O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Todos estamos em vigília, Sr. Presidente.

Senador Paulo Paim, que preside a sessão neste momento, duas vigílias já foram realizadas em defesa do Projeto de Lei nº 58, de autoria de V. Exª. O Senado fez sua parte e aprovou o Projeto, mas a palavra estará com a Câmara dos Deputados. A decisão tomada por esta Casa produziu pelo menos um efeito imediato: mobilizou a opinião pública e, além de ter mobilizado a opinião pública, reduziu pelo menos um pouco a indignação de inativos com a passividade que esse assunto estava ensejando. Basta atentar para as mensagens que inundaram nossos gabinetes por meio da Internet, de cartas, de telegramas e de abordagens que são feitas por onde a gente passa, por onde a gente vai.

Os velhinhos do Brasil inteiro perceberam que têm parceiros aqui. O Senado vem dando claras demonstrações de sensibilidade quanto ao drama vivido por milhões e milhões deles. Pelo menos aqui, aposentados e pensionistas encontram guarida. Portanto, Senador Paulo Paim, Senador Cristovam Buarque, o sonho que só parecia deles hoje é sonhado por muitos, por muitos que, inclusive, detêm parcela considerável de poder, como são os Senadores, como é o Senado da República. E aí vale aquela máxima de Dom Quixote: “Quando se sonha sozinho, esse é apenas um sonho; quando se sonha junto, esse é o começo da realidade”.

Não estamos falando aqui daqueles sonhos juvenis que são focados na construção da vida, quando a juventude desabrocha, quando o jovem começa a imaginar, começa a divisar seu futuro. Estamos nos referindo, Sr. Presidente, a sonhos de outros sonhadores, a sonhos daqueles que trabalharam anos a fio e que pagaram suas obrigações tributárias e previdenciárias. São sonhos bem mais modestos, mas são sonhos que não comportam adiamentos. O principal deles é o de se livrar da discriminação, do preconceito. Eles querem ser tratados com dignidade e com respeito. Se estão atrás de consideração, isso se dá por que ela está faltando.

Reajustar aposentadorias e pensões em patamares inferiores às correções salariais fere, sim, senhor, a dignidade humana. E essa iniqüidade virou rotina, uma rotina que, gradativamente, vai empobrecendo o inativo. A cada ano que passa, a cada momento em que se concede reajuste a uns, outros estão empobrecendo. É uma matemática curiosa e paradoxal que já expliquei desta tribuna, e o Senador Paulo Paim cansou de tanto falar sobre ela.

Quando se impõe qualquer confisco ao trabalhador da ativa, este pode se defender. Ele pode defender-se por quê? Porque ele tem o instrumento da greve. Basta fazer a mobilização do sindicato, basta fazer a paralisação de uma determinada atividade, para que logo ela leve a uma solução, para que logo acabe o impasse. Já com o inativo é diferente. Ele não tem esse instrumento de pressão, e sua capacidade de mobilização é extremamente difícil, é extremamente desfalcada. Faltam-lhe recursos. Portanto, a discriminação, Senador Paim, começa com um agravante: a condição de indefeso do discriminado. Já o efeito dela é contaminado por outro agravante: ela empobrece o indivíduo no exato momento em que ele mais precisa, no momento em que ele tem de gastar com saúde.

Nos apelos que temos recebido, não faltam descrições de dramas, especialmente relacionados a essa questão da saúde. Recebi muitas mensagens narrando esses dramas, e, numa delas, uma portadora de osteoporose fala da necessidade de um remédio que custa a bagatela de R$1,3 mil, meu amigo João Paulo, da Assembléia Nacional Constituinte. É um remédio que precisa ser usado uma vez por ano, é remédio de última geração. E - pasmem! - existe hoje financiamento para a aquisição do remédio, existe financiamento em até doze meses. Então, essa aposentada recorre a financiamento, a endividamento futuro, para poder se socorrer. E vai pagando em suaves prestações mensais. Mas, como diz aqui o Senador Romeu Tuma, quando vem o tratamento de uma doença, aparece outra doença que exige outro tratamento. Então, se ela faz o tratamento da osteoporose, outra doença está chegando, o que vai exigir gastos adicionais com outras patologias. E veja o drama dessa mulher: apesar de ter o financiamento, ela não consegue pagar. E não o consegue pelas razões que o Senador Tuma apontou aqui: por causa de outros medicamentos que ela tem de comprar.

Honra-me, Senador Paulo Paim, conceder-lhe o aparte.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Valter Pereira, quero comungar com V. Exª a preocupação com a saúde. Outro dia, eu dizia e repito agora: por um plano de saúde, qualquer homem ou mulher com mais de sessenta anos - se houver algum, que me apresentem - não paga um valor menor do que R$600,00 ou R$700,00. Se um plano de saúde para um casal soma R$1,4 mil e se a aposentadoria máxima fica em torno de R$1,8 mil, como pago o plano de saúde? Eu tenho de desistir. Pago durante um período e desisto. Sei disso por que pago R$700,00 por cada plano. E não se trata de plano de primeiríssima. É de R$700,00 o valor pago por um plano de saúde por qualquer homem e mulher com mais de sessenta anos. Hoje, comprei remédio para mim, gastei R$500,00. Vai dar para um mês. Gastei R$500,00. É esse o drama que vejo do nosso aposentado. No nosso sistema de saúde, você tem de esperar meses para marcar um exame. A consulta é outro drama; remédio é essa dificuldade; e plano de saúde para um casal custa de R$1,4 mil a R$1,5 mil. O trabalhador do Regime Geral da Previdência, na fábrica, ganhava até R$3 mil - ele tinha plano de saúde da fábrica e passa a não tê-lo mais depois que se aposenta -, mas, quando entra o fator, ele passa a ganhar R$1.780,00, e as correções não acompanham o salário do que está na ativa e, naturalmente, muito menos o reajuste do salário mínimo. Se houvesse pelo menos a paridade com aquele que está na ativa, se fosse mantido o plano de saúde da empresa e se fosse possível comprar remédio subsidiado, talvez desse para o trabalhador viver, mas isso é sonho de país de primeiro mundo, não do Brasil. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª. O que recebo de correspondência de pessoas dizendo que pagaram plano durante dez, quinze, vinte anos e que, quando chegaram aos sessenta anos, não puderam pagar mais! O aumento é discriminatório e, para mim, fere o Estatuto. Mas, infelizmente, os planos de saúde quase dobram o valor quando você ultrapassa a idade de 59 anos. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª! Este debate é para sabermos como é que um cidadão com mais de sessenta anos vai viver com essa aposentadoria e com um plano de saúde que não acompanha em nada o vencimento do seu salário.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Infelizmente, o que V. Exª fala é verdade. É o que eu disse há pouco: essa legislação vai dar uma apunhalada no trabalhador exatamente no momento em que ele mais precisa. É na terceira idade que começam a aparecer as patologias, as enfermidades, e é o momento em que ele é abandonado. Sem condição de exercer pressão, ele sofre redução drástica de salário e o desafio de uma saúde cara, de uma saúde inacessível. Inclusive há um pequeno detalhe que é preciso observar com clareza na questão do tratamento de saúde: a saúde, hoje, é universalizada em nosso País; todavia, quando você procura uma unidade de saúde, nem sempre você encontra a medicação; e, quando a medicação está disponível, ela não é de última geração; é uma medicação antiga, que às vezes está em desuso nos consultórios médicos, mas que está nas unidades de saúde porque é a mais barata.

Veja, Senador Paim, da mesma forma que a osteoporose, o diabetes castiga duramente grande contingente de quem se encontra na terceira idade. Todos sabemos, hoje, que uma das patologias mais comuns é o diabetes e afeta duramente. Um dos mais respeitados medicamentos para o diabetes, Senador Paim, custa, aproximadamente, R$320,00 por mês, porque é medicamento de uso contínuo. Quem é portador do diabetes tem de conviver com a doença o resto da vida. Trezentos e vinte reais por mês!

E o colesterol? Quantos velhinhos não são obrigados a controlar o seu colesterol com medicamentos? Neste caso, o preço dos mais usados impõe um gasto mensal de quase R$100,00.

Além desses males, a terceira idade registra um grande número de depressão, de demência e tantas outras patologias. Cerca de 10% daqueles que têm mais de 70 anos de idade sofrem de algum grau de depressão. E isso aumenta no momento em que ele alcança idade superior. Aos 90 anos, a proporção sobe para 50%, e o tratamento dessa patologia não custa menos do que R$300,00 por mês. E aí é hora de se lembrar o que disse o Senador Tuma: “Essa não é também uma patologia isolada, ela vem sempre acompanhada de outra”. Ou seja, além da medicação específica para ela, impõe-se o uso de outros medicamentos para outras patologias que estão correlacionadas com a idade e com aquela patologia já instalada. Mas os remédios não são as únicas necessidades dos velhinhos. Eles também comem, e precisam comer; vestem-se, e precisam se vestir.

Também desta tribuna ouvi que o velhinho, quando se aposenta, vai usar pijama, não precisando mais se vestir. Eu não conheço um velhinho que não precisa se vestir. Os velhinhos moram e precisam morar; sobrevivem, mas, na verdade, precisam é viver.

Dizem os áulicos do Governo que aposentadorias e pensões não podem ser corrigidas porque quebrariam a Previdência. Ora, foi o próprio Presidente Lula - e isto foi lembrado hoje pelo Senador Mário Couto, foi lembrado pelo Senador Paulo Paim várias vezes - quem proclamara a inexistência de déficit nas contas da Previdência Social. E o Presidente não diria isso se não tivesse ouvido seus auxiliares diretos, aqueles que operam os números do sistema previdenciário. Seguramente ele os ouviu, e falou a verdade.

Valho-me de relatório do Ministro Ubiratan Aguiar, ao analisar as contas do Presidente Lula, de 2006, no Tribunal de Contas da União, Senador Mário Couto. Veja o que disse o Ministro Ubiratan Aguiar. Aqui não é a palavra do Senador Paulo Paim, nem a minha, nem a do Senador Mão Santa, não é a palavra de ninguém fazendo discurso irresponsável. Não é a palavra do Senador Jefferson Praia, não é a palavra do Senador Geraldo Mesquita, mas a palavra de quem analisou contas do Governo na área da Previdência. Vejam o que disse o Ministro:

O Orçamento da Seguridade Social teria sido superavitário em R$5,3 bilhões de reais e não deficitário em R$28,6 bilhões, caso não houvesse a Desvinculação de Receitas da União - DRU, de 20%, que se elevaram a R$33,9 bilhões de reais.

Essa é a análise de balanço. São as contas do Governo, a prestação de contas que ele fez para o Tribunal de Contas da União. A perda bilionária, apontada pelo Ministro Ubiratan Aguiar, resulta tão-somente de decisão do Governo. A lei prevê as receitas, a União arrecada, e o Governo simplesmente confisca a bagatela de 20% dos valores que deveriam ser utilizados na Previdência. O Governo retira 20% para compor, para tapar outros buracos, e para compor o superávit primário. Tem razão, portanto, o Presidente da República: o déficit não existe. É provocado pela manipulação na hora da execução orçamentária.

O Ministro Ubiratan Aguiar vai além, e aponta o paradeiro do dinheiro sacado da Previdência. Vejam o que diz o Ministro:

Parcela dos recursos desvinculados do orçamento da seguridade social financiou despesas do orçamento fiscal no exercício de 2006 ou contribui com cerca de 11% do superávit primário alcançado pelo governo central no período.

São palavras de quem analisou as contas do Governo.

Ora, Sr. Presidente, no português mais popular, o dinheiro dos inativos está curto porque está sendo utilizado para tapar buracos, buracos de outras áreas do orçamento.

Outra conclusão, outro juízo: o superávit primário, na opinião dos técnicos que elaboram e executam o orçamento, é muito mais importante que as agruras de aposentados e pensionistas. Isso fica evidenciado. Então, o que se observa claramente é que isso é uma questão de prioridade. Quem define as prioridades é o Governo. É o Governo que diz: “para nós, é mais importante isso ou aquilo; para nós, é mais importante o superávit primário; para nós, são mais importantes outras áreas onde existem buracos”. Portanto, o aposentado e o pensionista não são prioridades do Governo. (Palmas.)

Infelizmente, faço parte da base do Governo, como faz parte o Senador Paulo Paim, mas somos compelidos a reconhecer que aposentados e pensionistas não são prioridades do Governo. (Palmas.)

Ora, Sr. Presidente, todos nós sabemos que aposentadoria rural também é uma questão mal administrada, porque ela não aparece nos esclarecimentos que o Governo faz sobre este debate da Previdência. E é preciso esclarecer isso sim.

Veja o que diz aqui o Ministro Ubiratan Aguiar - preste atenção nos números, Senador Mão Santa: do déficit de R$42,1 bilhões da Previdência, R$28,6 bilhões decorreram de aposentadorias rurais.

Ora, todo mundo que conhece o mínimo de Previdência sabe que aposentadoria rural não resulta de um seguro previdenciário, não pode ser considerado um seguro porque o rurícola não paga para isso e o encargo patronal se dá pela produção e não pelo salário. Já o trabalhador urbano é obrigado a assumir seus encargos previdenciários, cujos pagamentos são feitos, religiosamente, por meio de descontos efetuados no salário recebido durante toda a vida laboral do trabalhador. E, neste caso, a contribuição do empregador também é paga mensalmente, sob a âncora do salário e não da produção vendida, como é o caso do produtor rural. Por conseguinte, cerca de 68% da defasagem constatada nas contas analisadas decorreram tão-somente de benefícios concedidos aos rurícolas.

Já no lado das receitas, um evidente contraste: enquanto os segurados da Previdência recolheram R$30,4 bilhões, os rurícolas, trabalhadores rurais, contribuíram com apenas R$1,9 bilhões. Então, vejam os senhores a diferença que há entre um sistema que é de seguro e um que tecnicamente não poderia ser colocado nas mesmas contas de seguro, teria de ser colocado nas contas da assistência social.

Os números já comentados são suficientes para mostrar que o sistema previdenciário, esse está bem de saúde. Nas minhas críticas aqui eu gostaria de frisar bem para todos que não existe reprovação alguma a quaisquer benefícios concedidos aos inativos tanto do campo quanto aqueles que não foram contribuintes, mas sim são trabalhadores que ficaram ao desamparo e que recebem simples benefício da Previdência, porque moram em condições efetivamente de deserdados nas cidades. O Estado brasileiro tem que socorrer, sim, a todos, tem que socorrer o rurícola, tem que socorrer os deserdados que moram na cidade.

O que defendo, e tenho certeza de que a esmagadora maioria dos Senadores defende, é um orçamento da previdência que seja independente; independente de outras contas. Não se pode misturar previdência com assistência, porque, se fizer isso, o déficit será sempre crônico. E não se pode efetivamente fazer isso porque um sistema funciona de um jeito, tem fontes distintas do outro sistema. Afinal, eu acho que está chegando a hora - e aqui hoje o Senador Paim falou com muita propriedade da sua proposta para separar essas contas - de se separar mesmo. Se não separar, nós vamos conviver com esse discurso cheio de demagogia, cheio de hipocrisia, de que a previdência pública brasileira é deficitária.

O que é seguro social, o que é seguro previdenciário tem que ser separado da assistência social. O que é assistência precisa, sim, ser custeado pelo Estado, mas na rubrica de assistência social.

Enquanto não for separada a gestão dos recursos fiscais e previdenciários, não vai cessar essa ladainha do déficit da Previdência. Todavia, o que o Governo está gestando no projeto de reforma tributária é exatamente isso.

E aqui gostaria de chamar a atenção, Senador Cristovam Buarque. Todos nós que temos compromisso e trabalhamos com transparência temos que prestar muita atenção no projeto de reforma tributária que está sendo gestado na Câmara dos Deputados - muita.

Esse projeto está aglutinando contribuições da Previdência - aí mora um grande perigo. Está aglutinando ao IVA federal. E, com isso, vai mascarar ainda mais os recursos que hoje irrigam o sistema previdenciário.

Andei estudando detidamente o projeto de reforma tributária, e uma das coisas que me chamou a atenção foi exatamente isto: a mistura de contribuições da Previdência com tributos; ali se mistura com o Imposto de Renda todas as fontes oriundas da Previdência. E misturou dinheiro não dá mais para separar; ninguém vai saber qual é a parte da Previdência e qual é a parte fiscal, aquela que se destina ao orçamento ordinário. Então, temos que ficar atentos que o projeto de V. Exª, Senador Paulo Paim, se for aprovado aqui e se for aprovado em seguida a Reforma Tributária, o projeto de V. Exª vai para a lata de lixo também. De nada vai adiantar ser aprovado projeto de V. Exª.

A Reforma Tributária, do jeito que está, já mostra um efeito de imediato: vai alimentar essa farsa, essa farsa de que a Previdência Pública Brasileira é deficitária.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Valter Pereira, me permita só uma frase.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Da Reforma Tributária que está Câmara. Ora, se eles dizem que a Previdência está falida, a seguridade social está falida. Primeiro, você não tira dinheiro de uma pasta falida, então você não poderia tirar os 20% da DRU, que só em dois anos foi retirado R$72 bilhões. Segundo, você não teria uma Reforma Tributária, que está na Câmara, que diz que a contribuição de empregador.., porque quando eles falam em déficit, eles só levam em consideração a contribuição de empregado e empregador, mas dizem que a contribuição do empregador pode diminuir de 20 para 14. Se está falida, como é que eu vou fazer, porque a principal fonte de arrecadação é essa que eles levam em considerações esquecem tributação sobre lucro, faturamento, que é a Cofins, esquecem os jogos lotéricos e dizem que é só folha, empregado e empregador. Mas como é que eu reduzo de 20 para 14, se ela está falida? É porque eles sabem que não está falida, é porque eles sabem que é superavitária. Por isso é que se dão ao luxo; primeiro, tiram 20% da DRU, repito, em dois anos mais de R$70 bilhões e depois ainda se dão ao luxo de dizer: não precisa mais pagar sobre 20, sobre a folha, pague só 14% sobre a folha. É só para ilustrar a bela fala de V. Exª.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - O raciocínio de V. Exª é corretíssimo. Então, a máscara está caindo com relação a essa questão.

Nós temos que prestar muita atenção é na reforma tributária. Não podemos, de forma alguma, deixar que ela seja aprovada despercebidamente. Hoje aqui nós vimos que em alguns momentos a gente acaba deixando passarem algumas coisas despercebidas. Nós sentimos aqui hoje quando se discutia o projeto dos cartórios e dos bancos. Até agora eu não entendi quem levou vantagem, se foi o cartório ou o banco. Acho difícil que tenha sido o consumidor.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu, na última vez que comentei esse assunto, disse que não acreditava que o Presidente Lula iria se manter refém dos burocratas, porque efetivamente ele tem um grande compromisso com a classe trabalhadora e um grande compromisso com os aposentados. E aqui ratifico, confirmo mais uma vez, que acredito ainda na sensibilidade dele, acredito ainda que o Presidente Lula vai ser parceiro nessa bandeira. Aliás, não acredito que ele tenha abandonado essa bandeira. Acho que ele está cercado, está sitiado pelos seus - o Senador Mão Santa os apelidou de aloprados, mas eu diria que são os burocratas - burocratas que pouco estão se lixando para a sorte de inativos e pensionistas. Infelizmente, são os burocratas que ficam ali ao redor do Presidente, mostrando para ele um cenário diferente daquele que está na prestação de contas, que está no Orçamento, aquele que corresponde à realidade.

Não acredito, Sr. Presidente, que a perseguição ao superávit primário prossiga, desviando recursos da Previdência em prejuízo dos segurados que pagaram para ter sossego em sua velhice, na sua terceira idade. Quero crer que o Presidente Lula vai ouvir, sim, o grito rouco dos aposentados, não só dos aposentados como também daqueles que são aliados, que são parceiros dos aposentados, como hoje ouvimos aqui o Senador Paulo Paim quase perder a voz em sua rouquidão, gritando em defesa dos aposentados. E ele, ouvindo esses sussurros, ouvindo esses gemidos, ouvindo esses gritos, eu acredito que ele vai acabar com essa hipocrisia de que a Previdência é deficitária e vai separar as contas, que se ele separar as contas de Previdência e Assistência, nós vamos todos perceber que o Sistema Previdenciário brasileiro não é deficitário, muito ao contrário, é superavitário, um sistema que dá lucro.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, acredito que nesta memorável noite estamos cumprindo, mais uma vez, o dever cívico de quem tem compromisso com a sociedade brasileira. Acho que essa mobilização ocorre num momento importante, porque o aposentado hoje, como eu já disse anteriormente, não tem a mesma mobilidade que tinha ontem, quando ele estava na ativa e estava na luta sindical, em que poderia contar com as paralisações e, exercendo esse tipo de pressão, impor as suas necessidades, impor as suas negociações. Mas hoje ele tem ao seu dispor a Rádio e a TV Senado. E nos Estados há também as emissoras das assembléias e até de algumas câmaras municipais. Com isso ele pode exercer a sua cidadania, exercer a sua pressão, fazendo aquilo que o Senador Paim aqui alertou, cobrando de cada Parlamentar, de cada Parlamentar que recebeu o seu voto, para que nesse momento decisivo volte os seus olhares, os seus pensamentos e lembrem que nas campanhas eleitorais, todos nós fomos à televisão e ao rádio para fazer um apelo, pedir um voto a todos, especialmente de aposentados e de pensionistas. De mãos dadas, exercendo esse poder de pressão, que é próprio da democracia, tenho certeza de que seguramente vamos transformar esse sonho em realidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

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