Pronunciamento de Papaléo Paes em 02/12/2008
Discurso durante a 228ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa dos aposentados.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PREVIDENCIA SOCIAL.:
- Defesa dos aposentados.
- Aparteantes
- Geraldo Mesquita Júnior.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/12/2008 - Página 49088
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
- Indexação
-
- SAUDAÇÃO, APOIO, GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE, SENADO, MOBILIZAÇÃO, SENADOR, DEFESA, APOSENTADO, EMPENHO, REALIZAÇÃO, DEBATE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS).
- CRITICA, FALTA, COMPROMETIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), AUSENCIA, EMPENHO, GOVERNO FEDERAL, BUSCA, ENTENDIMENTO, MELHORIA, SITUAÇÃO, APOSENTADO.
- COMENTARIO, UNANIMIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, PAULO PAIM, SENADOR, DEFESA, APOSENTADO, CRITICA, CONTROLE, GOVERNO FEDERAL, DECISÃO, MAIORIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGISTRO, FALTA, COMPROMISSO, DEPUTADO FEDERAL, POPULAÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, GOVERNO.
- CONTESTAÇÃO, AVALIAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), AUMENTO, EXPECTATIVA, VIDA, POPULAÇÃO, BRASIL.
- REGISTRO, COMPROMISSO, SENADO, LUTA, PAGAMENTO, DIVIDA, APOSENTADORIA, EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, BENEFICIO, APOSENTADO.
- APRESENTAÇÃO, DADOS, EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (DATAPREV), NUMERO, APOSENTADO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, REGISTRO, PREJUIZO, IDOSO, DESVINCULAÇÃO, APOSENTADORIA, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, PROVOCAÇÃO, REDUÇÃO, PODER AQUISITIVO, DISCORDANCIA, POLITICA, NATUREZA PREVIDENCIARIA, GOVERNO FEDERAL, JUSTIFICAÇÃO, TROCA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ECONOMIA, ESTADO DO AMAPA (AP), RESULTADO, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- DEFESA, NECESSIDADE, EMPENHO, GOVERNO, DESENVOLVIMENTO, POLITICA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, APOSENTADO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, CARATER PERMANENTE, PROMOÇÃO, SAUDE, INCLUSÃO, INTERNET, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, IDOSO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Antes, eu quero ressaltar o apoio que o Sr. Presidente da Casa, Senador Garibaldi Alves Filho, nos dá para fazermos a vigília pelos aposentados do nosso País e dizer que realmente ele está cumprindo com o seu papel de Presidente do Senado Federal: abriu-nos a porta da Presidência do Senado para discutirmos com o Ministro da Previdência, José Pimentel; e, infelizmente, a expectativa que tivemos junto ao Ministro foi a mais decepcionante possível.
Eu até quero caracterizar a análise que o Senador Mário Couto fez do Ministro, achando que ele seria bonzinho e iria resolver, mas peço permissão a V. Exª para usar os meus 31 anos de médico e dizer que aí sou mais competente do que V. Exª. Eu olhei para a cara do Ministro e disse: “Dessa cartola não sai coelho nenhum”, porque mostrou descaso, mostrou irresponsabilidade com esse assunto que é extremamente importante. Logicamente que o Ministro faz o que o Presidente da República manda ou autoriza, mas ele deveria pelo menos ser honesto conosco.
E desde o início mostrar a sua determinação, pelo menos ser honesto e mostrar a sua determinação em não atender à reivindicação justa que é dos nossos aposentados. Os nossos aposentados não têm culpa nenhuma da falta de responsabilidade que os governos que se passaram e o governo atual, da irresponsabilidade diante do que é recolhido para a Previdência. Não sabemos, de forma nenhuma, que aquilo é uma verdadeira caixa preta, onde foi parar o dinheiro da Previdência. Nós que temos uma experiência política nos nossos Estados sabemos que os fundos previdenciários são tão arrecadadores que chega ao ponto em que o Governo não vê a necessidade de guardar e passa a investir onde não deveria investir, quando o investimento é puramente investimento que faça gerar o aumento desse recurso arrecadado para poder cumprir com suas obrigações, do governo para com os servidores.
Então, queremos lamentar a falta de sensibilidade do Governo no sentido de, pelo menos, mostrar boa vontade para que pudéssemos continuar essas conversações. Antes quero dizer que o projeto do Senador Paim foi aprovado nesta Casa por unanimidade. Não temos um Senador aqui que tenha votado contra e quero também justificar a não presença de alguns Senadores, porque nós nos propusemos a vir para cá mas sabemos que amanhã vamos ter a missão que nos espera nas comissões de manhã. Por exemplo, tenho uma audiência pública 9 horas da manhã, sobre propaganda de bebidas alcoólicas. Eu que fiz o pedido, tenho que estar presente.
Então, os Senadores que não possam, que não puderam, que não podem ficar durante a noite inteira aqui são pessoas que votaram a favor. Nós temos que entender que a nossa presença aqui simboliza a vontade de toda Casa para com os aposentados. E que hoje esse projeto que foi votado, por unanimidade, aqui, está na Câmara dos Deputados.
E aqui nós temos dois Deputados: Deputado João Paulo, que veio aqui demonstrar sua presença permanente pelos trabalhadores, e a Deputada Luciana Genro. E posso ficar à vontade para falar com a presença da Deputada Luciana Genro, porque ela é uma das que, com certeza absoluta, está trabalhando para que esse projeto seja aprovado na Câmara.
Mas o que eu lamento da Câmara é que o Governo tenha o controle da Câmara, na sua maioria, e que a orientação do Governo é fundamental, lá, e que isso nos dá um certo pessimismo. Na Câmara passa o que o Governo quer que passe. O que ele... não ponham.... Aliás, ponham, sim, a culpa nos Deputados que votarem contra, mas é orientação de Governo. E, infelizmente, as pessoas deixam sua consciência de lado, deixam o seu compromisso, o compromisso que têm com o povo, deixam os discursos que fizeram nos palanques e votam a favor do Governo, porque têm uma recompensa.
Há pouco tempo, denunciaram o mensalão. E o que era o mensalão? - “Olhe, tu vais ganhar tanto por mês para votar a favor do Governo”.
Se esse mensalão, hoje, está camuflado de alguma forma, tem os cargos, tem as divisões de cargo em que cada um pega um pedacinho e passa a ser refém do Governo.
Então, eu quero, aqui, dizer que esta é a nossa grande realidade. Mas esta Casa, o Senado Federal, sempre se manteve independente da vontade do Senhor Presidente da República, no sentido de imposição. Nós já mostramos aqui que nós derrubamos a vontade imposta pelo Executivo pela nossa consciência, e temos, aqui, com certeza, muitos companheiros, Senadores que não vão jogar uma vida inteira fora, a sua dignidade, a confiança que o povo tem quando elege cada cidadão aqui para se satisfazer com um carguinho aqui, um carguinho ali ou seja lá o que for. Aqui dentro desta Casa nós trabalhamos com seriedade, e eu defendo esta Casa porque a conheço e a defendo com unhas e dentes.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Permite V. Exª um aparte?
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Ouço o aparte de V. Exª.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Papaléo Paes, inicialmente, eu quero parabenizá-lo pela idéia que V. Exª trouxe a esta Casa, há poucos instantes, quando falava o Senador João Pedro que, por sinal, teve uma iniciativa interessante, de colher assinaturas de Senadores em um abaixo-assinado a ser enviado ao futuro Presidente dos Estados Unidos, Obama, na tentativa de sensibilizar aquela autoridade para, de uma vez por todas, suspender o bloqueio econômico a Cuba, e V. Exª, de forma brilhante, sugeriu ao Senador João Pedro que aproveitasse as assinaturas e enviasse também um abaixo-assinado ao Presidente Lula, para que ele suspendesse um outro bloqueio, qual seja, o bloqueio imposto aos aposentados deste País. (Palmas.) Eu achei brilhante a sua idéia e não poderia, iniciando o meu aparte, deixar de mencioná-la, porque é mais uma tentativa de fazer com que o Presidente da República se sensibilize. E da forma como V. Exª colocou: suspendendo o bloqueio imposto aos aposentados do Brasil. Por falar no Presidente da República, permita-me a sinceridade de dizer, Senador Papaléo, que essa é a terceira vigília que fazemos nesta Casa, num espaço de mais de quinze dias, se não me falha a memória. Eu acho que já era tempo suficiente de Sua Excelência vir a público e se manifestar de forma clara, aberta, acerca do que pretende fazer em face do que está se passando aqui. Quero lembrar, mais uma vez, Senador Papaléo, que o Presidente sentou numa posição cômoda de dizer que, se os projetos forem aprovados na Câmara, ele não se nega a sancionar. Eu digo posição cômoda, porque - olha, isso para mim não basta - todos nós sabemos que o Presidente da República tem uma ascendência muito grande sobre a bancada da base de sustentação na Câmara dos Deputados. Aqui, mais uma vez, dirijo-me aos Deputados de forma respeitosa. Não estou chamando ninguém de cordeirinho, não, mas isso é natural no processo político. O Presidente da República tem uma base de sustentação e tem uma interlocução muito azeitada com essa base na Câmara dos Deputados. Então, para mim, satisfaria se o Presidente da República dissesse: “Olha, vou me empenhar junto à minha bancada de Deputados, para que eles, de uma vez por todas, aprovem esses projetos, e esses projetos, chegando à minha mão, eu os sancionarei.” Aí, sim, eu sentiria firmeza, Senador Papaléo. Mas simplesmente dizer que, se o projeto chegar à mão dele, ele vai sancioná-lo... Se ele não se empenhar, se ele não se mexer, se ele não estabelecer uma interlocução mais objetiva com a Câmara dos Deputados, esses projetos sequer estarão em pauta na Câmara dos Deputados. Eu digo que há um tempo considerável iniciamos esse movimento, tendo à frente a liderança do Senador Paim; muito tempo. E não ouvi uma palavra sequer do Presidente da República. Aliás, minto, ouvi - ou melhor, li, não ouvi. Ele disse que o Paulo Paim se estaria aproveitando dessa situação toda, para inflar a sua candidatura à reeleição. Rapaz, só quem não conhece o Paim! Ele tem obrigação de conhecer, porque morou com Paulo Paim, quando era Deputado. Dizer uma coisa como essa do Senador Paulo Paim, rapaz, é demais! É não conhecer uma pessoa que, desde que era Deputado, defendia causas que defende até hoje. Surpreendentes são aqueles que, quando eram Deputados, defendiam as mesmas causas do Senador Paim e que, hoje, em postos da República, inclusive da Presidência da República, mudam completamente de opinião acerca de causas e de fatos que defendiam há poucos anos. Então, acho que o Presidente da República - digo com todo o respeito - não tem o direito de se dirigir a uma figura pública como o Senador Paulo Paim, para dizer um disparate como esse. Isso é um disparate! E essa foi a única coisa que ouvi o Presidente da República falar acerca da questão dos aposentados. Para concluir meu aparte por ora, Senador Papaléo, queria dizer a V. Exª, a esta Casa e aos amigos e às amigas que nos visitam e que estão aqui, também, nesta vigília, que agora compreendi o propósito do mecanismo estabelecido pelo IBGE de calcular, de tempos em tempos, o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Agora fechei minha convicção. Vou ler aqui dois trechinhos, para que concordem ou discordem do que estou falando:
De acordo com o IBGE, a expectativa ao nascer da população brasileira aumentou cinco anos, seis meses e 26 dias entre 1991 e 2007. O instituto calculou que [...]”
E vai por aí afora. Aqui do lado, Senador Papaléo, pasme:
O aumento da esperança de vida da população brasileira, mostrado em pesquisa do IBGE divulgada ontem, ampliou também o tempo de contribuição dos trabalhadores para efeito de aposentadoria. [Olhe o pulo-do-gato.] Como os brasileiros ganharam, em um ano (de 2006 para 2007), mais três meses e 14 dias de expectativa de vida ao nascer, chegando agora à média de 72,57 anos, o Ministério da Previdência Social [do amigo do Senador Mário Couto] calcula que, para se aposentar [olhe o pulo-do-gato], um trabalhador de 63 anos, com 35 anos de contribuição, necessite agora recolher esse tributo por mais 54 dias corridos para não ter o benefício alterado.
Negócio de doido isso, Senador Papaléo, sabe por quê? Esse negócio de falar de aumento de expectativa de vida dos brasileiros é muito complicado.
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu também acho.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Eu não sei a que faixa da população essa pesquisa do IBGE se aplica. Eu só sei que para grande parte da população brasileira não se aplica, não, porque as pessoas estão morrendo, às vezes não chegam nem aos 60 anos. Ficam em fila de hospital público; chegam de madrugada, para tentar uma consulta que é marcada para daqui a oito meses ou um ano e que, se fosse marcada para de imediato, talvez se conseguisse detectar um câncer, uma doença grave, alguma coisa que compromete a saúde, o que levaria a pessoa a sobreviver por muito mais tempo. A grande maioria da população brasileira não está incluída nessa expectativa de aumento da esperança de vida, conforme calculado pelo IBGE, porque está morrendo de qualquer jeito: de fome; de necessidade; no frio; porque não pode comprar os remédios que deveria estar tomando, principalmente na velhice; porque não pode pagar um plano de saúde. O Senador Paim ontem nos mostrou que paga para dois familiares de mais de 60 anos cerca de R$1,5 mil por plano de saúde. Ora, quem é que pode, neste Brasil, Senador Papaléo, pagar isso por um plano de saúde? Entre as pessoas que se estão aposentando pelo INSS, quem pode pagar isso? Então, acho que o pulo-do-gato dessa pesquisa do IBGE é exatamente este: complicar mais ainda o cálculo de aposentadoria das pessoas que ontem teriam a possibilidade de se aposentar com determinado tempo de serviço e que hoje, conforme cálculo apresentado por O Globo, terão de trabalhar mais 54 dias, para poderem postular, dar entrada em seu pedido de aposentadoria. Isso é um negócio assustador, Senador Papaléo. Os mecanismos funcionam como uma máquina de moer. Tem-se aqui do lado o fator previdenciário, que é uma máquina de moer gente: vai moendo, moendo, moendo, vai tirando cerca de 40% do rendimento de uma pessoa que se aposentada. De outro lado, o IBGE faz a sua parte: faz o cálculo, que pode ser até científico. Mas o objetivo final percebi qual é: complicar ainda mais a vida das pessoas que estão na porta de requerer a sua aposentadoria. Ou seja, está aqui, o último anúncio vai resultar concretamente, Senador Tuma, na necessidade de uma pessoa que requerer sua aposentaria hoje ter de trabalhar 54 dias, para fazer jus ao que teria ontem, antes de essa pesquisa ser anunciada. Portanto, está aqui, mais uma máquina de moer os trabalhadores, os aposentados brasileiros, contra a qual temos de insurgir-nos. Para fechar o meu aparte, Senador Papaléo - peço desculpas pelo alongado, inclusive -, queria aqui lembrar que podemos fazer mais uma, duas, três vigílias este ano, mas, se não tomarmos medidas mais severas nesta Casa, tenho a impressão de que vamos dobrar o ano sem que nada tenha sido resolvido.
Quando falo em medidas mais severas, estou referindo-me à necessidade de colocar o Governo - como ele mesmo quer - na parede, aqui nesta Casa. O Governo tem um monte de projetos do seu interesse e quer aprová-los até o final do ano. Acho que não deveríamos permitir. Acho que deveríamos obstruir a pauta do Senado agora. (Palmas.) Olhe, Senador Papaléo, não estou dizendo que para nós acabe sendo fácil, porque não é. Está todo mundo cansado, mas cônscio das suas responsabilidades; estamos aqui na batalha. Mas, se dobrarmos o ano, sem que isso tenha sido resolvido de qualquer forma, as coisas vão continuar na mesma para nós - para mim, para V. Exª, para o Senador Paim, para o Senador Tuma, entende? Vamos continuar com os nossos salários, com as nossas condições de trabalho; agora, para os aposentados isso vai significar mais uma frustração. É mais um ano que passa, e eles não vêem a solução que anseiam e esperam ser concretizada. Portanto, temos de começar a pensar em novas estratégias de luta, para que possamos, junto com os aposentados brasileiros, com os pensionistas brasileiros e com aquelas pessoas que estão na porta da aposentadoria, com medo do fator previdenciário, pensar em novas formas de luta; para que esse assunto seja, efetivamente, equacionado até o final do ano, Senador Papaléo, como merecem os aposentados e pensionistas deste Brasil. Desculpe-me o alongado aparte. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, que traduz muito bem os nossos sentimentos. Incorporo o seu aparte ao meu discurso.
Quero, realmente, declarar aqui meu descrédito total ao IBGE, quanto a essa avaliação de expectativa de vida.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Papaléo, permita V. Exª que eu informe que estamos entrando no dia três - zero hora do dia três. V. Exª na tribuna honrando este Senado. E, por oportuno, aproveito para prorrogar a sessão até as duas da manhã. Conforme combinado, de duas em duas horas iremos prorrogar.
Agradeço a oportunidade.
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado a V. Exª.
É orgulho para todos nós estarmos com V. Exª presidindo esta sessão.
Não acredito; é matemática isso que o IBGE, infelizmente, usa. Não se tem a mínima segurança sobre os critérios que usados para gerar essa expectativa de vida. Será que o IBGE quer nos colocar como país de primeiro mundo, com essa pesquisa fajuta que eles fazem?
Não acredito!
E nós, que somos pessoas esclarecidas, podemos duvidar, fielmente, com toda segurança, desse IBGE que, coincidentemente, invade até os direitos de pessoas que vão se aposentar com essa pesquisa irresponsável.
Deixo aqui, como V. Exª, a dúvida e o descrédito total às pesquisas que o IBGE faz quanto à expectativa de vida do povo brasileiro. Isso é tudo balela! Isso é uma mentira que eles querem nos fazer engolir goela abaixo.
Srs. Senadores, senhores e senhoras aqui presentes, meus respeitos. Quero que tenham consciência de que nós estamos cumprindo a nossa parte aqui no Senado Federal. Infelizmente, os senhores e as senhoras não têm mais nem o direito de fazer greve, porque já estão aposentados. Mas nós fazemos a nossa parte e esperamos que as centrais sindicais se mobilizem de uma forma firme, como sempre fizeram no Brasil, alguns anos atrás, a favor do trabalhador, e reconheçam nos senhores e nas senhoras o mesmo trabalhador que reconheceram há dez, vinte anos, quando o PT queria chegar ao poder.
Que as centrais sindicais cumpram com a sua obrigação para com os aposentados. Saibam que muitos dos aposentados do futuro fazem parte da atual direção das centrais sindicais, são filiados às centrais sindicais. Então, cumpram suas obrigações para com os trabalhadores. Não desprezem esses homens e essas mulheres que estão aposentados, vivendo debaixo dos pés do Governo. Não desprezem! Façam a parte também das centrais sindicais. Não aceitamos que hoje essas grandes instituições de defesa do trabalhador fiquem omissas por determinados favores que o Governo faz de uma maneira direta ou indireta. Zelem pelos aposentados do País, porque esses aposentados já foram tão trabalhadores ou mais trabalhadores do que os senhores que estão dirigindo essas centrais sindicais. Tão ou mais, porque muitos dos que estão dirigindo trabalharam dois, três, cinco anos e vivem no topo dessas lideranças, e os senhores e as senhoras aqui, não; vocês trabalharam e lutaram por este País.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a presente sessão, que mais uma vez vem em defesa dos aposentados, torna-se gratificante, oportuna e extremamente necessária.
Gratificante, porque sempre faz bem à alma expressar os sentimentos de reconhecimento e de gratidão àqueles que por tanto tempo contribuíram para o bom funcionamento da máquina pública brasileira ou que contribuíram na iniciativa privada e que esperavam gozar suas aposentadorias de forma tranqüila.
Oportuna, porque essa ocasião se revela novamente propícia para o reexame das condições em que vivem esses aposentados, sobrevivendo com recursos conquistados durante tantos anos de trabalho e ainda, muitas vezes, garantindo a subsistência de suas famílias, após uma vida inteira de dedicação.
Necessária para que o Governo Federal entenda que nós não estamos aqui por brincadeira ou politicagem; estamos aqui porque entendemos ser mais que justa esta luta em defesa dos aposentados brasileiros.
O atual momento ocorre após duas vigílias neste plenário em defesa dessa categoria. Foram, sem dúvida nenhuma, momentos históricos! Recebemos centenas, milhares de mensagens eletrônicas de aposentados de todo o Brasil, que estiveram ligados conosco, através da TV Senado e da Rádio Senado. São brasileiros que nos acompanham e acreditam que este movimento apartidário levará o Governo Federal a uma nova análise das contas da Previdência, para que seja feita justiça com essas pessoas.
Agora, senhoras e senhores, a Câmara dos Deputados terá de se pronunciar sobre o tema. Este é um dos motivos por que estamos aqui. Devemos mostrar aos Srs. Deputados que tudo o que defendemos aqui é possível! Nada do que defendemos aqui vai quebrar a Previdência Social! Exatamente nada!
Lamentavelmente a orientação do Governo é para que os Deputados rejeitem todas as propostas aprovadas no Senado Federal.
É simplesmente lamentável que o Governo adote essa atitude, não levando em conta sequer os argumentos do Senador Paulo Paim, um militante histórico do Partido dos Trabalhadores, que honra o Partido dos Trabalhadores, que atua na defesa dos aposentados há mais de 30 anos. Por isso, Senador Geraldo Mesquita, quero fazer minhas as suas palavras quando se referiu ao Senador Paulo Paim. É indigno dizer que o Senador Paulo Paim tem qualquer outra intenção senão a de defender a classe trabalhadora e reconhecer, como pedi ainda há pouco, na classe dos aposentados, os trabalhadores do nosso País, que ajudaram a construir este País.
O Brasil tem hoje, de acordo com o Dataprev, cerca de 25,1 milhões de aposentados que percebem o benefício médio de R$540,00. A maioria deles - quase 15 milhões - recebe o salário mínimo, o que, depois de tantos anos de contribuição, é muito pouco para a sua própria manutenção e muito menos para a manutenção de suas famílias.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas - Sintap - lembra que a desvinculação entre o salário-benefício e o salário mínimo, ocorrido em 1991, deixou desprotegido esse segmento, que tem reduzido a cada dia o seu poder de compra. Assim, benefícios que antigamente eram razoavelmente superiores ao salário mínimo vão sendo arrochados e só não se situam em patamar inferior a este porque a Constituição não permite.
A preocupação se justifica. Ainda de acordo com o Sintap, estudos recentes indicavam que, em dez anos, 95% dos aposentados brasileiros estarão ganhando um minguado salário mínimo, caso não haja uma mudança no cálculo de reajuste dos seus benefícios. Para a entidade, “é preciso considerar a Previdência como um importante mecanismo de distribuição de renda e de minimização dos efeitos da exclusão social”. Uma análise extremamente lúcida nesses tempos de crise financeira.
Há cerca de dois anos, conforme reportagens na imprensa brasileira, 3.773, ou 67,85%, dos 5.561 Municípios brasileiros tinham como principal recurso econômico as aposentadorias e pensões. Isso mesmo, senhoras e senhores! Em mais de dois terços dos Municípios brasileiros, a mola mestra da economia vem de aposentados e pensionistas! Esses benefícios, além de sustentarem 23 milhões e 100 mil aposentados, sustentavam também, indiretamente, 55 milhões de pessoas, aproximadamente 45% da população brasileira.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação dos aposentados e pensionistas tem sido uma das principais preocupações de minha vida pública, tanto no Estado do Amapá, quanto aqui no Senado Federal.
Por ocasião dos debates e da votação da reforma da Previdência, fui sempre solidário com essa categoria, tendo destacado, naquela ocasião, o papel da Previdência Social como instrumento distribuidor de renda. Foi, inclusive - quero deixar isso aqui muito bem registrado -, a partir daquele momento que comecei a amadurecer a minha saída do PMDB, por discordar da política previdenciária do Governo Federal.
Eu era filiado ao PMDB, que faz parte da base de apoio ao Governo, mas, quando, durante a reforma da Previdência, votei com a minha consciência, votei com o meu Estado, votei com os pensionistas, votei com os aposentados, eu me senti desconfortável dentro do Partido, que orientava o voto a favor de toda a reforma da Previdência. Todos os meus votos foram contra a reforma da Previdência, e por isso saí do PMDB. Os incomodados que se mudem. E eu talvez seja o único Senador aqui que trocou de partido, saindo da base do Governo - acho que sou o único - para ir para a Oposição. Eu fui o único que fiz isso. Por quê? Para não maltratar minha consciência e minha responsabilidade com o povo brasileiro e com o povo do meu Estado, ainda porque as reformas da Previdência causaram conseqüências econômicas no nosso Estado do Amapá.
No Estado, um ex-Território, com muitos servidores públicos, nós tivemos uma queda de movimento financeiro de recursos enviados do Governo Federal para lá. Só relativamente a pensionistas, aposentados e servidores públicos, essa queda foi de 5% de tudo que ia para o nosso Estado. Então, defendi o meu Estado com dignidade e, fundamentalmente, os nossos pensionistas e os nossos aposentados, sejam eles do Governo Federal, da administração direta, sejam eles do INSS.
Além disso, como médico, sempre me preocupou o fato de que os aposentados, em função de sua idade mais elevada, têm gastos extraordinários com medicamentos e planos de saúde, os quais, freqüentemente, são reajustados em índices superiores aos da inflação.
Todas essas circunstâncias justificam o pleito que há muito vem sendo feito por essa categoria e defendido aqui nesta Casa.
Entendo também que, para melhorar a qualidade de vida desses cidadãos, o Governo deve fomentar outras medidas de inclusão dos aposentados, como programas de educação permanente, promoção da saúde, inclusão digital e combate ao preconceito etário.
Vale lembrar, Sr. Presidente, que hoje, muitos aposentados são os principais responsáveis financeiros por milhares de famílias brasileiras. São pais e mães, avôs e avós que ajudam no sustento de filhos e netos. Ajudam com alimentação, ajudam na educação, na compra de livros ou de material escolar, ajudam no vestuário e, muitas vezes, assumem o sustento da família inteira em função do desemprego e da falta de oportunidades para os outros membros da família.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos sempre nos orgulhar dos nossos aposentados. Devemos defender sempre os nossos aposentados. Só assim estaremos retribuindo a sua abnegação e a sua disposição depois de tantos anos de trabalho. Só assim estaremos fazendo justiça a esses cidadãos!
Muito obrigado. (Palmas.)
Modelo1 8/17/2411:40