O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, Srs. Parlamentares presentes a esta sessão, o que me traz hoje a esta tribuna, em uma breve comunicação, Sr. Presidente, é registrar uma reportagem publicada hoje pelo jornal Correio Braziliense, de autoria do jornalista Lúcio Vaz, abordando uma questão que muito me preocupa - e acho que deveria preocupar sobremaneira o Senado Federal, o Parlamento brasileiro, enfim, a todos os brasileiros -, que é a ocorrência de fraude eleitoral ainda no processo eleitoral.

Nosso respeito é enorme e profundo pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mas fico preocupado quando ele vem à televisão, no encerramento do processo eleitoral, dizer que tudo transcorreu na maior normalidade, sem vício no processo eleitoral. Isso é muito preocupante, porque, no meu Estado, por exemplo, a fraude correu solta, Senador Mão Santa. Solta mesmo!

Há casos de Municípios em que a população se revoltou, inclusive, e queria partir para o tudo ou nada. A população foi contida por lideranças políticas responsáveis em vários Municípios - Plácido de Castro, Feijó - onde a eleição foi, de fato, tomada. E agora a reportagem dá conta de... O jornalista, prudentemente, chama de “suspeita de fraude no Acre”, mas a prova está aqui, é material.

No Município de Sena Madureira, representantes de uma determinada coligação que participou ali do processo eleitoral pediram ao juiz eleitoral - e ele deferiu - cópia de todas as folhas de votação de dois anos atrás, ou seja, de 2006,

e as mesmas folhas de votação deste ano. Debruçaram-se sobre essas folhas e, para intranqüilidade de todos, as ocorrências de fraude eleitoral, de vício saltaram aos olhos como pipoca salta na panela quando a gente coloca ali o milho. A borbulha de fraude eleitoral é um negócio impressionante.

O Correio Braziliense inclusive estampa a prova. Está aqui a prova, e gostaria que o cameraman desse um close aqui. Companheiro, peço que dê um close aqui, como faz o Senador Mão Santa. A prova está aqui. Senador Cícero, no ano de 2006, o Sr. Cláudio Faria de Lima assinou normalmente a folha eleitoral, aquele procedimento que inaugura o processo de votação, com uma assinatura legível, e, no ano de 2008, tem lá uma digital. Esse fato repetiu-se inúmeras vezes.

Como eu já disse, os representantes de uma determinada coligação estão ainda debruçados sobre todo esse material - são pilhas e pilhas de folhas de votação -, identificando uma por uma as fraudes, os vícios, as omissões ocorridas no processo eleitoral, naquele Município. Está documentadíssimo. Eu não ouvi dizer, nem me foi dito por ninguém. É a prova, é a folha eleitoral. Está aqui. O Sr. Cláudio Faria de Lima, da mesma forma, assinou a folha eleitoral em 2006 e, em 2008, também achou por bem colocar a sua digital. Não se sabe se é dele, e a previsão é de que não seja dele.

         Há caso de cidadão que compareceu à urna e, chegando lá, disseram que ele já havia votado. Há casos de assinaturas que não conferem, de forma grosseira. Há casos e mais casos. Há casos de folhas sem assinatura e sem digital, configurando-se, objetivamente, o voto na urna, Sr. Senador Alvaro Dias.

Enfim, o processo eleitoral em Sena Madureira é uma panela cheia de falhas, de vícios, de fraudes de toda espécie.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - V. Exª permite um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com muito prazer, Senador Cícero Lucena.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª traz a esta Casa um tema que sem dúvida é preocupação de todos que a compõem. As últimas eleições nos levaram a momentos, em cada Estado, com as suas particularidades, em cada Município, para que tenhamos a nossa responsabilidade no sentido de rediscutirmos o processo eleitoral, a legislação eleitoral, bem como todas as ações que se façam necessárias para proteger a vontade do eleitor e dar o respeito ao voto, que é um instrumento tão legítimo, pelo qual todos nós lutamos como o maior símbolo da democracia. Essa reportagem do Correio Braziliense que V. Exª traz a esta tribuna e a esta Casa é algo que deve aumentar as nossas preocupações. Se todos nós consideramos, mesmo em alguns instantes sendo levantadas algumas suspeitas sobre o processo eletrônico de votação no Brasil, que é modelo, inclusive, para outros países, sem dúvida, a fraude pode ocorrer não na urna ou na urna devidamente fiscalizada, mas na questão do gerenciamento do acesso a quem de direito para votar. Tecnologicamente, já se fala até na identificação por meios eletrônicos, quer seja da leitura da íris, quer seja da impressão digital. Mas isso que o senhor traz, realmente, é um alerta para todo o Brasil. E eu tenho certeza absoluta de que, se for feita uma comparação, em muitos e muitos recantos deste País vai ser comprovada, porque eu conheço... A gente poderia dizer que em dois anos uma pessoa pode ser alfabetizada,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - ... pode aprender a assinar o seu nome. Mas eu desconheço quem, em dois anos, desaprenda a assinar o seu nome. Por isso, essa sua preocupação sobre esse registro do seu Estado, sem dúvida, deve ser um alerta para todos nós termos o dever e a obrigação de respeitar a vontade do povo, que é expressa no voto. Através da sua maioria, o povo tem o direito de ter o mandatário, quando assim escolhido. Muito obrigado.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Geraldo Mesquita...

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Só um minutinho, Senador.

Eu agradeço muito, Senador Cícero. Como V. Exª disse, se fosse um caso de uma pessoa que quebrou o braço e não está podendo assinar, mas pelo menos pode botar a digital; mas são inúmeros casos, dezenas e talvez centenas de casos de pessoas que em uma eleição assinaram normalmente e que, no último processo eleitoral, colocaram a digital como suposta prova de que compareceram e votaram.

Iniciei falando que me preocupa muito quando S. Exª o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral convalida o processo eleitoral em toda a sua plenitude. É muito preocupante, Senador, porque sabemos que em todo o País há fraudes e fraudes e fraudes e fraudes. Quando o Presidente do TSE diz que a eleição transcorreu na maior normalidade, talvez sem mortes, sem assassinatos, sem agressões, talvez nesses aspectos, mas no aspecto do processo eleitoral em si, penso que é uma temeridade assegurar isso, até porque estaríamos convalidando toda a fraude que ocorreu no processo eleitoral. É muito temerário.

No lugar do Presidente - desculpe-me a franqueza o Presidente do TSE -, eu diria: “A eleição foi concluída, mas ainda há problemas de fraude no processo eleitoral. Estamos trabalhando para corrigi-los. Em breve, esperamos que isso seja uma realidade ultrapassada no País.” Mas creio que é demais garantir que o processo eleitoral transcorreu na maior normalidade, é, inclusive, estimular.

Milhares, talvez milhões, de pessoas fraudaram esse processo eleitoral. Com isso, estamos autorizando essas pessoas a continuarem a fazê-lo, Senador Cícero Lucena. A fala da maior autoridade do Tribunal Superior Eleitoral do País nesse sentido é como se estivesse... É claro que não é o propósito do Ministro. É claro, pelo que sabemos dele, pelo que conhecemos, jamais poderíamos supor isso. Mas, na prática, funciona assim. É como se ele estivesse convalidando aquilo tudo: “O processo eleitoral foi prenhe de fraudes, mas vamos dizer para a Nação que foi tudo normal”. Não foi normal.

Processo viciado. No meu Estado, Senador Mão Santa, no Município de Feijó, por exemplo, determinado candidato vencia as eleições, faltando uma urna, em Porto Rubi, interior do Município. Todas as sessões encerraram e forneceram seus boletins para o cômputo geral. Apenas essa sessão não forneceu. Forneceu três horas depois de encerrado o processo eleitoral, sob suspeitas as mais variadas possíveis: discussões de fiscais, busca de pessoas não sei onde, de canoa, de barco, seja do que for, para votar, pois ainda não haviam. E o resultado da eleição se inverteu por conta simplesmente dessa urna.

Há uma suspeita no Município de Sena Madureira. Não é mais nem suspeita. Está aqui a prova. Comprovada a fraude eleitoral. No Município de Plácido de Castro, a população quis se rebelar, Senador Paim, quis quebrar as instalações governamentais. Lideranças políticas contiveram a população de forma responsável, inclusive. No Município de Capixaba, ninguém me disse, eu vi ambulâncias da Prefeitura circulando cheias de sacolões à meia-noite, duas horas da manhã, Senador Cícero Lucena. Para quê? Os doentes estavam passando fome? Acho que não. Entende? E fica por isso mesmo o processo. Vamos levando de barriga neste País em que tudo pode. O processo vai sendo recheado de fraudes e de vícios, vamos empurrando com a barriga, na esperança de que lá na frente ele se conserte, e nada se conserta.

Há mais de vinte anos, Brizola falava que o processo eleitoral no Brasil é uma fraude, é prenhe de fraude, e vício, e...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não quero abusar do Presidente Alvaro Dias. Apenas faço o registro desta reportagem, Sr. Presidente, porque considero muito representativa do que aconteceu, particularmente no meu Estado e, em regra, no País inteiro. Recebemos e-mails de cidadãos e cidadãs do País inteiro, informando que, no município tal, houve fraude, aconteceu algo. Não é só no Acre, é no País inteiro. Precisamos acordar.

O processo eletrônico tem uma etapa anterior, que é como se fazia eleição há cem anos, na mão, escriturado. Aí é que mora o perigo, Senador Cícero. Precisamos mudar a maneira de identificar o eleitor para que essas coisas não aconteçam, para que alguém não compareça no lugar de outro,...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Enfim, que o processo eleitoral represente de fato a vontade do povo brasileiro, de cada cidadão e de cada cidadã deste País.

Senador, fico em dificuldade para conceder os apartes. Há vários oradores querendo se pronunciar. Eu não me sinto confortável em conceder apartes, porque estou usando e abusando do meu tempo para uma breve comunicação. Fico devendo essa oportunidade a meus colegas, com o coração apertado. Mas entendo que devo contribuir com o Presidente Alvaro Dias e com V. Exªs também, porque todos aguardam sua hora de falar. Espero que cada um reserve 30 segundos para falar do assunto que trago à baila na tribuna do Senado Federal.

Por último, peço a V. Exª que faça constar, na íntegra, esta reportagem nos Anais da nossa Casa.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Suspeitas de fraude no Acre”. Jornal Correio Braziliense.

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