O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa; Sr. Senadores, Srªs Senadoras, nesses últimos dois dias, sexta e sábado, um grupo de pessoas reuniu-se, Senador João Pedro, para o primeiro encontro educacionista em terras paulistas. Foi um encontro com um número não muito grande de pessoas - não chegaram a 100, 120 pessoas -, que, durante dois dias, na cidade de Sorocaba, na Uniso, Universidade de Sorocaba, reuniu-se para debater o que fazer para criar, neste País, um movimento que tenha não o tamanho mas pelo menos a inspiração do que foi o movimento Diretas Já, o Movimento da Anistia, O Petróleo é nosso e tantos movimentos que este País já teve. Desta vez, seria um movimento para fazer a revolução que muitos chamam de uma nota só: a revolução de ter, no Brasil, todos na escola, todos em escola igual e todos na escola até o final do ensino médio.

Quando fizermos isso, o assunto das cotas, Senador Paim, perderá sentido, porque haverá a mesma chance. Senador Eurípedes, que também está aqui, os negros não precisam de cotas para entrar na Seleção Brasileira de Futebol. Quem precisa de cotas ali são os brancos. Por que não precisam os negros? Porque a oportunidade é a mesma, desde os quatro anos de idade, e eles mostram que têm mais talento, mais persistência. Precisamos fazer isso, mas vai demorar para que esse resultado chegue. Até lá, as cotas são uma forma de dar um jeitinho para mudar a cor da cara da elite brasileira.

Nós nos reunimos e debatemos como fazer, o que fazer. E chegamos à conclusão de que pelo menos cinco grandes bandeiras nós vamos carregar agora, coisas concretas, imediatas. A primeira é a obrigatoriedade do ensino médio, de que o Ministro vem falando recentemente.

E faço um apelo ao Ministro Fernando Haddad - que, aliás, teve sua entrevista publicada nesse fim de semana (uma belíssima entrevista!) pela revista IstoÉ, a qual recomendo que seja lida -, para que S. Exª, que está falando sobre o ensino médio obrigatório, aproveite o projeto que já vem, desde 2006, caminhando no Congresso. Esse projeto já passou pelo Senado, onde teve origem, e está na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se o Governo decidir empurrar o projeto com urgência, ele será aprovado rapidamente.

Podemos fazer com o ensino médio o mesmo que fizemos com o piso salarial: começou no Senado, num certo momento o Governo o apoiou e o projeto foi aprovado e hoje o Governo é o seu grande defensor. A obrigatoriedade do ensino médio, é preciso dizer, não obriga as pessoas a estudarem o ensino médio; obriga os Governos a concederam vaga a qualquer um que queira fazer o ensino médio. Hoje não é obrigatório o Governo dar a vaga. Terminados os 15 anos, os Governos lavam as mãos e continuam dentro da lei, porque a lei não lhes obriga a conceder vaga para o ensino médio obrigatório. Essa é uma bandeira que vamos levar para frente.

A outra bandeira é a idéia da escola do eleito igual à escola do eleitor. Uma bandeira que eu sei que não é muito cara no meio de muitos de nós, Parlamentares, Vereadores, Deputados, Senadores, Prefeitos. A idéia é que filho de eleito estude em escola pública. A proposta que está andando no Senado não diz que isso vai começar no dia da sanção; não. Estabelece sete anos depois da sanção da lei para que entre em vigor um projeto como esse. O argumento, Senador Paim, é o mesmo das cotas: fere a liberdade. Mas ninguém é obrigado a ser candidato! Você é livre para não ser candidato.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Permite um aparte, Senador?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Já lhe concedo, Senador.

Mas, sendo eleito, o mais natural, em uma república, é que estude na escola que o Poder Público mantém. Essa é a segunda bandeira que caminharemos pelo Brasil afora defendendo.

Mas antes de continuar eu passo a palavra ao Senador Geraldo Mesquita com muito prazer.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Buarque, o meu pai se elegeu Deputado Federal pela primeira vez em 1962 e eu vim para Brasília, inclusive, um ano antes dele, porque, naquela época, escola no Acre e em grande parte do País - estou falando de 1961 - era de uma precariedade grande, embora a qualidade fosse grande também. Eu vim para cá antes dele e me matriculei no Caseb, nosso glorioso Caseb aqui de Brasília, escola pública. Saí do Caseb e fui estudar aqui no Ciem, da Unb, escola que naufragou, uma escola de grande qualidade. Enfim, estou querendo dizer com isso que meu pai, eleito - vários mandatos - e eu freqüentando escola pública, da qual, aliás, tirei o maior proveito. Eu creio que o projeto que V. Exª idealiza é algo que, no mínimo, provoca uma grande discussão neste País: os filhos dos eleitos deveriam freqüentar a escola Pública. Agora, associada a essa discussão, temos que travar uma outra: a luta e a busca incessantes pela retomada da qualidade do ensino público no nosso País, que é um desastre. Não é à toa, Senador Buarque, que quem pode foge da escola pública hoje no Pais. Não é porque lá tem rato, tem barata, falta apagador, não. É porque a qualidade caiu assustadoramente. Então, ao lado dessa grande discussão que V. Exª inaugura, temos de acoplar essa outra discussão, senão a gente não chega a lugar algum. Permita-me dizer que eu pedi este aparte - aliás, eu estava esperando ansiosamente que V. Exª subisse à tribuna, e vou ter que ir ao aeroporto daqui a pouquinho buscar a minha querida mãe -, porque eu queria relatar que, na sessão de sexta-feira, grande parte dos Senadores aqui presentes, Senador Mão Santa, Senador Paim, estivemos envolvidos com a indicação do seu nome. Eu sei que V. Exª é um homem muito discreto, jamais pediria absolutamente nada para si, mas nós nos sentimos responsáveis, chamamos a questão para nós, Senado Federal. Enfim, da tribuna, eu advoguei a necessidade de nós sugerirmos com muita ênfase ao Presidente da República, nosso amigo Luiz Inácio Lula da Silva, a indicação do seu nome para Secretário-Geral da Unesco. Como no mais das vezes ocorre aqui, o Senador Paim me socorreu com uma proposta de um abaixo-assinado dos Senadores, o qual tenho certeza absoluta de que toda a Casa assinará - aliás, já está sendo assinado, está ali com S. Exª. Nossa idéia é formarmos uma comissão de Senadores para levar esse abaixo-assinado ao Presidente da República ainda esta semana, quem sabe, quarta-feira que vem. Estou aqui inclusive pedindo ao cerimonial da Presidência da República que reserve dez minutos para que possamos encontrar o Presidente Lula, na quarta-feira - portanto, estou pedindo audiência -, a fim de entregar-lhe esse abaixo-assinado, Senador Buarque. Fico ouvindo V. Exª da tribuna... O nosso Senado é uma grande Casa, mas, às vezes, tenho a impressão de que o Senado já está apertado para V. Exª. V. Exª precisa de um organismo em que suas idéias, suas convicções, seu entusiasmo em torno do processo da educação tenham um espaço maior para circular, para contaminar o mundo inteiro, as pessoas. E tenho a impressão, Senador Buarque, de que a Unesco é esse ambiente. Ali, além de tentar contaminar os representantes de todos os países que se congregam em torno daquela organização, ela lhe possibilitará uma certa execução dos fatos. Portanto, queria anunciar para V. Exª as providências que tomamos, até porque diz respeito a sua pessoa e não podemos tomá-las a sua revelia. Tudo isso devido à consideração que temos por V. Exª, o respeito, a admiração pela sua luta em torno da educação, da melhoria de qualidade do ensino, da melhoria de condições daqueles que vivem profissionalmente do ensino, como professores, técnicos, enfim, as pessoas que vivem a escola de uma maneira geral. Mas, volto a dizer, a preocupação que V. Exª coloca aqui no Senado me dá a impressão de que esta Casa já é uma coisa... Que V. Exª precisaria de um ambiente bem maior, bem mais amplo, para que, como eu disse, suas idéias circulassem com mais extensão e, nesse sentido, contaminassem mais ainda o processo. Diria que V. Exª já deveria se preparar para assumir a grande responsabilidade de representar o Brasil num organismo como a Unesco, uma responsabilidade que poucas pessoas poderiam se sentir seguras em cumprir. É uma grande responsabilidade. Penso que o seu nome, a sua vida pública está, como diz o pessoal no Rio Grande do Sul, parelha com essa grande responsabilidade que é ser Secretário-Geral da Unesco. Sendo assim, na quarta-feira, estaremos nos dirigindo ao Palácio do Planalto - eu, o Senador Paim, o Senador Mão Santa, o Senador João Pedro -, para fazer tal pedido em nome de Senadores, em nome do Senado. Esse movimento é apartidário, é suprapartidário - já temos 20 assinaturas, teremos as 81, com certeza, a partir de amanhã à noite, quando o Senado recebe a quase totalidade dos Parlamentares -, e se o cerimonial do Palácio fizer a gentileza de marcar um horário com o Presidente da República, levaremos esse abaixo-assinado. Quero inclusive, daqui, convidar a atriz Fernanda Montenegro para ir conosco. Soube que ela está encabeçando um abaixo-assinado entre intelectuais, artistas, enfim, pessoas ligadas à cultura no mesmo sentido. Seria ótimo que ela fosse conosco! Talvez seja até um presente para o Presidente Lula rever a atriz Fernanda Montenegro. Tenho certeza absoluta de que ela poderia ser até a nossa porta-voz para transmitir o desejo de uma categoria imensa de intelectuais e de educadores neste País e dos seus colegas no Senado Federal. Era a comunicação que eu queria fazer, parabenizando-o, por enquanto, Senador Buarque, por galvanizar a atenção, o carinho e a admiração que esta Casa tem por V. Exª, quando pensa em um assunto como esse, de extrema responsabilidade.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, primeiro, quero dizer que vou guardar esse seu discurso, esse seu aparte, por toda a vida. Mas também quero dizer que, na sexta-feira, eu estava num encontro muito pequeno, como já lhe disse, dos educacionistas em Sorocaba, no interior de São Paulo, quando me avisaram que o Senador Paulo Paim tinha acabado de falar, defendendo essa idéia.

Isso já vem, há algum tempo, sendo comentado de fora para dentro, por um grupo de personalidades do exterior, liderados pelo ex-Presidente Mário Soares, de Portugal, mas com a participação de muitos outros, que vem insistindo nisso. É claro que é uma grande honra assumir um cargo que chamam por aí de Ministério da Educação do mundo inteiro, é claro que é um desafio se começar a pensar em alfabetizar não apenas 13 milhões de brasileiros, mas 800 milhões no mundo inteiro. É claro que isso é um atrativo e um desafio. E fico feliz de ver o Senador Paulo Paim, o Senador Geraldo Mesquita Júnior, o Senador João Pedro e outros defendendo eessa idéia tanto quanto artistas. Se o Presidente Lula e o Ministro Celso Amorim decidirem indicar o meu nome, digo, de público, pela primeira vez, que aceito esse imenso desafio de ganhar uma eleição internacional, que passa pelo voto de quase 200 países. Nem falo no meu nome, mas o nome do Presidente Lula e do Ministro Celso Amorim têm, hoje, uma respeitabilidade capaz, sim, de trazer para o Brasil um cargo como esse.

Mas estão muito distantes tanto a decisão do Governo brasileiro em apresentar ou não a indicação do meu nome - porque, às vezes, em política externa, não se apresenta para não disputar com outros por outras razões - quanto também ganhar algo tão difícil. Até lá, vou continuar na minha “briguinha” do movimento educacionista brasileiro. Por isso, retomo, muito emocionado com a fala de V. Exª e do Senador Paulo Paim, a luta do movimento educacionista.

Falei de duas bandeiras. São duas de cinco: o ensino médio obrigatório e também a escola igual para todos. O filho do eleito na escola do filho do eleitor.

O Senador Geraldo Mesquita Júnior lembrou bem que ele, filho de Deputado, estudava em escola pública. Quando eu era menino, era o contrário. Para se estudar em escola pública, em Recife, era preciso ser filho de alguém importante, porque era difícil conseguir entrar. Segundo, como Recife é uma cidade grande, era preciso ter carro, porque eram raríssimas as escolas públicas. Assim, quem não tinha dinheiro para uma escola cara, ia estudar com os padres, o que eu fui fazer. Durante 11 anos estudei com os irmãos maristas. Eram escolas quase gratuitas, porque eram mais de proselitismo, para atrair padres, irmãos e essas coisas.

Mudou tudo! Hoje é o contrário. Hoje quem tem um salário razoável, ou alto mesmo, como nós Parlamentares temos, jamais coloca os filhos na escola pública. E inverteu-se por quê? Porque o povo entrou nas escolas públicas. Com isso, a elite tirou seus filhos dessa escola, e não só para não se misturar, mas, sobretudo, porque caiu de qualidade, já que o número de alunos aumentou e os Governos não bancaram a escola boa para todos.

Temos que votar isso. Não quero condenar os filhos dos eleitos a estudarem nas escolas ruins que estudam os filhos dos seus eleitores. Quero melhorar a qualidade para que os filhos dos eleitores estudem na escola boa que podem estudar os filhos dos eleitos, como o Senador Geraldo Mesquita Júnior colocou ao fazer seu discurso e dar seu exemplo.

Por isso, tem que haver, sim, ensino médio obrigatório; tem que haver, sim, uma lei que traga para dentro da escola pública os filhos das classes médias e altas, e incluo os Parlamentares. Por isso, também defendo a cota de metade das vagas das universidades federais para a escola pública. Isso não vai beneficiar os pobres, não vamos fazer demagogia. O que vai acontecer é que as classes médias e altas vão colocar seus filhos nas escolas públicas. Aí, elas começam a melhorar.

A terceira bandeira, também faço um apelo ao Governo, é a idéia da licença sabática, Senador Paulo Paim, Senador Eurípedes, Senador Renato Casagrande, para professor do ensino médio e fundamental. Hoje, nós professores universitários, como eu, como João Pedro, como a esposa dele, a cada sete anos, temos uma licença, não de férias mas para estudar, para se preparar, para se reciclar. Temos que garantir isso também aos professores do ensino fundamental e médio.

Uma das razões pelas quais os professores se aposentam tão cedo, e isso traz um prejuízo, sim, à educação - porque quando estão no melhor da carreira eles vão embora - é o cansaço de 30 anos repetidos de aulas, 40 horas de aula por semana muitas vezes. Se a gente reduzir a carga - a Lei do Piso Salarial sancionada pelo Presidente Lula já obriga a redução da carga de aula - e, a cada sete anos, dermos uma licença de seis meses ao professor, ele vai se reciclar, e o benefício será para o aluno.

Lamentavelmente, parece que o Governo pediu que fosse retirado o projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Senador Mão Santa, com parecer da Relatora pronto.

Quero fazer mais este apelo ao Ministro Fernando Haddad: deixe o projeto caminhar; se for o caso, a gente coloca uma emenda dizendo que só entrará em vigor daqui a alguns anos. Pode-se colocá-lo em vigor aos poucos e não de uma vez, para que não traga problema. Essa é uma bandeira.

A outra obviamente é a bandeira da Lei do Piso, mas o piso completo, que significa o valor de R$950,00 e a carga de aulas em, no máximo, 66% da carga de trabalho, para que o professor tenha um terço do seu tempo para preparar-se, para acompanhar os alunos.

Finalmente, a quinta será uma ação concreta que faremos. O Presidente Lula sancionou a lei que garante vaga na escola a toda a criança no dia em que fizer quatro anos de idade. Nós vamos começar a identificar crianças que estão com quatro anos e levá-las para a escola mais perto da casa dela. Vamos levar essas crianças, vamos fazer um ato, não de indisciplina, porque é um ato de cumprimento da lei, mas vamos levar a criança à escola e dizer: “Olhe aqui a lei do Presidente Lula. Ele sancionou-a e queremos vaga para esta criança”. E vamos ver o que os diretores dizem. Dizem que não cumprem a lei, dizem que querem cumpri-la, mas não têm os recursos e não há lugar. Aí, a gente vai lutar junto com a escola para conseguir o lugar.

         Então, Presidente Mão Santa, eu vim aqui apenas para comunicar que o Movimento Educacionista fez esse primeiro encontro em São Paulo - já havia feito um aqui no Centro-Oeste. Vamos fazer outros encontros e, aos poucos, vamos conseguir juntar as pessoas deste País que desejam duas coisas: uma, ideologicamente, do ponto de vista das idéias, colocar o progresso como sinônimo de educação e retirar da primazia da economia o símbolo de progresso; segundo, lutar pela escola igual para todos, mas igual com qualidade e não igual rebaixando a qualidade.

         Fizemos esse encontro na quinta-feira à noite, na sexta-feira e no sábado. Trabalhamos duro, elaboramos propostas, conseguimos coordenar um projeto. E, a partir de agora, vamos às ruas realizar ações concretas das quais cinco são essas que citei.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª pelo tempo concedido.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador e Professor Cristovam Buarque, eu já coloquei a minha assinatura na sua indicação para a Unesco e comprometi-me a ir ao Palácio do Presidente Luiz Inácio para fortalecer essa necessária indicação. Mas quero dizer a V. Exª e também ao Presidente Luiz Inácio que V. Exª não está pedindo muito. V. Exª me orientou a ler este livro A Epopéia do Pensamento Ocidental, de Richard Tarnas.

Aqui, quinhentos anos antes de Cristo, tinha um programa mais exigente do que este: a PaidéiNa...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - A Paidéia.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pelo Presidente da época, Péricles, e homens como V. Exª que a inspiraram: Sócrates, Platão e Aristóteles.

Mas, bem aqui, como é muito real isso - eu sou cirurgião, tenho de enfrentar o problema real, não é de fantasia, não é de filósofo -, eu quero dizer que Ricardo Lagos, um Ministro da Educação do Chile, que se tornou Presidente da República, simples como V. Exª, sábio como V. Exª, ao deixar o governo, sancionou uma lei, obrigando o chileno a ter doze anos de estudos. É obrigado, é obrigatório, vai para a cadeia, vai ser punido o pai que não der doze anos de ensino para o filho chileno.

Então, o Luiz Inácio avançou. Eu tenho que reconhecer a coisa boa que ele fez. Quatro anos com doze são dezesseis. Portanto, aos dezesseis anos, a juventude brasileira estará atingindo a nossa Paidéia. Que isso funcione. Merece aplausos o Presidente Lula. Como merece aplausos também por ter feito a medida provisória de R$1,6 bilhão, que eu tive prazer de ler na sexta-feira. Eu o aplaudi e ele vai merecer o nosso aplauso ao mandar o nome do Professor Cristovam Buarque para a Unesco.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Muito obrigado.

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