Discurso durante a 227ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Alerta para o risco de o Brasil sofrer calote com a possibilidade do não-pagamento de empréstimos concedidos pelo governo brasileiro através do BNDES, a países estrangeiros.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Alerta para o risco de o Brasil sofrer calote com a possibilidade do não-pagamento de empréstimos concedidos pelo governo brasileiro através do BNDES, a países estrangeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 02/12/2008 - Página 48681
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ADVERTENCIA, RISCOS, GOVERNO ESTRANGEIRO, NEGAÇÃO, PAGAMENTO, CREDITO EXTERNO, OFERECIMENTO, GOVERNO BRASILEIRO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PREJUIZO, INTERESSE NACIONAL, ESPECIFICAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, BOLIVIA, PARAGUAI.
  • REGISTRO, ANTERIORIDADE, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SOLICITAÇÃO, AUDITORIA, CREDITO EXTERNO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PAIS ESTRANGEIRO, ESCLARECIMENTOS, OBJETIVO, DETALHAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
  • QUESTIONAMENTO, INCOERENCIA, GOVERNO BRASILEIRO, AUSENCIA, COMBATE, CORRUPÇÃO, BRASIL, INCENTIVO, IRREGULARIDADE, AMBITO INTERNACIONAL, COBRANÇA, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRAS.
  • CRITICA, DESVIO, OBJETIVO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PRIORIDADE, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, BRASIL, AGRAVAÇÃO, SITUAÇÃO, PRODUTOR, INDUSTRIAL, EXPORTADOR, AUSENCIA, OBTENÇÃO, CREDITOS, EXCLUSIVIDADE, FAVORECIMENTO, BANQUEIRO.
  • DEFESA, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, SETOR, PRODUÇÃO, REDUÇÃO, POSSIBILIDADE, RECESSÃO, BRASIL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Brasil corre o risco de um calote gigantesco. Depois da decisão do Equador, é a vez de Hugo Chávez, de Evo Morales, de Fernando Lugo determinarem auditoria na dívida externa de seus países, exatamente com o objetivo alcançado pelo Equador, que se nega a pagar os empréstimos oferecidos pelo Governo brasileiro por intermédio do BNDES.

Depois da Venezuela, da Bolívia, do Paraguai, é possível, também, que América Central e Caribe façam o mesmo. Avalia-se, em razão dessas providências, que o calote contra o Brasil pode superar a cifra de US$5 bilhões.

Sr. Presidente, desde o ano de 2005, desta tribuna, tenho procurado alertar o Governo e o Presidente da República para a inconveniência desses empréstimos - inconveniência de várias naturezas.

Eu não creio que o Brasil esteja, já, em condições de abrir mão de recursos que possam alavancar o seu desenvolvimento, oferecendo-os generosamente a outros países, para a construção de obras de infra-estrutura, hidrelétricas, gasodutos, estradas etc., gerando emprego, renda, receita pública. Esse banco, que é um dos grandes bancos de fomento existentes no mundo, deveria priorizar os interesses nacionais.

Veja, Senador Mão Santa, alguns números - apenas alguns números.

República Dominicana: duas hidrelétricas são construídas com um empréstimo de US$226 milhões oferecido pelo BNDES e outro de US$310 milhões para outras obras de infra-estrutura. Em Angola: inicialmente, US$1 bilhão e, depois, durante visita do Presidente Lula, uma complementação de mais US$750 milhões. Portanto, para Angola são US$1,75 bilhão. Em Gana: o Brasil financia o programa de etanol daquele país e poderá ampliar a sua atuação financiando outros países africanos. Na Argentina: há ampliação de gasodutos com empréstimo de US$689 milhões. Não vamos nos referir a empréstimos oferecidos ao Paraguai, à Venezuela, à Bolívia, ao Equador, porque em tantas oportunidades já o fizemos, desta tribuna, e não queremos ser repetitivos.

Contudo, o que está em discussão, neste momento, é uma iniciativa que começou com o Equador, que ganha corpo, que alcança esses outros países já citados e que poderá custar ao Brasil mais de US$5 bilhões. O povo brasileiro estaria pagando uma conta exageradamente alta em razão da generosidade do atual Governo.

Desde 2005, eu repito, venho alertando o Governo, tanto é que, naquele ano, apresentei um requerimento solicitando auditoria nos contratos de empréstimos celebrados pelo BNDES com esses países, para que nós pudéssemos conferir transparência, a fim de que todos pudéssemos saber quais as finalidades desses empréstimos, prestações, prazo de pagamento, prazo de carência, taxa de juros. Enfim, nós fizemos esse pedido de auditoria para que o Tribunal de Contas da União possa nos revelar os detalhes dessas operações de crédito celebradas pelo BNDES, em nome do Governo brasileiro, com esses países.

O que é grave, Senador Mão Santa, é que essas obras são realizadas, nesses países, sem licitação pública. Ganha a obra a empresa construtora que leva os recursos para a sua execução. Isso significa estimular a corrupção. O Brasil, que não combate com competência a corrupção nacional, estimula a corrupção internacional. É claro que dá margem a um festival de propinas na burocracia desses governos beneficiados com esses empréstimos. Se não há licitação, há favorecimento. É claro que há aí, sim, um estímulo à corrupção - e olha que isso é muito grave, porque o Brasil celebrou acordos internacionais com nações que idealizaram a solidariedade no combate à corrupção internacional. Assim, na medida em que o nosso País estimula a corrupção em nações como a Venezuela, a Bolívia, o Equador, o Paraguai, Angola, Gana, República Dominicana, países da América Central e do Caribe, está afrontando acordo que celebrou com outras nações para combater a corrupção internacional.

Isso que estou dizendo, Senador Mão Santa, já é preocupação da Transparência Brasil, que reúne informações a esse respeito.

Portanto, além de praticarmos desvio de finalidade, porque a origem do BNDES, evidentemente, traz um objetivo específico, que é promover o desenvolvimento econômico do Brasil e exercitar a função social na sua plenitude - essa, a razão do “s” na sigla BNDES, o “s” de social -, não há como admitir possa o Brasil priorizar outras nações em detrimento de projetos nacionais de desenvolvimento econômico.

         Digo isso porque brasileiros têm seus projetos recusados pelo BNDES em que pese estarem alicerçados economicamente para ampliação das suas atividades. É evidente que seriam empréstimos cujo retorno estaria assegurado pela capacidade financeira das empresas requerentes. No entanto, esses projetos são recusados pelo BNDES. Ainda agora, Senador Geraldo Mesquita Júnior, quando, com a justificativa de enfrentar a crise, o Governo libera bilhões de reais aos banqueiros, verificamos o anúncio de que a agricultura tem crédito da ordem de bilhões de reais - não vou citar os números. Mas se estampa nos jornais: “Bilhões de reais para a agricultura”. Outra manchete anuncia: “Bilhões de reais para os exportadores do País”. “Bilhões de reais para as construtoras”. “Bilhões de reais para as montadoras”.

         É um governo generoso ao anunciar, mas, se formos à outra ponta, não verificamos resposta efetiva aos anúncios proclamados pelo Governo. Ouço dos agricultores: “Não vimos ainda a cor do dinheiro. Faltam recursos para a agricultura”. De fato, as empresas multinacionais, que antes financiavam adubos e fertilizantes, deixaram de fazê-lo em razão da crise, que é internacional. Resta ao produtor brasileiro o Banco do Brasil. Não conseguem chegar ao crédito anunciado. É claro que isso compromete a produção e a produtividade - produção menor, produtividade inferior, já que a ausência da adubação necessária provoca uma redução de produtividade. Estamos plantando, portanto, inflação de alimentos, porque, se há redução da oferta, haverá, certamente, com a procura que se mantém, uma inflação de preços na alimentação dos brasileiros.

Mas esta é a realidade: de nada adianta Lideranças do Governo comparecerem à tribuna para dizer que o Presidente Lula anunciou a liberação de bilhões de reais para o campo. Os homens do campo preferem mais ação e menos conversa do Governo. Os exportadores, da mesma forma.

O Paraná é grande exportador na área de avicultura, proporcionando empregos, e empregos de baixo custo. Portanto, a geração de empregos no interior, por meio da avicultura, tem oferecido oportunidades de trabalho e vida digna a milhares de pessoas, inclusive no meu Estado do Paraná. Mas os exportadores estão sem crédito. Afirmam que não conseguem chegar ao Comitê de Crédito do Banco do Brasil.

Referi-me, há pouco, ao BNDES, que corre o risco de um grande calote no exterior. Uma das explicações ouvidas por um empresário do Sul do País é que o Banco não financia a construção de shopping no Sul do Brasil. Construção de shopping, o Banco financia no Norte e no Nordeste brasileiro. Eu também não sabia desta novidade: o dinheiro do BNDES vem carimbado - Norte, Sul, Leste, Oeste. Enfim, qual a justificativa para esse carimbo? Por que recursos podem ser disponibilizados para gerar emprego em determinada região do País e não em outra? Mas, se o interesse está localizado, não cabe, nesse caso, ao banco impedir o desenvolvimento e a geração de emprego.

Sr. Presidente, esta é a realidade: bilhões para os bancos e para os banqueiros. Todavia, esses bilhões não chegam aos setores produtivos.

O Governo tem razão em administrar a crise financeira; o Governo tem razão ao dar suporte ao sistema financeiro para evitar turbulências maiores; porém, o Governo não pode deixar de entender que, diante da ameaça de recessão, o mais importante neste momento é alavancar programas de desenvolvimento econômico. Não pode retirar o crédito dos setores produtivos; ao contrário. A prioridade é alimentar os setores produtivos para o enfrentamento da crise e, sobretudo, para a redução das possibilidades de recessão no Brasil.

Na semana passada, a notícia que causou espanto foi a de que a Petrobras buscava R$2 bilhões junto à Caixa Econômica Federal, um banco social, que tem uma atividade excepcional desenvolvida há mais de cem anos e cujo objetivo essencial é exatamente a alavancagem de programas sociais e de desenvolvimento econômico para o País. É por isso que recursos do FAT e recursos do FGTS para programas habitacionais, sobretudo, ou para qualificação de mão-de-obra são administrados pela Caixa Econômica Federal.

O BNDES conseguiu, com muita velocidade, buscar os recursos necessários para fechar o seu caixa em momento de dificuldades, mas os produtores do País, os industriais do País, os exportadores do País estão sentindo duramente que o crédito desapareceu. Portanto, a crise é aguda.

Num primeiro momento, o Governo foi brincalhão, debochou, tornou-se irresponsável e não aceitou a crise como algo importante e grave. Depois, passou a admitir a sua gravidade, mas, lamentavelmente, não agiu com competência para preparar o seu enfrentamento. Ele não construiu, por exemplo, um comitê de crise que poderia ser constituído por especialistas de todos os setores, suprapartidariamente, para idealização de propostas competentes que significassem respeitabilidade, confiança e, sobretudo, segurança para os brasileiros. Não; o Governo não fez isso. O Presidente Lula agora prefere dar conselhos ao Presidente Obama. Foi o que li, no final de semana, na imprensa brasileira. O Presidente Lula encaminhou sugestões ao Presidente Obama para enfrentar a crise. E estamos aqui na iminência de caminharmos para um período recessivo em nosso País porque as medidas adotadas pelo Governo brasileiro são pífias, são insuficientes e não atendem às necessidade desse momento econômico que estamos vivendo.

Para o próximo ano, já há uma previsão de crescimento zero. A ONU prevê isso. Não é a Oposição brasileira, não são os dissidentes da Base Aliada do Governo nem os integrantes da Oposição nesta Casa que estão fazendo projeções para um crescimento econômico pífio no próximo ano; é a ONU que diz que o crescimento econômico do Brasil poderá ficar abaixo de 0,5% - 0,5% é quase zero. Um país como o nosso, continental, com uma economia portentosa, não pode crescer, mesmo em tempo de crise, apenas 0,5%.

O Governo deve adotar medidas competentes, assumindo inclusive que exorbitou em matéria de gastos correntes, que gasta exageradamente, que fez a máquina pública crescer como nunca. O governo agigantou-se de tal forma que limitou a capacidade de investir do Estado brasileiro; a ponto de um Estado como São Paulo investir mais em obras de infra-estrutura do que o Governo Federal por meio do badalado PAC, coordenado pela Ministra Dilma, da Casa Civil.

Portanto, Sr. Presidente, não se trata de previsões catastróficas da Oposição. Soube que ainda hoje, na reunião do Conselho Político, o Governo reclamou da Oposição...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

O Governo reclamou, alardeando estar a Oposição criando fatos para desgastar o Governo, e citou como exemplo a denúncia feita nesta Casa pelo Senador Tasso Jereissati a respeito do episódio da Petrobras.

Ora, Sr. Presidente, a Oposição não tem que criar nada. Aliás, com toda sinceridade, é o que eu penso: o Governo Lula deveria erigir em praça pública uma estátua em homenagem à Oposição brasileira porque ela tem sido condescendente demais.

Em agosto de 2005, por exemplo, se nós tivéssemos uma Oposição mais afirmativa, mais contundente, certamente o Presidente Lula não escaparia de um processo de impeachment em razão dos escândalos do mensalão.

A Oposição é generosa demais. A Oposição é bondosa. A Oposição colabora, e o Governo a ataca, considerando-a agressiva demais. Oposição criando fatos? A Oposição não cria a crise nem a marola, nem as turbulências maiores. A Oposição não retira o crédito dos setores produtivos.

As dificuldades de caixa da Petrobras não podem ser debitadas à Oposição. Nós não administramos a Petrobras. O Presidente ou os seus colaboradores na coordenação política cometem injustiças contra a Oposição brasileira, que não tem feito senão colaborar, sempre disposta a aprovar medidas legislativas que possam permitir a administração desta crise da forma mais competente possível.

         Às vezes a nossa generosidade afronta a Constituição. Na semana passada, a Oposição convalidou a aprovação de medidas provisórias, a meu ver, afrontantes à Carta Magna. Não; a Oposição não atrapalha este Governo! Aliás, infeliz do Governo que não tem oposição. Infeliz do Governo que não tem oposição competente, que investiga, denuncia, critica e aponta os seus erros.

Presidente Mão Santa, eu virei à vigília de amanhã. Aí eu sei que V. Exª vai me deixar mais tempo para que eu possa falar.

Muito obrigado pela concessão do tempo extra.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/12/2008 - Página 48681