O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, que preside esta sessão de segunda-feira, 1º de dezembro, saúdo V. Exª, os Parlamentares presentes, as brasileiras e os brasileiros que nos assistem aqui, no plenário do Senado, e os que estão sintonizados no sistema de comunicação do Senado da República - a TV e a Rádio AM e FM -, bem como aqueles que vão tomar conhecimento por meio do Jornal do Senado, diário e semanário, da Agência Senado.

Senador Papaléo Paes, evidentemente o petróleo é muito importante; chega-se a chamá-lo de ouro negro. E, seguindo essa importância, sem dúvida nenhuma, quem primeiro e mais despertou a importância dessa riqueza, desse ouro negro do nosso Brasil, foi aquele escritor, Geraldo Mesquita, da nossa geração: Monteiro Lobato - aquele mesmo que disse que “um país se faz com homens e livros”.

À época, no mundo político, destacou-se Getúlio Vargas, e a imprensa toda - eu ainda era menino e via as belas campanhas - anunciava repetidas vezes: “O petróleo é nosso. “O petróleo é nosso”. Embalado nisso, Getúlio, aquele estadista, que havia feito investimentos no seu primeiro período governamental, de 30 a 45, voltando à Presidência nos braços do povo, criou a Petrobras. E, aí, nasceu mais esse amor do Piauí à nossa riqueza, a esse ouro negro, e aquela foi uma instituição, não de agora, mas de anos e anos. Eu ainda era menino, e nós todos éramos encantados com o lema: “O petróleo é nosso”. As grandes campanhas, as grandes candidaturas a Presidente, a Governador, a Deputado tinham de se apegar a esta bandeira: “O petróleo é nosso”.

Todavia, há muito, vimos advertindo aqui. Já fiz pronunciamentos sobre a problemática da economia mundial, que se baseava em dinheiro emprestado. De tal maneira isso se alastrou, que o dinheiro passou a ser emprestado para quem não tinha condições de pagar, o que resultou nessa hecatombe séria e gravíssima no mundo financeiro, desequilibrou tudo.

E, lendo a Mídia Impressa... Aliás, essa é uma das boas realizações do Senado, Senador Mário Couto, que facilita os nossos trabalhos. Todos nós recebemos a Mídia Impressa, contendo as matérias dos maiores jornais, e aquilo que interessa ao mundo político do País é ressaltado aqui. E, olhando a Mídia de hoje - atentai bem, Mário Couto -, encontrei algo muito interessante e oportuno. E cada macaco no seu galho - isso é sabedoria popular. Em matéria de economia, queiramos ou não, quem tem mais credibilidade é essa Gazeta Mercantil. Ela não tem o design e as cores, mas tem muita verdade sobre os fatos da economia, daí merecer credibilidade. Esse jornal, que existe há tantos anos, mantém uma credibilidade extraordinária. O que mantém essa primazia dela é isso mesmo, é a seriedade, a busca da verdade sobre os problemas econômicos por especialistas.

Então, está justamente nela; não é em qualquer um. E eu já havia feito muitos pronunciamentos sobre a Petrobras. Já fiz, já tinha feito.

Primeiro: o petróleo é nosso! História do Monteiro Lobato, do Getúlio Vargas. E o nosso é o petróleo mais caro do mundo. É um negócio que o leigo não entende. O Papaléo ainda entende mais porque mora ali, na fronteira, em Roraima. Criou-se uma profissão em Roraima: comprar gasolina na Venezuela para trazer para o Brasil. Os menininhos vendendo o galão. Chegou um prefeito de uma cidade venezuelana e botou limite: só pode comprar trinta litros. Mas, para aquela garotada; é um meio de vida, uma profissão.

O fato é que, bem ali, na Venezuela, a gente enche um tanque desses carros de passeio, Papaléo, por R$5,00. Até hoje não sei se é contrabando. Não é contrabando; isso é a verdade. O sujeito busca as vantagens econômicas na fronteira.

Você vai bem ali na Argentina, Papaléo... E é por isso que eu gosto de ir lá, mesmo sabendo que Paris é melhor do que Buenos Aires. Acontece que Paris é caro, com esse negócio do euro. E nós não temos mensalão; a turma lá é que tem, esses aloprados todos é que tinham esse mensalão. Mas uma coisa me prende a Buenos Aires, ô Geraldo Mesquita: você pega um táxi lá e paga algo que mais parece o valor de um mototáxi no Piauí. Você anda, anda e paga R$3,00, R$4,00. É! É o preço de um mototáxi lá no Nordeste. Pois é. Então, a gente vê no mundo todo que o combustível é barato. Eu dei o exemplo bem aqui da Argentina. Na Venezuela, nem falar: R$5,00! E aqui, o petróleo...

Eu não sei como o Luiz Inácio, que tem tanta afinidade, tem tanta admiração sobre o Chaves, não trouxe isso, a baixa do petróleo? Seria uma boa. Aí vem: não é só a gasolina, não; é o querosene, o óleo e o gás de cozinha. O gás de cozinha aqui é caro! Os pobres estão comendo é frio, ou estão acabando com a natureza, fazendo carvão, porque o gás é caro. No Nordeste, o bujão de gás chega a R$40,00. Então, a turma lá come três dias quente e três dias frio, porque é caro para o salário mínimo. E ali, na Venezuela, o botijão de gás custa R$8,00.

Então essas coisas ficam assim. Mas a farra, a irresponsabilidade, a má administração da estatal eram vistas. É propaganda que só o diabo. Para quê propaganda, se é um negócio que não precisa?! Ô Papaléo, já viu precisar fazer mais propaganda de Benzetacil? Não precisa; quem cura a sífilis é ele mesmo, a pneumonia. Então é uma palhaçada.

E olhe o que há de propaganda nesta Petrobras!

Não se vai fazer propaganda de carne, porque a gente tem mesmo de ir ao açougue e comprar. Então, não tem essa razão.

E ela dá dinheiro para tudo: time de futebol, escola de samba, para cabo eleitoral, para pilantra se eleger - aí começa a “pilantropia”. É a que dá mesmo. Dá, dá, dá. E sobre essas coisas há que se pensar. Todo mundo viu: a Vale do Rio Doce era estatal; o Governo privatizou, ela dá lucro. Estou dizendo.

Mas veio à tona. Financiaram time de futebol, teatro, escola de samba, marreteiro, picareta, cabo eleitoral, partido, candidato, todo mundo vai nessa Petrobras.

Então - e por isso esta Casa -, o fato foi denunciado e advertido por um Senador - esta é a Casa dos pais da Pátria -, economista, administrador sério: o Senador Tasso Jereissati. S. Exª é de família de empresários - ele, o sogro dele, o pai dele. Ele, que é do PSDB, achou estranho. Sei que ele é de alta credibilidade, mas poderiam dizer que é porque ele é do PSDB, e que os tucanos querem voltar ao Governo. Mas não é não. Está aqui o editorial do órgão mais sério, o jornal mais sério em analises econômico-financeiras. É a Gazeta Mercantil. Não se discute.

Está tudo se desmantelando neste País: a segurança está aí. Isso é uma barbárie. Não era assim, não. Isso foi de agora. O País não era assim, não. Não havia essa barbárie, essa violência. Não havia. Não era como está. Isso foi agora. Como não existia professores mendigarem para ganhar dois salários mínimos. Professor era pessoa chique. Era! Esses governos eram melhores. A minha geração ia buscar a namorada e a esposa - Tuma conta que era azul e branco a farda da mulher dele, da Professora Zilda - eu fui buscar Adalgiza numa escola normal. As professoras eram alegres, bonitas, sorridentes e cheirosas. Este País foi mais organizado. Quase todas elas tinham um fusquinha. Agora, as pobres estão desesperadas, de sandálias mesmo; não têm mais esperança.

Faz-se uma lei - está aí o Cristovam Buarque -. do piso salarial das professoras de dois salários mínimos. Passa não, no Congresso. Entra a Justiça, é crime, cinco Governadores - liminar. Dois salários mínimos para os professores! Este País piorou.

A Grécia é a Grécia e foi fonte inspiradora dos conhecimentos até religiosos. Sócrates, antes de Cristo, dizia que Deus era único, bem como Platão, Aristóteles. Quinhentos anos antes de Cristo, existia a Paidéia. Era um programa educacional muito melhor do que o do Brasil. Quinhentos anos antes de Cristo! Por isso conhecemos os astros, o vento, o corpo humano. Eles estudavam mais, eram mais preparados. Essa é a verdade. A Paidéia, se fosse lá no meu Piauí, ia chamar-se pai d’égua, porque é um programa exemplar de educação.

Recentemente, fizeram um exame. Foi pau para todo mundo. Só Brasília passou. Só Brasília! Essa ilha de riqueza, de oportunidades. Tirou seis. A nota é de zero a dez. O resto era quarto, três e meio. No meu tempo menos de cinco pegava pau. Não é verdade? Não era assim no seu tempo? Repetia-se o ano.

E, atentai bem, Luiz Inácio: o teste só foi feito para duas matérias: Matemática e Português. Na Grécia, tinha Astronomia, Física, Matemática, Ciências, canto, oratória, declamação, ginástica. O Brasil está tão de cabeça para baixo que a gente, na rua, vê os velhos fazendo ginástica. Os meninos é que tinham de fazer. Não tem mais nas escolhas a Educação Física. Bagunçou mesmo. Somos privilegiados, no nosso tempo era mais organizado. Agora são os velhos correndo - já estão no fim. A ginástica é para os meninos.

Eu sei que foi um pau doido nesse Enem. No meu Piauí - a desgraça é muita quando o Governo é do PT, porque eles mentem; o Mário Couto disse que a dele perdeu para a minha -, são 78 cidades sem biblioteca. Começamos com Monteiro Lobato. Geraldo Mesquita, ele disse: “Um país se faz com homem e livros”. Mas 78 cidades do Piauí governadas pelo PT estão sem bibliotecas. Levou pau desgraçadamente o ensino público do Piauí, pois tirou o 26º lugar. Só ganhamos de Alagoas, porque a complicação lá é muito grande, é rolo por cima de rolo.

Mas, rapaz, esses bichos do PT são malandros demais! Na época de Hitler, havia o Goebbels; o Luiz Inácio pegou o Duda. Goebbels disse: “Uma mentira repetida se torna verdade”. Realmente, existe uma escola privada do Piauí que é fantástica e que tirou o 1º lugar do Brasil há dois anos: Dom Barreto. Nós a premiamos. Aí ele disse que estava no 20º lugar. O importante é a escola pública. É por essa que o Governo é responsável. Essa, que é a do PT, tirou o 26º lugar! E a sua, Mário Couto, foi bem premiada?

E a saúde? Às raias da perfeição! Ninguém, ninguém, ninguém mesmo... E veio Adib Jatene, com toda a referência. Sou médico há 42 anos. Que o País é avançado em saúde, ninguém pode negar. Ninguém sabe mais do que eu. Eu recebi Christian Barnard, do transplante cardíaco. Eu era residente. Papaléo, a saúde está boa para nós, do Senado, para quem tem plano de saúde, para quem tem dinheiro. Pobre está é lascado! Geraldo Mesquita, Eurípedes, Papaléo, só a diária de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), fora o custo do médico, é de R$3 mil. Um familiar meu estava agorinha lá. São R$3 mil. Aqui, está bom demais. Os cabras estão perguntando: “Não quer ir, não? A gente paga”. Dá passagem para a gente! Estamos bonzinhos, eles estão oferecendo. Mas o pobre nem entra na UTI! Ô Luiz Inácio, eu conheço, sou médico há 42 anos. O pobre não entra lá! Só entra na UTI quem tem o dinheiro para o depósito. Só entra na UTI quem tem plano de saúde bom. O pobre lá não entra, não entra! Este é o País em que estamos vivendo.

Aposentado? Esse não tem a mínima chance. Meu padrinho que era aposentado acabou se suicidando. Foi o melhor homem que conheci, melhor que todos os Senadores aqui. Foi o melhor homem que já conheci. Quando ele tinha sessenta anos de casado, caparam o dinheiro dele. Os aposentados estão capados aí. Não pôde pagar o da mulher, o da esposa, com 60 anos. É duro! Eu ainda não vivi isso. Peço a Deus não viver isso. Mas é duro o sujeito casar, ter uma vida, pagar o instituto, trabalhar e ganhar oito salários, na hora em que devia ganhar vinte salários mínimos. Isso desequilibra. Se o sujeito não tem o dinheiro para pagar, botam para fora, ô Luiz Inácio; os hospitais botam para fora se você não tem um depósito.

Então, a saúde está aí, é da elite. A Medicina, Paim, era melhor no tempo do Getúlio, do Sr. João Goulart. João Goulart dobrou a turma da Federal. Geraldo Mesquita, estudei em faculdade do Governo e sou pós-graduado em Cirurgia no Hospital do Servidor do Estado. Aí eu saí. Era o Pelé fazendo gol, e eu operando; fiz mais operações do que ele fez gols. Hoje, o curso de Medicina em uma faculdade particular - as do Governo estão todas se acabando - custa R$4 mil por mês.

Concedo um aparte ao nosso Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, quero só cumprimentá-lo, principalmente quando, neste momento, V. Exª fala do tema saúde. Ninguém tem dúvida de que os planos de saúde aumentam o valor da mensalidade bem acima da inflação, enquanto o vencimento do aposentado só aumenta pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Conseqüentemente - V. Exª tem razão -, o plano de saúde só vai ser feito para a elite neste País. Nós, da classe média alta, devido ao salário de um parlamentar, conseguimos manter um plano de saúde, mas calcule o trabalhador do Regime Geral da Previdência, que, devido ao fator e ao arrocho, não ganha mais que R$1,5 mil. E plano de saúde, para um homem e para uma mulher com idade maior do que 60 anos, dá mais de R$1 mil; em média, são R$500,00 para cada um. Então, como é que esse cidadão vai viver? Estou falando daquele que já se aposenta com o máximo. Os senhores sabem que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a expectativa de vida do brasileiro aumentou. É notícia boa, mas triste para quem vai se aposentar. Isso significa que é mais um redutor nos seus vencimentos. Se antes a mulher perdia 40%, vai perder mais a partir de hoje. Se o homem perdia 35%, vai perder mais a partir de hoje. Portanto, V. Exª está coberto de razão. Infelizmente, plano de saúde vai ser somente para uma camada privilegiada perto do conjunto da população. Como é que um casal vai pagar R$480,00 ou R$500,00 por um plano de saúde? Nem vou falar dos filhos, porque não vai conseguir pagá-lo para os filhos. Para um casal com mais de 60 anos, cada mensalidade custa mais de R$500,00. E sei disso, porque eu pago. O custo de um plano de saúde é de mais de R$500,00 por duas pessoas com mais de 60 anos. Eu pago em torno de R$1.150,00 para duas pessoas com mais de 60 anos. É impossível! Por isso, mais uma vez, está correta a proposta que o Senado aprovou e que a Câmara, se Deus quiser, vai aprovar, qual seja, a de uma política decente de reposição dos benefícios dos aposentados, acabando com esse famigerado assaltante que é o fator previdenciário. É um assaltante do bolso da nossa gente!

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Atentai bem, Paim! Luiz Inácio, vamos raciocinar com o aparte do Paim, que disse que o plano de saúde para duas pessoas custa R$1.150,00. Queremos pagar para as professorinhas R$900,00 e não conseguimos isso. Como é que se vai ter educação? São R$900,00!

Ô Luiz Inácio, Castelo Branco foi melhor do que Vossa Excelência. Estou fazendo história, sei História. Eu era médico do Hospital Servidor do Estado, em 1967, quando vi as enfermeiras exultantes, alegres, felizes. O Presidente Castelo Branco fez um decreto-lei, que hoje é medida provisória, e pagou a cada enfermeira seis salários mínimos. Hoje, Luiz Inácio, não conseguimos votar que se paguem dois salários mínimos às professoras. Essa é a verdade.

V. Exª vai me dar só um tempinho, Senador Papaléo, do Amapá. V. Exª tem uma dívida muito grande comigo. O Amapá é o único Estado que não conheço no Brasil. E nem me posso lançar a uma candidatura nacional, porque não conheço o Amapá. Vão dizer: “Esse homem está doido, porque quer se candidatar a Presidente sem conhecer o Amapá”. Já que V. Exª não me deu o convite para visitar aquele Estado, dê-me um minuto.

Vou ler o mais sério para este Governo. Os problemas estão aí. E os aposentados? Estamos dando calote nos velhinhos, porque foi um contrato. Não é brincadeira, não; é calote. Os velhinhos trabalharam 35 anos ou 40 anos e assinaram: “A gente paga tanto, para receber tanto”. Não se cumpre isso! É calote! O Governo está dando calote nos velhinhos.

E a Petrobras? Olhe como está sério o problema! Não vejo este Governo falar em austeridade, em economia. Todos os dias, passam aloprados nomeados aqui. Há aloprado que, com uma assinatura, começa ganhando R$10.548,00, um DAS-6. Mas não se vê falar em economia para resgatar o dinheiro dos velhinhos aposentados, para melhorar a segurança, para melhorar o salário das professorinhas, para melhorar a saúde para os pobres.

E a Petrobras? Atentai bem, Luiz Inácio, medite! Vossa Excelência tem muito a nos agradecer. O General Obregón, ex-Presidente do México, deixou escrito no palácio: “Prefiro um adversário que me diga a verdade a um puxa-saco aloprado que minta para mim”. E sou esse que traz a verdade.

Mas me permita dizer para o Brasil que o Tasso Jereissati estava cheio de razão. A praia do Tasso é a economia, como a nossa é a Medicina.

“Banco público não pode ser ‘hospital de estatais’”, é o que diz o editorial da Gazeta Mercantil. Repito: “Banco Público não pode ser ‘hospital de estatais’”. Diz a matéria:

O empréstimo emergencial de R$2,2 bilhões concedido pela Caixa Econômica Federal à Petrobras é um fato preocupante. Obviamente, a maior empresa brasileira não enfrenta qualquer problema de solvência. Rigorosamente, como se pode ler na página 85 do Relatório de Informações Trimestrais, a justificativa para o pedido de recursos é clara: “tem como objetivo reforçar o capital de giro da companhia”. A Caixa Econômica Federal repetiu a explicação, assegurando que o empréstimo concedido foi “operação comercial comum”, da linha de capital de giro, “sem privilégios”.

Essa operação de socorro de um banco público à maior empresa estatal brasileira desperta muitas dúvidas. O primeiro questionamento é a própria autorização dada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para a operação.

Na reunião de 30 de outubro, o Conselho autorizou a estatal a pegar empréstimo no mercado nacional, mas não divulgou o voto. O mercado só tomou conhecimento da autorização, quando o empréstimo foi concedido. Como as demais estatais, a Petrobras está proibida de levantar recursos no mercado doméstico [é uma proibição, e o negócio é ilegal, é imoral; se é proibido, é proibido, é proibido], mas o CMN autorizou a estatal a levantar recursos até R$8 bilhões. A mudança foi feita, porque as linhas de financiamento externo, fonte básica de captação da empresa, fecharam depois da crise e da quebra em 15 de setembro do Lehman Brothers. Segundo explicações, inclusive do Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, a empresa ficou sem caixa para quitar débitos tributários.

Isso ocorre numa empresa como a Petrobras! É a maior ignomínia! O preço do barril de petróleo era de US$140, baixou para US$57, mas não abaixou o preço da nossa gasolina. Está sem caixa? É muita irresponsabilidade! Estão fazendo farra com a Petrobras! Continuo a leitura:

Essa solução é, no mínimo, estranha. A Caixa Econômica Federal é a maior financiadora, até por definição legal, de habitação, em especial popular [está se tirando dinheiro da casa do povo, para dar para a Petrobras, para fazer farra e para cobrar a gasolina mais cara do mundo]. Não é sua função financiar, principalmente com créditos preferenciais, outra estatal. Segundo a denúncia da Oposição no Senado, o crédito aberto pela Caixa Econômica Federal à Petrobras cobrou 104% do custo do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), enquanto em qualquer outra instituição bancária esse custo ultrapassaria 12% do CDI.

Quer dizer que está subsidiado. O dinheiro que a Caixa empresta para a Petrobras é mais barato do que o que empresta para mim, para você e para aquele que comprou a casa popular. Isso é malandragem. Prossegue a matéria: “Ainda segundo a Oposição...

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Mão Santa, além do convite que lhe vou dar oficialmente para visitar o Amapá, vou dar-lhe mais um minuto para concluir seu pronunciamento.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Continuo:

No mesmo momento, o Banco do Brasil abriu um crédito especial de R$750,99 milhões à Petrobras [já tirou mais dinheiro do Banco do Brasil; ela não está boa das pernas]. A denúncia afirma que a estatal fez um Adiantamento sobre Contrato de Câmbio com o Banco. Para esse tipo de financiamento, a Petrobras pagará, em abril de 2009, juro de 6,3% ao ano. Vale notar que, no momento em que há forte crise de crédito no mercado mundial e brutal falta de dólares para exportação, a maior estatal brasileira levanta recursos nos dois maiores bancos públicos, em condições que qualquer outra empresa, grande ou pequena, sequer sonharia [para todos os outros empresários, o dinheiro é mais caro do que para ela, o que é interessante].

Por outro lado, o fato que mais caracteriza empresas bem geridas é a previsibilidade no fluxo de caixa destinado aos gastos tributários.

(Interrupção do som.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Sr. Presidente, conceda-me mais um minuto, pois sua bondade é grande. Continuo:

A escusa oficial para o empréstimo foi o pagamento em outubro de R$4,7 bilhões em royalties, o imposto pago à União pela exploração de petróleo. A alta na taxa de câmbio teria forçado a empresa a gastar mais do que o previsto com esses tributos. Ora, o pagamento tributário é débito absolutamente previsível.

Todos pagamos nossos impostos e nos organizamos para pagá-los. A empresa fez o empréstimo para pagar imposto, sem fazer uma previsão, sem contar com pessoal capaz. Só estão colocando aloprados lá, que não sabem nada. Todos nós temos obrigações quanto aos impostos de Roma.

Mas, para concluir, em respeito a V. Exª, Sr. Presidente, que é grande, convido todo mundo - sou o garoto-propaganda da Gazeta Mercantil - a ler o editorial. Luiz Inácio, diz ainda a matéria: “(...) como qualquer outra empresa no País, terá de cortar despesas e enfrentar crédito caro”. É isso. O Brasil, o Governo de Luiz Inácio tem de começar a cortar despesas, a cortar gastos e a levar com seriedade nossas palavras.

Aceito o convite do Amapá. Vou lá para lançá-lo candidato a quê? A Senador? Vou lançá-lo candidato a Senador, porque, assim, V. Exª continuará a conceder tempo.

Muito obrigado.

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