Discurso durante a 229ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o aumento da violência no Estado da Bahia, cuja principal causa é o tráfico de drogas.

Autor
César Borges (PR - Partido Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA. ESTADO DA BAHIA (BA), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Preocupação com o aumento da violência no Estado da Bahia, cuja principal causa é o tráfico de drogas.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2008 - Página 49439
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA. ESTADO DA BAHIA (BA), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • APREENSÃO, AMPLIAÇÃO, VIOLENCIA, ESTADO DA BAHIA (BA), AUMENTO, NUMERO, HOMICIDIO, DIFICULDADE, INVESTIGAÇÃO, POLICIA, COMENTARIO, IDENTIFICAÇÃO, POLICIA CIVIL, MOTIVO, EXPANSÃO, TRAFICO, DROGA.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, A TARDE, ESTADO DA BAHIA (BA), DENUNCIA, DECLARAÇÃO, SECRETARIO, ASSISTENCIA MEDICA, PERIFERIA URBANA, RECUSA, MEDICO, TRABALHO, APREENSÃO, VIOLENCIA, REGIÃO, AMPLIAÇÃO, CRIME, GRUPO, HOMICIDIO.
  • COMENTARIO, DADOS, SINDICATO, SEGURANÇA, SETOR PRIVADO, AMPLIAÇÃO, QUANTIDADE, EMPRESA, ATIVIDADE CLANDESTINA, PROTEÇÃO, POPULAÇÃO, DEFESA, NECESSIDADE, VALORIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, GARANTIA, CUMPRIMENTO, DEVER LEGAL, ESTADOS.
  • REGISTRO, PROVIDENCIA, GOVERNO, ESTADO DA BAHIA (BA), DEMISSÃO, SECRETARIO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, COMANDANTE, POLICIA MILITAR, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, MELHORIA, SEGURANÇA PUBLICA, NECESSIDADE, MODERNIZAÇÃO, EFICACIA, COMBATE, VIOLENCIA, CRIME ORGANIZADO, TRAFICO, DROGA, GRUPO, HOMICIDIO.

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O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, mais uma vez - já estive aqui diversas vezes -, para externar a minha preocupação e a preocupação da população baiana com um grande aumento dos índices de violência no meu querido Estado da Bahia. Esses índices tiveram um aumento surpreendente neste ano de 2008.

É lamentável que esse cenário esteja se generalizando no Estado. Se no passado se prendia a Salvador, a Capital do Estado, e a algumas cidades maiores, agora se generaliza em todo o Estado, atingindo o interior e as cidades de médio e pequeno porte.

Nos nove primeiros meses de 2008, foram registrados mais de 4.500 assassinatos, comparando-se aos 2.200 registrados no mesmo período de 2007. Esses números representam uma média de 508 homicídios por mês em todo o Estado da Bahia. Isso representa um incremento, uma expansão de 35% dos homicídios na Capital, na cidade de Salvador, e 20% no interior do Estado.

Essa onda de violência tem atingido indiscriminadamente toda a população baiana: mulheres, jovens, idosos de todas as faixas de renda. Entretanto, os crimes têm vitimado principalmente os jovens com idade entre 20 a 35 anos, senão idade inferior a 20 anos; têm atingido os mais pobres, têm atingido aqueles com baixo nível de escolaridade, têm atingido os moradores de comunidades de baixa renda e, por que não dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, atingido também aqueles que formam uma população majoritária na Bahia, que é a população afrodescendente, os negros baianos.

O tráfico de drogas tem sido a principal causa desse aumento de violência. Isso já foi identificado e dito pela própria Polícia Civil do Estado da Bahia. E hoje o tráfico de drogas também não se limita mais às grandes cidades do Estado, se expande até às pequenas comunidades; em pequenos Municípios de não mais do que dez mil habitantes já existe tráfico de drogas.

As mortes oriundas desse tráfico de drogas representam mais de 20% do total. Nos demais casos, ou seja, em 80%, é incrível, mas não se sabe sequer a motivação; é de motivação desconhecida a autoria dos homicídios. Isso, sem sombra de dúvida, piora mais ainda a situação e é extremamente grave, porque mostra que o aparelho policial não está conseguindo identificar a autoria dos homicídios, ou seja, não faz a sua parte investigativa, não avança para diagnosticar não só a causa, mas os causadores desses homicídios.

         O Jornal A Tarde, na quinta-feira passada, 27 de novembro... E veja, Sr. Presidente, vou me pautar muito no Jornal A Tarde, que é o jornal de maior circulação, até para que fique claro que este não é um discurso com cor partidária ou política, mas com uma preocupação mais do que justa do povo baiano, que eu tenho a honra de representar aqui nesta Casa como Senador. E é minha obrigação - mais do que meu direito, é minha obrigação - trazer essa preocupação. Então, o Jornal A Tarde, de 27/11/2008, traz uma matéria que mostra que a população das comunidades carentes de Salvador está literalmente acuada. Os traficantes estão determinando toque de recolher e agindo de forma ostensiva. Isso é o fim do Estado de direito. Isso é o fim da maior conquista do cidadão brasileiro e baiano, que é ter a sua liberdade de ir e vir, que é o resumo da cidadania.

O Secretário de Saúde do Município de Salvador denunciou recentemente que os profissionais da área de saúde, médicos, enfermeiros e odontólogos estão se negando a trabalhar nos postos de saúde da periferia de Salvador. Isso está no Jornal A Tarde do dia 27/11; só estou aqui repercutindo o que foi colocado na imprensa de Salvador. Com isso, a população mais pobre é a que mais sofre. Sofre duplamente.

Sr. Presidente, não bastasse a violência nas ruas, com poucos policiais e pouco policiadas, onde vivem esses moradores mais carentes, eles ainda ficam sem atendimento médico especializado e, muitas vezes, sem educação também. Os professores da rede pública de ensino, seja municipal ou estadual, têm dificuldades e receio, porque é a própria vida que está em risco para cumprir a sua obrigação, uma vez que esses profissionais tão importantes têm de atuar sem contar com a devida segurança.

A sensação de insegurança que cresce em todo o Estado da Bahia impõe soluções objetivas, claras e, eu diria, radicais, para que não se possa dizer que a criminalidade está vencendo o Estado institucionalizado, o Estado de direito. Hoje, formam-se na Bahia, lamentavelmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, grupos de extermínios que afrontam o Estado de direito.

Segundo o próprio Jornal A Tarde, do dia 24 de novembro, segunda-feira da semana passada, os crimes por grupos de extermínio cresceram 176% somente em Salvador e na Região Metropolitana. Foram 47 mortes identificadas de janeiro a setembro de 2008.

E esse número, não tenho dúvida, provavelmente, está subestimado. Ou seja, não há final de semana em que não se veja mais de 15 mortes na Região Metropolitana de Salvador.

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia apurou a existência de 162 mil seguranças clandestinos que trabalham nas ruas da Bahia. Seguranças clandestinos são falsos seguranças que não estão preparados, que cometem arbitrariedades e não podem substituir o aparelho policial institucional do Estado. O papel de dar segurança à população é um dever do Estado e um direito do cidadão. Lamentavelmente, nem o Estado está cumprindo o seu dever, nem o cidadão está recebendo o seu direito.

Sr. Presidente, fico a perguntar: quais as causas dessa escalada de violência na Bahia? Certamente, o problema não tem origem única, o que exige atacá-lo em várias frentes.

Parece claro, disso não tenho dúvida, que há a ausência de uma estratégia inovadora de policiamento que possa reprimir desde os pequenos delitos e combater com veemência o tráfico de drogas. Ou seja, falta um policiamento ostensivo. Os batalhões e as companhias independentes do interior do Estado estão sem os quadros necessários ao policiamento ostensivo. Da mesma forma, a Polícia Militar, de modo geral, inclusive na Região Metropolitana de Salvador.

O Governo do Estado da Bahia já reconheceu o descontentamento com essa política, porque já mudou o Secretário de Segurança Pública, já mudou o Comandante da PM, e adotou o Programa Ronda no Bairro. Entretanto, temos que reconhecer que essas medidas não têm produzido os resultados esperados e satisfatórios de dar segurança à população baiana.

Falta também uma ação específica de inteligência para combater o crime organizado que se espalha por toda a Bahia. Esse tipo de crime está estritamente relacionado ao tráfico de drogas.

Além disso, é preciso aumentar a população carcerária, construindo novos presídios.

Também não é possível deixar de combater os grupos de extermínio. A própria polícia e as organizações de defesa dos direitos humanos atribuem o fim do grupo chamado Grupo de Repressão a Crimes de Extermínio, da Secretaria de Segurança, no ano passado. Esse grupo foi extinto e cresceu de forma alarmante o número de crimes com características de execução.

Vou concluir, Sr. Presidente, só mais um minuto.

Finalmente, as diversas esferas de Governo - União, Estados e Municípios - precisam trabalhar em programas socioeducativos que devem ser focalizados, sobretudo, na população mais jovem. Infelizmente, esses jovens que sofrem com a ausência do Estado em suas comunidades carentes estão sendo facilmente recrutados pelos traficantes.

Sr. Presidente, agradecendo a tolerância, concluo dizendo que não é possível conviver com o crescimento assustador da violência na Bahia.

As autoridades precisam agir imediatamente. Não podemos ler e assistir diariamente na mídia, de forma natural, cenas de um cotidiano de tragédias pessoais.

Estarei, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que estarei aqui cobrando ações mais efetivas, e não me furtarei nunca a contribuir para minorar esse quadro, desde que haja vontade dos poderes constituídos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2008 - Página 49439