Pronunciamento de Arthur Virgílio em 05/11/2008
Discurso durante a 206ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Tréplica quanto à questão da irresponsabilidade do governo na falta de controle dos gastos públicos.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Tréplica quanto à questão da irresponsabilidade do governo na falta de controle dos gastos públicos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/11/2008 - Página 44273
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- RESPOSTA, DECLARAÇÃO, ROMERO JUCA, SENADOR, ADVERTENCIA, ORADOR, SUPERIORIDADE, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, GOVERNO, COMPARAÇÃO, CRESCIMENTO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), PREVISÃO, CRISE, NATUREZA FISCAL.
- QUESTIONAMENTO, FALTA, ATENÇÃO, CONGRESSISTA, BANCADA, GOVERNO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, CONTRADIÇÃO, COMPORTAMENTO, MEMBROS, OPOSIÇÃO, BUSCA, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, ELOGIO, CONDUTA, GOVERNADOR, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CORTE, DESPESA, GOVERNO ESTADUAL, MEDIDA PREVENTIVA, RISCOS, AGRAVAÇÃO, MERCADO EXTERNO.
- CRITICA, CONDUTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESVALORIZAÇÃO, REPUTAÇÃO, CONGRESSISTA, OMISSÃO, GRAVIDADE, CRISE, TENTATIVA, MANIPULAÇÃO, TRANSFERENCIA, RESPONSABILIDADE, AGRAVAÇÃO, SITUAÇÃO, MEMBROS, LEGISLATIVO.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Para
uma réplica, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Concedo a palavra ao Senador Valter Pereira
e, em seguida, concederei a palavra ao Senador
Sérgio Guerra.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr.
Presidente, regimentalmente, eu tenho direito à réplica,
como Líder. Consulte a Drª Cláudia.
O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Sr.
Presidente, V. Exª me concedeu a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Concedi a palavra a V. Exª, sim. Mas, antes,
esclareço ao Senador Arthur Virgílio que a nossa Assessora,
a Secretária-Geral da Mesa, Drª Cláudia,
esclarece-nos que não há dispositivo regimental que
ampare a solicitação do Senador Arthur Virgílio.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então,
permita-me, Sr. Presidente. Nós passamos todos
estes seis anos do meu mandato trabalhando à base
de: líder fala, líder replica e líder treplica. Se está escrito
ou não está escrito, isso não vale menos que as
regras da constituição inglesa, que não estão escritas.
Alerto a V. Exª que é muito perigoso ficarmos quebrando
as regras do jogo.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Senador Arthur Virgílio...
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O art.
14 seria injusto. O Senador Romero Jucá foi elogioso,
foi elogioso...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Faço um apelo a V. Exª no sentido de colaborar
com os nossos trabalhos, tendo em vista ainda termos
as Ordens do Dia do Senado e do Congresso.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas
quero saber se a gente tem condições de prosseguir
com essa Ordem do Dia, Sr. Presidente. Essa é a
questão que, talvez, V. Exª não esteja, sobre ela, se
dando conta.
A Drª Cláudia, ela tem esse aspecto jovial, mas não
é por falta de ter ouvido tréplica. Com o Senador Aloizio
Mercadante, eu repliquei e trepliquei, com mais horas
de réplica e tréplica do que urubu de vôo. Então, é um
direito já consagrado aqui. É um direito consagrado.
Não tenho nada contra o Senador Valter falar ou
quem quer que seja. Eu só estou dizendo a V. Exª que
a praxe estabelecida na Casa, presenciada por V. Exª
inúmeras vezes quando V. Exª ainda não abrilhantava
a Presidência, ainda era um brilhante Senador, que
representava o que representava para o seu partido
- ex-Governador, Senador por mais de uma vez, mas
ainda não era Presidente -, essa praxe valia. E essa
praxe, a meu ver, não deve ser desmentida.
Lógico que, quem sou eu para impedir que a voz
brilhante e percuciente do Senador Valter Pereira se
faça ouvir! Agora, gostaria que não saíssemos daqui
dizendo que a praxe valia até hoje e, daqui para frente,
não vale mais. A praxe vale.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Senador Arthur Virgílio, desde que poupemos
a Drª Cláudia, a sua jovialidade, concederei a palavra,
para a réplica, a V. Exª, pedindo a compreensão do
Senador Valter Pereira.
Vou dar apenas cinco minutos a cada orador.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM.) - Pois
a praxe dizia exatamente isto: cinco minutos. V. Exª retornou
à praxe, e eu lhe dou parabéns por isso.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Cinco minutos, Senador Arthur Virgílio, improrrogáveis.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela
ordem. Sem revisão do orador.) - Já na praxe, eles
não são tão improrrogáveis assim, mas falarei em
cinco minutos.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador
Romero Jucá diz que o Governo é responsável em relação
aos atos que está praticando.
Vejo gastos correntes sempre acima de qualquer
crescimento real do PIB. Aumento de gastos correntes
reais, em níveis que têm ido de 5% a 9%, descontada
a inflação; portanto, acima do crescimento positivo do
PIB. Há anos que advirto que isso aí, numa época de
vacas magras, plantaria uma crise fiscal no País. Vou
voltar ao ponto de partida. O Governo deve, politicamente,
ser advertido de que não estamos dispostos a aturar
os gracejos do Presidente, os desrespeitos seguidos do
Presidente nos seus palanques. Ele não pode nos pedir
colaboração e, ao mesmo tempo, tentar nos desrespeitar,
até porque conseguir nos respeitar, não consegue; mas
tentar, tenta, e não é de bom-tom fazer isso. Estamos
aqui para colaborar com soluções para a crise.
Achei estranho - já está nos Anais da Casa a terceira
página do jornal O Globo de hoje -, achei estranho,
Senador Adelmir Santana, que os líderes da oposição
estejam preocupados com os gastos de custeio, e os
do Governo dizendo que não. O Senador Romero Jucá,
querido amigo, querido colega, diz que, se há escola
técnica, tem de haver professor. Óbvio! Agora, eu quero
dizer que um governante que já foi do meu partido,
mas que hoje é da base do Governo, o Governador
Paulo Hartung, teria cortado alguma coisa tipo 40% do
seu orçamento, justamente para prevenir os malefícios
da crise no Espírito Santo. Eu entendo que S. Exª age
como a formiga da fábula, e não como a cigarra, que
ficou ao desabrigo nos momentos mais frios do inverno.
É hora de encararmos que essa crise - que terá duração,
a meu ver, de dois a três anos - tem efeitos que
ainda não são possíveis de serem medidos por nós na
sua inteira extensão. Sabemos que ela é grave, e não
entendemos que seja hora para politicagem.
Percebo, Senador Jarbas Vasconcelos, uma tentativa
muito clara do Governo - e, mais do que do Governo,
do Presidente - de tentar passar adiante de novo
uma responsabilidade: “Tem gente torcendo contra”.
Quem está torcendo contra, Presidente? Eu estou
torcendo contra, se estou aqui dizendo que é para não
gastar? Eu estou torcendo contra? Eu, como Líder do
PSDB, estou, por acaso, me insurgindo contra medida de
austeridade? Estou aqui, ao contrário, talvez eu fazendo
o papel impopular; talvez eu fazendo o papel menos popular
ao dizer que o Brasil deve se portar como a formiga
e não como a cigarra. Ele quer ser a cigarra na retórica,
deixando o papel da formiga para nós, e a cigarra, supostamente,
sobrevivendo - eu nunca vi cigarra sobreviver;
na fábula, a cigarra morreu -, mas tentando faturar votos
e popularidade, às custas de uma crise que vem de fora
para dentro, mas que tem raízes locais, raízes nacionais
também. Tem essa crise fiscal, que está sendo plantada
pelo aumento dos gastos públicos.
O Senador Sérgio Guerra, ainda há pouco, argumentava,
e com muita clarividência, Senador Jucá.
V. Exª disse que, se não houver aumento de receita,
os gastos não serão efetuados. Aí, disse o Senador
Sérgio Guerra: “Mas, se houver aumento de receita,
ela já está comprometida a priori, o que compromete
investimentos neste País”.
Sr. Presidente, vou me manter estritamente nos
cinco minutos.
Entendo que não deveríamos ficar aqui fazendo
jogo de palavras nem de debate. Deveríamos assumir
um compromisso muito claro, porque o que acontece?
Ao contrário da Câmara, Senador Sérgio Guerra, Presidente
Sérgio Guerra, não estou tratando aqui com
crianças; estou tratando com pessoas adultas. Se essas
pessoas adultas dizem que as atitudes que estão
tomando, que as medidas que estão sugerindo, que
as leis que estão propondo...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ... são
completamente cabíveis, dentro do quadro de enfrentamento
à crise, não serei eu, nem será o meu partido a
obstaculizar isso, não. Porque eu não vou governar pelo
Governo. Espero governar pelo Governo quando o meu
partido vencer as eleições, livremente, nas urnas. Antes,
não! Então, não vou, aqui, fazer esse jogo surrealista de
trocar de papel com o Governo: fazer o papel do responsável
diante de um Governo irresponsável. Se o Governo
diz que é responsável, vou acreditar que é. Então, o que
vier daqui e que tiver a chancela do Líder Jucá, tiver a
chancela dos líderes dos partidos da base governista,
será aprovado pelo PSDB; será aprovado pelo PSDB,
porque não podemos, aqui, imaginar que eles não estejam
falando sério conosco, nem estejam falando sério
com a Nação, nem estejam se portando com seriedade
diante de uma crise que tem proporções enormes.
Portanto, Sr. Presidente, fica feito o alerta, dentro
dos cinco minutos. Agora é o toque de sete segundos:
seis, cinco, quatro, três, dois, um.
Era o que tinha a dizer.