O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Garibaldi Alves Filho; prezado Marcos Túlio de Melo, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; prezado Sr. Ricardo Antônio de Arruda Veiga, Vice-Presidente do Confea; querido amigo Deputado Federal Zezéu Ribeiro - que, ainda ontem, teve o seu projeto relacionado à arquitetura e à engenharia, com o objetivo principal de instituir a assistência técnica gratuita para projetos de família de baixa renda, que teve todo apoio dos arquitetos, engenheiros e agrônomos -; senhoras e senhores membros do Confea de todo o Brasil, assinalo, com entusiasmo, a presença de um número tão grande de arquitetos, engenheiros e agrônomos de todos os Estados brasileiros, inclusive do meu Estado de São Paulo, com um número tão grande, são quatrocentos aqui no Congresso Mundial de Engenharia, muitos dos quais estão aqui presentes.

A história do sistema Confea/Crea acompanhou a própria história do desenvolvimento do Brasil. Responsável pela regulamentação e pela fiscalização das profissões da área tecnológica, o sistema se expandiu quando o País se modernizou, exigindo cada vez mais o trabalho desses profissionais. Em outros momentos, como o da democratização, na década de 80, da luta popular por eleições diretas em todos os níveis, o Confea também esteve afinado com aquele memorável movimento pelas Diretas Já.

Em 11 de dezembro de 2008, o sistema Confea/Crea completa 75 anos de existência. Uma das atividades comemorativas é justamente a publicação do livro do sistema Confea/Crea: 75 anos - Construindo uma Nação, da socióloga e historiadora Ligia Maria Leite Pereira.

É importante ressaltar alguns dos marcos da história do Confea, que, aqui, brevemente, vou registrar.

Em 1933, no mesmo ano em que o Presidente Getúlio Vargas promulga a Constituição do País, é criado o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, presidido por Demósthenes Rache, que deixaria o cargo para atuar como Deputado constituinte.

Em 1935, o Confea passa a funcionar em sua sede, no Rio de Janeiro, então capital da República. Adolfo Morales de Los Rios Filho é efetivado no cargo de Presidente do Confea, por meio da indicação do Presidente da República. No mesmo ano, é criada a Federação Brasileira de Associações de Engenheiros.

Em 1936, são instalados os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em Fortaleza e Belém, com a ampliação do campo de trabalho dos engenheiros e a intensificação da atividade industrial.

Nos anos seguintes, impulsionada pela substituição de importações, uma série de órgãos foram criados. Em 1977, todos os Estados da Federação e o Distrito Federal teriam o seu Crea.

Em 1940, é realizada a primeira Semana Oficial do Engenheiro, que hoje se conhece como Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, já em sua 65ª edição. Desde a sua criação, a semana, realizada anualmente, é um momento para troca de idéias, debates, busca de soluções, não somente quanto à regulamentação das profissões, mas quanto a pesquisas e estudos nas mais diversas áreas.

Em 1942, o Governo Federal cria a Companhia Vale do Rio Doce, que viria a se tornar referência em mineração e abriria campo de trabalho para engenheiros, geólogos e outros profissionais, como faz até hoje.

Em 1943, é criada a Faculdade Nacional de Arquitetura, no Rio de Janeiro, que originaria a atual Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, uma das mais importantes do Brasil, responsável por formar profissionais, tais como Oscar Niemeyer, Sérgio Bernardes e Maurício Roberto.

Em 1954, o Presidente Getúlio Vargas cria a Petrobras, empresa de petróleo que é hoje referência mundial em matéria de exploração em águas profundas e que representa um grande mercado de trabalho para os profissionais de nosso sistema, e que está, segundo o Presidente Lula, como ele tem dito recentemente, sendo ajudada pela presença de Deus no Brasil, ao encontrar petróleo no fundo do mar, ali no pré-sal.

Em 1958, o Confea cria a Medalha do Mérito e o Livro do Mérito, até hoje sempre homenageando os engenheiros de destaque.

Em 1960, a inauguração de Brasília, que passa a ser a Capital Federal, com projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer, urbanístico de Lúcio Costa e paisagístico de Burle Marx - e é tão importante que hoje possamos homenagear, com a presença das senhoras e dos senhores, um desses lugares mais belos.

Tantas pessoas dizem que ingressar no Senado é como ingressar no Céu, quem sabe como Senadores. Aqui é um lugar de muito trabalho e de muita cooperação, mas há ocasiões em que Senadores dos mais diversos Partidos, muitas vezes divergentes sobre certos temas, logo chegam a um acordo, como ontem aconteceu, por exemplo, na questão relativa ao projeto do gás e em relação a outros projetos, entre eles o relacionado à questão dos sacoleiros do Paraguai para o Brasil.

E hoje vou ainda ter que dar uma amostra disso aqui, já que o Senador Mão Santa me provocou sobre o que pensa o Apóstolo São Paulo. Portanto, não poderei concluir o meu discurso daqui a pouco sem deixar de responder ao Senador Mão Santa. Vocês terão uma amostra de como é o diálogo nesta Casa. E caberá às senhoras e aos senhores - se o Presidente Garibaldi Alves Filho me permitir - decidir a divergência que ele acredita que existe. Digo que não e vou comprovar.

Estou, portanto, avisando o Senador Mão Santa para que, se quiser, ele venha ao plenário, já que me provocou para o debate.

E isso é uma coisa natural que acontece nesta Casa tão bela. Podem reparar bem o que foi o desenho de Niemeyer, porque todos nós aqui, diariamente, apreciamos a beleza da Casa dos Senadores, representantes dos Estados e do povo brasileiro.

Em 1972, é criada a Embrapa, referência em agricultura tropical e também responsável por um extraordinário mercado de trabalho a tantos do sistema Confea, hoje aqui devidamente homenageado.

Em 1977, o Confea inaugura sua nova sede em Brasília.

Em 1984, com o fim do regime militar, o Brasil vive momento de efervescência política. Daí, conforme me referi, todos os engenheiros, agrônomos e arquitetos abraçam com fervor a campanha pelas “Diretas Já”.

Em 1988, antes mesmo de as eleições diretas serem regulamentadas no País, o Confea toma a frente e realiza o seu processo eleitoral, com consulta prévia dos profissionais. Victor Moreira Bussinger foi escolhido e tomou posse à frente do Conselho. É a primeira vez que a autoridade não é escolhida pelo Presidente da República.

Em 1991/1992, afinado com as transformações sociais, o sistema Confea/Crea realiza seu processo constituinte, o qual, entre outras ações, definiu como seria o processo eleitoral no âmbito do Sistema e a forma de escolha das lideranças nas diferentes instâncias representativas dos profissionais. Nesse momento, também foram constituídos os Conselhos Consultivos do Sistema.

Em 1993, o engenheiro Henrique Luduvice foi o primeiro presidente eleito diretamente pelos profissionais do Sistema Confea/Crea. Ele assumiria a presidência no ano seguinte. (Palmas).

Até hoje, os presidentes são eleitos diretamente, assim como os conselheiros, tanto em nível federal quanto em nível regional.

Em 2002, o Código de Ética, de 1977, é revisto e o Confea lança o novo Código de Ética do Sistema, que define as profissões como atividades de interesse social. O documento pauta a conduta dos profissionais da área tecnológica.

Em 2004, com perfil mais voltado para a sociedade e suas demandas, o Confea passa a ir além de sua competência de fiscalizar e regulamentar as profissões e a se inserir no debate nacional por um mundo mais justo e com mais responsabilidade social. Em 2004, uma dessas ações foi a participação do Confea no II Congresso Mundial de Engenheiros, em Xangai, que articulou a realização da 3ª edição do evento, em Brasília.

Em 2006, o engenheiro Marcos Túlio de Melo é eleito presidente do Confea. Sua gestão é marcada por projetos de inserção dos profissionais da área tecnológica no debate para elaborar um projeto de desenvolvimento sustentável para o País - é o Projeto Pensar o Brasil, Construir o Futuro da Nação, uma das tantas ações nesse sentido. Nesse cenário, foi lançado pelo Governo Federal o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Palmas.)

Neste ano de 2008, é lançada a pedra fundamental da nova sede do Confea, que será construído com o que existe de mais atual em termos de engenharia e arquitetura. Neste mesmo ano, o Confea, juntamente à Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae) e à Federação Mundial das Organizações de Engenharia (Fmoi), realizam a 3ª edição do Congresso Mundial de Engenheiros, aqui em Brasília, que se encerra amanhã e que foi aberto com a presença tão significativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que saudou, inclusive, os objetivos maiores ali expressos.

             O Confea é a instância superior de regulamentação e fiscalização do exercício profissional das áreas já mencionadas, mas que abrange não apenas Engenharia e Arquitetura, mas também Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia, além de técnicos e tecnólogos. O Conselho congrega 700 mil profissionais e 200 mil empresas de todo o País, registrados nos 27 Conselhos Regionais (Creas). Interage com 29 entidades nacionais de área tecnológica. Juntos, respondem por cerca de 70% do PIB brasileiro e movimentam um mercado de trabalho cada vez mais acirrado e exigente nas especializações e conhecimentos da tecnologia, alimentada intensamente pelas descobertas técnicas e científicas do homem.

         O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza.

O atual Presidente, Marcos Túlio de Melo, assumiu o cargo em 2005 e, nas eleições de 2008, foi reeleito para um mandato que segue até 2011. (Palmas.)

A sua gestão tem sido caracterizada pela atuação junto aos Poderes Executivo e Legislativo, como hoje aqui está demonstrado. No que tange às questões de interesse dos profissionais e à sociedade em geral, integra as discussões de projetos, tais como o do Deputado Zezéu, por nós aprovado neste Senado no dia de ontem.

Outra linha de ação do Sistema têm sido a busca da melhoria da qualidade de ensino, pois, em parceria com o Ministério da Educação, tem procurado sempre atualizar os currículos, melhorar o sistema educacional, especialmente nas câmaras especializadas até o plenário da instituição.

O Confea busca, também, a harmonização das condições de exercício profissional, compatibilizando a ação dos países do Mercosul. O objetivo é viabilizar algo que considero muito importante, prezado Marcos Túlio, que é a livre circulação, não apenas de capitais e bens de serviços, mas de seres humanos, inclusive para logo estimular, mais e mais, a livre circulação de profissionais, serviços e empresas, garantindo eficaz controle sobre a responsabilidade técnica no âmbito regional. Esse mecanismo é realizado no âmbito da Comissão de Integração de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul (Ciam).

Em 24 de julho passado, em um discurso tão bonito, o Presidente eleito - ainda candidato -, Senador Barack Obama, menciona com muita propriedade, em Berlim, ao recordar que há 60 anos havia sido construído uma das obras de engenharia que não honram a humanidade, o Muro de Berlim, que não era mais o tempo de haver muros que separassem os que muitos têm dos que pouco têm: os muçulmanos dos judeus, dos cristãos, de pessoas de quaisquer religiões; ou os negros dos brancos, dos vermelhos, dos amarelos, de pessoas de qualquer origem, raça e cor. Quem sabe possamos... Que vocês engenheiros, agrônomos e arquitetos possam colaborar para logo dizer ao novo Presidente Barack Obama: “Vamos logo, do Alasca a Patagônia, realizar uma sociedade com muito mais justiça e homogeneidade de direitos e acabar com o muro que separa os Estados Unidos do resto da América Latina lá ao sul da fronteira com o México”. (Palmas.)

         Ainda no âmbito da responsabilidade técnica, o sistema tem buscado desenvolver ações a fim de garantir que os projetos e a execução das obras sejam realizados dentro dos padrões exigidos. Daí o convênio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN), por meio do qual os profissionais registrados têm condições mais fáceis de acesso às normas.

O Confea desenvolve ainda o Projeto Pensar o Brasil - Construir o Futuro da Nação, que busca justamente discutir os principais temas do desenvolvimento nacional, explicitando a contribuição das profissões do sistema nesse processo. Para isso, o Conselho Federal instalou os núcleos em Unidades da Federação e já publicou três livros: “Amazônia - Soberania e Desenvolvimento Sustentável”; “Semi-árido” e “Transportes, Fundamentos e Propostas para o Brasil”.

         Hoje, neste 4 de dezembro de 2008, Dia do Engenheiro e do Arquiteto, nesta sessão em que homenageamos os 75 anos da criação desse sistema, queremos que toda a sociedade brasileira, o Congresso Nacional se vejam como beneficiários dessas profissões.

         Consideradas a Câmara e o Senado, chega a mais de uma centena o número de profissionais integrantes do Sistema Confea/Crea, distribuídos pelas bancadas dos vários partidos políticos. Ao mesmo tempo, saudamos os quase um milhão de profissionais que, no seu dia-a-dia, constroem o progresso do Brasil, também, e especialmente, os colegas parlamentares engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos, geólogos, geógrafos, tecnólogos e técnicos, que souberam trazer para esta Casa legislativa o dinamismo de suas profissões, a visão crítica e as propostas indispensáveis ao aperfeiçoamento das políticas públicas.

         Permita agora, se o Sr. Presidente ainda me der um pouco do tempo, para que eu possa comentar o que aqui estava lhes dizendo o Senador Mão Santa. S. Exª falava de algo muito relacionado ao propósito das atividades do senhores, ou seja, que a profissão dos senhores tenha sempre em consideração a inclusão social. O Senador Mão Santa estava se referindo ao fato de que aqui, no Congresso Nacional, com a aprovação de todos os partidos, foi aprovado - em 2002 no Senado, em 2003 na Câmara - e sancionado pelo Presidente Lula, projeto que institui uma renda básica de cidadania, que será, segundo a Lei 10.835, instituída por etapas, portanto, gradualmente, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz hoje o programa Bolsa Família, que atende 11 milhões e 100 mil pessoas, aproximadamente 45 milhões dos 193 milhões dos brasileiros.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Eduardo Suplicy...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim, só falta concluir. Como ele disse: “Ah, o Senador Suplicy pensa diferentemente de São Paulo, que diz que só pode receber algo quem estiver trabalhando”. É preciso que o Senador Mão Santa perceba o que está na 2ª Epístola de São Paulo aos Coríntios, o que me disse o próprio Presidente da CNBB, o saudoso Dom Luciano Mendes de Almeida, quando eu havia citado filósofos no mais largo espectro, desde Thomas Moore, Thomas Penn, de Milton Friedman a James Tobin, John Kenneth Galbraith e citei Karl Marx, que, na sua crítica ao Programa de Gotha, menciona que numa sociedade mais amadurecida os seres humanos irão se portar de tal maneira a se poder inscrever, como lema de sua sociedade, “a cada um de acordo com a sua capacidade e a cada um de acordo com as suas necessidades”. Eis que Dom Luciano Mendes de Almeida me diz: “Eduardo, para defender a sua proposta, você não precisa citar o Karl Marx, porque ela é tão melhor defendida por São Paulo, na 2ª Epístola aos Coríntios”.

E de fato lá está que todos nós deveremos sempre seguir o exemplo de Jesus que, sendo tão poderoso, resolveu se solidarizar e viver dentre os mais pobres, de tal maneira que, conforme está escrito, para que haja igualdade, para que haja justiça, toda pessoa que teve uma safra abundante não tenha demais; toda pessoa que teve uma safra pequena não tenha de menos.

Portanto, a proposta da renda básica de cidadania, conforme inclusive defende um dos maiores ideólogos das revoluções americana e francesa, Thomas Penn, em 1795, é no sentido de que é mais do que de bom senso, não como uma questão de caridade, mas de direito, todas as pessoas em cada país devem ter o direito inalienável de participar da riqueza da Nação, através de um capital básico e de uma renda básica.

Portanto, felizmente, a proposta da renda básica de cidadania constitui uma aspiração e atende aos fundamentos de todas as religiões. Por isso, eu convido engenheiros, arquitetos, agrônomos, geógrafos e pessoas de todas as profissões aqui presentes a estudar essa proposta, já aprovada por todos os Partidos. E, quando estiverem convictos de que a idéia é boa, podem dizer ao Presidente Lula que ela é ótima; que pode ser colocada em prática, porque o Presidente já sancionou. Basta agora todos colaborarmos, inclusive com a meta daqueles que estão no Congresso Mundial dos Engenheiros dizendo que a ação de todos os senhores e senhoras devem levar em conta a verdadeira inclusão social.

Muito obrigado. Parabéns a todos!

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