O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho.

Srªs e Srs. Senadores presentes, hoje já ouvimos alguns pronunciamentos importantes da Senadora Serys sobre a área da educação; do Senador Paim, sobre os diversos projetos e as conseqüências deles na Casa, projetos da área social; e eu vou fazer uso da palavra para falar sobre um tema que é muito importante, pois o fumo se constitui numa das causas preponderantes para os gastos com a saúde. E, Senador Mão Santa, vamos lembrar que isso já foi muito pior!

O tabaco afeta praticamente todo o organismo, podendo causar danos às seguintes partes do corpo humano: cérebro, nariz, bocar, laringe, coração, pulmão, aparelho digestivo, rins bexiga, pênis, sistema reprodutor feminino, circulação e ossos.

Os especialistas afirmam que o número de doenças provocadas pelo uso da substância pode chegar a 57 doenças, tendo grande alcance letal. A maioria dessas doenças leva à morte. Destacam-se o infarto do miocárdio; hipertensão; acidente vascular cerebral (que popularmente conhecemos por AVC); bronquite crônica e enfisema pulmonar; vários tipos de pneumonia; tuberculose; vários tipos de câncer, principalmente os de pulmão, boca, faringe, esôfago e estômago; além de amigdalite, otite e sinusite; morte súbita infantil e aborto; úlceras do estômago e do duodeno; osteoartrite e osteoporose; catarata; aneurisma abdominal, entre outras.

Senador Augusto Botelho, V. Exª, que é médico, assim como o Senador Mão Santa, sabe muito bem que a nossa intenção não é falar tecnicamente, mas esses nomes aqui são populares, o povo já sabe, mais ou menos, o que significam. Nossa fala é para lembrar às pessoas o número de doenças, e que a maioria das doenças causadas pelo cigarro, predispostas pelo fumo, são letais.

Sr. Presidente, hoje em dia, com a campanha maciça e permanente para, se possível, excluir o fumo da sociedade, nota-se uma diminuição sensível da população de fumantes no País. Na semana passada, numa audiência pública que fizemos para normatizar a regulamentação do uso de propaganda sobre bebidas alcoólicas, um dos palestrantes que defendia as empresas fabricantes de bebidas alcoólicas dizia que a lei que proíbe o fumo em determinados locais não tinha alterado o número de fumantes. Eu discordei e discordo profundamente, porque é sensível essa diminuição. Hoje, você tem até dificuldade de ver pessoas, pelo menos em lugar público, até tentando burlar a lei, fumando. Até na rua também é mais difícil do que era antes.

Nós já temos o Dia Nacional do Combate ao Fumo, criado pela Lei nº 7.488, de 1986, que definiu a data de 29 de agosto com essa finalidade. O tema escolhido para as atividades deste ano, só para lembrar, foi “Ambientes 100% Livres de Fumo: um direito de todos”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um ambiente totalmente despoluído é direito de todos, principalmente levando-se em conta os potenciais maléficos presentes na fumaça originada dos produtos elaborados com tabaco.

O uso do tabaco foi praticamente generalizado durante quase todo o século XX. Somente a partir de 1980, deu-se início à conscientização sobre os males que o fumo causava ao organismo humano.

O Ministério da Saúde editou a Portaria nº 428/GM, de 28 de agosto de 1987, instituindo políticas de proteção ao não-fumante no prédio daquele Ministério. Portarias de teor semelhante se sucederam em outros órgãos públicos, até que veio a Lei nº 9.294, de 1996, que foi regulamentada pelo Decreto nº 2.018, do mesmo ano. A Lei nº 9.294, de 1996, proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, remetendo a fiscalização e a aplicação das penalidades, em caso de infração, à autoridade sanitária municipal.

O Ministério da Saúde passou, a partir daí, a ter como um dos eixos de sua política a inclusão das ações do fomentos a ambientes livres do tabaco.

Agora, decorridos doze anos, é possível ter uma idéia dos efeitos da legislação relativa à proibição do fumo, o que permite tratar de aperfeiçoamentos que a tornem mais racional e útil para o bem-estar geral, principalmente dos não-fumantes.

Por conseguinte, devemos aproveitar a discussão de dois projetos apresentados no Senado, o PLS nº 315, de 2008, e o PLS nº 316, de 2008, para avaliarmos a possibilidade de aperfeiçoar a legislação já em vigor sobre esse assunto tão importante e que diz respeito, efetivamente, a aspectos de saúde presentes no País inteiro.

O primeiro projeto, o PLS nº 315, de autoria do nobre colega Senador Tião Viana, médico de profissão, assim como nós, Senador Augusto Botelho e Senador Mão Santa, propõe simplesmente a proibição do “uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não de tabaco, em ambiente fechado, público ou privado”.

Já o PLS nº 316 foi apresentado pelo Senador Romero Jucá, com finalidade semelhante, mas excluindo da proibição os locais abertos em pelo menos um de seus lados, como varandas, calçadas, terraços, balcões externos e similares. Quer dizer, ele deixa essa flexibilização para se determinar um lugar para o fumante. No projeto do Senador Tião Viana, é proibido totalmente: não há lugar especial, não existe “fumódromo” em ambientes fechados, públicos ou privados.

Sem dúvida, Sr. Presidente, o assunto demanda uma discussão séria e minuciosa, envolvendo a opinião e o conhecimento de especialistas para auxiliar na decisão mais acertada por parte do Legislativo. É importante registrar que o Senador Antonio Carlos Júnior apresentou requerimento para que os dois projetos tramitem em conjunto, tendo em vista que têm propostas intimamente relacionadas.

Seguindo a mesma linha, Srªs e Srs. Senadores, apresentei voto de aplauso ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra, do PSDB, pela elaboração do projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos, sejam públicos ou privados. Tal projeto foi entregue à Assembléia Legislativa paulista no último dia 28 de agosto, véspera das comemorações do Dia Nacional de Combate ao Fumo. A iniciativa do Governador Serra é uma vitória para os defensores da saúde pública brasileira. Trata-se da mais dura legislação contra o tabaco já lançada na história de São Paulo, com sanções para os estabelecimentos onde a infração for constatada.

Quero ressaltar que uma medida como a proibição do fumo em locais de uso coletivo não objetiva simplesmente excluir do convívio pessoas que desenvolveram dependência em relação ao tabaco e muito menos estigmatizá-las, sujeitando-as a atitudes repulsivas daqueles que não têm o hábito de fumar.

O que vem ao caso é a preocupação com a saúde da população em geral, resguardando-se aqueles que não fumam das conseqüências funestas que os componentes tóxicos do tabaco provocam. Também não se trata de punir, simplesmente, os dependentes do tabaco por uma atitude que, até há pouco tempo, era aceita socialmente sem restrição. Fumava-se até mesmo nos aviões, onde, apesar de haver a separação de um setor para os fumantes, o ambiente era único.

Quanto à discussão dos projetos a que me referi anteriormente, para que possamos obter subsídios abalizados que nos permitam tomar a decisão mais acertada sobre o assunto, a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, CASSaúde, de que o Senador Botelho é Vice-Presidente, aprovou a realização de audiência pública para debater o tema.

Esperamos, com a realização dessa audiência pública, suprir todos os membros desta Casa com as mais completas informações sobre o tema, para que a decisão do Senado seja a melhor para o bem-estar da população. Assim também, esperamos que, com o aperfeiçoamento da lei e o estabelecimento da proibição de fumar em qualquer ambiente fechado, o número de doenças provocadas pelo cigarro e por outros produtos derivados do tabaco diminua significativamente.

Quanto àqueles que se entregam ao hábito do fumo, só nos resta esperar que consigam libertar-se enquanto é tempo e antes que sejam vítimas das doenças resultantes desse hábito. Seria a forma de não engrossarem as estatísticas amedrontadoras das piores doenças imagináveis a que estão sujeitos, como já dissemos no início do nosso pronunciamento.

Para finalizar, Sr. Presidente, creio que, quanto mais se puder restringir a veiculação de propaganda dos produtos fumígeros, melhor para a saúde de cada cidadão, para a saúde pública e para a economia como um todo.

E já que falamos em restrição de veiculação de propaganda dos produtos fumígeros, estamos discutindo também a veiculação de propaganda de álcool, de bebidas alcoólicas, especialmente a cerveja.

Quero deixar bem claro aqui que minha religião não faz qualquer restrição ao fumo e à bebida alcoólica. Por isso, estou me posicionando exatamente como um cidadão que é médico e que pode contribuir com orientação para a sociedade, principalmente na questão relacionada ao fumo e ao álcool.

O álcool também precisa de vigilância. É pelo álcool que se iniciam os grandes vícios, é pelo álcool que tem início o processo de vício em drogas mais pesadas. O álcool é uma droga e V. Exª sabe muito bem disso.

Hoje, vemos jovens de 13, 14 anos fumando e bebendo. O fumo evoluiu para as drogas fumígeras, e o álcool evoluiu para antecipar o consumo de drogas como cocaína, crack, maconha e outras drogas. Então, temos de prestar atenção em nossa juventude, e um dos meios de prestarmos atenção à juventude é evitar que o álcool seja propalado, como é propalada a venda, principalmente da cerveja, no meio televisivo, em que aparecem figuras nacionais, moças bonitas, rapazes bonitos e atletas, traduzindo no inconsciente de cada um que beber não tem problema nenhum. Muito pelo contrário, o símbolo da bebida seriam aquelas pessoas ali.

Eu quero ressaltar, Senador Valter Pereira, que temos que fazer essa regulamentação. Sei que a indústria da bebida, que ganha bilhões e bilhões em cima do seu comércio, vai querer bater em cima, vai insinuar em cima dos Senadores e dos Deputados, mas temos que ter forças e cumprirmos com a nossa obrigação. Já fizemos assim com o cigarro e assim deveremos fazer com a bebida alcoólica, principalmente a cerveja.

E que os pais tomem cuidado também, porque já se tornou tão banal, principalmente pela propaganda corriqueira, que, ao se deixar uma cervejinha na geladeira, a criança pode tomar um copinho, já que aquilo parece tão natural! E ali começa o gosto e depois o vício pela bebida alcoólica.

Ouço o Senador Valter Pereira.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Papaléo Paes, o pronunciamento de V. Exª traz a colaboração não apenas de um político, mas, sobretudo, de um médico que é preocupado com a saúde da população. Na sociedade viceja aquela idéia de que droga, e droga ilícita especificamente, é aquela mais pesada - a cocaína, o crack, os alucinógenos mais sofisticados, a maconha - e que a bebida alcoólica e o tabaco são versões moderadas de substâncias químicas que não causam grandes estragos na vida, na saúde das pessoas. Ledo engano. Os estragos são provocados, sim, por quaisquer tipos de drogas. E acho que o pronunciamento com que V. Exª nos brinda nesta tarde deveria ser uma rotina de todos os parlamentares médicos - e aqui tem dois: V. Exª e o Senador Augusto Botelho, além daquele que já foi até Governador de Estado, o Senador Mão Santa -, porque só essa eterna e permanente vigilância aqui, na imprensa, no rádio e na televisão poderá afastar, ou melhor, poderá abrir os olhos daqueles que se encantam, no primeiro momento, com a primeira experiência na bebida e no fumo, que são, na verdade, o batismo para quem ingressa nas drogas. Alguns têm a felicidade de ficar só no batismo; outros se enveredam pelos vícios. Já participei de uma CPI do Narcotráfico quando era Deputado Federal. Nessa CPI tivemos oportunidade de ouvir depoimentos dramáticos de dependentes químicos. Causou-me profunda emoção quando vi um paciente, no leito de um hospital, vítima do cigarro, vítima do fumo imoderado. Esse paciente sofria dores terríveis porque já estava na fase terminal. E não acontece diferente daquele que passa pelo coma alcoólico, cujas dores são insuportáveis e cujo arrependimento vem muito tarde. Portanto, o caminho da prevenção é o mais adequado para a sociedade percorrer a fim de proteger as crianças - e digo crianças porque, hoje, a faixa etária que está experimentando o tabaco e também as bebidas alcoólicas está se reduzindo consideravelmente - e os adolescentes. Então, para proteger as crianças e os adolescentes é preciso que haja muita prevenção. É preciso, pois, que haja muito alerta nessa direção. E V. Exª, certamente, faz um pronunciamento hoje que está sendo ouvido por milhares e milhares de pessoas neste País e, com isso, dá sua contribuição como médico experiente para que esse fragmento da sua fala se some a outros que possam proteger a juventude, os adolescentes e as crianças do nosso País.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Valter Pereira, pelo seu aparte, que vou incorporar em meu pronunciamento, pois reforça a nossa intenção aqui.

Mas antes de passar a palavra ao Senador Paulo Paim, quero dizer que me lembro muito bem que, na minha juventude e adolescência, para fumar junto dos adultos, tínhamos de ter mais de 18 anos. O Senador Mão Santa e o Senador Augusto Botelho pegaram essa fase de 18 anos. Se chegasse um moleque com menos de 18 anos fumando, eles não deixavam, reprovavam.

Outra coisa: nem se ouvia falar em droga. Quando se falava em maconha, era para xingar alguém, porque maconheiro era o marginal. Quando alguém chamava outro de maconheiro! era para xingar. Hoje, a liberalização informal está feita.

Sabemos que existem leis que não permitem a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Mas eu pergunto: quem já foi preso em razão da execução dessa lei? Ninguém.

         Basta observar, como fiz outro dia - não identificarei a cidade -, um carnaval fora de época. Senador Paulo Paim, demais Senadores, é a coisa mais degradante para o ser humano, na minha opinião, é o que acontece nesses carnavais fora de época. Ali há o suporte todo dos vendedores de drogas, dos traficantes, que cercam os jovens com bebidas, com drogas e tudo o mais.

Vemos pessoas babando; jovens, crianças bebendo álcool, usando ecstasy, cheirando cocaína a céu aberto...

(Intervenção do som.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - ... expostos a todas as autoridades. Isso acontece em todas as capitais, sejam elas de grandes ou de pequenos Estados. Mas isso já está caracterizado como um ponto de encontro de pessoas que vão se divertir, mas que serão assediadas por drogas.

Quero lembrar também que, além do mal que a droga causa para o organismo, ainda existe o “batizado”, principalmente na cocaína. O camarada compra um quilo de cocaína, acrescenta mais meio quilo de pó de mármore e vende para o viciado, o que causa mais mal ainda do que a própria droga.

Então, Senador Paulo Paim, realmente é degradante vermos esses carnavais fora de época. Quem assiste fica triste de ver. Há uma história lá de que, depois de estar todo mundo drogado, um fica agarrando o outro, puxando o outro, beijando o outro. É algo realmente deprimente, em conseqüência de os jovens estarem, a maioria deles, drogados.

Ouço o aparte do Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exª. Quando se toca nesse tema, eu entro. Acho que a droga é uma epidemia que invade as casas, pega a nossa juventude, mata a nossa juventude, e tudo começa com a bebida de álcool, que é a chamada droga lícita.“Ah!, mas isso pode!” Como pode? O álcool mata, e o próximo caminho é a maconha. Aí dizem alguns: “Ah, mas a maconha não faz mal. Não é nada. Todo mundo no colégio fuma”. Bobagem! Está sendo inocente útil! Da maconha ele vai para o outro passo, e aí não tem limite. Quero dizer que eu tinha uma amiga jornalista, gente finíssima, e ela desabafava comigo a situação de seu filho. Um dia, ela veio para mim e disse: “Paim, perdi a batalha. Meu filho morreu, há uma semana. Fui enterrá-lo no interior de Minas Gerais”. V. Exª tem toda a razão em trazer esse tema para debate. O álcool mata, como matam também, de forma mais rápida ainda, as outras drogas. E o Congresso tem a obrigação de se posicionar. V. Exª foi muito feliz. Vai haver lobby para aqui, lobby para lá, mas e eu com isso? A vida está em primeiro lugar. Eu fiz o aparte, no fim da sua fala, para lhe cumprimentar por trazer este assunto a debate. Parabéns a V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª.

Temos de incorporar, aqui nesta Casa, a idéia da nossa obrigação para atuarmos firmemente a favor da saúde da sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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