O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª é, sobretudo, um grande amigo. Além de um homem público admirável, foi um grande governador, é um grande Senador, é uma pessoa de que todos nós gostamos, aqui no Senado Federal. V. Exª, com as seguidas demonstrações de gentilezas que tem tido comigo, é sobretudo um amigo, que eu faço questão de cultuar, de conviver, para que esta amizade seja cada vez mais sólida.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, nos últimos anos, de forma similar ao que ocorreu em outros países como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Argentina, a previdência social ganhou relevância na agenda política econômica do Brasil.

Infelizmente todo o debate em torno da necessidade de mudanças e reformas no sistema previdenciário em nosso país nos últimos anos ganhou um aspecto primordialmente fiscalista, focando, Sr. Presidente, apenas no equilíbrio financeiro.

O objetivo deste pronunciamento - e tentei fazê-lo durante a semana e lamentavelmente não consegui em função do acúmulo de trabalho desta Casa do Congresso Nacional - é justamente demonstrar cabalmente que a previdência social tem um caráter importantíssimo na composição da renda das famílias, dos idosos e na redução da pobreza.

Esta Instituição é a prova viva de que a execução de políticas públicas pode ter efetivamente um cunho distributivo. Não podemos, Sr. Presidente, seguir modelos deficientes como os adotados em alguns países vizinhos. Na década de 90, sete países latino-americanos implementaram reformas fundamentais de seus sistemas previdenciários ao substituírem total ou parcialmente um sistema público de seguridade social por sistemas privados de capitalização individual.

No Chile, Srs. Senadores, a mudança foi feita há 21 anos e hoje o País ainda paga altos custos. O Governo da Presidenta Michelle Bachelet trabalha numa segunda reforma cujo foco é tornar universal o direito à aposentadoria.

Na Argentina, o sistema foi reformado em 1994. Em 1999, o déficit da Previdência Social já era apontado como uma das causas do colapso econômico do País. E agora, a Presidenta Cristina Kirchner teve de racionalizar a Previdência Privada.

Essas iniciativas, Sr. Presidente, não conseguiram estender a cobertura previdenciária dos habitantes, além de terem aumentado os custos dos próprios sistemas previdenciários. A Previdência Social, nos países em desenvolvimento, deve levar em conta os objetivos assistenciais de forma a beneficiar as populações de baixa renda, mas sem deixar de lado o caráter contributivo do sistema. Para isso, os sistemas previdenciário e tributário devem estar coordenados de forma a se evitar que o caráter distributivo da Previdência seja anulado pela incidência de impostos sobre a renda.

De acordo com o Ipea, Sr. Presidente, em 2007 as despesas com a Previdência Social no Brasil alcançaram 7% do PIB. Para o Ipea, um crescimento econômico de 4% ao ano garantiria - e isso é importante - estabilidade na necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social.

Isto considerando o patamar atual de evolução da despesa e condicionados até mesmo pelo crescimento do salário mínimo e do estoque de benefícios. Ou seja, Presidente Mão Santa, do ponto de vista fiscal não existe um comprovado risco de explosão da necessidade de financiamento da Previdência Social mantidas as regras atuais. Como também não se sustentam mesmo os argumentos de que essa necessidade de financiamento tenha impacto no déficit público. Isto porque, Sr. Presidente, as contribuições sociais vinculadas ao financiamento da Previdência Social demonstram tendência de crescimento similar ao crescimento das despesas, estimado em cerca de 7% ao ano.

O necessário equilíbrio das contas da Previdência poderia ser garantido, por exemplo, com medidas de aprimoramento do sistema de gestão da Previdência Social, inibindo a aceleração de despesas, mas somente acima daquilo que é necessário à garantia dos direitos básicos. E esse foi, Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, o objetivo da constituinte ao colocar na Constituição esses direitos dos aposentados. Outra linha de esforço deveria ampliar o número de pessoas incluídas no sistema previdenciário. Um país como o Brasil, com elevado nível de informalidade, deveria repensar suas estratégias de filiação incentivando com mais ênfase a entrada no sistema de 48% da população economicamente ativa.

Hoje, Sr. Presidente,

Hoje, Sr. Presidente, há 11 milhões de pessoas sem proteção previdenciária no Brasil - 11 milhões de pessoas sem proteção previdenciária no Brasil. Daí a importância do apoio, já defendido aqui desta tribuna por mim, ao projeto de lei complementar que cria o novo sistema de inclusão previdenciária para os microempreendedores individuais, projeto de lei complementar já aprovado aqui pelo Senado Federal e que está tramitando na Câmara do Deputados, onde esperamos que seja aprovado urgentemente.

Com ele, Sr. Presidente, serão beneficiados 10 milhões de autônomos, como feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, cabeleireiros, borracheiros e outros profissionais hoje lamentavelmente na informalidade.

Estudo do Ipea sobre os efeitos dos benefícios da Previdência, Assistência Social e Transferência de Renda sobre a Pobreza mostra que os atendidos pelos benefícios que recebem até um salário mínimo, Sr. Presidente, representam dois terços do total de beneficiários e respondem por 45% do total do gasto com o sistema previdenciário.

Esses recursos garantirão a retirada de mais de 17 milhões de pessoas da linha de indigência, da linha de pobreza. Ou seja, esses recursos colocados diretamente na economia garantirão a retirada de 17 milhões de pessoas dessa linha lamentável de indigência.

Em síntese, Sr. Presidente, o levantamento demonstra que os benefícios têm conseguido garantir, com razoável sucesso, a manutenção da população vulnerável por motivo de idade ou deficiência acima das linhas da pobreza e indigência.

Diante disso, Srªs e Srs. Senadores, fica evidente que o dinheiro das pensões e aposentadorias, vinculado ao salário mínimo, tem tido papel fundamental - fundamental mesmo, insubstituível mesmo - na sustentação da renda e do consumo das regiões mais pobres do nosso País.

Outro dia, em que V. Exª presidia uma sessão do Senado Federal, fiz questão de registrar o que significa o Bolsa Família para o Estado de Alagoas, meu querido Estado que represento, Senador Mão Santa, aqui no Senado Federal.

O setor do açúcar, mais importante setor na nossa economia - V. Exª sabe que Alagoas é o maior produtor de açúcar e de álcool do Norte e Nordeste do Brasil -, coloca diretamente em nossa economia, diretamente no corte da cana, algo em torno de R$200 milhões, e o Programa Bolsa Família coloca R$400 milhões. Quais são as conseqüências? As conseqüências são óbvias, Sr. Presidente. Existem, hoje, por conta do Bolsa Família em Alagoas, 900 mil crianças matriculadas no ensino fundamental e, desde março de 2004, sem que haja uma política pública voltada para esse fim, Alagoas bate recorde sobre recorde de varejo e de consumo. Veja o que significa a repercussão social, educacional, econômica na ampliação do mercado interno do próprio consumo, do próprio varejo do Programa Bolsa Família numa economia pobre, como é a economia do Estado, que tenho a honra de representar aqui no Senado Federal.

De acordo, Sr. Presidente, com outro estudo também do Ipea, a Previdência Social ajuda a reduzir as desigualdades regionais no Brasil. Por isso, acabo de colocar aqui. Municípios, como São Paulo e Rio de Janeiro, arrecadam contribuições previdenciárias em montante maior do que aquilo que recebem os beneficiários. Já diversos Municípios do interior, os mais pobres, arrecadam pouco, mas recebem uma quantidade de benefícios previdenciários compatíveis com as necessidades de suas populações. É o caso, Sr. Presidente, repito, de vários Municípios do Estado de Alagoas.

Claro que, a longo prazo, o ideal seria que esses Municípios conseguissem desenvolver renda e emprego por meio de serviços, de indústrias, de atividades agropecuárias locais, para que pudessem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não por meio de um serviço de transferência de renda do Governo, mas pelo próprio esforço, garantir a geração de emprego e a geração de renda e garantir também o seu próprio desenvolvimento.

A solução seria conjugar, como disse, políticas de curtíssimo prazo com a própria Previdência Social e o Bolsa-Família a políticas de desenvolvimento de longo prazo que dêem condições para que os Municípios desenvolvam renda por conta própria sem dependência do Poder Público.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já disse e repito, tenho utilizado esta tribuna do Senado Federal para debater as questões ligadas à Previdência Social e às soluções para seus problemas que sempre passam aqui pelo Parlamento.

Todas as medidas - já disse que iria repetir - que fortaleceram o mercado interno no Brasil. E a diferença do Brasil para os outros Países emergentes, em desenvolvimento, é exatamente o fortalecimento do seu mercado interno, especificamente, Sr. Presidente, desonerações, MPs de desonerações, a MP do Bem, o projeto que nós aprovamos aqui, aliás originado na comissão designada por mim, quando Presidente do Senado Federal, para recompor, para recuperar o poder de compra do salário mínimo, defasado ao longo dos anos, que foi melhorado pelo Senado Federal, e que contou, mais uma vez, com a compreensão e com a sensibilidade social e política do Presidente Lula, do Presidente da República, a Lei Geral da Pequena e Microempresa, que precisa ser regulamentada o mais rapidamente possível em seus diferentes aspectos, que foi patrocinada pelo Senado Federal.

Eu me recordo, Sr. Presidente, de que, quando nós reunimos aqui empresários, comerciantes, micro e pequenos empresários para fazer o lançamento da defesa da Lei Geral da Pequena e Microempresa, com o apoio do Sebrae - já havia um projeto com esse objetivo no Sebrae -, houve uma contestação geral.

Parece, Sr. Presidente, que a economia do Brasil ia arrebentar por isso, que nós teríamos, com essa tentativa de formalização dos trabalhadores que vivem na indigência e na informalidade, um custo caríssimo, impagável pelo Tesouro, o que, na verdade, não aconteceu. Só neste País, tivemos mais dois milhões de carteiras assinadas, crescimento do mercado interno, e isso tem ajudado a blindar, em termos, a economia do Brasil, porque esta crise é muito profunda, e o Senado, o Parlamento, novamente, contribuiu muito, pela maneira como patrocinou, aprovou e fez, com o Ministro Mantega e com a Receita Federal, um acordo para por em prática a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa.

Por tudo isso, Sr. Presidente, volto a defender uma fórmula responsável. Estou defendendo uma fórmula responsável e viável, do ponto de vista das finanças do nosso País, de atualização das aposentadorias. E, Sr. Presidente, é de boa parte disso que dependerá a sobrevivência do próprio sistema previdenciário.

Há pouco - eu não estava aqui no Senado -, o Senador Valter Pereira colocou aqui um argumento irrespondível. Como vamos devolver a confiança no sistema previdenciário se hoje as pessoas contribuem sobre dez salários mínimos, sobre doze salários mínimos e vão, com certeza, receber uma aposentadoria compatível com essas contribuições?

O sistema perderá, com os anos, a confiança. Vai ruir. Infelizmente, se isso continuar, teremos como saída única a previdência privada e a previdência complementar, e vamos ter no Brasil a falência da previdência pública, que hoje sai no noticiário, que hoje combate com mais competência e com mais nitidez as fraudes, que hoje diminui o seu déficit. Estudos demonstram, repito, cabalmente que, se crescermos 4%, com formalização do emprego, teremos resolvido definitivamente o problema da Previdência Social em nosso País.

Volto, Sr. Presidente, a alertar para o fato de que se não aperfeiçoarmos o regime da Previdência, estaremos selando o seu próprio futuro e, como demonstram as experiências, já disse aqui e repito, em países vizinhos, o caminho da previdência privada não é, Presidente Mão Santa, o caminho mais indicado para a Previdência Social em nosso País.

Na semana que vem, voltarei a tocar neste assunto aqui desta tribuna do Senado Federal.

Quero, Sr. Presidente, juntamente com V. Exª, uma pessoa que quase diariamente discute a necessidade de reajustarmos as aposentadorias no Brasil, as aposentadorias do sistema público de Previdência Social, responsavelmente, com um critério. Se não for o critério do salário mínimo, que já foi uma conquista sugerida ao Presidente Lula pelo Parlamento e por este Senado Federal, que seja um critério que leve em conta uma responsabilidade aguda, para que não tenhamos destroçado o equilíbrio financeiro do sistema da Previdência Social, duramente conquistado pelo povo que mais precisa, pelo trabalhador brasileiro.

E quero, Sr. Presidente, na próxima semana, como disse, aprofundar a discussão sobre a importância da Previdência, no seu papel, nesse esforço que todos fazemos pela redução das desigualdades sociais e regionais.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Renan, nós vamos fazer o debate qualificado é agora. Estamos preparando.

Dou o testemunho que ninguém mais do que V. Exª, como Senador igual a nós, tem engrandecido esta Casa. V. Exª anteriormente discutiu temas, e eu presidi a sessão, sobre a violência. Ninguém mais do que V. Exª tem experiência, pois foi Ministro da Justiça e levou este País à pacificação.

V. Exª também - eu sou testemunha - fez um pronunciamento sobre as medidas anticrises, essas de que V. Exª falou.

Os Estados Unidos, no passado, passaram por crise semelhante, que tombou grandes empresas, mas foi nas microempresas que se conseguiu um número superior de emprego.

V. Exª fala da Previdência, e eu quero dizer que aqui está o Pedro Simon, Rui Barbosa de hoje, Cícero da História. Atentai bem - e vamos falar a bem da verdade -: o Presidente Luiz Inácio tem que ter uma enorme gratidão a V. Exª - quem diz sou eu, e digo por quê? Popularidade ele tem, ninguém vai dizer que não tem. Ele teve 60 milhões de votos, conforme as pesquisas. Petrônio Portella me ensinou a não agredir os fatos. Esse é o fato. Mas popularidade também tinha o Sr. João Goulart, popularidade tinha o Jânio Quadros, popularidade tinha o nosso Senador Collor. Eu mesmo mostrei a votação, quando eu era Prefeito, que nós demos a ele no Piauí e na região. Popularidade intensa eles tinham, mas eles não tiveram governabilidade, porque não tinham um homem como você, que levou o maior partido para apoiá-lo. E foi V. Exª que fez isso. Então, dou exemplos de popularidades que tombaram; a governabilidade V. Exª levou, com o PMDB a apoiá-lo, e está aí.

Mas eu queria complementar, porque posso. Aí é que o Luiz Inácio devia ter me chamado. Posso. Eu fui prefeitinho, ele não foi; eu governei o Piauí por duas vezes, com ajuda de V. Exª e estou aqui.

Li um trabalho muito importante - atentai bem! - sobre a educação, sem a qual não se vai a lugar nenhum. Era uma matéria da revista Época, feita por uma jornalista - e mulher diz a verdade -, dizendo que piorou, piorou. Estamos muito pior do que o programa educacional que tinha na Grécia, a paidéia, de Péricles, inspirado por Sócrates, por Platão e por Aristóteles. Fizeram um exame, pegou pau todo mundo, só Brasília conseguiu seis, e os piores foram Alagoas e o Piauí. De 76º lugar em que estávamos, passamos para 80º, entre 120 cidades, pior do que muitos Países da África, pior do que a Bolívia, pior do que o Paraguai. Então, não se deve agredir os fatos. Esse é o fato. Estou a favor do Brasil, mas estamos pior do que País africano.

Mas, Renan, meditai. Leve isso ao Presidente da República. Tudo o que V. Exª disse sobre a caridade foi verdadeiro, mas a caridade que foi levada no Bolsa-Família tem que ser transformada em trabalho. O trabalho é que vem antes; o trabalho é que faz a riqueza. A gente tem que modernizar esse Bolsa-Família, e sei como resolver o problema: é passar para os prefeitos; adiciona, e o prefeito, que está próximo, encaminha; não é coisa, não! Os prefeitos podem solucionar isso. Antes de ser um organismo central, descentraliza e encaminha-os ao trabalho. Já fui prefeito e sei que isso é possível. Mas quero lhe dizer que se perguntou como melhorar a educação nas famílias. Entrevistaram o seu Nordeste, o meu Piauí, que foi o pior, e perguntaram o que mais ajudaria na educação. Olha, cinco mil e tantas famílias responderam. Sabe qual foi a resposta? Os avós. Atentai bem, a desgraceira está aí! Os avós de hoje não estão recebendo o que tinham direito. Eu não sei, mas eu tenho a imagem, ô Pedro Simon, do avô, da avó - ô figura boa, só me fez o bem: eu nunca sonhei num livro e eu já tinha, um presente. Então, o avô que era o fundamental da família, pois é o avô que dá conselho, é o avô que dá o dinheiro. Mas agora o avô está arrasado porque não pagam a aposentadoria devida. Então, foram eles que disseram como pode melhorar isso, os sofridos. Em quem você ainda acredita? No avô. O avô não pode. Este Governo tirou, deu um calote nas aposentadorias. Então era isso que queria dizer a V. Exª, que é uma das inteligências privilegiadas deste País.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Medite sobre o trabalho dessa moça.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Sem dúvida nenhuma.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O avô era a única esperança que a família tinha, porque essa é uma tradição nossa; é um País familiar, paternal.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - É importante que predomine esse sentimento.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Então, são esses, e leve essa nossa mensagem a nosso Presidente Luiz Inácio como meu presente de Natal para ele.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Vou levá-la.

Eu queria só, Senador Mão Santa, agradecendo sensibilizado o aparte, a contribuição que V. Exª agrega a meu pronunciamento, dizer que todos nós e esta Casa, sobretudo, temos que lutar para que isso efetivamente aconteça, para que esse sentimento nacional que essa pesquisa reflete, que esse estudo diz prepondere ao final desses embates, dessas discussões, as quais vamos ter a necessidade política de continuar travando aqui no Senado Federal. Discussões essas que têm em V. Exª, talvez, o grande pilar, porque V. Exª discute, coloca esses assuntos, traz informações, estuda, como poucos Senadores estudam, para enriquecer esse debate no dia-a-dia do Senado Federal.

Eu queria, antes de encerrar, colocar aqui rapidamente, Senador Simon - e ouso falar à sua paciência-, um outro assunto que também tem tido meu entusiasmo por onde andei, sobretudo nesta Casa do Senado Federal.

Nesta semana, foi comemorado o Dia Internacional dos Portadores de Deficiência, um momento, Presidente Mão Santa, especial para refletirmos o que temos feito em prol dessas pessoas tão especiais em nosso País.

O Brasil de agora é resultado do Brasil de ontem. Como todos os países, a questão da deficiência denota uma longa história de discriminação, uma longa história de exclusão.

Desde o início de nossa história, a deficiência foi atribuída a um castigo divino. As pessoas eram abandonadas ou encarceradas sem qualquer respeito à sua dignidade humana. Somente no final do séc. XIX, emergiu um novo olhar sobre o deficiente físico. Nunca a pessoa com deficiência apareceu tanto e tão bem na sociedade. Invisível há algumas décadas, hoje o assunto é prioritário na imprensa, tema de campanha e também personagem de novela.

Multiplicam-se os projetos de lei, as normas e os programas por parte de instâncias governamentais.

         Nas cidades, Presidente Mão Santa, apareceram rampas em passeios, equipamentos, transportes adaptados e serviços especializados. O símbolo internacional de acesso, representado pelo perfil de uma pessoa de cadeira de rodas tornou-se mundialmente conhecido. Palavras antes raras, por sua vez, firmaram-se no vocabulário da sociedade: acessibilidade, reabilitação, prótese, braile.

         Nem por isso, Sr. Presidente, a inclusão social da pessoa com deficiência virou, como nós queremos, uma realidade no nosso País. Com os piores índices sociais e econômicos, aí estão eles discriminados no seu acesso à cidade, à educação, ao trabalho e ao lazer. Infelizmente ainda estão discriminados.

As rampas nas ruas, além de insuficientes, Sr. Presidente, são geralmente malfeitas e sem funcionalidade. E a grande maioria das pessoas com deficiência permanece isolada na sua própria família ou em espaços de atendimento especializados e segregada do resto da sociedade.

Se não fosse a existência de uma legislação de inclusão social, a situação das pessoas com deficiência poderia perfeitamente ser qualificada como um apartheid social. E essa legislação surgiu em grande parte no Parlamento. Repito também essa lógica - é importante que essa lógica seja repetida, porque pessoas não costumam lembrar o papel que o Parlamento representou. Infelizmente eu me recordo de um fato e queria dizer aqui. Havia uma comoção nacional para acabar com as convocações extraordinárias do Congresso.

Nós acabamos com as convocações extraordinárias, reduzimos, Senador Simon, o recesso e nunca mais se falou nisso no Brasil; nunca mais se falou nisso no Brasil.

E essa legislação, Sr. Presidente, surgiu, em grande parte, repito, de iniciativas do Parlamento. Foi aqui no Senado Federal que foi discutido e aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reúne e expressa os direitos desse segmento, como disse, tão discriminado, composto com 25 milhões de pessoas, segundo o IBGE.

Em 1989, foi aprovada a política nacional de integração da pessoa portadora de deficiência e em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social, que estabelece normas para atendimento às pessoas com deficiência.

Quando, Sr. Presidente, V. Exª lembrou há pouco, ocupei o Ministério da Justiça, ainda em 1998, concluímos o anteprojeto, que foi enviado ao Congresso Nacional, e que se tornou, Srs. Senadores, a Lei da Acessibilidade, em 2000. Essa lei aprovada pelo Parlamento teve a iniciativa do Governo, coincidentemente no momento em que eu ocupava o Ministério da Justiça.

Sr. Presidente, a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, em seu quarto ano - eu queria parabenizar por isso o Senado Federal, o Presidente Garibaldi Alves Filho, toda a Mesa do Senado Federal, os Senadores que com entusiasmo discutem e patrocinam essa iniciativa -, transformou o Senado Federal em Instituição modelo com relação ao deficiente físico.

E, Sr. Presidente, muito desse trabalho se deve - eu queria, de público, dizer isso aqui - à influência que recebi da minha esposa, Verônica, que inspirou esse trabalho, sugeriu várias iniciativas e, desde o momento em que me elegi Presidente do Senado Federal, abraçou essa causa com muito amor e com muita paixão.

Atualmente, Sr. Presidente, o prédio do Senado Federal tem rampas de acesso, sinalização própria, banheiros adaptados, cadeiras motorizadas e elevadores preparados para atender essas pessoas.

A Gráfica do Senado, Presidente Mão Santa, tem editado regularmente livros em braile, e a biblioteca conta com uma audioteca para atender deficientes visuais.

Entretanto, Presidente Mão Santa, temos que avançar muito nessa área, tanto no Senado, que é a instituição modelo, como no restante do Brasil.

Segundo a ONG Vida Brasil, tendo em vista a condição socioeconômica, as pessoas com deficiência encontram-se nas camadas mais desfavorecidas da sociedade brasileira e menos atingidas pelas políticas sociais. Dos nove milhões de pessoas em idade de trabalhar, somente um milhão delas exercem alguma atividade remunerada, sendo 200 mil contratadas sob o regime da carteira assinada. Em matéria de educação pública, Presidente Mão Santa, os números revelam que apenas 580 mil pessoas com deficiência estão matriculadas entre a 1ª e a 8ª séries, em mais de 18 mil escolas espalhadas pelo País.

A situação da assistência à saúde e da reabilitação das pessoas com deficiência também revela um quadro lamentavelmente crítico. Quando seus direitos são violados, muitas pessoas não têm acesso à defesa, nem à assessoria jurídica. As ações governamentais nos diversos níveis - federal, estadual e municipal - são implementadas, na maior parte das vezes, de forma segmentada, desarticulada, paliativa e, infelizmente, pontual.

A acessibilidade nas cidades para as pessoas com mobilidade reduzida precisa urgentemente se traduzir em realidade por parte dos Municípios e Estados, como parte integrante dos planos diretores e códigos de obras das cidades.

As leis federais, Sr. Presidente - já estou encerrando -, precisam ser regulamentadas regionalmente:

- os conselhos dos direitos da pessoa portadora de deficiência precisam ser criados; já foram criados muitos, mas o restante precisa urgentemente ser criado também;

- a Lei do Estatuto da Cidade, cobrada e implementada nos Municípios, com a participação óbvia e insubstituível da sociedade civil;

- a Língua Brasileira de Sinais, reconhecida nos Estados, ensinada nas escolas e presente nos serviços públicos.

No âmbito da saúde, acredita-se que será necessária uma reorganização profunda da rede pública e de reabilitação. O sistema centralizado de atendimento está em xeque, como mostra sua baixa cobertura assistencial.

Como se vê, Sr. Presidente, são muitas as necessidades reais para a construção de uma sociedade mais inclusiva no Brasil, onde a pessoa com deficiência poderia, de fato, exercer sua cidadania.

O Brasil de hoje pode superar o Brasil de ontem, desde que integre, desde já, os projetos de amanhã.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer sobre esse assunto.

Eu queria dizer também ao Senado Federal e ao País que, anteontem, conversei demoradamente com o Presidente Lula, quando tratamos da necessidade de serem agilizadas medidas para que o setor sucroalcooleiro exportador não perca a liquidez, não perca o capital de giro, não perca, conseqüentemente, a sua competitividade. E esse é um importante setor da nossa economia.

O Presidente editou uma medida provisória antecipando o preço mínimo que nós temos defendido, com as entidades de classe, perante o Presidente da República, o Ministro Mantega, o Ministro José Múcio e o Ministro Reinhold Stephanes.

É importante, Sr. Presidente, que nós ajudemos o Governo Federal a tomar as medidas necessárias, a agilizar as medidas anticíclicas, para que o Brasil não venha a sofrer muito com as conseqüências dessa crise financeira mundial. Para isso, eu não enxergo partido. É fundamental que todos nós somemos esforços, todos os partidos. A Oposição tem também um papel insubstituível a cumprir. A Oposição, que sempre colaborou com o Brasil, com as saídas econômicas em todos os momentos da nossa história, precisa, mais do que nunca, continuar colaborando.

Quando fui Presidente do Senado Federal, sempre enfatizei, respeitei, defendi, reforcei o papel da Oposição. E nunca tive nenhum arrependimento com relação a isso. Tivemos com o Governo Federal uma relação altiva e de independência. Nós ajudamos na governabilidade, porque o PMDB é insubstituível na governabilidade.

Temos de ter responsabilidade com o Brasil. Essa história de dizer que o PMDB é a noiva... Porque o PMDB cresceu, chegou a ter 6 milhões de votos na frente do partido segundo colocado, o PT, na eleição para vereador e ganhou como o partido mais votado em todas as outras eleições, não só nesta eleição, mas nas outras eleições também. O PMDB tem hoje o maior número de vereadores, o maior número de deputados federais, o maior número de prefeitos, o maior número de governadores e o maior número de senadores.

Portanto, o Brasil cobra que o PMDB seja firme, ajude o Brasil neste momento difícil da nossa economia. Não podemos ceder espaço à recessão. Esta crise vai nos atingir inevitavelmente, mas ela tem que nos atingir pouco. Não podemos perder a hora do crescimento. Precisamos continuar crescendo para que este País continue a cumprir o papel que economicamente exerce na história do mundo.

Durante mais de cinqüenta anos, Sr. Presidente, o Brasil foi o país que mais cresceu economicamente. Esta é a nossa vocação. Precisamos continuar crescendo, e, para que isso aconteça, é fundamental que o partido tenha firmeza na defesa da governabilidade e no apoio ao Presidente da República. O Presidente tem ajudado muito Alagoas, tem ajudado demais o Brasil.

Eu queria agradecer ao Presidente pela maneira carinhosa, respeitosa, gentil com que ele, mais uma vez, me recebeu. Quero continuar aqui fazendo o que eu sempre fiz, ajudando o Brasil. Essa coisa de o PMDB ser noiva, que andam dizendo por aí, não é verdade. O PMDB não tem que ser noiva coisa nenhuma. O PMDB está casado com o interesse nacional! O PMDB está casado, de forma indissolúvel, com o futuro do Brasil, com o crescimento da nossa economia. Nós temos que cumprir, mais do que nunca, esse papel. Não adianta boato, disse-me-disse, intriga; não adianta dizer que o PMDB vai brigar. O PMDB não vai brigar nada! O PMDB reconhece o papel que a sociedade brasileira lhe destinou e atribuiu em seguidas eleições. E nós vamos continuar cumprindo esse papel. O Presidente Lula, que sempre contou com o apoio do PMDB, continuará contando com o apoio insubstituível do PMDB.

Ora, Presidente Mão Santa, o PMDB apoiou o Presidente Lula desde quando não participava do Governo. Eu fui Líder - e o Senador Simon se recorda - do PMDB num momento político complicado, difícil, porque era insubstituível o papel do PMDB na defesa da governabilidade, e o PMDB não participava do Governo.

Hoje, o PMDB tem seis ministérios. É uma participação maior do que a que o Partido sempre imaginou ter. O crescimento do nosso Partido também é atribuído a isto: às correntes; à maneira como esse Partido não tem dono; à maneira como democraticamente, no dia-a-dia partidário, as correntes debatem, colocam seus pontos de vista.

O PMDB é muito forte. Na Região que represento aqui no Senado Federal, o PMDB é, em todos os Estados, o maior Partido. Em todos os Estados, sem exceção, o PMDB é o maior Partido. Falo com relação ao Nordeste. Em todos os Estados, o PMDB é o maior Partido. Maior mesmo do que o PT, maior mesmo do que o PSDB. O PMDB não precisa ter dúvida na condução do seu rumo. O PMDB tem que cumprir esse papel. Se o PMDB não fortalecer o Brasil, não defender o interesse nacional, não blindar a nossa economia, nós vamos ceder espaço à recessão, e o País não compreenderá o nosso recuo.

Eu fiz questão de dizer ao Presidente da República que, majoritariamente, o PMDB está onde sempre esteve: na defesa do interesse nacional e na continuação do seu papel insubstituível na governabilidade e na sustentação política.

Eu quero agradecer mais uma vez, Presidente Mão Santa, a gentileza de V. Exª; agradecer ao Presidente da República pela continuada demonstração de compromissos com o Estado de Alagoas.

Esse setor sucroalcooleiro é um setor muito importante, é o principal setor da nossa economia. Eu já disse aqui, no início, que Alagoas é o maior produtor de açúcar e de álcool do Nordeste e do Norte do Brasil, e essa determinação que o Presidente Lula deu ao Ministro Mantega e ao Presidente do Banco do Brasil para resolver a questão de liquidez do setor, o estímulo à exportação, que o Senado já colaborou muito para que isso aconteça e deve continuar colaborando, nós não podemos permitir que esse setor importantíssimo no quadro de exportação do Brasil perca espaço. Alagoas depende fundamentalmente disso.

Quero agradecer, sobretudo, pela antecipação do preço mínimo. O Presidente Lula, através de medida provisória, R$90 milhões... Até R$5 mil, pelas canas moídas, quer dizer, no mínimo R$5 mil, vai atender a uma necessidade, porque os fornecedores de cana - e 90% dos fornecedores são pequenos fornecedores de cana - vivem hoje uma situação dramática: o seu custo de produção é muito alto. O preço mínimo da cana no mercado é R$36,00. O custo de produção, de acordo com a própria Conab, passa de R$60,00. Ele não tem a certeza de que vai receber, depois de moída, aquela cana do usineiro no final de semana, para fazer face às despesas familiares e às despesas com a própria atividade agrícola. Precisava, mais do que nunca, da ajuda, da colaboração, da subvenção, da antecipação desse preço mínimo pelo Governo Federal.

Muito obrigado a todos. Muito obrigado, principalmente, ao Presidente Lula, à Ministra Dilma, ao Ministro Mantega, ao Ministro José Múcio, que conhece como ninguém a realidade nordestina desse setor sucroalcooleiro. Agradeço também ao Ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, que, em todos os momentos em que estivemos com ele, demonstrou sempre muita sensibilidade com esse setor, sobretudo com o segmento mais desfavorecido desse setor, que é constituído por fornecedor. Muito obrigado. Muito obrigado, Presidente Mão Santa.

Agradeço a presença honrosa, querida, respeitável desse querido amigo ex-Senador Nabor Júnior, que foi um valoroso representante do PMDB e será sempre um valoroso representante, para esta Casa, do PMDB e do Estado Acre. Nabor Júnior, com galhardia, com firmeza, com responsabilidade, com muita competência, representou seu Estado aqui no Senado Federal.

Muito obrigado, Senador Mão Santa. Obrigado a todos.

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