O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer que foi uma boa coincidência esperar, de forma paciente - a Presidência foi dirigida até há poucos minutos pelo Senador Mão Santa -, e agora ter a honra de tê-lo presidindo a nossa sessão.

Sr. Presidente, recebi, há pouco, um telefonema do nosso querido Senador Mercadante, Presidente da CAE, Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, chamando a atenção para importante debate no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença do Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e da Presidente da Caixa Econômica, Srª Maria Fernanda. Inicialmente, estava previsto, Senador Paulo Paim, que no dia de amanhã se realizaria o debate, mas o Senador Mercadante está chamando a atenção para a impossibilidade do comparecimento da Srª Maria Fernanda, que está acompanhando o Presidente Lula ao Recife. O debate sobre o empréstimo da Caixa Econômica à Petrobras, Presidente Garibaldi, está firmado para quinta-feira, às 10 horas da manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos. Estão confirmadas a presença do Presidente Gabrielli e da Srª Maria Fernanda para discutir o empréstimo de R$2 bilhões feito pela Caixa Econômica Federal à Petrobras. Dois milhões.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves. PMDB - RN) - Não, empréstimo para a Petrobras só pode ser de bilhões, não é?

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Então, fica marcado para quinta-feira, pela manhã, o debate.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o mundo vive, sem dúvida alguma, dois grandes debates, dois grandes problemas sérios de que a sociedade participa ou tenta participar. Primeiro, é o debate sobre a crise internacional, a crise econômica, a crise financeira, que, no primeiro momento, se abateu sobre os Estados Unidos e, depois, a Europa, a Ásia - com a recessão, hoje, no Japão. Nós estamos vivendo uma crise, mas não podemos deixar de enfrentar este debate que é a crise ambiental. E não podemos sair da crise econômica sem discutir os caminhos da crise ambiental. Elas, hoje, estão juntas, imbricadas.

O Brasil vive a dor do desastre de Santa Catarina; uma questão que, do ponto de vista ambiental, não é localizada. Há poucos dias, a mídia nacional apresentou um episódio lamentável no Estado do Pará: servidores do Ibama, servidores públicos, cumprindo a sua missão, o seu dever de Estado, acuados, cercados pela população, por conta de multas a que o Ibama procedeu no sentido de coibir o desmatamento, a ilegalidade com a madeira.

São situações sobre as quais nós precisamos refletir aqui no Brasil.

No final de semana, novos dados do Inpe, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, acerca do desmatamento no Brasil, fundamentalmente na Amazônia.

Eu venho acompanhando a presença de dois titulares do Ministério do Meio Ambiente - no primeiro momento do Governo do Presidente, a Ministra Marina Silva -, no sentido de coibir o desmatamento ilegal e de construir políticas públicas para termos verdadeiramente um desenvolvimento sustentável, uma relação respeitosa, democrática, transparente, do trabalho e da produção ambiental.

A Ministra Marina Silva sai e ocupa a pasta o Deputado Estadual, uma referência da questão ambiental em âmbito nacional, Carlos Minc. E o Ministro tem seguido peremptoriamente no combate à ilegalidade, ao desmatamento ilegal.

Nesses últimos meses - é bom registrar -, diminuiu o desmatamento. Mas a soma anual apresentou um acréscimo de 3,8%. Ou seja, foi pequeno, mas houve um aumento de desmatamento na Amazônia, Senador Mão Santa. Que desmatamento é esse? São 11.968 quilômetros quadrados - 11.968 quilômetros quadrados! -, que equivalem a oito vezes o Município de São Paulo. Oito vezes o Município de São Paulo! Esse foi o desmatamento de um ano.

Senador Mão Santa, Senador Renato Casagrande, que registrou no dia de hoje o lançamento do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento, isso é preocupante, isso é muito preocupante. Não podemos, em um Estado Democrático de Direito, conviver com esses números. Não é bom para ninguém um desmatamento desta proporção: 11 mil quilômetros quadrados! Esse desmatamento não é saudável, não gera renda. Pelo contrário, no bojo de um desmatamento de 11 mil quilômetros quadrados, há crimes, ilegalidades. Há crime ambiental, há crimes cometidos contra lideranças, há roubo da madeira e da terra, há destruição do solo.

É preciso responsabilidade de todos para não só condenar, mas construir um outro ambiente, construir políticas que possam fazer do Brasil - não da Amazônia, mas do Brasil - uma referência internacional no que diz respeito ao combate à emissão de gases, do CO₂, que provoca o efeito estufa.

Sr. Presidente, é hora de tirarmos lições dessa dor profunda que acontece neste Estado importante da nossa Federação que é Santa Catarina. Precisamos tirar lições. Não podemos fazer a política imediatista de construir casas, de não deixarmos áreas verdes, de não trabalharmos verdadeiramente com o respeito ao solo urbano. É preciso que o Brasil tire lições disso.

A poucos dias estamos da posse dos futuros prefeitos do Brasil. É preciso que os prefeitos assumam este compromisso: o compromisso ambiental. E ele pode e deve começar pelas cidades, com o exemplo, a disposição, a mobilização e a defesa disto que não é uma bandeira, mas um compromisso hoje: sair da crise econômica e enfrentar a crise ambiental. Evidentemente, esse não é um debate apenas do prefeito, mas estou chamando a atenção dos prefeitos, das Câmaras Municipais para esse debate.

Concedo um aparte ao Senador Gilberto Goellner.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador João Pedro, vejo que a sua preocupação foi motivada, certamente, pela calamidade que se instalou em todo o Vale do Itajaí, em toda a parte costeira, mais alagada, mais baixa, e que diz respeito à ocupação desenfreada das áreas altas também. Os desmoronamentos aconteceram pela ocupação desordenada que houve de morros na parte urbana, que não foi avaliada corretamente. Sua preocupação também é que os Municípios, por intermédio de seus prefeitos, da Câmara de Vereadores, realmente, se preocupem com uma legislação de ocupação urbana, de instalação de residências compatível com a situação ambiental de cada local. O senhor traça, também, um paralelo com o desmatamento na Amazônia, segundo o novo levantamento do Inpe, que mediu sua continuidade. Nós, durante essa semana e nas semanas anteriores, colocamos dotações especiais para suplementar o Orçamento da União, tentando mostrar a necessidade de um georeferenciamento, uma regularização fundiário do País, avaliando os imóveis públicos, avaliando as áreas de preservação, os parques, toda a parte de territórios indígenas, e também as áreas privadas - não só áreas públicas, mas também privadas - para que, a partir de uma regularização fundiária, se coloque a responsabilidade a quem de fato estiver em cima. Aquele posseiro que ainda não possui a regularização do seu imóvel e que está lá há tempo não tem um comprometimento como deveria ter, porque ele não é dono, não tem a posse legal do imóvel, não tem a titularidade. Então, há necessidade, sim, de fazer essa regularização fundiária. Os recursos que nós sugerimos, da ordem de R$500 milhões, foram recursos substanciais, além do que já estava previsto no Orçamento para 2009. Mas, infelizmente, vai ser acatado no máximo um valor da ordem de R$20 milhões, acrescido ao que já está programado, o que vai permitir um trabalho pequeno. Mas eu diria que é imprescindível, nos próximos anos, termos recursos financeiros para promover essa regularização fundiária e, automaticamente, fazer a regularização ambiental e o melhor controle e fiscalização sobre toda a Floresta Amazônica. E diria que nossa preocupação também é - e vejo o seu sentido - de que os Municípios se envolvam mais; que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente coloquem o Município como co-responsável nessa ação de fiscalização. Daí, teríamos mais êxito, com uma gestão melhor, porque a administração municipal está lá, junto com o cidadão. É uma forma que teríamos de ver esse serviço ser realizado de forma mais efetiva. Na última semana, vimos que a Reserva Chico Mendes está sendo mal utilizada, desmatada, para o plantio de capim. Dentro de uma reserva! E as pessoas que trabalham naquela área, possuem títulos ou são posseiros não estão obedecendo à legislação. Desmatam sem se preocupar com a legislação, porque são desavisadas, às vezes, ou porque não conhecem, não estão ligadas na mídia, não sabem o que se conversa aqui no plenário, não lêem jornais, não têm acesso a informações, nem televisão, nem rádio. Portanto, há uma necessidade de conscientização de todo o povo, de todo amazônida, a fim de que alcancemos os resultados que todos desejamos. Muito obrigado.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Gilberto Goellner. V. Exª aborda, neste debate ambiental, a questão da regularização fundiária. Não tenho dúvida de que é um item importante os recursos para fazermos todo o georeferenciamento das propriedades, das posses, do modo como deve ser ocupado o maior território do País, que é a Amazônia.

Concordo com V. Exª. Precisamos de recursos, de capacitação, de estrutura. O Governo vem tomando atitudes nesse rumo. Precisamos de mais recursos a fim de executar uma política com profundidade nessa questão da regularização fundiária.

           Agora, o debate ambiental é feito internacionalmente. Há uma grande expectativa com a posse de Barack Obama. Por quê? Porque, nos últimos anos, a política ambiental do Presidente Bush foi extremamente autoritária e intransigente nesse item; haja vista que os Estados Unidos, que tinham uma meta estabelecida pelo Protocolo de Kyoto, não o assinaram, e não cumpriram a meta de um país industrializado e campeão na emissão de CO₂.^. E vem a China aí, disputando já o primeiro lugar.

           Precisamos fazer o debate do econômico com o ambiental. Ele não pode ser feito sem o componente ambiental, sob pena de comprometermos, não os Estados Unidos, Senador Mão Santa, mas o planeta, a vida, ou vamos conviver com tragédias, não apenas como a de Santa Catarina, mas também a da América Central, a da Ásia, a da Europa, a dos Estados Unidos. É preciso que a economia analise também, com a mesma convicção, com o mesmo compromisso, o componente ambiental. Precisamos responder esta pergunta: o que queremos para o planeta? O que queremos para o Brasil? O que queremos para a Amazônia? Ou será, Senador e Presidente José Sarney, que não tem nenhum significado o resultado de 11.968 de quilômetros quadrados de desmatamento em um ano?

Precisamos mudar essa política. E não basta a vontade do Ministro Minc, da ex-Ministra Marina Silva. É preciso que haja uma mobilização da sociedade. E, por isso, aplaudo também, no dia de hoje, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, da Presidência da República, que apresenta metas importantes que o Brasil terá que cumprir. Dessa forma, com essas metas, poderemos assumir compromissos internos, mostrando uma liderança internacional,

porque o Brasil é uma referência econômica, uma referência importante.

Considero a meta principal do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, lançado no dia de hoje, a redução do desmatamento, até 2010, em 40%, e, até 2018, uma redução da emissão de CO_² de 4,8 bilhões de toneladas. Essa é a meta.

Aplaudo o Governo do Presidente Lula, todos os envolvidos, o Ministro Carlos Minc, por apontarem uma meta audaciosa e que mostra o compromisso do Brasil no debate sobre mudanças climáticas.

Sr. Presidente, finalizo esta reflexão, chamando a atenção para o fato de que, na próxima sexta-feira, a convite da ex-Ministra...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - ...Marina Silva, vários Senadores estarão em Rio Branco, no Acre, no ato em que serão lembrados os vinte anos de assassinato deste brasileiro, deste acreano, que é Chico Mendes. Considero um ato considero importante: primeiro, porque será realizado em Rio Branco; segundo, porque o ato não só faz a denúncia de crimes que continuam ocorrendo na Amazônia contra aqueles que defendem o desenvolvimento sustentável, contra aqueles que defendem esse grande bioma, essa particularidade do Brasil, que é a Amazônia e seu povo...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - ...mas é um ato muito importante, no momento em que estamos discutindo, no momento em que continua vivo o tema ambiental.

Na sexta-feira, estaremos em Rio Branco, ao lado de lideranças do Acre, mas numa deferência, e não poderia ser diferente, a esta militante, a esta mulher do Brasil, que é Marina Silva, em defesa de políticas públicas que reafirmem compromissos como os de Chico Mendes, que morreu defendendo o desenvolvimento sustentável, defendendo a Amazônia. Lá também estarão presentes o Senador Eduardo Suplicy, o Senador Paulo Paim e vários outros Senadores, atendendo ao chamado, à convocação da Ministra Marina Silva.

Vinte anos da morte de Chico Mendes, mas o debate continua atual, como é atual o debate que está sendo realizado na Polônia, na reconstrução de um novo protocolo, que vai terminar em Copenhague, em 2009, e que vai buscar pactuar novos compromissos em relação às mudanças climáticas.

Finalizo, parabenizando o Governo, nosso Governo, o Presidente Lula, que, no dia de hoje, lançou o Plano Nacional de Mudanças Climáticas para o País.

Muito obrigado.

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