O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, completados vinte anos da promulgação da Constituição de 1988, verifica-se que o Brasil ainda enfrenta o desafio permanente de converter em realidade as normas programáticas assentadas na Lei Maior. Malgrado os esforços da sociedade civil organizada e dos fóruns políticos no sentido de converter os pressupostos legais em ações práticas, há, ainda, muito a fazer para edificarmos um país cidadão e de inclusão.

Entre os desafios está, sem dúvida, o de garantir a devida proteção aos portadores de necessidades especiais para que possam exercer plenamente a cidadania, sobretudo no tocante ao acesso ao emprego e à inclusão social, estes assegurados na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1975.

É inegável que, ao longo dos últimos anos, a sociedade brasileira e os fóruns políticos têm debatido de forma permanente as estratégias capazes de garantir acesso do portador de necessidades especiais não só aos equipamentos públicos, mas também ao mercado de trabalho, além, é claro, do acesso à prestação de serviços.

Daí a importância de cerimônias como a de hoje para reforçarem o papel do Parlamento e, mais especificamente, do Senado Federal na luta pelo reconhecimento e aplicação prática dos direitos da pessoa com deficiência.

A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, instituída no Senado em 2005, revela-se, assim, um marco referencial da preocupação desta Casa de Leis com um tema que resgata a cidadania de milhares de cidadãos nas mais diversas regiões brasileiras.

A luta maior hoje se foca tanto na aprovação definitiva do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, prestes a entrar em pauta na Câmara, quanto na mudança da mentalidade que parece, infelizmente, ainda vigorar em boa parte da sociedade, qual seja a da improdutividade do portador de necessidades especiais.

A inclusão do deficiente se dará quando a sociedade brasileira se livrar, de uma vez por todas, do preconceito, muitas vezes, velado contra as pessoas que, por alguma razão, são portadoras de necessidades especiais e, como tal, demandam imperiosa atenção do Estado para mostrarem o potencial e ganharem reconhecimento público.

A inserção do deficiente deve ser vista, portanto, sob dois ângulos: um voltado ao aspecto legal, que se materializa com a aprovação de leis voltadas à proteção do deficiente na esfera federal, estadual e municipal, e outro voltado à conscientização da sociedade quanto à capacidade do deficiente.

Este segundo aspecto é mais difícil superar, porque as estruturas mentais do conjunto da sociedade são de mudança mais lenta e dependem da intervenção do Poder Público por meio de campanhas e programas com a finalidade específica de levar as pessoas a reverem paradigmas e opiniões.

Lamentavelmente, em muitas oportunidades, confunde-se a deficiência física ou mental com a incapacidade para o trabalho e as atividades produtivas. Ledo engano, Sr. Presidente. Sem dúvida, este é um engano, mas apenas a convivência com os portadores de necessidades especiais e a percepção da capacidade de trabalho deles podem mudar o inconsciente coletivo.

Por isso, mecanismos como os que reservam vagas para os portadores de necessidades especiais em concursos públicos são de fundamental importância para a inserção destes na sociedade.

Se, de um lado, a reserva de vagas sacramenta o princípio de tratar os desiguais de forma desigual para que se tornem iguais, de outro, aviva a percepção do conjunto da sociedade quanto à produtividade do deficiente.

A capacitação para o trabalho e a empregabilidade dessas pessoas, desses irmãos nossos, objeto de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, e o para-esporte no Brasil, tema também de audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, revelam-se de fundamental importância para este momento em que o Brasil busca a consolidação do Estado de Direito no mais amplo e irrestrito sentido.

A democracia é a expressão da vontade da maioria. Mas se a maioria não for capaz de resguardar e preservar os direitos e garantias da minoria, como é o caso dos portadores de necessidades especiais, essa democracia se afastará do princípio basilar da liberdade, da igualdade e da fraternidade.

Há que se considerar esta última, talvez, como o objetivo maior do Brasil do século XXI, porque a fraternidade conduz ao espírito de solidariedade e amor ao próximo, porque a fraternidade conduz cada cidadão a ver ao outro como irmão e pertencente à mesma nação, que é o Brasil.

         Já passamos da hora de enfrentar os problemas brasileiros com enfoque coletivo, que vê a solução das mazelas nacionais como tarefa de todos e de cada um. Ou nos organismos, enquanto povo, para discutir e tomar medidas efetivas em relação a temas como o da inclusão social do deficiente, ou estaremos condenados a viver a eterna dicotomia entre incluídos e excluídos, decerto um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento do Brasil como país cidadão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluindo minhas palavras, gostaria, mais uma vez, de cumprimentar a todos que se encontram presentes a esta cerimônia de abertura da IV Semana do Senado de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência para dizer que os exemplos que foram apresentados, nos últimos anos, em relação a esse segmento são altamente relevantes e positivos.

Ainda como Governador do meu Estado, Goiás, tive a oportunidade de apoiar todos os segmentos referentes aos portadores de necessidades especiais. E talvez a maior ação desses governos em relação aos portadores de necessidades especiais foi a construção do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo, na cidade de Goiânia, hoje uma das mais importantes e expressivas referências do Brasil na área de reabilitação e readaptação.

Um outro exemplo que precisa ser também citado nesta semana que se inicia hoje é exatamente o desempenho dos portadores de necessidades especiais ou de deficiência nas Paraolimpíadas. Tivemos o exemplo da capacidade de superação, da competência e da eficiência desses talentos brasileiros revelados ao mundo todo, neste ano que está se encerrando, em contraposição, inclusive, àqueles que não têm deficiência ou não são portadores de necessidades especiais.

Portanto, nós - o Governo, todas as autoridades, os Parlamentares - temos a obrigação de buscar, cada vez mais, incluir, social e economicamente, no trabalho, pela legislação, esses cidadãos brasileiros que não querem outra coisa senão atenção, a fim de que sejam tratados com igualdade, com respeito, e principalmente que se abram a eles as oportunidades que eles merecem e que são prestadas ao conjunto da sociedade brasileira.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, muito obrigado pela atenção.

Modelo1 5/2/242:27