O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o artigo quinto da Constituição detalha os direitos e garantias dos cidadãos, entre os quais se destacam o direito à informação e à liberdade de informar, esta assegurada também pelo art. 220 da nossa Carta Magna. Como disse esta semana o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Ayres Britto, “no Brasil, o direito à informação tem o mais sólido lastro constitucional. Ele se traduz no direito de informar, se informar e ser informado, e é a imprensa que melhor cumpre esse papel”.

Esse direito sofreu uma dura agressão da Justiça, com a sentença do Juiz auxiliar da Primeira Zona Eleitoral de São Paulo Francisco Carlos Shintate. Com base em representações do Ministério Público Eleitoral, ele multou o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja São Paulo por terem publicado entrevistas com a pré-candidata do PT à Prefeitura paulistana, Marta Suplicy - que também foi multada.

Trata-se de um ato de censura, um retrocesso lamentável. Ao entrevistarem pré-candidatos, os meios de comunicação estão exercendo a liberdade de expressão, e não fazendo propaganda eleitoral antecipada. Mas nem mesmo os protestos generalizados conseguiram induzir os promotores que assinaram a representação a reformular sua opinião. A Folha publica, em sua edição de quinta-feira, uma entrevista com a promotora Maria Amélia Nardy Pereira, em que ela diz à repórter como deveria entrevistar a pré-candidata. Vale a pena transcrever um trecho das suas declarações:

Você poderia fazer o perfil do candidato. Quem é Marta Suplicy? É uma mulher psicóloga, trabalhou, fez isso e fez aquilo. No ministério fez isso e fez aquilo. Gosta de cachorro, gosta de boxe, gosta de rock and roll, gosta de poesia. Acabou. É lógico que nós queremos saber as opiniões dela, a formação, para onde foi, se fez PUC, se fez USP, essas coisas... Todo mundo quer saber. O que ainda não dá para fazer é promoção. Se ela falar: ‘Eu vou mudar o trânsito em São Paulo’, isso não pode.

Qualquer semelhança com o linguajar dos censores que, na época da ditadura militar, determinavam o que era permitido publicar e o que não deveria, em hipótese alguma, aparecer nos jornais, não é mera coincidência.

Promotores e juiz parecem ignorar um dado fundamental: jornais, revistas e qualquer periódico impresso não dependem de concessão, permissão ou autorização dos governos para serem publicados e tampouco estão sujeitos à censura prévia. Quem precisa de concessão do Poder Executivo para operar são emissoras de rádio e televisão. Como concessionárias, em época de eleições devem obedecer a certas regras e estão sujeitas a limitações. Não podem, por exemplo, dar voz a um ou mais candidatos em detrimento de outros nem excluir candidatos quando realizam debates entre eles.

As entrevistas de Marta Suplicy à Folha e à Veja São Paulo obedeceram a critérios exclusivamente jornalísticos. Foram publicadas no dia em que ela se afastava do cargo de Ministra para obter a indicação de seu partido como candidata a prefeita de São Paulo. O Brasil inteiro sabe que ela, Geraldo Alkmin e Gilberto Kassab serão candidatos ao cargo. Como podem os jornais ignorar a curiosidade da opinião pública a respeito de suas idéias? E desde quando cabe a um promotor ditar as perguntas que um jornalista pode fazer a um entrevistado?

O próprio juiz reconhece, em sua sentença que "é inquestionável o interesse público da matéria em exame", para acrescentar, referindo-se à Folha, que o jornal "extrapolou". Nem a Folha nem a Veja São Paulo declararam apoio a Marta Suplicy. Em momento algum as entrevistas sugerem ao eleitor que vote nela ou afirmam tratar-se da melhor entre os pré-candidatos à Prefeitura.

Mas poderiam fazê-lo, pois dispõem de liberdade para tanto, garantida pela Constituição e até mesmo pelo art. 20 da Resolução nº 22.718 do TSE, segundo o qual "não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita".

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que analisará os recursos dos meios de comunicação, certamente não endossará esse retrocesso institucional. A liberdade de imprensa não pode sofrer limitações, e material jornalístico não deve ser confundido com propaganda eleitoral, sob pena de admitirmos a volta da censura.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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