O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o relatório mundial de 2008 do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, divulgado na semana passada, contém dados alarmantes no que se refere ao consumo de drogas no Brasil. São inquietantes o suficiente para exigir que as autoridades e a sociedade reflitam seriamente sobre a eficácia de suas ações de repressão ao tráfico e desestímulo ao uso de entorpecentes no País.

O Brasil, de acordo com o relatório, tem cerca de 870 mil usuários de cocaína. No período de 2001 a 2004, o consumo desta droga aumentou de 0,4% para 0,7% entre pessoas de 12 a 65 anos. Isto significa um aumento de quase 75%. Nosso país ganhou a condição de segundo maior mercado das Américas para a cocaína, atrás apenas dos Estados Unidos.

Quanto à maconha, o consumo entre 2001 e 2005 passou de 1% para 2,6%, um acréscimo de quase 160%, o maior da América Latina. Somos também o maior mercado de derivados do ópio no continente e, em matéria de uso de anfetaminas e estimulantes sintéticos, temos o maior índice de prevalência anual - uso pelo menos uma vez ao ano. Registramos uma utilização crescente de ecstasy, meta-anfetaminas e também índices alarmantes de abuso dos remédios para emagrecer, vendidos legalmente nas farmácias.

Os dados referentes ao Brasil utilizados na elaboração do relatório da ONU são relativamente antigos, datam de no máximo 2005. Acredita-se que uma pesquisa mais recente deverá revelar números ainda mais preocupantes. O uso de drogas ilícitas tem se mantido estável no mundo nos últimos anos, mas o Brasil caminha na contramão dessa tendência. Por aqui, tudo indica que o consumo só tende a aumentar.

Estamos diante de um problema gravíssimo e pagamos caro pela ineficácia das políticas preventivas e de repressão. São vidas perdidas, hospitais sobrecarregados, pessoas que abandonam carreiras profissionais promissoras por causa do vício, são bandos armados de traficantes que a cada dia ganham mais poder, são as estatísticas da violência - dos assaltos, homicídios e outros crimes - que crescem e fazem do cotidiano dos cidadãos uma aventura repleta de ameaças constantes.

Temos fronteiras com os três maiores produtores de cocaína do mundo - a Bolívia, a Colômbia e o Peru-, além de um dos maiores produtores de maconha, o Paraguai. De alguns anos para cá, passamos a fazer parte da rota das drogas que saem desses países, em trânsito para a Europa. Além disso, viramos o paraíso de megatraficantes de cocaína, atraídos pelas facilidades que o País proporciona. Só em agosto do ano passado, num período de 11 dias, foram presos dois, os colombianos Juan Carlos Abadía e Gustavo Bautista.

O primeiro é apontado pelos Estados Unidos como o maior traficante em atividade no mundo. O segundo estava no Brasil desde 1994 e nunca tinha sido incomodado pela polícia. Tornou-se um empresário, empregava quase 2 mil pessoas em meia dúzia de empresas que exportavam frutas brasileiras para a Holanda. Claro que as caixas que seguiam para a Europa também continham cocaína.

Os dados contidos no relatório da ONU certamente vão renovar o ânimo dos defensores da legalização das drogas. Já dá para ouvi-los argumentando que, como a repressão demonstra sua ineficácia, é hora de liberar o consumo. Ou seja, como é impossível eliminar o crime, devemos transformá-lo em ato lícito. Supõe-se que os traficantes, uma vez permitida a venda livre de entorpecentes, vão entregar suas armas e se dedicar a atividades como a venda de amendoim torrado e de CDs piratas... Quanto à inevitável explosão do consumo... Bem, ela não parece preocupar os partidários da liberação.

Convém lembrar alguns exemplos históricos. O mais recente - e provavelmente o mais dramático - é o da Suíça. Em 1991, a Prefeitura de Zurique abriu um “supermercado de drogas” a céu aberto, numa estação ferroviária desativada. A idéia era liberar os entorpecentes naquela área para poder controlar seu uso. No lugar, que se tornou conhecido como “Parque das Agulhas”, passaram a se concentrar diariamente centenas de pessoas. Nos fins de semana, o número atingia até 5 mil usuários, muitos vindos de outras cidades suíças e também de outros países europeus.

A experiência acabou em fracasso em 1995, depois de um aumento dramático no consumo de drogas, acompanhado de uma escalada nos índices de criminalidade em Zurique. Viam-se pessoas injetando heroína nas veias do pescoço, braços, mãos e pés, sentadas no chão em que se acumulavam seringas usadas e pedaços de algodão cheios de sangue, em meio a excrementos e urina. Era um cenário deprimente, devastador.

Experiências com a liberação das drogas não são acontecimentos recentes. Durante o século 19 e parte do século 20, substâncias como ópio e cocaína eram totalmente permitidas em países como Grã-Bretanha, França e Estados Unidos, mas seus governos tiveram que proibir a comercialização devido ao uso abusivo. Na Suécia, o governo autorizou a distribuição de drogas sob prescrição médica, na década de sessenta, mas voltou atrás ao descobrir que os pacientes atendidos tinham criado um mercado paralelo, comercializando os entorpecentes que conseguiam obter nos consultórios.

Não é hora de pensar em hipóteses descabidas como a legalização das drogas, e, sim em medidas que permitam um maior controle das nossas extensas fronteiras, por onde cocaína e maconha entram em grandes quantidades. Também precisamos estabelecer, com urgência, ações conjuntas com outros países que dificultem o trânsito dessas drogas pelo Brasil rumo a outros continentes.

Devemos ainda prestar atenção a estratégias desenvolvidas pelo tráfico para ampliar seus mercados. A Polícia Federal sabe, por exemplo, que a pasta-base de cocaína boliviana, que não pode competir nos mercados europeu e norte-americano, por ser inferior à colombiana, está sendo vendida no Brasil para a produção de crack. Essa é uma droga de efeitos arrasadores, que vicia rapidamente e mata com a mesma rapidez.

Talvez a guerra contra as drogas seja interminável, mas é indiscutível que não podemos desistir do combate. Caso contrário, estaremos contribuindo, por omissão e descaso indesculpáveis, para o agravamento de uma situação que merece atenção urgente de todos nós.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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