Discurso durante a 229ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referência à vigília realizada ontem no Senado Federal, em defesa dos aposentados e pensionistas. A situação dos aposentados do Fundo Aerus.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Referência à vigília realizada ontem no Senado Federal, em defesa dos aposentados e pensionistas. A situação dos aposentados do Fundo Aerus.
Aparteantes
Mário Couto.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2008 - Página 49436
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, MOBILIZAÇÃO, SENADO, LUTA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, MELHORIA, APOSENTADORIA, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DESRESPEITO, HISTORIA, PARTICIPAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, AUSENCIA, AUXILIO, APOSENTADO, ATUALIDADE.
  • REGISTRO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, APOSENTADO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, CRITICA, MA-FE, GOVERNO FEDERAL, DEMORA, PAGAMENTO, APOSENTADORIA, IMPETRAÇÃO, ATO PROTELATORIO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • QUESTIONAMENTO, ALEGAÇÕES, GOVERNO FEDERAL, DEFICIT, PREVIDENCIA SOCIAL, DIFICULDADE, PAGAMENTO, APOSENTADORIA, INCOERENCIA, DADOS, ENTIDADE, AUDITOR FISCAL, DEMONSTRAÇÃO, SUPERAVIT, OCORRENCIA, INEXATIDÃO, CALCULO, GOVERNO, AUSENCIA, RECEITA, SEGURIDADE SOCIAL, MOTIVO, DESVIO, RECURSOS, ORGÃOS.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DENUNCIA, EXCESSO, ATO PROTELATORIO, GOVERNO FEDERAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), TENTATIVA, ADIAMENTO, DELIBERAÇÃO, JUSTIÇA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PAGAMENTO, DIVIDA.
  • CRITICA, INCOERENCIA, GOVERNO FEDERAL, ALEGAÇÕES, AUSENCIA, RECURSOS, PAGAMENTO, APOSENTADO, SIMULTANEIDADE, SUPERIORIDADE, RENDA, AUXILIO, BANCOS, EMPRESA, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, SUPERFATURAMENTO, OBRAS, AMPLIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO PROVISORIO, TERCEIRIZAÇÃO, REPUDIO, CONTROLE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel, Presidente.

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ontem, quem veio de madrugada ao plenário do Senado Federal pôde contemplar a figura dos idosos que aqui vieram na defesa dos seus legítimos direitos.

Um espetáculo triste, Senador Mário Couto. Pessoas já envelhecidas, que percorreram árduos caminhos da existência trabalhando duro, trabalhando muito, ganhando pouco, pagando impostos, recolhendo a contribuição social, são obrigadas a percorrer Estados e chegar a Brasília para exigir do Governo respeito.

É lamentável constatar que um Governo que se elegeu sob a égide de compromissos sociais os renegue de forma tão radical. As esperanças de milhões de brasileiros, depositadas naquele que veio como retirante do Nordeste e ofereceu uma lição de vida, de resistência e de luta para chegar à Presidência da República, como espuma se esvaem com os anos do atual mandato do Presidente Lula.

Eu quero fazer referência, também, a aposentados que estão aguardando uma decisão da Justiça, porque o Governo deve a eles, o Governo não paga. Foram obrigados a ações judiciais, que aguardam deliberação do Supremo Tribunal Federal.

Vejo nesta carta aberta divulgada à Nação: dez mil vidas; décadas de luta e trabalho; dois anos de agonia; ajude-nos a salvar milhares de vidas.

Dois anos de agonia: são idosos que trabalharam na Vasp, na Varig e na Transbrasil, empresas que até foram socorridas pelo Governo. As empresas, sim; os trabalhadores, não. Aliás, essa é uma contradição.

Um governo que tem a origem do Governo Lula deveria ser diferente. O que nós verificamos é que é um Governo sensível aos grandes, mas que acaba sendo insensível quando se trata dos humildes.

Nós aprovamos, ontem, uma medida provisória que permite ao Governo liberar bilhões de reais aos bancos, que ganharam fortunas. E, diante da crise que se descortina também no sistema financeiro nacional, prontamente o Governo vem em socorro e libera bilhões de reais.

Anunciam-se, também, bilhões de reais para outros setores, embora, Senador Mário Couto, na verdade, esses recursos não cheguem: eles param nas instituições financeiras.

O Governo anuncia a liberação para os bancos e, no entanto, o crédito continua retraído. Agricultores, empresários de vários setores da economia nacional, exportadores não chegam ao comitê de crédito dessas instituições financeiras para a liberação dos recursos anunciados. Mas o Governo anuncia e gera a expectativa.

Em relação aos aposentados, sequer expectativa o Governo gera. Alega que a aprovação de projetos que atendem a direitos consagrados de trabalhadores promoveria um grande rombo nas finanças da Previdência. Sustenta o Governo ser a Previdência deficitária, e nós estamos contestando essa afirmação do Governo desde os debates sobre a reforma da Previdência.

As nossas contas são diferentes das contas do Governo.

A Anfip, por exemplo, apresenta números totalmente diferentes dos números apresentados pelo Governo. Por esses números, a Previdência Social teve um superávit, no ano passado, de R$60,9 bilhões; no ano de 2005, de R$62,6 bilhões; e em 2006, de R$50,8 bilhões, superávits, portanto, que se repetem sucessivamente, todos os anos, ao contrário do que afirma o Governo.

Mas onde está a diferença? A diferença é simples, Srs. Senadores. Os déficits apontados na Previdência Social pelo Governo são decorrência de um cálculo equivocado, incorreto, utilizado pelo Governo. O Governo considera receita única da Previdência Social aquela que é obtida a partir da folha de pagamento. Com essa receita, o Governo compara com as aposentadorias e os benefícios, e anuncia o déficit. O Governo não considera as demais receitas da seguridade social.

Todos nós sabemos que são variadas as receitas da seguridade social e nós poderíamos afirmar que há desvio de finalidade, porque o Governo se utiliza dessas receitas para atender outros compromissos governamentais.

Durante a discussão sobre a reforma da Previdência Social, esses números foram apresentados à exaustão. Mas não é só esta a questão. Para nós, portanto, a Previdência é superavitária. Esses recursos pertencem aos trabalhadores, que geram essa receita, mas esses recursos estão sendo usurpados para atender a outras finalidades, que podem até ser legítimas, mas deveriam ser sustentadas por outras receitas, não aquelas que têm origem nos direitos consagrados dos trabalhadores brasileiros.

Quero, a propósito da referência feita, de ações que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal, valer-me de um artigo do jornal O Estado de S. Paulo intitulado O STJ e a chicana jurídica. O Governo tem se utilizado da chicana jurídica para protelar, para empurrar adiante as suas dívidas. A Advocacia-Geral da União se tornou especializada na chicana jurídica.

         Graças ao Superior Tribunal de Justiça, a velha tática dos advogados da União de interpor recursos protelatórios no Judiciário, com o objetivo de adiar ao máximo o pagamento de dívidas ou cumprimento de obrigações, pode estar com os dias contados.

Ao julgar embargo de declaração impetrada pela Advocacia-Geral da União com o propósito de retardar o pagamento de uma indenização, a 2ª Turma da Corte negou provimento ao recurso, e ainda multou a União em 1% sobre o valor da causa, pela prática de chicana jurídica.

Portanto, Sr. Presidente, há uma esperança.

Senador Agripino, os aposentados da Varig, por exemplo, são vítimas da chicana jurídica da Advocacia-Geral da União, que usa desses expedientes para protelar dívidas consagradas inclusive por decisão judicial. Recentemente, a Justiça determinou que cabia à União pagar aposentadorias e benefícios desses aposentados do Aerus, e a Advocacia-Geral da União ganhou tempo, o tempo que pôde ganhar, e conseguiu, através de uma ação judicial, cassar a liminar concedida junto ao Supremo Tribunal Federal, impedindo a conclusão desse impasse.

         Além dessas questões, o Governo não tem o direito de alegar falta de recursos para atender compromissos sociais com os trabalhadores brasileiros, especialmente os idosos. O Governo gasta demais, e desnecessariamente. Nós não queremos negar o direito, por exemplo, dos servidores públicos, que obtiveram recentemente, através de medida provisória aprovada nesta Casa, mais R$20 bilhões. Ou seja, a medida provisória que gera um compromisso financeiro da ordem de R$20 bilhões para o Governo não é apontada por ele como um instrumento para abrir um rombo nas finanças públicas; mas, quando se trata do aposentado, é rombo.

Eu poderia citar o desperdício de bilhões de reais em obras superfaturadas. Se o Governo acabasse com o superfaturamento das obras, certamente, recursos para os aposentados sobrariam. Se o Governo acabasse com o que é supérfluo entre as despesas correntes efetuadas, sobrariam recursos para os aposentados brasileiros.

O Governo criou 56 mil cargos em 2008. Foram abertas 48.400 vagas efetivas e 7.900 funções gratificadas e comissionadas. Isso apenas neste ano de 2008. Portanto, está sobrando dinheiro nos cofres do Governo. Um Governo que incha dessa forma, que engorda dessa forma, que cria ministérios, diretorias, secretarias, departamentos, cargos comissionados, é um Governo que tem recursos sobrando no seu caixa. Os gastos do Governo Lula com terceirização aumentaram, em relação ao Governo passado, R$12,9 bilhões. Senador Mário Couto - a quem vou conceder depois o aparte -, R$12,9 bilhões a mais em relação a 2002, o último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso.

As contratações temporárias de servidores públicos também se ampliaram durante o Governo Lula. As contratações temporárias totalizaram 31.321, de 1999 a 2002, e atingiram 51.964, de 2003 a 2006. Portanto, um aumento de 66%. As contratações temporárias, no Governo Lula, cresceram 66%.

As estatais se constituem em abuso à parte. O número de funcionários aumentou 15%, de 381 mil para 439 mil. Não vou citar tantos números, mas faço referência, porque a Petrobras foi assunto do debate de ontem. O Banco do Brasil, por exemplo, passou de 80 mil para 81.642, em 2007; a Caixa Econômica cresceu 30%, de 57 mil para 74 mil funcionários. Quanto à Petrobras, então, a expansão foi fantástica: 42,7%. A Petrobras teve um aumento no número de funcionários de 47%, e a Braspetro, de 38%.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, recursos existem. O que falta é competência de gerenciamento. Os recursos são aplicados de forma inadequada, perdulária. O Governo gasta demais com o que é supérfluo e esquece o que é essencial. Compromete a sua capacidade de investir e, o que é pior, ignora a sua responsabilidade social.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Mário Couto, porque vou concluir o pronunciamento.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Serei rápido, Senador. Estou observando sua luta em defesa dos aposentados do Aerus e queria deixar uma sugestão.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Falar em abuso de gastos desse Governo nem adianta mais. V. Exª já falou tudo. São quarenta mil DAS para servir os “companheiros”. Ponha aí US$3.5 bilhões de corrupção anual que o povo brasileiro paga. São dados da Fundação Getúlio Vargas, Presidente. Isso é incontestável. Mas eu queria sugerir, Senador Alvaro Dias, que V. Exª falasse com os organizadores, com os membros dos sindicatos, do Aerus, para que a gente pudesse incorporar o Aerus ao movimento dos aposentados do INSS. Então, no próximo, quando formos fazer a caminhada do Senado até o Palácio do Governo, com a velinha na mão, mostrando que os aposentados estão... Principalmente do Aerus, porque os do Aerus já ganharam na Justiça, e o Presidente não quer pagar.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Recorreram agora para não pagar. Isso é um abuso, uma discriminação muito grande, falta de respeito, Senador. Sugira que ele se incorpore a esse movimento para que esses dois movimentos fiquem unidos. “Não abrimos aqui, se não fizer aqui”. Seria muito importante pegar essa nuvem e associar, pegar os sindicalistas do INSS com os sindicalistas do Aerus e fazer um pacto: “A proposta tem que ser conjunta. Pronto! Tem que pagar o Aerus, senão ninguém aceita”. Eu acho que isso favoreceria... “Ah, está no tribunal.” Não interessa, não tem que estar no tribunal. É direito. O Governo tem que pagar, Senador. O Governo tem que pagar, Senador. É direito adquirido. Não tem que se questionar mais absolutamente nada. Estão inventando história para não pagar, Senador. Deixo a sugestão a V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mário Couto, pela sugestão inteligente.

Ainda ontem, representantes do Aerus se encontravam neste plenário, acompanhando os debates da vigília liderada por V. Exª. Certamente, eles atuarão em conjunto.

Eu fico até constrangido em convocar aposentados para que venham a Brasília, porque essas viagens quase sempre se tornam viagens da frustração. São os caminhos da decepção percorridos por aposentados brasileiros. Estão vivendo à míngua, muitos deles sofrendo as conseqüências de doenças graves, lutando para sobreviver, e são obrigados ainda a percorrer esses caminhos da decepção para chegarem até a ilha da fantasia onde nos encontramos. Mas a nossa presença é de solidariedade, mesmo não acreditando na boa-fé do Governo...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Marco Maciel, vou concluir, agradecendo a V. Exª.

Mesmo não acreditando na boa intenção do Governo, nas suas promessas, nos compromissos que assume e desonra, mesmo percebendo que há sempre muito encenação, além dos expedientes jurídicos utilizados contra o direito desses trabalhadores, seremos sempre solidários e participaremos dessa luta.

Muito obrigado, Presidente Marco Maciel.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2008 - Página 49436