O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Tasso Jereissati, a preferência seria de V. Exª, Agradeço-lhe a deferência. Serei rápido.

Senador Mário Couto, ao abordar este assunto, não sei se protesto contra o Governo ou contra as Comissões da Casa. O projeto do call center, em vigor desde ontem, está apresentando algumas falhas, conforme noticiário do jornal. Apresentei um projeto dispondo sobre o call center em 2007, Senador José Agripino, quando estava ainda sob a liderança de V. Exª. A diferença entre o presente projeto e o meu é que eu estabelecia três minutos para o atendimento e 48 horas para a resposta, além das multas a que estavam sujeitos aqueles que deixassem de cumprir a sua obrigação por meio do atendimento ao consumidor. Apresentei aqui, Senador Tião Viana, todas as hipóteses de todos os segmentos que atendem ao consumidor, à população em geral.

Fui surpreendido pelo decreto do Presidente. Não posso me queixar, porque acho que ele atingiu o meu maior objetivo: atender ao consumidor, à população. Então, cumprimento o Presidente Lula e fico satisfeito porque esse projeto é idêntico ao que apresentei em 2007.

Senadora Lúcia Vânia, V. Exª sabe que há membros do seu Partido que também sofreram a clonagem de projetos que aqui apresentaram. Senador Sérgio Guerra, eu culpo as comissões que não dão andamento aos nossos projetos. Às vezes, eles são importantes, e as comissões dão prioridade a outros tipos de projeto desde que haja ou não intervenção direta da Liderança. Então, se um projeto ficar um ano parado e, de repente, o Presidente soltar um decreto, não sei se a gente fica decepcionado ou satisfeito, porque vem ao encontro daquilo que era o nosso objetivo ao apresentar o projeto.

Portanto, faço um alerta, para que na reforma do Regimento e do regulamento tenhamos algumas prioridades para discutir os projetos nas comissões para que os Senadores possam realmente apresentar reivindicações e justificar por que pretendem maior rapidez no exame de alguns projetos. Propus, também, na reforma do Regimento, a criação do Colégio de Líderes, porque está meio confuso aqui: chamam o Líder, ele vai falar com o Presidente e ninguém no plenário toma conhecimento das decisões. Ficamos, em tese, sem ofensa, “vendidos”. Vamos votar tais projetos e o resto não votamos, ou votamos... Não se tem uma participação direta na discussão com seu próprio Líder.

Então, acredito que os presidentes das comissões precisam prestar mais atenção nos projetos que são ou não de maior interesse público e precisam de mais urgência na tramitação. Vamos esperar.

A expectativa é a de que tudo dê certo, mas as primeiras experiências já não deram certo. Ontem, no primeiro dia de implementação da lei, houve vários protestos em razão de não ter surtido nenhuma efeito a responsabilização daqueles que têm de prestar contas do decreto que o Presidente baixou.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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