O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores e senhoras que compõem a Mesa, minhas senhoras e meus senhores, é com muito orgulho que abrimos hoje esta IV Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, no Senado Federal, dando continuidade a um evento que, na sua quarta edição, já se firma como uma referência importante para todos os que lutam pela inclusão e pela igualdade neste País.

Este evento anual - e aqui quero lembrar que foi idealizado pelo Senador Renan Calheiros e sua esposa, Verônica Calheiros - ampliou o debate sobre a inclusão da pessoa com deficiência para todo o território nacional. Com esta iniciativa, o Senado Federal impôs o compromisso de lutar pela valorização da pessoa com deficiência.

Há anos, vimos desenvolvendo um programa de acessibilidade que hoje é justamente reconhecido como exemplar, e tenho a honrosa oportunidade, à frente da Primeira-Secretaria desta Casa, de dar continuidade a esse processo, seja na época do Senador Renan, seja na época do Senador Tião Viana e agora, com o Senador Garibaldi Alves.

Devo dizer que construímos rampas de acesso, adaptamos banheiros, ampliamos espaços de circulação, adquirimos triciclos motorizados, contratamos intérpretes de Libras, firmamos acordos de cooperação com assembléias legislativas para a criação de programas de acessibilidade nos Estados, criamos a sala de acessibilidade, permitindo a utilização de computadores especialmente configurados para atender a pessoa com deficiência, entre outras medidas, sempre com a finalidade de tornar esta Casa efetivamente uma Casa aberta e acessível a todos. Adaptamos, ainda, nossa página na Internet, tornando-a mais acessível aos portadores de deficiências visuais. Criamos uma audioteca em nossa biblioteca e adquirimos equipamentos de impressão em Braille. Já editamos, aliás, senhoras e senhores, diversas obras em Braille, entre elas, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o livro “Passaporte para a Cidadania”, que reúne a legislação brasileira sobre acessibilidade, e o monumental “Dicionário em Braille da Língua Portuguesa”, em cinco volumes.

Enfim, minhas senhoras e meus senhores, nós, do Senado, temos orgulho de poder dizer que temos feito nossa parte no esforço de valorizar e possibilitar a plena inclusão das pessoas com deficiência em nossa sociedade. E não podia ser diferente, de fato, dada a responsabilidade que esta Casa tem perante a sociedade brasileira.

O Poder Legislativo em geral, e o Senado em particular, tem um compromisso incontornável com a sociedade que representa: é daqui que brotam as instituições básicas que dão forma ao Estado e que garantem a concretização dos ideais que orientam nossa vida comunitária - entre eles, os valores fundamentais da liberdade e da igualdade.

Muito já avançamos no que diz respeito à garantia da liberdade. Vivemos, hoje, sob um regime que não hesitaria em caracterizar como plenamente democrático, mesmo que ainda carente de aperfeiçoamentos. Temos, hoje, um grau de liberdade - política, de expressão, de pensamento, de consciência -, que é infinitamente superior ao que tivemos ao longo da história do País, e que não deve muito ao das democracias mais antigas e consolidadas.

Com relação à igualdade, no entanto, ainda há muito o que fazer. Isso é verdade não só para o Brasil, mas, arriscaria dizer, é também válido para todas as sociedades modernas, ainda que o problema seja mais agudo para umas do que para outras e apareça de formas diferentes em cada país, de acordo com a evolução histórica das sociedades e com o nível de desenvolvimento econômico e social que já alcançaram. As dificuldades postas pelo problema do tratamento eqüitativo e da promoção da igualdade, em todos os seus sentidos e em todas as suas dimensões, estão entre os mais graves que nossas sociedades, em seu atual estágio de desenvolvimento, têm de enfrentar.

Equacionar adequadamente a questão da igualdade implica resolver suas dificuldades.

Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que talvez não seja possível haver vida social sem algum grau de desigualdade. A questão que se impõe é saber quando esse grau passa a ser intolerável.

Em segundo lugar, há o fato de que somos, ao mesmo tempo, iguais e desiguais, iguais perante a lei, como diz o texto constitucional, mas desiguais em nossos interesses, necessidades, desejos, capacidades, e assim por diante. Muitas vezes, para oferecer as mesmas chances e oportunidades é preciso tratar diferentemente as pessoas Como tratar eqüitativamente os desiguais, respeitando, ao mesmo tempo, a igualdade formal de todos?

Hoje, minhas senhoras e meus senhores, aqui no Senado Federal, refletimos sobre uma das muitas faces desse problema de como tratar a questão da desigualdade. Valorizar a pessoa com deficiência passa necessariamente pela reflexão sobre a melhor maneira de atender às necessidades especiais dessas pessoas, de lhes oferecer oportunidades eqüitativas, de garantir, enfim, sua inclusão na vida social, política e econômica.

Afirmar a igualdade, aceitar e valorizar a diferença, esses são princípios basilares de uma sociedade justa e democrática. Uma sociedade que exclui, por desinteresse ou negligência, os seus portadores de deficiência não pode nem ser justa nem democrática. Ao tratar, portanto, da valorização da pessoa com deficiência, estamos, de fato, tratando de justiça e de democracia.

Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, no Brasil, os portadores de deficiência foram, durante muito tempo, relegados ao doloroso status de cidadãos esquecidos. E vejam que estamos falando aqui de algo em torno de 10% da população brasileira - cerca de 18 milhões de pessoas, segundo estimativas.

Felizmente, esse tempo de esquecimento afasta-se cada vez mais do passado. Há ainda muito o que fazer - é ainda incipiente a conquista plena de direitos, do reconhecimento e do respeito por parte desses nossos concidadãos -, mas eu diria que as conquistas são irreversíveis. Tenho certeza de que os sucessos já alcançados garantem que o status de abandonados sociais não mais se restabelecerá.

         Tenho orgulho de poder dizer que nós, no Senado Federal, temos assumido um papel de vanguarda nesse esforço contínuo de inclusão e de valorização da pessoa com deficiência, não só cuidando de realizar a tarefa que nos cabe primariamente - a de legislar -, propondo e discutindo o quadro legislativo que torna possível construir soluções definitivas para a plena inclusão das pessoas com deficiência, como também traduzindo em exemplos concretos, como disse, nossa preocupação em tornar nosso espaço e nosso trabalho acessível a todos os cidadãos brasileiros.

Enfim, senhoras e senhores, quero, aqui, manifestar meu compromisso como Senador e como 1º Secretário, em final de mandato, com a causa da luta pela valorização da pessoa com deficiência, causa cujos avanços manifestam inequivocamente o crescente amadurecimento moral da sociedade brasileira.

Quero concluir, mas não sem antes conceder o aparte, com muito prazer, a este grande companheiro, a esse valoroso Senador da República, Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, não iria falar na sessão de hoje, um pouco pela minha indignação. Mas V. Exª tem feito um grande trabalho nesse sentido; V. Exª ajudou, junto com o Presidente da Casa e o Senador Romeu Tuma, a implantar aqui o sistema da acessibilidade. Eu não iria falar porque, no ano que vem, teremos, aqui, a V Semana. Aliás, as pessoas com deficiência aqui a meu lado elogiam o Senado, mas perguntam por que a Câmara até hoje não votou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Obra não de um ou de outro Senador; obra que teve a relatoria do Senador Flávio Arns - que ali está -, com mais de 300 artigos. Ninguém tem dúvida de que é um enorme avanço para as 24 milhões de pessoas com deficiência neste País. Se acharem que tem de se mudar um ou outro artigo, que os mude, para que a matéria retorne, então, para o Senado, e aqui a aprovaremos, com certeza absoluta. Como seria bom - vejo, aqui, este belo “Almanaque Turma da Mônica”, o Estatuto da Criança e do Adolescente; amanhã ou depois sairá, tenho certeza, o Estatuto da Igualdade Racial e Social - se eu pudesse, hoje, aqui, mostrar também o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Fica aqui esta minha manifestação. Espero que, também na Conferência que está acontecendo estes dias, debata-se esta questão com profundidade. Quem é contra, quem é a favor, e a alterem. Não há lei perfeita. O que não pode é deixar o Estatuto engavetado, lá na Câmara dos Deputados. Aqui estão algumas das milhares de correspondências que o Senado recebe, perguntando por que a Câmara engavetou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que o Senado aprovou por unanimidade, no que V. Exª nos ajudou muito. Queira Deus que, na V Semana da Valorização da Pessoa com Deficiência, a gente possa, além de falar corretamente, como V. Exª está fazendo, dizer ao Brasil que o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado. Meus parabéns a V. Exª! Tenho certeza de que, se eles estiverem ouvindo o seu pronunciamento na Câmara, eles haverão de votar essa matéria. Sei que não é possível a aprovação neste ano, mas esperamos que ele seja aprovado no ano que vem. É inadmissível que, após 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, questões como esta fiquem na gaveta da Câmara dos Deputados. Parabéns a V. Exª!

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim. E, mais uma vez, fico ao lado de V. Exª, pedindo a Deus e à minha querida santa protetora, Santa Luzia, que é a Mãe da Luz, que iluminem nossos companheiros da Casa vizinha, da Câmara dos Deputados, para que possamos, na realidade, ter, no próximo ano, na V Semana, esse Estatuto aprovado.

O trabalho foi feito a várias mãos, sob a relatoria extraordinária de nosso companheiro Flávio Arns, que é um mestre nesta questão e que aqui fez o que há de melhor para que possamos concluir esse Estatuto. Não tenho dúvida de que temos, com as nossas palavras, de cobrar dos nossos companheiros da Câmara dos Deputados que aprovem, de uma vez por todas, esse Estatuto ou que, pelo menos, como disse V. Exª, quanto ao projeto original, que teve o relato do Senador Flávio Arns e foi aprovado nesta Casa por unanimidade, façam as modificações para que aqui as discutamos. Podemos concordar com os companheiros da Câmara. O importante é que tenhamos, de uma vez por todas, esse Estatuto aprovado.

Por isso, tenho orgulho de dizer, na minha condição de Senador da República, que fizemos nosso dever de casa, que fizemos a nossa parte. Esperamos agora poder dizer que nos orgulhamos desse exemplo que foi dado pelo Senado, deste Projeto, pois todos nós, Senadores e Senadoras e funcionários da Casa, nos dedicamos com muito carinho, com emoção e com muito amor a essa causa. Estamos na vanguarda, demos o primeiro passo e estamos estendendo nosso trabalho.

Hoje, o Presidente Garibaldi assinou uma parceria com o Supremo Tribunal Federal. Hoje, ficou acertado que, na próxima semana, faremos a mesma coisa, a mesma parceria com o Governo do Distrito Federal. Assim será com outros Governadores, como fizemos com as Assembléias Legislativas.

Adquirimos experiência, adquirimos know-how nessa questão. Queremos, simplesmente, distribuí-la pelo Brasil para que possamos chegar a todos os recantos, a todos os Estados brasileiros.

Encerrando minhas palavras, peço, sinceramente, àqueles que virão, aos companheiros do Senado Federal que vão assumir a Presidência, a 1ª Secretaria, que vão comandar esta Mesa, que façam como nós fizemos. Aí está o meu amigo, o meu companheiro, esse grande 1º Secretário, o Senador Romeu Tuma, que se dedicou a esta causa. Eu não fiz nada mais do que colocar o carro andando um pouco mais, mas ele já tinha embalado, e eu tive todas as condições de continuar. Vamos entregar à nova Mesa, eu e o Senador Garibaldi, como Presidente, e os demais companheiros desta Casa, esse carro em andamento, levando para o futuro, para que nós possamos dizer realmente que o Brasil precisa reconhecer na prática a questão da igualdade. Todos nós somos iguais perante a lei, mas precisamos colocar na prática essa igualdade. Que Deus abençoe todos aqueles que se dedicam, que lutam por esta causa, que é uma causa de todos os brasileiros.

Muito obrigado. (Palmas.)

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