Discurso durante a 206ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Tréplica quanto à questão da irresponsabilidade do governo na falta de controle dos gastos públicos.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Tréplica quanto à questão da irresponsabilidade do governo na falta de controle dos gastos públicos.
Publicação
Publicação no DSF de 06/11/2008 - Página 44273
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • RESPOSTA, DECLARAÇÃO, ROMERO JUCA, SENADOR, ADVERTENCIA, ORADOR, SUPERIORIDADE, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, GOVERNO, COMPARAÇÃO, CRESCIMENTO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), PREVISÃO, CRISE, NATUREZA FISCAL.
  • QUESTIONAMENTO, FALTA, ATENÇÃO, CONGRESSISTA, BANCADA, GOVERNO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, CONTRADIÇÃO, COMPORTAMENTO, MEMBROS, OPOSIÇÃO, BUSCA, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, ELOGIO, CONDUTA, GOVERNADOR, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CORTE, DESPESA, GOVERNO ESTADUAL, MEDIDA PREVENTIVA, RISCOS, AGRAVAÇÃO, MERCADO EXTERNO.
  • CRITICA, CONDUTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESVALORIZAÇÃO, REPUTAÇÃO, CONGRESSISTA, OMISSÃO, GRAVIDADE, CRISE, TENTATIVA, MANIPULAÇÃO, TRANSFERENCIA, RESPONSABILIDADE, AGRAVAÇÃO, SITUAÇÃO, MEMBROS, LEGISLATIVO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Para

uma réplica, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Concedo a palavra ao Senador Valter Pereira

e, em seguida, concederei a palavra ao Senador

Sérgio Guerra.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr.

Presidente, regimentalmente, eu tenho direito à réplica,

como Líder. Consulte a Drª Cláudia.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Sr.

Presidente, V. Exª me concedeu a palavra?

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Concedi a palavra a V. Exª, sim. Mas, antes,

esclareço ao Senador Arthur Virgílio que a nossa Assessora,

a Secretária-Geral da Mesa, Drª Cláudia,

esclarece-nos que não há dispositivo regimental que

ampare a solicitação do Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então,

permita-me, Sr. Presidente. Nós passamos todos

estes seis anos do meu mandato trabalhando à base

de: líder fala, líder replica e líder treplica. Se está escrito

ou não está escrito, isso não vale menos que as

regras da constituição inglesa, que não estão escritas.

Alerto a V. Exª que é muito perigoso ficarmos quebrando

as regras do jogo.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Senador Arthur Virgílio...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O art.

14 seria injusto. O Senador Romero Jucá foi elogioso,

foi elogioso...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Faço um apelo a V. Exª no sentido de colaborar

com os nossos trabalhos, tendo em vista ainda termos

as Ordens do Dia do Senado e do Congresso.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas

quero saber se a gente tem condições de prosseguir

com essa Ordem do Dia, Sr. Presidente. Essa é a

questão que, talvez, V. Exª não esteja, sobre ela, se

dando conta.

A Drª Cláudia, ela tem esse aspecto jovial, mas não

é por falta de ter ouvido tréplica. Com o Senador Aloizio

Mercadante, eu repliquei e trepliquei, com mais horas

de réplica e tréplica do que urubu de vôo. Então, é um

direito já consagrado aqui. É um direito consagrado.

Não tenho nada contra o Senador Valter falar ou

quem quer que seja. Eu só estou dizendo a V. Exª que

a praxe estabelecida na Casa, presenciada por V. Exª

inúmeras vezes quando V. Exª ainda não abrilhantava

a Presidência, ainda era um brilhante Senador, que

representava o que representava para o seu partido

- ex-Governador, Senador por mais de uma vez, mas

ainda não era Presidente -, essa praxe valia. E essa

praxe, a meu ver, não deve ser desmentida.

Lógico que, quem sou eu para impedir que a voz

brilhante e percuciente do Senador Valter Pereira se

faça ouvir! Agora, gostaria que não saíssemos daqui

dizendo que a praxe valia até hoje e, daqui para frente,

não vale mais. A praxe vale.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Senador Arthur Virgílio, desde que poupemos

a Drª Cláudia, a sua jovialidade, concederei a palavra,

para a réplica, a V. Exª, pedindo a compreensão do

Senador Valter Pereira.

Vou dar apenas cinco minutos a cada orador.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM.) - Pois

a praxe dizia exatamente isto: cinco minutos. V. Exª retornou

à praxe, e eu lhe dou parabéns por isso.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Cinco minutos, Senador Arthur Virgílio, improrrogáveis.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela

ordem. Sem revisão do orador.) - Já na praxe, eles

não são tão improrrogáveis assim, mas falarei em

cinco minutos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador

Romero Jucá diz que o Governo é responsável em relação

aos atos que está praticando.

Vejo gastos correntes sempre acima de qualquer

crescimento real do PIB. Aumento de gastos correntes

reais, em níveis que têm ido de 5% a 9%, descontada

a inflação; portanto, acima do crescimento positivo do

PIB. Há anos que advirto que isso aí, numa época de

vacas magras, plantaria uma crise fiscal no País. Vou

voltar ao ponto de partida. O Governo deve, politicamente,

ser advertido de que não estamos dispostos a aturar

os gracejos do Presidente, os desrespeitos seguidos do

Presidente nos seus palanques. Ele não pode nos pedir

colaboração e, ao mesmo tempo, tentar nos desrespeitar,

até porque conseguir nos respeitar, não consegue; mas

tentar, tenta, e não é de bom-tom fazer isso. Estamos

aqui para colaborar com soluções para a crise.

Achei estranho - já está nos Anais da Casa a terceira

página do jornal O Globo de hoje -, achei estranho,

Senador Adelmir Santana, que os líderes da oposição

estejam preocupados com os gastos de custeio, e os

do Governo dizendo que não. O Senador Romero Jucá,

querido amigo, querido colega, diz que, se há escola

técnica, tem de haver professor. Óbvio! Agora, eu quero

dizer que um governante que já foi do meu partido,

mas que hoje é da base do Governo, o Governador

Paulo Hartung, teria cortado alguma coisa tipo 40% do

seu orçamento, justamente para prevenir os malefícios

da crise no Espírito Santo. Eu entendo que S. Exª age

como a formiga da fábula, e não como a cigarra, que

ficou ao desabrigo nos momentos mais frios do inverno.

É hora de encararmos que essa crise - que terá duração,

a meu ver, de dois a três anos - tem efeitos que

ainda não são possíveis de serem medidos por nós na

sua inteira extensão. Sabemos que ela é grave, e não

entendemos que seja hora para politicagem.

Percebo, Senador Jarbas Vasconcelos, uma tentativa

muito clara do Governo - e, mais do que do Governo,

do Presidente - de tentar passar adiante de novo

uma responsabilidade: “Tem gente torcendo contra”.

Quem está torcendo contra, Presidente? Eu estou

torcendo contra, se estou aqui dizendo que é para não

gastar? Eu estou torcendo contra? Eu, como Líder do

PSDB, estou, por acaso, me insurgindo contra medida de

austeridade? Estou aqui, ao contrário, talvez eu fazendo

o papel impopular; talvez eu fazendo o papel menos popular

ao dizer que o Brasil deve se portar como a formiga

e não como a cigarra. Ele quer ser a cigarra na retórica,

deixando o papel da formiga para nós, e a cigarra, supostamente,

sobrevivendo - eu nunca vi cigarra sobreviver;

na fábula, a cigarra morreu -, mas tentando faturar votos

e popularidade, às custas de uma crise que vem de fora

para dentro, mas que tem raízes locais, raízes nacionais

também. Tem essa crise fiscal, que está sendo plantada

pelo aumento dos gastos públicos.

O Senador Sérgio Guerra, ainda há pouco, argumentava,

e com muita clarividência, Senador Jucá.

V. Exª disse que, se não houver aumento de receita,

os gastos não serão efetuados. Aí, disse o Senador

Sérgio Guerra: “Mas, se houver aumento de receita,

ela já está comprometida a priori, o que compromete

investimentos neste País”.

Sr. Presidente, vou me manter estritamente nos

cinco minutos.

Entendo que não deveríamos ficar aqui fazendo

jogo de palavras nem de debate. Deveríamos assumir

um compromisso muito claro, porque o que acontece?

Ao contrário da Câmara, Senador Sérgio Guerra, Presidente

Sérgio Guerra, não estou tratando aqui com

crianças; estou tratando com pessoas adultas. Se essas

pessoas adultas dizem que as atitudes que estão

tomando, que as medidas que estão sugerindo, que

as leis que estão propondo...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ... são

completamente cabíveis, dentro do quadro de enfrentamento

à crise, não serei eu, nem será o meu partido a

obstaculizar isso, não. Porque eu não vou governar pelo

Governo. Espero governar pelo Governo quando o meu

partido vencer as eleições, livremente, nas urnas. Antes,

não! Então, não vou, aqui, fazer esse jogo surrealista de

trocar de papel com o Governo: fazer o papel do responsável

diante de um Governo irresponsável. Se o Governo

diz que é responsável, vou acreditar que é. Então, o que

vier daqui e que tiver a chancela do Líder Jucá, tiver a

chancela dos líderes dos partidos da base governista,

será aprovado pelo PSDB; será aprovado pelo PSDB,

porque não podemos, aqui, imaginar que eles não estejam

falando sério conosco, nem estejam falando sério

com a Nação, nem estejam se portando com seriedade

diante de uma crise que tem proporções enormes.

Portanto, Sr. Presidente, fica feito o alerta, dentro

dos cinco minutos. Agora é o toque de sete segundos:

seis, cinco, quatro, três, dois, um.

Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/11/2008 - Página 44273