O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, o tema que trouxe para discorrer aqui, eu quero, mais uma vez, também alertar a todos sobre o que o Senador Paul Paim acabou de falar. Amanhã, faremos mais uma vigília aqui, por uma causa justa, que é a causa dos aposentados, uma causa que, realmente, temos que abraçar, já que os próprios aposentados não têm como reagir de maneira a que o Governo possa vir a ser despertado em relação a essa injustiça. É por isso, então, que estaremos aqui. Volto a dizer que é um movimento que não tem nada a ver com partidos, com politicagem, com qualquer tipo de eleição ou qualquer tipo de disputa que possa haver. É uma causa de todos nós, cidadãos, que representamos os Estados aqui nesta Casa.

Mas, Sr. Presidente, o Governo Federal deverá deflagrar, dentro de mais alguns dias, uma ampla campanha de incentivo ao consumo e ao crédito com o objetivo de aquecer a demanda e como resposta aos efeitos da crise financeira internacional. A medida faz parte de um pacote que pode incluir a redução de impostos para determinados setores da economia, mais vulneráveis à crise que se propaga pelo mundo, e também a prorrogação do prazo de recolhimento dos impostos federais.

Não há por que duvidar das boas intenções do Governo - seria insano imaginar que nossas autoridades queiram a recessão econômica ou que não se preocupem com o setor produtivo.

Entretanto, é mister fazer algumas reflexões e ponderar sobre quais são, efetivamente, as medidas mais acertadas para que a economia nacional supere esse instante dramático, cujas conseqüências ainda não podem ser delineadas com maior clareza.

Inicialmente, há que se considerar o comportamento arrogante de nossas autoridades frente a uma crise que vem ameaçando economias sólidas em todas as partes do planeta. Enquanto governantes dos mais diversos países se acautelavam, tentando prevenir os efeitos da crise financeira, nossas autoridades propagavam que o Brasil estava praticamente imune à ameaça da recessão econômica ou mesmo de uma eventual depressão. Por aqui, diziam, a crise não faria mais do que algumas “marolas”.

Efetivamente, Sr. Presidente, mercê de uma série de circunstâncias, como uma conjuntura favorável da economia internacional nos últimos anos e a manutenção de uma política econômica que já se revelara adequada em governos anteriores, o Brasil dispõe de alguns trunfos para evitar o agravamento da recessão. Nem por isso, entretanto, pode menosprezar a crise, cujos desdobramentos ainda não foram definitivamente ou devidamente dimensionados. Em outros termos, o Governo brasileiro, em vez de contar vantagens, deveria ter revisto seus procedimentos com humildade, reduzindo os juros e ficando atento à deterioração dos fluxos cambiais e ao déficit na conta corrente com o exterior. Afinal, a reserva internacional de US$200 bilhões, embora inédita, representa apenas, Senador Mão Santa, 15% do PIB nacional, enquanto as reservas da Coréia, de 26%, e da Rússia, de 42%, não lhes garantiram qualquer imunidade diante da crise, como lembra o Deputado Federal do nosso Partido, o PSDB, Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente do Instituto Teotônio Vilela.

Agora, constatando que a crise internacional começa a repercutir na economia nacional, o Governo anuncia medidas para manter a demanda aquecida e evitar uma quebradeira generalizada no setor produtivo. Entre essas medidas estão a abertura, na Caixa Econômica Federal, de uma linha de crédito para a compra de imóveis e também de eletrodomésticos. Para isso, a CEF está realizando convênios com redes varejistas visando à implementação do programa Caixa Fácil, conforme informou recentemente o jornal Correio Braziliense.

No que diz respeito à construção civil, a Caixa Econômica Federal está ampliando a linha de crédito conhecida como Construcard FGTS, cujo limite de financiamento passou de R$7 mil para R$25 mil. O Banco do Brasil foi também convocado a ampliar suas linhas de financiamento, exclusivas para servidores públicos federais. Ao todo, o Governo pretende colocar no mercado R$18 bilhões para que economia sofra o menos possível os efeitos da recessão mundial.

Embora o Governo finalmente admita o risco de uma recessão ou, no mínimo, de uma desaceleração da economia, as providências que vêm sendo tomadas podem ser questionadas. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, de São Paulo, tem alertado os consumidores quanto ao risco de tomarem empréstimos nessa conjuntura. O alerta refere-se aos empréstimos em geral, mas o Procon, após a realização de pesquisa junto a dez bancos, enfatiza o alto patamar dos juros do cheque especial, que, em outubro, saltaram, em média, de 8,96% para 9,24%. Quanto ao empréstimo pessoal, a instituição constatou que os juros subiram, neste primeiro instante, de 6,04% para 6,15%.

Embora reconhecendo a necessidade de se aquecer a demanda como forma de fortalecer a economia e reduzir as demissões - principalmente no ramo varejista -, o Governo induz a população a incorrer num grave risco, o de endividar-se num momento em que o mercado passa por séria instabilidade. No que concerne à ampliação dos empréstimos pessoais, a Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, argumenta que as medidas econômicas não apenas aquecem o mercado, mas “também passam pela valorização do servidor público”.

O raciocínio procede, Sr. Presidente. Entretanto, o empréstimo bancário ao servidor público federal, acenado pelo Governo, tem seus aspectos negativos, pois levaria o servidor a se endividar junto aos bancos num momento de incertezas e pagando juros elevados. Além disso, os recursos obtidos por empréstimo pelo servidor seriam vinculados a uma determinada utilização que pode não ser sua prioridade.

Uma boa opção para manter aquecida a demanda sem esses inconvenientes seria a concessão de reajustes salariais aos servidores públicos dos Três Poderes, sem esquecer os aposentados, de forma que eles pudessem, então, dispor dos novos recursos sem uma vinculação que pode mais prejudicar do que beneficiar. Além disso, o servidor se livraria de uma série de procedimentos burocráticos para a obtenção dos empréstimos. 

No momento em que o País pretende se prevenir do agravamento de uma crise que pode tomar proporções gigantescas e vê no aquecimento da demanda uma forma de evitar a recessão econômica, é lícito que os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que são os responsáveis pelo funcionamento da máquina administrativa, sejam contemplados com um reajuste salarial. Além de fazer justiça à categoria, essa medida evitaria um endividamento arriscado num momento em que o comportamento da economia ainda é imprevisível.

Paralelamente, outra medida bastante oportuna seria a redução dos juros e da carga tributária, que asfixia o setor produtivo. Afinal, com a redução dos impostos, os produtos teriam seus preços reduzidos, possibilitando a elevação da demanda e recompondo, portanto, a arrecadação governamental. Assim procedendo, o Presidente Lula e as autoridades econômicas estarão, de uma só vez, fazendo justiça ao funcionalismo, beneficiando o contribuinte e prevenindo a ameaça de uma quebradeira do setor produtivo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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