O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; demais Senadoras e Senadores presentes, todo o Brasil está acompanhando o fato político do Estado da Paraíba em relação à definição de quem vai continuar governando ou de quem vai governar nosso Estado, em razão de processo judicial que se encontra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dez dias atrás, houve uma decisão em que havia a possibilidade da cassação do mandato do Governador Cássio Cunha Lima, que, como todo o Brasil sabe, foi eleito majoritariamente por quatro vezes, ganhou as quatro eleições que disputou, em primeiro lugar, pela maioria da vontade do povo paraibano. Mas decisão judicial tem de se cumprir, para se recorrer depois. E é isso que estamos fazendo na Paraíba, embora tenha havido alguns exageros no nosso Estado por causa exatamente dessa situação criada na tentativa de interromper o mandato de quem foi escolhido pela maioria do povo paraibano.

Chegamos ao ponto, Senador Mão Santa, em que o direito de liberdade de expressão do cidadão passou a não ser questionado, a não ser debatido, muitas vezes com agressões pessoais ou mesmo com agressões contra instituições.

Na entrevista coletiva que o Governador Cássio concedeu, logo em seguida ao resultado do Tribunal, várias autoridades do Estado se fizeram presentes, entre elas o Arcebispo Metropolitano do Estado da Paraíba, Dom Aldo Pagotto. Aqueles que não se conformaram com a posição de Dom Aldo, por compreenderem o momento em que o Estado estava vivendo, entraram numa fase de agressões, de insinuações, que o povo paraibano não aceita, com que o povo não concorda.

Trago a esta tribuna uma carta publicada no jornal O Norte, que é dos Diários Associados na Paraíba. Trata-se de uma carta do Monsenhor Virgílio Bezerra de Almeida, dirigida ao Arcebispo, que vou ler neste momento, para que V. Exªs tenham a compreensão do que se está passando no nosso Estado. Diz o Monsenhor Virgílio Bezerra de Almeida:

Carta ao Arcebispo

João Pessoa (PB), 25 de novembro de 2008.

Querido Dom Aldo,

Desde a sua chegada aqui em João Pessoa (PB), tenho acompanhado inúmeras polêmicas que se formam em torno de suas declarações na imprensa paraibana. Foram tantas, que não consigo lembrá-las todas agora.

Nos últimos dias, a polêmica sadia, inerente a uma sociedade plural, foi transportada para o campo da agressão e de insinuações maldosas a respeito da sua honestidade e da Arquidiocese da Paraíba. Assim, eu me sinto na obrigação de explicitar meus sentimentos neste momento.

Sou testemunha de uma grande virtude que o senhor tem de sobra: a sinceridade. O senhor é profundamente transparente e verdadeiro.

Diz de “cima dos telhados” o que pensa. Não se deixa patrulhar por ninguém. É um bispo livre, não tem “rabo preso a ninguém”, por isso incomoda.

Continue a ser verdadeiro, a agir de acordo com a sua consciência e terá sempre o meu respeito e carinho. Eu o conheço de perto, sei das suas intenções mais profundas, o seu desejo de fazer o bem. Deus é testemunha de suas motivações interiores, e somente Ele julgará os seus procedimentos.

Eu escuto seus pronunciamentos e fico feliz com tudo aquilo que o senhor diz e faz, no que se refere às questões da Sã Doutrina e ao tesouro inesgotável da Tradição de nossa Igreja. Vibro com a sua defesa intransigente dos princípios cristãos.

Num mundo do “totalitarismo do relativismo”, temos alguém que pronuncia em alto e bom som as verdades da fé, que são inegociáveis. Esta sua postura é muitas vezes incompreendida por alguns e rechaçada por tantos outros, que vivem no mar do relativismo ético nas suas mais variadas expressões.

Quem não se lembra do desrespeito à sua pessoa quando da sua presença na Câmara Municipal para o lançamento da Frente Parlamentar contra o Aborto?; quando foi agredido por palavras pelo simples fato de defender o princípio eloqüente da fé cristã, reafirmado pelo Santo Padre, quando chegou ao Brasil, no aeroporto em São Paulo: a vida tem que ser preservada “desde a sua concepção até o seu declínio natural”.

O povo cristão da Arquidiocese da Paraíba sabe que tem um “leão” para guardar e proteger a fé de sua Igreja. Nós precisamos da sua presença em nossa Igreja para orientar, consolar e cuidar do povo de Deus. Vejo na sua pessoa, mais do que um cidadão, mais que o Bispo, que Deus escolheu, através do Santo Padre, para conduzir a nossa Igreja da Paraíba.

Quando se trata de pronunciamentos que não se referem ao conteúdo da fé, vejo uma outra grande virtude sua: o respeito ao pluralismo. Nós padres nunca fomos obrigados a pensar exatamente como o bispo em tantas questões. O seu respeito à minha pessoa quando discordamos, e creio que este se estende aos demais padres e ao conjunto dos fiéis da nossa Igreja, me deixa cheio de alegria e livre para pensar e emitir os meus pensamentos.

Dom Aldo, o senhor é acusado de politiqueiro, de se envolver em questões onde deveria ficar calado ou se omitir. Na verdade, isto se manifesta como uma censura à sua liberdade de expressão. O senhor, como cidadão brasileiro, tem direito, como qualquer um de nós, de tecer comentários a respeito das questões civis.

O Estado brasileiro é laico, mas não é ateu.

Dom Aldo, agora, o senhor é comparado a Dom José Maria Pires e a Dom Marcelo Pinto Carvalheira. Fico pensando comigo a respeito disso e encontro tantas contradições nas comparações que visam desqualificá-lo. Dom José foi acusado por muita gente de se meter em política, por seu combate à ditadura, por sua vinculação aos grupos de defesa dos direitos humanos.

Embora nunca tivesse transigido nos seus princípios, ele sempre guardou uma boa relação com as autoridades constituídas. Hoje, é aclamado por todas as tendências políticas como um grande bispo. Mas, na sua época, não era assim; quando governava a Arquidiocese, ele sofreu muitas incompreensões. Mas ele era livre, não se deixava patrulhar por ninguém.

E, com liberdade, firmou o convênio que possibilitou a recuperação do hoje Centro Cultural São Francisco, patrimônio de nosso Estado. Mudanças aconteceram na Igreja e nas autoridades constituídas, e o convênio foi sempre sendo renovado.

A Paraíba precisa saber de um dado, que não foi explicitado ainda. Durante muito tempo, este convênio foi tão insuficiente para a manutenção do referido Centro Cultural, que nós tínhamos que enviar os recursos das coletas oriundas dos fiéis, para mantê-lo aberto. E para não falar dos atrasos nos repasses dos recursos do Estado, o que nos obrigava a enormes sacrifícios para que os funcionários não ficassem sem receber os seus salários em dia.

Gostaria de lembrar que Dom Marcelo também foi muito incompreendido. Depois de ser preso no período da ditadura, aqui na Paraíba, recebeu a intimidação de um revólver apontado para a sua cabeça. Eu, depois de ver uma foto sua com uma criança no antigo Lixão do Roger, comecei a chamá-lo de o “Dom da Ternura”. Falando em lixão, naquela época, ele foi criticado por tantos por participar, junto com alguns padres, da solenidade de extinção do Lixão do Roger.

Ele também foi muito criticado por ir à inauguração, naquela época, do atual “Viaduto Cristo Redentor”. Eu fui Coordenador de Pastoral durante cinco anos com Dom Marcelo e sei da sua liberdade para conversar com os diversos grupos políticos, mas sempre procurando o bem dos pobres. Agora que ele está distante, quem antes atirava pedras, hoje bate palmas.

Dom Aldo, eu quero voltar ao assunto sobre o Centro Cultural São Francisco. O convênio iniciado por Dom José, na época do Governador Tarcísio Burity, possibilitou a manutenção do São Francisco durante décadas. Mas as insinuações maldosas a respeito destes recursos trazem muito sofrimento a todos nós.

Não é uma acusação à sua pessoa individual, a Aldo Pagotto, é uma acusação à Arquidiocese, ao Bispo, à Igreja. É uma agressão a todos nós da Igreja da Paraíba, do Arcebispo ao mais humilde dos fiéis. Penso que necessitamos ter a ousadia para debater com a sociedade este repasse de recursos do Estado para a Arquidiocese.

A minha proposta é que um deputado, de preferência o que trouxe o fato à imprensa, possa ele mesmo propor à Assembléia Legislativa e a quem for o Governador o cancelamento do convênio, e nós fecharíamos o Centro Cultural, destinando aquele espaço para atividades estritamente religiosas.

O mesmo poderíamos fazer em relação à Mini-Usina de Pão e Leite de Soja que atende a inúmeras comunidades carentes. O Convênio seria cancelado e fecharíamos o programa.

Neste segundo caso, os pobres e não os turistas sofreriam muito. Mas eu conheço o povo bom de nossas comunidades, de nossas paróquias, cristãos generosos que nos ajudam, a cada mês, a distribuir milhares de cestas básicas para os mais pobres, muitas vezes, nem atendidos pelos programas governamentais que, aliás, são insuficientes para suprir as carências nutricionais de tanta gente de nosso Estado. Com a Mini-Usina fechada, vamos criar um grande mutirão com os verdadeiros cristãos e não vamos deixar nenhuma daquelas comunidades desatendida.

Dom Aldo, pode-se desconfiar de tudo do povo humilde que freqüenta as nossas igrejas, menos de sua capacidade de misericórdia e de compaixão para com os famintos. Vive no coração do povo cristão da Paraíba o belo exemplo do Pe. Ibiapina e do Pe. Zé Coutinho.

Dom Aldo, a proposta pode parecer descabida, mas mostraria para muita gente na Paraíba que a Igreja não faz propaganda, pois não tem pretensões de ocupar cargos públicos, mas tem uma ação solidária com os pobres, que só o Senhor Jesus conhece. E é por Ele que tudo fazemos, procurando a recompensa dos “benditos” no juízo final.

Dom Aldo, já que ninguém se lembra mais, eu gostaria de lembrar dois gestos nobres de sua parte, que a gente da política não fala neste momento.

Um fato ocorrido alguns meses depois de sua chegada à Paraíba nunca sai da minha lembrança. A Cúria Metropolitana foi invadida por um grupo, com vinculações políticas conhecidas, que queria desmoralizar a sua pessoa. O argumento é de que Dom Aldo iria fechar a “Casa de Convivência Positiva”, abandonando assim a assistência às pessoas que convivem com HIV/Aids. O fato teve uma grande repercussão na imprensa. Depois, imperou o silêncio. Até hoje, muita gente não sabe da verdade. Por que não se diz que a Casa nunca fechou, que foi transferida de um local que ameaçava desabar para uma casa alugada pela Arquidiocese?

A Casa existe e é verdadeiramente uma “Santa Casa de Misericórdia”. Quase 150 portadores são atendidos, participando de grupos de mútua ajuda, tendo atividades artísticas diversas, sendo acolhidos e escutados em suas dores profundas, através de um consistente apoio espiritual e psicológico.

Também a Igreja disponibiliza passagens para o deslocamento dessas pessoas e faz a distribuição de cerca de 130 cestas básicas, compostas de vários itens, necessárias para a garantia nutricional destes pobres, excluídos de nossa sociedade.

Algumas pouquíssimas vezes, o Governo Estadual e a Prefeitura Municipal de João Pessoa nos ajudaram com algumas cestas básicas. Mas o programa é garantido pela Igreja da Paraíba e, principalmente, pelos esforços do seu Arcebispo.

Os meus paroquianos de Santa Júlia são testemunhas das inúmeras vezes em que fiz campanhas para não deixar faltar nada para o bom funcionamento da “Casa de Convivência”.

Dom Aldo, tudo isto é muito pouco. Bonito é ver os portadores sendo acolhidos com as suas mais diversas e dolorosas histórias pelos cristãos que trabalham neste programa. Eles chegam muitas vezes deprimidos e abandonados. Mas, naquela misteriosa Casa, que tem o cheiro de Deus, recuperam a auto-estima e descobrem que preconceito nenhum irá separá-los do amor de Cristo.

Dom Aldo, milhares de famílias paraibanas sofrem com seus filhos vitimados pelas “drogas”. Nestes dias, li, em um dos jornais da Capital, um deputado dizendo que não havia lugar para tratamento de dependentes químicos na Paraíba. Não é o que nos mostra a realidade dos fatos. Além de outras Igrejas, que têm um belo trabalho com os dependentes, tenho que louvar a sua iniciativa de trazer à Paraíba a “Fazenda da Esperança”, doando duas granjas da Arquidiocese, para que se tornassem verdadeiros “santuários de vida nova”.

Quantas famílias são testemunhas do milagre de, depois de levar um filho semi-morto para a “Fazenda da Esperança”, recebê-lo um ano depois, renovado, pronto para a convivência na sociedade! Dom Aldo, foi o senhor quem providenciou as granjas, quem providenciou um carro, foi a ajuda generosa do povo de nossa Igreja que fez existir um espaço, onde jovens experimentam a alegria de viver sem drogas e fazem a experiência de uma verdadeira “ressurreição”. Pena que, em nossa sociedade, ainda se prefere investir em presídios, que mais parecem escolas de criminalidade, que em iniciativas como esta que o senhor trouxe para a Paraíba.

Dom Aldo, eu prefiro parar por aqui. Pode parecer presunção de querermos ser os melhores na caridade. Deus e somente Ele sabe a multidão de iniciativas que existe em nossa Arquidiocese para o socorro das vítimas da exclusão social. As paróquias, os movimentos, as pastorais, as Ceb’s e as Novas Comunidades guardam um leque imenso de ações que estão guardadas no coração do Pai.

Gostaria de lembrar, ainda, que a sua preocupação pelos problemas sociais do nosso povo extrapola os limites da Paraíba. Foi com confiança em sua estatura moral e imensa generosidade de coração que o Episcopado Brasileiro o acolheu para presidir na CNBB, por quatro anos, a Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, com a responsabilidade nas inúmeras ações pastorais da Igreja do Brasil.

Mas nada me deixa mais feliz em lembrar que a Pastoral da Criança, cuja atuação tem o respeito de todo o povo brasileiro, por confiar no seu amor aos pequeninos, o escolheu para ser o Bispo da Pastoral da Criança e, assim, acompanhar e animar as ações desta Pastoral no Brasil inteiro.

Dom Aldo, as polêmicas iniciadas com a decisão do TSE não mancham a sua biografia. O seu amor pelo povo está gravado no coração de Deus.

Todos nós sabemos de sua amizade com Cássio Cunha Lima [...]. Nestas amizades transparentes para toda a Paraíba nunca procurou o proveito próprio, mas colaborar para o bem público. A sua presença na famosa entrevista, na última sexta-feira, no Palácio da Redenção é compreensível. O senhor mostrou grandeza e fidelidade em suas amizades. Seria acusado de omisso e de ter fugido da proximidade do Governador porque ele havia sido cassado pelo TSE. Seria até mais cômodo para a sua pessoa abandonar quem está deixando o poder e fazer de conta que não tinha relações com ele. Parabéns pelo espírito de liberdade.

Como o seu coração não tem cor, nem Partido, tenho certeza de que o senhor vai estar aberto para conversar e colaborar com o atual ou o futuro Governador, no sentido de apoiar tudo o que for feito para o bem da Paraíba. Muitos poderão dizer que ele agora vai para o outro lado. Não tem problema, Dom Aldo. O seu lado é buscar o bem do nosso povo e, para isso, deve dialogar, permanentemente, com todas as autoridades da Paraíba. Difícil é encontrar uma delas que seja capaz de apresentar uma prova de que em algum momento buscou interesse pessoal ou para alguém de sua família.

Dom Aldo, o senhor é da Congregação do Santíssimo Sacramento, mas tem uma vida de Franciscano. Quem o conhece de perto sabe de sua vida de pobreza, de hábitos austeros, morando num simples apartamento de um antigo edifício de nossa Capital.

Nós padres sabemos de sua simplicidade em comer com os pobres nas peregrinações semanais em nossa Arquidiocese. A sua cozinheira, a mesma de Dom José Maria Pires, Dona Lita, como ninguém, é testemunha de que trabalha para “um filho do Pai Francisco”.

Eu confio nas suas mais profundas intenções. Conte com este pobre padre pecador, para tudo o que for necessário. Faço um pedido, guarde esta frase: “o tempo fortalece a verdade!”.

Que a Virgem das Neves o ajude na árdua tarefa de Pastor do Povo de Deus em terras paraibanas!

Com sua benção,

Mons. Virgílio Bezerra de Almeida

Pároco de Santa Júlia.

Sr. Presidente Mão Santa, gostaria de ressaltar a luta, o empenho, a dedicação e o compromisso de Dom Aldo Pagotto, bem como os relevantes serviços prestados por ele, como Presidente do Comitê Pró-Transposição do Rio São Francisco da Paraíba.

Corajosamente, em julho do ano passado, o Arcebispo da Paraíba ocupou esta tribuna para defender a transposição. No manifesto Pró-Transposição, assinado por Dom Aldo Pagotto, ele defende:

Não permitamos que intimidações peregrinas façam-nos perder mais tempo e terreno. As polêmicas que hoje defendem interesses indefinidos, adiando o progresso, verão, em breve, a solidariedade fraterna abrigando o interesse da coletividade, confirmando a inclusão social com justiça e eqüidade, conservando a tranqüilidade na ordem.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que faço minhas as palavras do Monsenhor Virgílio. Digo a D. Aldo que esse sentimento é meu, mas sei que é expresso pela grande maioria do povo paraibano, em particular por alguém que faz parte do seu rebanho. Obrigado, D. Aldo, por cuidar tanto da Paraíba!

Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a V. Exª que transcreva nos Anais da Casa a Carta do Monsenhor Virgílio publicada no jornal O Norte do último domingo.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Carta ao Arcebispo”.

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