O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, estive hoje, durante muitas horas, no Superior Tribunal de Justiça, acompanhando o Prefeito de Manaus, Dr. Serafim Fernandes Corrêa, e o Prefeito eleito de Manaus, Dr. Amazonino Armando Mendes, atrás de solução para uma questão que estava sendo julgada naquela Egrégia Corte.

            O Município de Coari (aquele que recebe polpudos e merecidos royalties petrolíferos por ser a segunda base de exploração petrolífera em terra), por um erro clamoroso do Governo do Estado, estava recebendo, em valores de hoje, algo em torno de sete milhões de reais a mais por mês. Com isso, o Governo do Estado deve hoje à Prefeitura de Manaus um acumulado de quase 200 milhões de reais.

         Por unanimidade, por cinco votos a zero, o Relator, Presidente da Turma, Ministro Castro Meira, apresentou um relatório absolutamente consistente, no que foi acompanhado pelos Ministros Mauro Campbell Marques, pela Ministra Eliana Calmon, pelo Ministro Humberto Martins, que se pronunciou muito longamente, e pelo Ministro Herman Benjamin, que apresentou um voto, depois de ter pedido vistas do processo, Senador Jefferson Praia, absolutamente brilhante, um voto digno de um ministro de elevada Corte mesmo. Agora, Manaus passa a ter direito ao que é seu.

            Alguém poderá fazer a pergunta: “O senhor, Senador pelo Amazonas, então pede contra Coari, que é um Município importante?”

            Não. Coari simplesmente não tem direito a esse dinheiro e recebe muito dos royalties petrolíferos. É um dos Municípios que recebem, per capta, mais dentre todos no Brasil. Coari poderia ter governantes mais sérios - espero que o prefeito eleito não repita a tragédia que foram os mandatos anteriores do seu antecessor; Coari precisa de seriedade, de alguém que não aplique o dinheiro em proveito próprio; que aplique o dinheiro dos royalties petrolíferos (e, futuramente, do gás também) em favor de uma cidade que poderia ser uma Suíça hoje, se não fosse a dilapidação sistemática de recursos públicos. A transferência de recursos para Coari foi indevida. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o dinheiro pertencia à cidade de Manaus.

            Quero ressaltar ainda - e este é um dado de enorme significado civilizatório - que Vereadores de diversas procedências partidárias acorreram ao julgamento, como o Vereador Arlindo Júnior, o Vereador Marcelo Ramos, o Vereador Marcel Alexandre. Estava também o Deputado Ari Moutinho Filho. Mais significativo que tudo, para se mostrar como está sendo feita de maneira civilizada e correta a transição de um Governo para o outro, é que estavam o Prefeito que deixa o mandato, Serafim Corrêa, e o Prefeito eleito, Amazonino Mendes, os dois lutando por Manaus. Serafim, de maneira muito nobre, porque sua administração não usufruirá dos R$ 200 milhões que terão de ser entregues a Manaus pelo Governo do Estado, que é devedor da cidade, e Amazonino Mendes, obviamente, procurando fornir o seu caixa para realizar suas propostas de campanha.

            É um gesto muito relevante que não sei se seria comum há alguns anos. Não sei se, alguns anos atrás, seria essa uma prática corriqueira no Brasil; nem sei se hoje é uma prática corriqueira no Brasil. Eu tenho a impressão de que se começa agora a amadurecer a visão sobre a política. Começa-se a amadurecer: nada de destruir o que o outro fez, mas, sim, continuar as coisas boas. Muda-se o que se entende que não é bom e dá-se o seu rumo, dá-se a sua marca pessoal. A idéia de uma continuidade básica, essa parece-me que começa a estar presente na cabeça das pessoas que hoje se credenciam a governar Municípios, Estados e a governar o País.

            Na questão macroeconômica, não foi diferente. Quando pensamos no Presidente Fernando Henrique, pensamos no Presidente Lula. A transição entre os dois foi muito bonita também. Nós estamos vendo, portanto, um amadurecimento crescente das relações políticas no País. Eu me senti muito recompensado por perceber que havia uma Corte ali capaz fazer justiça pra valer, e, ao mesmo tempo, um Prefeito desinteressadamente lutando pela sua cidade, o Serafim, e o outro, interessadamente no bom sentido, lutando pela sua gestão, portanto, pela sua cidade, o Prefeito que se elegeu, o Dr. Amazonino Mendes.

            E mais: se dependesse de mim, o Prefeito que estaria para tomar posse outra vez em 1º de janeiro seria o Dr. Serafim Corrêa, que apoiei e que logrou brilhantemente no segundo turno, mas não obteve mais votos do que o seu sucessor, que é um candidato sempre muito forte: três vezes Governador, duas vezes Prefeito, Senador da República, duas derrotas nas quais acumulou votos a rodo; enfim, um candidato muito difícil de ser batido.

            Quero também ressaltar o trabalho que teve o Senador Jefferson Praia, que foi brilhante, correto, corajoso o tempo inteiro, cumprindo com o seu dever partidário de apoiar o candidato que o partido dele, tanto quanto o meu, achava que era o mais conveniente para Manaus.

            Mas acabou a eleição, acabou a eleição. Então nós temos que manter a coerência com os nossos grupos políticos e perceber que Manaus está em primeiro lugar. Naquele momento Manaus precisava de ajuda. Não negaríamos ajuda a Coari em nenhum momento. A maior ajuda que presto a Coari, Senador Jefferson Praia, é denunciar a corrupção brutal que acontece por lá - a Operação Vorax, aliás, já fez muita coisa nesse sentido -; denunciar o desvio de recursos; denunciar o enriquecimento ilícito. No forro de um casebre, acharam R$10 milhões acondicionados em caixinhas de banco. Uma coisa absolutamente incondizente com o Brasil que a gente pretende descortinar aos olhos dos nossos menores, aos olhos das gerações que estão vindo.

            Portanto, presenciei, nesse gesto dos dois Prefeitos, grandeza. Está fluindo a transição de governo para governo; fluindo muito bem. Os dados são muito claramente colocados por Serafim à disposição de Amazonino. Estão acertando a saída de um e a entrada de outro, e Manaus só tem a ganhar com isso. Fiquei muito feliz com o fato de que a cidade de Manaus passa a ter direito ao que é dela.

            E volto a dizer: Coari não perde nada. Coari precisa que o novo Prefeito entre e, com mão-de-ferro, coíba qualquer gesto parecido com irregularidade. Se ele fizer isso, tem dinheiro demais para um Município com 65 mil habitantes que tem uma das maiores rendas per capita do País, incluindo os Municípios mais prósperos do sul do Brasil, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Era o que eu tinha a dizer.