Pronunciamento de João Pedro em 01/12/2008
Discurso durante a 227ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro do debate que haverá na CAE, na próxima quinta-feira, a fim de discutir o empréstimo da CEF à Petrobras com a presença dos presidentes de ambas as instituições. Congratulações ao Governo pelo lançamento do Programa de Controle Climático do Brasil. Defesa de políticas públicas que possam reafirmar os princípios defendidos por Chico Mendes, por ocasião dos 20 anos de sua morte.
- Autor
- João Pedro (PT - Partido dos Trabalhadores/AM)
- Nome completo: João Pedro Gonçalves da Costa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SENADO.
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Registro do debate que haverá na CAE, na próxima quinta-feira, a fim de discutir o empréstimo da CEF à Petrobras com a presença dos presidentes de ambas as instituições. Congratulações ao Governo pelo lançamento do Programa de Controle Climático do Brasil. Defesa de políticas públicas que possam reafirmar os princípios defendidos por Chico Mendes, por ocasião dos 20 anos de sua morte.
- Aparteantes
- Gilberto Goellner.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/12/2008 - Página 48697
- Assunto
- Outros > SENADO. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
-
- INFORMAÇÃO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, DEBATE, EMPRESTIMO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PRESENÇA, PRESIDENTE, ENTIDADE.
- CONGRATULAÇÕES, GOVERNO FEDERAL, LANÇAMENTO, PLANO NACIONAL, ALTERAÇÃO, CLIMA, IMPORTANCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, EMISSÃO, GAS CARBONICO.
- DEFESA, NECESSIDADE, MOBILIZAÇÃO, SOCIEDADE, CONTRIBUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
- ELOGIO, MARINA SILVA, SENADOR, EX MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), EMPENHO, DEFESA, POLITICA, PRESERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, BIODIVERSIDADE, RECURSOS NATURAIS, BRASIL.
- REGISTRO, PRESENÇA, ORADOR, SENADOR, LIDERANÇA, ESTADO DO ACRE (AC), MANIFESTAÇÃO, MUNICIPIO, RIO BRANCO (AC), HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE MORTE, CHICO MENDES, ECOLOGISTA, LIDER, SERINGUEIRO, SIMULTANEIDADE, DENUNCIA, CONTINUAÇÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, REGIÃO AMAZONICA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer que foi uma boa coincidência esperar, de forma paciente - a Presidência foi dirigida até há poucos minutos pelo Senador Mão Santa -, e agora ter a honra de tê-lo presidindo a nossa sessão.
Sr. Presidente, recebi, há pouco, um telefonema do nosso querido Senador Mercadante, Presidente da CAE, Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, chamando a atenção para importante debate no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença do Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e da Presidente da Caixa Econômica, Srª Maria Fernanda. Inicialmente, estava previsto, Senador Paulo Paim, que no dia de amanhã se realizaria o debate, mas o Senador Mercadante está chamando a atenção para a impossibilidade do comparecimento da Srª Maria Fernanda, que está acompanhando o Presidente Lula ao Recife. O debate sobre o empréstimo da Caixa Econômica à Petrobras, Presidente Garibaldi, está firmado para quinta-feira, às 10 horas da manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos. Estão confirmadas a presença do Presidente Gabrielli e da Srª Maria Fernanda para discutir o empréstimo de R$2 bilhões feito pela Caixa Econômica Federal à Petrobras. Dois milhões.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves. PMDB - RN) - Não, empréstimo para a Petrobras só pode ser de bilhões, não é?
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Então, fica marcado para quinta-feira, pela manhã, o debate.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o mundo vive, sem dúvida alguma, dois grandes debates, dois grandes problemas sérios de que a sociedade participa ou tenta participar. Primeiro, é o debate sobre a crise internacional, a crise econômica, a crise financeira, que, no primeiro momento, se abateu sobre os Estados Unidos e, depois, a Europa, a Ásia - com a recessão, hoje, no Japão. Nós estamos vivendo uma crise, mas não podemos deixar de enfrentar este debate que é a crise ambiental. E não podemos sair da crise econômica sem discutir os caminhos da crise ambiental. Elas, hoje, estão juntas, imbricadas.
O Brasil vive a dor do desastre de Santa Catarina; uma questão que, do ponto de vista ambiental, não é localizada. Há poucos dias, a mídia nacional apresentou um episódio lamentável no Estado do Pará: servidores do Ibama, servidores públicos, cumprindo a sua missão, o seu dever de Estado, acuados, cercados pela população, por conta de multas a que o Ibama procedeu no sentido de coibir o desmatamento, a ilegalidade com a madeira.
São situações sobre as quais nós precisamos refletir aqui no Brasil.
No final de semana, novos dados do Inpe, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, acerca do desmatamento no Brasil, fundamentalmente na Amazônia.
Eu venho acompanhando a presença de dois titulares do Ministério do Meio Ambiente - no primeiro momento do Governo do Presidente, a Ministra Marina Silva -, no sentido de coibir o desmatamento ilegal e de construir políticas públicas para termos verdadeiramente um desenvolvimento sustentável, uma relação respeitosa, democrática, transparente, do trabalho e da produção ambiental.
A Ministra Marina Silva sai e ocupa a pasta o Deputado Estadual, uma referência da questão ambiental em âmbito nacional, Carlos Minc. E o Ministro tem seguido peremptoriamente no combate à ilegalidade, ao desmatamento ilegal.
Nesses últimos meses - é bom registrar -, diminuiu o desmatamento. Mas a soma anual apresentou um acréscimo de 3,8%. Ou seja, foi pequeno, mas houve um aumento de desmatamento na Amazônia, Senador Mão Santa. Que desmatamento é esse? São 11.968 quilômetros quadrados - 11.968 quilômetros quadrados! -, que equivalem a oito vezes o Município de São Paulo. Oito vezes o Município de São Paulo! Esse foi o desmatamento de um ano.
Senador Mão Santa, Senador Renato Casagrande, que registrou no dia de hoje o lançamento do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento, isso é preocupante, isso é muito preocupante. Não podemos, em um Estado Democrático de Direito, conviver com esses números. Não é bom para ninguém um desmatamento desta proporção: 11 mil quilômetros quadrados! Esse desmatamento não é saudável, não gera renda. Pelo contrário, no bojo de um desmatamento de 11 mil quilômetros quadrados, há crimes, ilegalidades. Há crime ambiental, há crimes cometidos contra lideranças, há roubo da madeira e da terra, há destruição do solo.
É preciso responsabilidade de todos para não só condenar, mas construir um outro ambiente, construir políticas que possam fazer do Brasil - não da Amazônia, mas do Brasil - uma referência internacional no que diz respeito ao combate à emissão de gases, do CO2, que provoca o efeito estufa.
Sr. Presidente, é hora de tirarmos lições dessa dor profunda que acontece neste Estado importante da nossa Federação que é Santa Catarina. Precisamos tirar lições. Não podemos fazer a política imediatista de construir casas, de não deixarmos áreas verdes, de não trabalharmos verdadeiramente com o respeito ao solo urbano. É preciso que o Brasil tire lições disso.
A poucos dias estamos da posse dos futuros prefeitos do Brasil. É preciso que os prefeitos assumam este compromisso: o compromisso ambiental. E ele pode e deve começar pelas cidades, com o exemplo, a disposição, a mobilização e a defesa disto que não é uma bandeira, mas um compromisso hoje: sair da crise econômica e enfrentar a crise ambiental. Evidentemente, esse não é um debate apenas do prefeito, mas estou chamando a atenção dos prefeitos, das Câmaras Municipais para esse debate.
Concedo um aparte ao Senador Gilberto Goellner.
O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador João Pedro, vejo que a sua preocupação foi motivada, certamente, pela calamidade que se instalou em todo o Vale do Itajaí, em toda a parte costeira, mais alagada, mais baixa, e que diz respeito à ocupação desenfreada das áreas altas também. Os desmoronamentos aconteceram pela ocupação desordenada que houve de morros na parte urbana, que não foi avaliada corretamente. Sua preocupação também é que os Municípios, por intermédio de seus prefeitos, da Câmara de Vereadores, realmente, se preocupem com uma legislação de ocupação urbana, de instalação de residências compatível com a situação ambiental de cada local. O senhor traça, também, um paralelo com o desmatamento na Amazônia, segundo o novo levantamento do Inpe, que mediu sua continuidade. Nós, durante essa semana e nas semanas anteriores, colocamos dotações especiais para suplementar o Orçamento da União, tentando mostrar a necessidade de um georeferenciamento, uma regularização fundiário do País, avaliando os imóveis públicos, avaliando as áreas de preservação, os parques, toda a parte de territórios indígenas, e também as áreas privadas - não só áreas públicas, mas também privadas - para que, a partir de uma regularização fundiária, se coloque a responsabilidade a quem de fato estiver em cima. Aquele posseiro que ainda não possui a regularização do seu imóvel e que está lá há tempo não tem um comprometimento como deveria ter, porque ele não é dono, não tem a posse legal do imóvel, não tem a titularidade. Então, há necessidade, sim, de fazer essa regularização fundiária. Os recursos que nós sugerimos, da ordem de R$500 milhões, foram recursos substanciais, além do que já estava previsto no Orçamento para 2009. Mas, infelizmente, vai ser acatado no máximo um valor da ordem de R$20 milhões, acrescido ao que já está programado, o que vai permitir um trabalho pequeno. Mas eu diria que é imprescindível, nos próximos anos, termos recursos financeiros para promover essa regularização fundiária e, automaticamente, fazer a regularização ambiental e o melhor controle e fiscalização sobre toda a Floresta Amazônica. E diria que nossa preocupação também é - e vejo o seu sentido - de que os Municípios se envolvam mais; que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente coloquem o Município como co-responsável nessa ação de fiscalização. Daí, teríamos mais êxito, com uma gestão melhor, porque a administração municipal está lá, junto com o cidadão. É uma forma que teríamos de ver esse serviço ser realizado de forma mais efetiva. Na última semana, vimos que a Reserva Chico Mendes está sendo mal utilizada, desmatada, para o plantio de capim. Dentro de uma reserva! E as pessoas que trabalham naquela área, possuem títulos ou são posseiros não estão obedecendo à legislação. Desmatam sem se preocupar com a legislação, porque são desavisadas, às vezes, ou porque não conhecem, não estão ligadas na mídia, não sabem o que se conversa aqui no plenário, não lêem jornais, não têm acesso a informações, nem televisão, nem rádio. Portanto, há uma necessidade de conscientização de todo o povo, de todo amazônida, a fim de que alcancemos os resultados que todos desejamos. Muito obrigado.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Gilberto Goellner. V. Exª aborda, neste debate ambiental, a questão da regularização fundiária. Não tenho dúvida de que é um item importante os recursos para fazermos todo o georeferenciamento das propriedades, das posses, do modo como deve ser ocupado o maior território do País, que é a Amazônia.
Concordo com V. Exª. Precisamos de recursos, de capacitação, de estrutura. O Governo vem tomando atitudes nesse rumo. Precisamos de mais recursos a fim de executar uma política com profundidade nessa questão da regularização fundiária.
Agora, o debate ambiental é feito internacionalmente. Há uma grande expectativa com a posse de Barack Obama. Por quê? Porque, nos últimos anos, a política ambiental do Presidente Bush foi extremamente autoritária e intransigente nesse item; haja vista que os Estados Unidos, que tinham uma meta estabelecida pelo Protocolo de Kyoto, não o assinaram, e não cumpriram a meta de um país industrializado e campeão na emissão de CO2.. E vem a China aí, disputando já o primeiro lugar.
Precisamos fazer o debate do econômico com o ambiental. Ele não pode ser feito sem o componente ambiental, sob pena de comprometermos, não os Estados Unidos, Senador Mão Santa, mas o planeta, a vida, ou vamos conviver com tragédias, não apenas como a de Santa Catarina, mas também a da América Central, a da Ásia, a da Europa, a dos Estados Unidos. É preciso que a economia analise também, com a mesma convicção, com o mesmo compromisso, o componente ambiental. Precisamos responder esta pergunta: o que queremos para o planeta? O que queremos para o Brasil? O que queremos para a Amazônia? Ou será, Senador e Presidente José Sarney, que não tem nenhum significado o resultado de 11.968 de quilômetros quadrados de desmatamento em um ano?
Precisamos mudar essa política. E não basta a vontade do Ministro Minc, da ex-Ministra Marina Silva. É preciso que haja uma mobilização da sociedade. E, por isso, aplaudo também, no dia de hoje, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, da Presidência da República, que apresenta metas importantes que o Brasil terá que cumprir. Dessa forma, com essas metas, poderemos assumir compromissos internos, mostrando uma liderança internacional,
porque o Brasil é uma referência econômica, uma referência importante.
Considero a meta principal do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, lançado no dia de hoje, a redução do desmatamento, até 2010, em 40%, e, até 2018, uma redução da emissão de CO² de 4,8 bilhões de toneladas. Essa é a meta.
Aplaudo o Governo do Presidente Lula, todos os envolvidos, o Ministro Carlos Minc, por apontarem uma meta audaciosa e que mostra o compromisso do Brasil no debate sobre mudanças climáticas.
Sr. Presidente, finalizo esta reflexão, chamando a atenção para o fato de que, na próxima sexta-feira, a convite da ex-Ministra...
(Interrupção do som.)
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - ...Marina Silva, vários Senadores estarão em Rio Branco, no Acre, no ato em que serão lembrados os vinte anos de assassinato deste brasileiro, deste acreano, que é Chico Mendes. Considero um ato considero importante: primeiro, porque será realizado em Rio Branco; segundo, porque o ato não só faz a denúncia de crimes que continuam ocorrendo na Amazônia contra aqueles que defendem o desenvolvimento sustentável, contra aqueles que defendem esse grande bioma, essa particularidade do Brasil, que é a Amazônia e seu povo...
(Interrupção do som.)
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - ...mas é um ato muito importante, no momento em que estamos discutindo, no momento em que continua vivo o tema ambiental.
Na sexta-feira, estaremos em Rio Branco, ao lado de lideranças do Acre, mas numa deferência, e não poderia ser diferente, a esta militante, a esta mulher do Brasil, que é Marina Silva, em defesa de políticas públicas que reafirmem compromissos como os de Chico Mendes, que morreu defendendo o desenvolvimento sustentável, defendendo a Amazônia. Lá também estarão presentes o Senador Eduardo Suplicy, o Senador Paulo Paim e vários outros Senadores, atendendo ao chamado, à convocação da Ministra Marina Silva.
Vinte anos da morte de Chico Mendes, mas o debate continua atual, como é atual o debate que está sendo realizado na Polônia, na reconstrução de um novo protocolo, que vai terminar em Copenhague, em 2009, e que vai buscar pactuar novos compromissos em relação às mudanças climáticas.
Finalizo, parabenizando o Governo, nosso Governo, o Presidente Lula, que, no dia de hoje, lançou o Plano Nacional de Mudanças Climáticas para o País.
Muito obrigado.
Modelo1 8/18/246:24