O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, anteontem, o Juiz Federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, condenou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, a dez anos de prisão pelo crime de corrupção ativa. Dantas é acusado de tentar subornar o Delegado da Polícia Federal Victor Hugo Rodrigues, para ter seu nome excluído das investigações da operação Satiagraha.

Também foram condenados o assessor de Dantas, Humberto Braz, ex-Presidente da BrasilTelecom, e o consultor Hugo Chicaroni, ambos a sete anos de prisão, por terem cumprido o papel de intermediários na oferta de suborno, quando ofereceram US$1 milhão ao Delegado para excluir o nome de Dantas da investigação que estava em curso. Os três poderão recorrer da decisão em liberdade, uma vez que o Juiz De Sanctis não expediu mandato de prisão contra eles.

Além das sentenças de prisão, o Juiz também aplicou multa aos três, por danos causados à sociedade. Dantas foi condenado a pagar R$12 milhões, Chicaroni, R$494 mil e Humberto Braz, R$1,5 milhão. Essas quantias serão revertidas para entidades beneficentes.

Apesar de já ter sido investigado várias vezes, essa é a primeira condenação criminal do banqueiro. Além da ação criminal que responde na Justiça, Dantas é alvo de um inquérito policial por vários crimes à frente do Opportunity, como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Além do processo com sentença de Primeira Instância e do inquérito policial, a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, investiga no segundo inquérito atividades ilegais do ex-megainvestidor Naji Nahas.

Essa condenação, mesmo que ainda não seja suficiente para colocar atrás das grades o Sr. Daniel Dantas, mostra o acerto e a seriedade dos servidores públicos que conduziram a Operação Satiagraha e deixam claro que qualquer combate à corrupção em nosso País precisará enfrentar e contrariar interesses criminosos poderosos, que infelizmente conseguiram penetrar em muitas instituições da República.

Espero que esse gesto grandioso do Juiz Fausto de Sanctis seja o começo de um tempo em que a impunidade não prevaleça mais em nosso País.

Aproveito também para registrar que são infundadas as acusações de partidarização do trabalho da Polícia Federal, especialmente no que diz respeito aos posicionamentos do Delegado Protógenes Queiroz. Os ataques a ele e ao PSOL só servem para desviar o foco da prosa. É preciso discutir por que ele foi afastado da investigação da Operação Satiagraha; que interesses subterrâneos levaram o STF a ser tão ágil na liberação do Sr. Daniel Dantas; principalmente, é necessário aprofundar as investigações entre este senhor, Daniel Dantas, e as instituições do nosso País. Esse é o verdadeiro tema. O resto é cortina de fumaça, que só ajuda a escaparem impunes os corruptos flagrados pela Operação Satiagraha.

Portanto, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, são improcedentes, de má-fé, seguramente de má-fé, as afirmações feitas por autoridades do Judiciário e do Governo, enxergando na ação investigativa do Delegado Protógenes Queiroz uma ação partidarizada. Não é verdade. O que é verdade é que a investigação conduzida por Protógenes Queiroz foi às entranhas da corrupção que grassa neste País, mexeu com interesses poderosos. Daí a forma como se tem tentado atingir a sua honra, a sua história e a sua brilhante trajetória na condução de várias investigações da Polícia Federal, inclusive levando à prisão pessoas poderosas desta República.

Por isso, Senador Mão Santa e Senador Cristovam Buarque, a ação de intimidação, de perseguição política, institucional e profissional, feita contra o Delegado Protógenes Queiroz é um desserviço à causa do combate à corrupção neste País. Por isso, temos de tornar pública a nossa solidariedade às investigações conduzidas pela Polícia Federal, na pessoa do Delegado Protógenes e em seguida assumida pelo Delegado Saad, que, inclusive, no relatório final, pediu à Justiça a prisão do banqueiro Daniel Dantas, e a Justiça assim concedeu.

Concedo um aparte ao eminente Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Nery, felizmente V. Exª trouxe esse assunto para o Senado. Independentemente de querer aqui imiscuir-me nos assuntos do Poder Judiciário, mesmo do poder - se é que é um Poder, não deveria ser - policial, creio que, se esse assunto não ficar muito bem explicado à opinião pública, qualquer gesto que venha transformar o Delegado Protógenes em vítima e aqueles que ele investigou em heróis ou qualquer gesto que venha absolvê-los vai ter uma repercussão muito negativa na credibilidade da população brasileira em relação ao serviço da Justiça neste País. O País pode até ficar duvidando do Poder Legislativo, porque, a cada quatro anos, este muda; agora, se o povo desconfia do Poder Judicial, aí não há futuro - até porque eles são vitalícios, são para sempre; eles são enquanto estiverem vivos. Creio que, ao trazer esse assunto para cá, V. Exª traz a necessidade corretíssima de nós, do Poder Legislativo, estarmos de olho no que está acontecendo - não porque vamos estar de um lado ou de outro, mas porque estamos do lado da respeitabilidade das instituições republicanas. O povo não vai entender se, depois de todo esse processo, de tudo que apareceu na mídia, tivermos o delegado punido e o investigado absolvido. Vai ser muito difícil para a opinião pública. Por isso, sem querer entrar em juízo de valores, quero dizer da responsabilidade das autoridades nacionais de explicarem muito bem qualquer gesto que venham tomar. É claro que, para que haja uma condenação a qualquer um, tem de haver boas explicações, tem de haver um processo, tem de haver comprovações, tem de haver provas, mas, quando a gente prende o delegado e solta o investigado, as coisas ficam muito complicadas. Ao trazer esse assunto, V. Exª mostra que, nesta Casa, estamos preocupados com as instituições e que, para sermos solidários e preocupados com as instituições, temos de ser preocupados e solidários com aqueles que fizeram seu serviço, que fizeram seu trabalho e que, de repente, transformam-se em vítimas, sem que nos tenham deixado convencidos de que, de fato, eles erraram no processo que seguiram. Quando houve o assunto dos algemados, Senador Mão Santa, tomei posição e lembrei que, neste País, todas as noites, vemos, no Jornal Nacional, jovens, em geral, negros, sem camisa, algemados, e nunca se percebeu que havia jovens negros, pobres, sem camisa, de bermuda, algemados. Quando são algemados alguns com camisas sociais, imediatamente se arma um escândalo neste País. Vamos ser contra algemas, mas vamos ser contra algemas para todos. E vamos lembrar que se demorou muito para descobrir que neste País os pobres são algemados, talvez porque, no Brasil, os pobres sejam invisíveis na sua característica social, como se fosse natural aquele estado. Fico feliz em que o Senador Nery esteja trazendo esse assunto. Fiquemos de olho pela responsabilidade que temos na credibilidade das instituições, seja desta Casa, seja do Poder Judiciário, seja do Poder Executivo. Por isso, temos de explicar bem tudo aquilo que o povo acha estranho, e o povo está achando estranho o que está acontecendo. De repente, vemos um delegado sendo incriminado por ter investigado, e o investigado, embora condenado recentemente pelo Poder Judiciário, de repente, transformando-se em vítima do delegado. Parabéns. Vamos ficar de olho no que está acontecendo sobre esse assunto.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque. V. Exª tocou num aspecto fundamental: a necessidade de respeito e credibilidade das instituições da República - do Congresso, do Executivo, do Judiciário. Evidentemente, naquela situação específica da investigação, da Operação Satiagraha, a imagem do Judiciário brasileiro foi arranhada, comprometida, de forma muito clara, à medida que investigados do colarinho branco tiveram, do Poder Judiciário, uma celeridade jamais vista em outras oportunidades.

O preso provisório, no caso o Sr. Daniel Dantas, por conta da investigação, estava na mesma situação de mais de 290 mil brasileiros que são presos provisoriamente e que esperam pela decisão do Judiciário para terem atendida a solicitação de responder em liberdade os processos de que são acusados. Então, as instituições que estiverem envolvidas nessa situação nos deixam muitas preocupações.

Senador Mão Santa, tenho respaldado e apoiado, nesta tribuna e aonde vou, o trabalho da Polícia Federal no combate à corrupção neste País, em todas as esferas. Quantas operações foram feitas, quantos foram presos e quantos não estão respondendo a processo por conta do competente trabalho da Polícia Federal? Mas, em relação à Operação Satiagraha e ao brilhante trabalho do Delegado Protógenes... Tanto é que o delegado que o substituiu fez um relatório pedindo a condenação do banqueiro Daniel Dantas.

O Juiz Fausto de Sanctis exarou a sentença anteontem condenando o banqueiro a dez anos de prisão.

É inaceitável que o Delegado Protógenes tenha sido submetido ao constrangimento de ter a sua vida profissional e pessoal devassada por um mandato de busca e apreensão de pertences e equipamentos pessoais em sua residência, constrangendo sua família.

Há uma intenção, que me parece muito clara, de desqualificar o brilhante trabalho realizado. Á medida que o investigador, o delegado, usando das suas atribuições, conduz a investigação da forma que o fez e, em resposta, seus superiores instauram um processo, para mim, isso tem o sentido da intimidação, tem o sentido da perseguição, a qual não podemos tolerar.

Além da gravidade, Senador Cristovam Buarque, Presidente Mão Santa, como os delegados da Polícia Federal conduzirão as várias outras investigações por crimes tão graves quanto aqueles investigados por Protógenes Queiroz? Qual é a segurança institucional, legal que terão esses profissionais para fazerem valer, à exaustão, o cumprimento da lei na busca da verdade dos fatos que eles têm que apurar? Como ficam esses delegados ao terem que cumprir a sua missão legal, institucional, diante da consciência do que aconteceu em relação ao Delegado Protógenes, quando, ao fazer um brilhante trabalho, no curso do processo, inacreditavelmente, passou ele a responder por várias acusações que, sem dúvida, não condizem com a postura, com a forma com que conduziu essa Operação Satiagraha?

Portanto, o momento é de vigilância. O momento é de preocupação com a preservação das nossas instituições.

Considero, Senador Cristovam Buarque, que V. Exª tocou no aspecto fundamental desta questão: não podemos permitir nenhum ato que venha a comprometer as nossas instituições na busca e na realização da justiça e, principalmente, com atos ou omissões que levem essas instituições ao descrédito por parte da população brasileira.

Portanto, saudando a decisão corajosa do Juiz Fausto de Sanctis e a ação dos delegados da Polícia Federal envolvidos com a operação Satiagraha, manifesto o meu desejo de que esses exemplos sirvam de orientação e de estímulo para a continuidade da luta no combate à corrupção em nosso País, especialmente àqueles bandidos de colarinho branco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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