O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senhoras e Senhores aqui presentes, eu tenho três assuntos para tratar nesta tarde. O primeiro assunto é um comentário sobre o decreto que regulamenta o call center. V. Exª está acompanhando o tema, como Presidente, como Senador, e verificou que entraram em vigor, nesta segunda-feira, as novas regras do call center. Um decreto do Presidente da República foi anunciado há quatro meses, tempo suficiente para que as empresas que operam com essa modalidade de atendimento ao consumidor pudessem se adaptar. O compromisso do Governo é reduzir o tempo de espera e a burocracia, que são as marcas do atendimento ao cliente, resultando, geralmente, em serviços de péssima qualidade.

Apesar do otimismo do Governo Federal quanto à eficácia das medidas, o empenho para que elas funcionem efetivamente acabou recaindo sobre o consumidor, que, além de exercer toda a sua paciência, terá de exercer a sua cidadania, denunciando casos de abuso aos órgãos de defesa do consumidor.

O resultado dependerá daquela máxima que diz: “No Brasil, tem lei que pega e que não pega”. Mesmo não sendo uma lei, um decreto, de qualquer maneira, alguma coisa teria de ser feita, e estão aí as medidas do Governo. Assim, para se proteger, o consumidor que se sentir lesado, prejudicado, mal atendido deverá procurar os Procons, o Ministério Público e as Defensorias Públicas.

O Procon de São Paulo dá importante contribuição, disponibilizando em seu site, a partir desta segunda-feira, espaço para o registro de reclamações.

O Procon do Espírito Santo, na minha terra, realizou pesquisa junto a onze categorias de empresas - planos de saúde, bancos, financeiras, cartões de crédito, telefonias fixa e móvel, companhias aéreas e terrestres, energia elétrica, seguradoras e tevê por assinatura - e o resultado foi que, há uma semana da entrada em vigor das normas, as empresas ainda encontram dificuldades de adotar entre 50% e 70% das novas normas. Isso representa descaso da parte de alguns empresários e de empresas, em que pesem dificuldades naturais como compra de equipamentos, treinamento de pessoal, entre outras necessárias adaptações.

Os conflitos de interesse serão sanados a contento, se as empresas estiverem preparadas para atender o cliente com eficiência e respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Do mesmo modo, é imprescindível que os órgãos de defesa do cidadão estejam aparelhados para darem respostas rápidas à sociedade. De nada adiantará se os órgãos competentes deixarem de resolver reclamações, prendendo-se às burocracias à despeito do extremo cumprimento da lei.

Sr. Presidente, o Governo deverá divulgar nos próximos dias um balanço nacional, revelando que diversas empresas estão 100% adaptadas às normas. No entanto, levantamento realizado pelo Procon do Distrito Federal, divulgado neste domingo pelo Correio Braziliense, revela que 70% das normas já haviam sido adotadas por empresas que utilizam e disponibilizam esse serviço, como aviação, bancos e serviço público.

É um número bom, mas está longe do ideal, uma vez que, só de pensar em ligar para uma dessas empresas, a maioria das pessoas já fica à beira de um ataque de nervos.

O Correio ouviu a empresária brasiliense Mary Struck Lima, que confessou ficar “histérica” em determinados momentos em que precisa utilizar o call center de alguma empresa prestadora de serviço. Lamentavelmente, a reação de Dona Mary reflete o sentimento da maioria dos cidadãos brasileiros que recorrem aos serviços de empresas que operam com o call center.

Esse serviço, Sr. Presidente, já tinha proposta de regulamentação na Casa, que não votou as matérias. Apresentei um relatório da Comissão de Defesa do Consumidor, proposta do Senador Expedito Júnior e proposta da Senadora Roseana Sarney, mas o Senado e a Câmara não votaram a matéria, e o Governo editou decreto. É louvável. Temos de apoiar e aprovar, porque quem procura hoje um serviço na área de comunicação, um call center, ou recebe efetivamente ligações para ofertar ao cidadão um serviço sabe que muitas vezes é incomodado fora de hora e que, na hora em que vai procurar um serviço bancário ou quando a empresa tem obrigação de fornecer a informação, demanda muito tempo. Então, entendo que o decreto do Governo é importante, Sr. Presidente. Eu queria fazer este registro.

Há outro registro que quero fazer, Sr. Presidente. Hoje, logo no início da tarde, depois de meio-dia, participei de uma reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O Secretário Executivo do Fórum é o Professor Luiz Pinguelli Rosa, físico especialista em energia. O Presidente do Fórum é o Presidente Lula. Ministros, o Senado, o Congresso Nacional têm participação.

Representei o Congresso nessa reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, em que foi apresentado o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Temos, hoje, uma proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados, da Política Nacional de Mudanças Climáticas. É uma proposta do Governo. Juntamente com a proposta do Governo, há propostas dos Parlamentares, tanto do Senado quando da Câmara, para definir uma política nacional.

O Governo, hoje, apresentou uma proposta de Plano Nacional de Mudanças Climáticas, uma proposta importante porque a posição brasileira nos fóruns globais, Sr. Presidente, Senador João Pedro, Senador Paulo Paim, é importante.

Na conferência da ONU sobre mudanças climáticas de Bali, em dezembro do ano passado, na Indonésia, o Brasil propôs que os países em desenvolvimento pudessem assumir compromisso com políticas públicas. Os países desenvolvidos têm que assumir compromisso com a redução de um percentual de gás de efeito estufa. Os países em desenvolvimento não têm de assumir compromisso com redução - compromisso internacional -, mas o Brasil propôs que os países em desenvolvimento assumissem um compromisso de políticas públicas para que houvesse uma contribuição na redução da emissão dos gases de efeito estufa. Foi isso o que o Brasil fez hoje. Não só hoje, mas já há algum tempo, o fórum discutiu, o Governo discutiu. Eu mesmo apresentei propostas quando o plano estava em consulta pública. O Governo, hoje, apresentou o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, um plano que prevê ações na área de combate ao desmatamento, na área de energia, na área de consumo, na área de troca de equipamentos, de eletrodomésticos. É o primeiro plano. Foi a consulta pública. Os países em desenvolvimento estão fazendo isso, a China o fez, a Índia o fez. A avaliação é de que o nosso plano é melhor do que o plano da Índia e o da China, porque houve essa audiência pública.

E, só para citar um exemplo, fizemos uma crítica na hora da consulta pública porque o plano não tinha uma meta. Agora o plano tem meta, por exemplo, de redução do desmatamento, uma redução que vai chegar a 30% ou a 40% a cada quatro anos. A cada quadriênio, o Brasil deve reduzir de 30% a 40% o seu desmatamento. Neste ano, no mês de agosto, fechou a estatística do desmatamento de agosto a julho - um ano - e o Brasil, na Amazônia, desmatou 11.532 km². É um valor ainda grande, mas muito menor do que os 28 mil km² que foram desmatados há cinco, seis anos. Então, há uma redução. E a expectativa é de que esse número fosse até maior, mas há hoje uma meta.

Presidente Mão Santa, V. Exª é Senador da República, foi Governador do Estado do Piauí e sabe que o Brasil teve um grande problema na hora de enfrentar a inflação. A inflação foi debelada por quê? Porque houve uma mobilização nacional, houve o estabelecimento de uma meta, e o Governo se movimenta e se mobiliza em torno dessa meta.

Na área de desmatamento, também é essa a questão. Temos um problema que é pré-histórico. O desmatamento é um assunto que deveria ter ficado no passado, mas ainda temos um desmatamento grande, não só na Amazônia, como no Cerrado, no Pantanal e em outros biomas. O Governo se propõe agora a ter uma meta de redução do desmatamento, e a meta vai nos levar a uma mobilização orçamentária, a um acompanhamento do Congresso, a fazer com que haja uma cobrança efetiva do Governo e a verificarmos se a política está sendo adotada. O Senador João Pedro, que é do Amazonas, sabe da importância desse trabalho.

O Plano Nacional de Mudanças Climáticas é um plano que define e estabelece metas, para que possamos persegui-las, com mobilização, com fiscalização, com orçamento, com cobranças, mas não é um assunto só do Governo Federal. Esse plano é do Governo Federal, mas os Governos estaduais podem ter os seus planos estaduais de mudanças climáticas, e diversos Municípios podem ter seus planos municipais de mudanças climáticas. O tema é importante.

O Presidente Lula pediu, hoje, na reunião do Fórum, que o Fórum fizesse uma análise profunda desses eventos que acontecem e que estão acontecendo, por exemplo, em Santa Catarina. É lógico que não se pode achar que foi somente em razão da ocupação desordenada, porque o efeito desse evento climático extremo em Santa Catarina se dá também em áreas protegidas. Áreas com florestas estão dissolvendo de tanta água. Então, não é só a ocupação desordenada.

A ocupação desordenada, Senador Paulo Paim, agrava a situação, mas já sabemos que temos que estar preparados para eventos climáticos mais intensos no Brasil e em outras partes do mundo. Os tufões, furacões, ciclones na costa do Caribe e dos Estados Unidos são um exemplo claro, um ciclone também em Santa Catarina, em 2005, é um exemplo claro; então, temos que ter mapas de vulnerabilidades para que haja condições de prevenir parte dos problemas causados pelos eventos climáticos.

O Plano Nacional de Mudanças Climáticas tem ações no sentido de diminuir as emissões de gases, tem ações no sentido de adaptar obras de infra-estrutura às mudanças que já estamos tendo no meio ambiente com relação ao aquecimento global.

Um aparte ao Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Renato Casagrande, V. Exª aborda um tema e destaca o lançamento, no dia de hoje, pela manhã, do Plano Nacional...

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Senador João Pedro, é uma referência, um marco, porque, pela primeira vez, tem-se um plano, e um plano que não é para um governo, é um plano para a sociedade. Esse plano não é estático, ele tem flexibilidade para ser alterado no decorrer do tempo, mas é uma carta-compromisso que o Brasil assume com a sociedade, aqui, internamente, e também com a comunidade internacional. Hoje está começando também a conferência da ONU que vai discutir mudanças climáticas na Polônia. Então, é uma posição importante, um compromisso importante que o Brasil assume para dentro e também para fora.

Desculpe-me, Senador, pode continuar.

 O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Correto, eu vou refletir, também, acerca da política, primeiramente para concordar com V. Exª quando fala da importância de uma política de Estado. Não é para hoje, nem para amanhã, o plano é para 2018, veja só V. Exª. Então, é um plano de fundo e de política de Estado. Eu quero chamar a atenção, como V. Exª abordou no aparte feito a mim...

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - No aparte do aparte.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - No aparte do aparte. Isso é importante destacar, porque o Brasil é uma referência internacional, um País que tem uma economia e uma presença importantes na América do Sul, e tem de tomar essas medidas olhando a sua questão interna, mas tomando uma posição de liderança e assumindo o compromisso, atitude que, lamentavelmente, muitos países não tomaram ainda. É este o aparte: chamar a atenção para esse ponto do plano nacional lançado no dia de hoje. O Brasil faz uma interlocução em nível internacional e eu espero que outros países também assumam a responsabilidade, compromissos de metas. O Brasil, com o seu plano, já apresentou o cálculo de não emissão de 4,8 bilhões de toneladas de CO₂ até 2018.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - É verdade.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Então, o Brasil vai ser, evidentemente, acompanhado internacionalmente e acompanhado nacionalmente pela sociedade civil, sob o ponto de vista da execução desse projeto. Eu estou muito orgulhoso, e aqui finalizo, de o Governo tomar essa decisão. É uma decisão de liderança. O mundo vive duas crises: a crise econômica e a crise ambiental. Nós precisamos adotar políticas de Estado e zelar pelo planeta onde vivemos. Muito obrigado.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Senador João Pedro, pelo enriquecimento do meu pronunciamento.

De fato, a grande discussão, o debate de fundo é o modelo de desenvolvimento, porque, além da crise econômica que estamos vivendo agora - portanto, esse modelo fracassou na economia -, além da crise ambiental, que já vivemos há algum tempo, especialmente traduzida pelo debate das mudanças climáticas, nós vivemos a crise social há muito mais tempo.

Então, esse modelo de desenvolvimento fracassou. Temos de aproveitar a crise, porque na hora da crise surgem novas idéias, novas oportunidades para que nós possamos estabelecer novos parâmetros para o nosso desenvolvimento, em que haja respeito ao ser humano e, conseqüentemente, em que haja respeito à nossa riqueza natural.

Portanto, o plano lançado hoje é importante e eu queria fazer o seu registro aqui, no plenário da nossa Casa. De fato, ter um plano com metas nas diversas áreas é importante. Acho que cada um tem de ter o documento para ir cobrando, discursando e acompanhando a implementação do plano.

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, estava lá hoje, e eu o parabenizo pelo lançamento do plano, bem como a sua Secretária de Mudanças Climáticas. Eu tenho uma proposta para que o Ministro do Meio Ambiente venha, de três em três meses - como vem o Presidente do Banco Central para discutir política monetária, política econômica e fiscal -, discutir a questão do combate ao desmatamento, na Comissão de Meio Ambiente, para que essa política tenha o mesmo tratamento que tem a política econômica do Governo.

Então, faço esse registro, como membro do fórum, como Relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas e como membro das comissões importantes que discutem o desenvolvimento sustentável, para que possamos avançar com relação à implementação do plano e possamos agilizar, também, a votação da lei que define a política nacional de mudanças climáticas.

Último assunto, Sr. Presidente: eu, a Senadora Serys - o Senador Cícero Lucena foi, mas não pôde ficar durante o encontro todo - e o Deputado Federal Antonio Palocci participamos da reunião da GLOBE International, uma entidade britânica da qual fazemos parte e que discute as mudanças climáticas.

A GLOBE fez uma primeira reunião regional, que foi a reunião das Américas, na Cidade do México. A declaração da GLOBE na nossa reunião, que aconteceu no penúltimo final de semana, de 21 a 23 de novembro, na Cidade do México, tratou, primeiramente, da crise e de que temos de aproveitar este momento para oferecer novos parâmetros para o desenvolvimento.

Eu propus, e a GLOBE acatou, trabalharmos para transformar o G8+5 em G20, porque o debate do G20 seria mais representativo da economia mundial e da responsabilidade de lançamento dos gases que provocam o efeito estufa.

Ressaltamos, com alegria, a possibilidade de o futuro presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que vai assumir no dia 20 de janeiro, ter sensibilidade para com o tema e assinar o novo acordo pós 2012 de redução dos gases de efeito estufa. Os Estados Unidos são os maiores emissores de gases de efeito estufa e precisam estar nesse acordo.

Nós também citamos a necessidade de proteção dos ecossistemas e de melhoria do uso do solo. Tratamos dos biocombustíveis e da necessidade de se reduzirem as barreiras comerciais que existem hoje, desde que certificados internacionalmente na área ambiental, na área de respeito aos trabalhadores. Então, que haja uma redução das barreiras comerciais.

Portanto, eu queria deixar registrada a declaração do Fórum das Américas, realizado na Cidade do México nos dias 21 a 23, também como prestação de contas do trabalho que desenvolvemos em relação ao tema das mudanças climáticas.

Então, deixo também registrado esse documento no Senado Federal.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO EM ESPANHOL A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RENATO CASAGRANDE EM SEU PRONUNCIAMENTO, AGUARDANDO TRADUÇÃO PARA POSTERIOR PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.

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Matéria referida:

“Declaración del Foro GLOBE de las Américas” (Ciudad de México 21-23 de noviembre de 2008.)

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