exª.

 O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - E a “praia” toda pertencerá ao Senador Jefferson, com toda certeza.

Mas o Governador anuncia um porto que será elevado ao calado de 18 metros. Senador Jefferson Praia, calado de 18 metros poucos portos no Brasil possuem. Dezoito metros é para graneleiros de grande porte, transportadores de minério.

O Governador está mal assessorado. As pessoas que colocaram isso em sua cabeça não disseram qual é o custo só de dragagem para atingir esse objetivo.

Ora, veja só. O porto hoje está com o calado entre dois e três metros. Se chegarmos a sete ou a nove metros já será uma grande conquista. O Governador fala em 18 metros.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Cinco hidroelétricas.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois é.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Dois aeroportos internacionais.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Exato. Agora, veja bem, veja bem: o que o prestador de serviços lá, que é o Presidente do Partido, não diz, por exemplo, é que a Anac está com R$2,8 milhões disponíveis para a recuperação do Aeroporto de Floriano, e esse dinheiro não foi liberado e dificilmente será liberado este ano, Mão Santa, porque o Governo não completa a documentação. Pasmem os senhores!

Enquanto isso, como se estivesse sobrando dinheiro do Estado, iniciaram uma reforma porca, vergonhosa naquele aeroporto, que está lá paralisada. Essa reforma da Anac, sim, é uma reforma de pista, é uma reforma de iluminação. Floriano merece e precisa ter a iluminação noturna e está dependendo só do Estado. O prestador de serviços não diz isso e fica com arrogância, com prepotência, como se fosse o dono das decisões do povo do Piauí para o próximo pleito.

Aliás, pegou-me de surpresa, Mão Santa. Eu estou vindo aqui de teimoso. V. Exª é médico. Ainda estou numa fase de recuperação e tenho evitado esse tipo de debate, mas não fujo dele, não fujo dele! Não sou daqueles que fica calado quando vê agressões e provocações dessa natureza.

Eu tinha guardado uma certa trégua do secretário porque ele foi vítima de um acidente de avião gravíssimo na véspera da eleição. Não se machucou muito porque teve, inclusive, agilidade e mobilidade de correr não com medo de o avião pegar fogo, mas com uma mala que carregava na mão - veja lá, naturalmente com jóias da família, herança que recebeu dos familiares. Foi muito ágil, muito rápido o secretário nesse acidente que teve, bastante grave. Escapou, e ainda escaparam os bens de família que carregava naquela mala.

De forma que dei uma trégua, mas já vi que ele está completamente recuperado do susto, e vamos começar. Acho uma precipitação a antecipação desse debate. Vai ver que ele está querendo seguir os passos do Presidente Lula, que já lançou a Ministra Dilma, faltando dois anos para o pleito eleitoral. Lamento que esse debate seja antecipado, porque esse debate, Senador Mão Santa, não é salutar, e quem perde é o Estado. Os grupos se dividem, os candidatos proliferam, e quem arca com o ônus das ambições, infelizmente, no Nordeste, Senador Jefferson Praia, é o cofre público. Devíamos poupá-lo, porque é um cofre tão combalido o do meu querido Estado do Piauí.

Às vezes, a gente pensa que está nadando em dinheiro. O Governador foi à Europa três ou quatro vezes neste ano e aos Estados Unidos, outras tantas, por projetos mirabolantes, que até agora não renderam absolutamente nada para o Piauí.

O Mão Santa falou aqui: promessa de cinco hidrelétricas. Cinco hidrelétricas! Aí, você procura para ajudar, não sabe onde está o projeto, não sabe como vai, vai para o PAC, sai do PAC, é PPP. Não temos nada de concreto, e a Transnordestina, que é fundamental para o Piauí, foi entregue à iniciativa privada por meio das PPPs. Pobre Estado do Piauí.

Eu vou trazer um assunto aqui, Senador Mão Santa, da maior gravidade. V. Exª jantou, esteve comigo na Jamaica, e conversamos com o secretário-geral da autoridade do Fundo Marinho, um órgão vinculado à ONU, que trata hoje da discussão do Fundo Marinho num comitê de arbitragem.

Pois bem, no Brasil inteiro, os Estados estão criando os limites marítimos, que são os corredores de riquezas. Anotem bem o que eu estou dizendo os piauienses que estão ouvindo! Esse corredor é quem vai definir a riqueza do nosso solo marítimo: se temos pré-sal, se temos petróleo ou gás próximo à costa. O Ceará está limitando, o Maranhão está limitando, e a área do Piauí está fechando, e ninguém faz nada para definir isso, Senador Mão Santa.

Eu, que não sou do Governo, sou da Oposição, estou indo para o Rio de Janeiro para participar de um debate, amanhã, sobre este tema. O Piauí não tem ninguém. Não sei nem se o Piauí sabe o que está acontecendo.

Esse é um fato gravíssimo, porque a tendência, Senador Mão Santa, pela lógica, é que o Piauí, por ter menor litoral, em vez de afunilar, alargue a sua dimensão, atendendo os limites territoriais brasileiros e indo até àquela área onde é possível a exploração do pré-sal e do solo marinho, que vai dar umas 300 milhas, depende da região.

O Piauí não trata disso. O Piauí não se preocupa com isso. E vem o dono da verdade do Estado dizer que sou contra os projetos do Piauí.

Senador Mão Santa, sabe V. Exª da luta que eu travei aqui, inclusive, com sua ajuda, para suspender uma sessão, para que o Piauí tivesse uma escada magirus para combater incêndio. Aliás, essa escada já era para estar no Piauí há mais de anos. Parece que vai chegar agora em janeiro.

V. Exª lembra, Senador Mão Santa, a luta que eu travei, aqui desta tribuna, para evitar que no Piauí fosse construída uma cadeia de segurança máxima para os bandidos perigosos irem para lá, que o Governador anunciou como uma grande obra do Estado? Será que alguém se lembra desse episódio? Alguém se lembra das conseqüências que os Estados que aderiram a esse tipo de presídio pagaram? No Mato Grosso, a violência como aumentou.

Quando você cria uma segurança máxima dessas, os familiares do bandido preso, geralmente ricos, vão morar nas cercanias do presídio, levam os sócios e a violência aumenta.

Era essa a obra que queriam para o Piauí. Se prejudicar o Piauí é lutar contra essas aberrações, fiquem certos os senhores de que eu vou continuar lutando, mas lutando com a consciência tranqüila. E não é barriga de aluguel, não são prestadores de serviços baratos que vão calar a minha voz.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu quero dar testemunho, Senador Heráclito, primeiro, do Porto de Luís Correia. V. Exª sempre foi um líder extraordinário naquela região, e a preocupação de V. Exª era que, quando renascesse o porto, ele fosse entregue não como o Governador queria, ao Batalhão de Engenharia de Construção, que não tinha know-how nesse tipo de construção. Então, foi isso que V. Exª advertiu muito oportunamente.

E V. Exª demonstra preocupação com o Banco do Estado. Todos nós tivemos preocupações com isso. Quando eu assumi o Governo, ele começou a renascer. Na nossa preocupação com os funcionários, o excedente nós colocamos na Secretaria da Fazenda, onde eles tinham um salário de acordo com as suas competências.

E a preocupação de V. Exª foi justamente agora, quando negociou, eles que prometeram nunca deixar privatizar, negociaram e negociaram. E a preocupação de V. Exª era com os funcionários; funcionários que dedicaram a vida toda ao Banco do Estado.

           Então, nós queremos também dar o testemunho de que, quando eleito Governador do Estado do Piauí, fui num desses fatos que tinham só dois Deputados Federais e nenhum Senador.

           V.. Exª carreou muitos recursos. Tinha uma amizade pessoal com o Presidente da Câmara, Luís Eduardo, e depois com Fernando Henrique Cardoso, sempre numa convivência... Todos os Deputados que V. Exª liderava, como Líder do Governo, carreavam e levavam recursos para o desenvolvimento do Piauí, que, naquele época, cresceu de 8% a 10% ao mês.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª lembra fatos que eu já tinha esquecido. V. Exª viveu uma crise da Cepisa quando eu era Líder do Governo Fernando Henrique. Chamamos o Ministro das Minas e Energia e resolvemos o problema, com a anuência do seu irmão que era Secretário de Fazenda, lembra-se disso? Porque governo é isso. Aliás, todas as vezes que o Governador me procurou, procurou V. Exª, procurou a Bancada, a Bancada nunca faltou com o Governo do Estado. Aliás, fui chamado, uma vez, pela Deputada Flora Izabel de estadista, porque defendia o Governo aqui. Agora, concordar com essas coisas...

V. Exª lembrou um fato. O Governador anunciou que as obras iam ser feitas pelo Batalhão de Construção, e, na hora, eu disse: “O Batalhão não tem estrutura”.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não tem.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não tem estrutura, porque não tem técnica de engenharia em fundo d’água, em mar. Além do mais, toda tecnologia de ponta do Batalhão está a serviço da transposição do rio São Francisco. Era balela. O Batalhão nem consultado tinha sido.

Nós não podemos viver enganando o povo do Piauí dessa maneira cínica, prometendo asfalto em véspera de eleição e, terminada a eleição, retirando as máquinas do lugar. É preciso dar um basta nisso, Senador Mão Santa. Temos de acabar com essa falta de seriedade com que as coisas do Piauí são tratadas. O Piauí está vivendo de promessa, de enganação e de embromação. Mas isso tem um basta.

Por essa razão, Senador Mão Santa, prefiro continuar cumprindo o meu dever, como faz V. Exª, e a minha obrigação, porque diz o Eclesiástico que, mais cedo ou mais tarde, a virtude é quem triunfa.

Muito obrigado.

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