O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            O SETOR DA CANA-DE-AÇÚCAR E A AJUDA DO GOVERNO

Sr. Presidente, Srªs e Srs .Senadores, um dos temas que têm me trazido a esta Tribuna é a situação do setor sucroalcooleiro em Alagoas, principalmente a de exportadores e de fornecedores de cana-de-açúcar - os pequenos produtores que contribuem para que Alagoas e o Nordeste tenham destaque na produção de açúcar e álcool no País.

Por causa disso, tenho conversado com setores do Governo que podem beneficiar o meio rural, o principal setor produtivo do País.

Alagoas, por exemplo, é o maior produtor de cana do Norte-Nordeste.

Há alguns dias, conversei com o Presidente Lula sobre o assunto. E, ontem à noite, no Palácio do Planalto, voltamos a tratar do tema.

Na conversa, o Presidente anunciou que vai determinar ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao Presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco Lima Neto, que sejam estudadas e adotadas medidas para fortalecer o setor exportador de açúcar e álcool.

O maior problema é a escassez de crédito e de capital de giro, pois o setor de exportação depende disso para manter compromissos.

Num momento de crise mundial, um dos principais motores deve ser a ampliação das exportações, como a de açúcar.

Hoje, o mercado internacional compra 70% da produção brasileira do produto. Enquanto as exportações de etanol correspondem a apenas 15% da produção nacional.

No caso dos fornecedores de cana, os problemas também são grandes.

Em nosso estado, existem hoje mais de 7 mil plantadores de cana. Destes, 6 mil são mini-fundiários e mini-agricultores, responsáveis pelo maior número de empregos no meio rural -- são 240 mil postos de trabalho.

            Mais da metade destes plantadores sobrevive com uma produção de até 200 toneladas de cana.

            Nos últimos anos, estes fornecedores tentam sobreviver às sucessivas crises do setor, mas existem indicativos de que esta categoria está sofrendo forte redução.

            Segundo a Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas, há cerca de duas décadas, este agricultor representava 70% da produção estadual. Hoje, resume-se a 33%.

Em 2007, a Conab calculou o custo de produção em R$ 42 reais por tonelada, mas este ano o preço ficou em torno de R$ 50 reais, enquanto o valor pago pelo mercado é de R$ 36 reais.

E este seria ainda menor sem o aumento do dólar, porque o preço do açúcar caiu no mercado internacional.

Na conversa de ontem à noite no Planalto, agradeci ao Presidente Lula pela medida provisória que elimina débitos tributários anteriores a 2003. Esta MP, que limita as dívidas a R$ 10 mil reais, beneficia diretamente os fornecedores de cana que estavam endividados.

O Presidente -- atento ao problema dos pequenos produtores do Nordeste - também autorizou uma ajuda emergencial de R$ 90 milhões de reais para o setor.

Os recursos vão bancar uma subvenção de R$ 5 reais para cada tonelada de cana moída até o limite de 10 mil toneladas por agricultor.

A subvenção será paga a todos os fornecedores do Nordeste, inclusive de Alagoas, e pode atingir mais de 70% da categoria.

É uma espécie de antecipação do preço mínimo da cana-de-açúcar, reivindicação que levei ao Presidente há alguns meses, depois de me reunir com os Ministros Guido Mantega, José Múcio e Reinhold Stephanes e com representantes do setor, inclusive da ASPLANA.

Além disso, será realizado um leilão para comprar açúcar das indústrias do Nordeste pela CONAB. Vão ser adquiridos 1 milhão e 800 mil sacas de açúcar.

A quantidade corresponde a 5,5% de todo o açúcar que é destinado ao mercado interno na região.

As medidas são emergenciais, vão beneficiar os fornecedores ainda nesta safra e entrarão em vigor dentro de alguns dias.

Todas estas iniciativas são extremamente importantes para o setor. E reafirmam o nosso compromisso com a defesa dos pequenos e médios fornecedores de cana-de-açúcar de Alagoas.

Precisamos ter uma produção confiável e uma exportação estável.

A garantia do preço mínimo concorre para isso. Ele permite o acesso dos fornecedores ao crédito dos bancos, à saída da informalidade e viabiliza o crescimento de uma classe média rural que precisa continuar integrada na cadeia da cana no Nordeste.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado!

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