O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar aqui a presença, ao fundo do plenário, de dois Prefeitos do Estado de Rondônia: o Prefeito reeleito do Município de Alvorada, Laerte Gomes, com a maior votação atingida nessas eleições, o maior índice de reeleição do Estado de Rondônia. E o Prefeito Anedino, do Município de Colorado, que foi eleito agora. E está também conosco já por várias vezes aqui o Deputado Estadual Ezequiel Neiva, que representa o Cone Sul e praticamente hoje representa todo o Estado de Rondônia.

            Mas, com alegria, também gostaria de registrar, Sr. Presidente, a sessão histórica de ontem. Ficamos aqui madrugada afora, fazendo uma vigília cívica. E eu disse ontem e torno a repetir: não fizemos uma ação contra o Governo, não foi nenhuma vigília contra o Presidente Lula; muito pelo contrário, foi uma ação em favor dos aposentados, em favor daqueles que hoje são os responsáveis pela nossa permanência e pela nossa passagem por esta Casa. Se estamos colhendo hoje frutos de um Brasil, como o próprio Presidente faz questão de dizer, em que estamos avançando, um país cuja economia está melhorando, isso não se deve só à equipe econômica, isso se deve também ao povo brasileiro e principalmente aos aposentados brasileiros, que deram uma contribuição significativa para o crescimento e para a retomada do desenvolvimento do nosso País.

Por isso acho a sessão de ontem, aliás, de hoje de manhã, pois amanhecemos o dia aqui no Senado, foi uma sessão histórica e mais do que justa, porque rendemos aqui a nossa homenagem, a homenagem do Senado brasileiro, a homenagem desta Casa aos aposentados brasileiros. Acredito que, com a vigília que fizemos de ontem às 18h até hoje às 6h, não queremos chamar a atenção apenas do Presidente Lula; queremos chamar a atenção de toda a equipe econômica, de todos aqueles que, de uma maneira direta ou indireta, ajudam o Presidente principalmente nessa decisão de recompor a perda do salário mínimo.

            Sr. Presidente, gostaria de fazer ainda mais dois registros, com a autorização de V. Exª.

            Estamos com um projeto pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Aí fica a nossa preocupação, aí fica a nossa angústia, porque já votamos esse projeto aqui no Senado e sobre ele vou falar todos os dias: a transposição dos servidores públicos do meu Estado.

            A Constituição brasileira define sobre todos os ex-territórios. Foi feito assim com o Amapá e também com Roraima. A Constituição define que, durante um prazo de dez anos, os ex-territórios serão mantidos pelo Governo Federal. E é um absurdo o que vem acontecendo com Rondônia. A Senadora Fátima Cleide, que é do meu Estado, é autora da PEC que foi aprovada pelo Senado e já foi votada na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados. E esse projeto, Sr. Presidente, está paralisado na Câmara há dois anos. É um absurdo! O povo de Rondônia, inclusive, já acha que nós deveríamos mudar esse nome. Em vez de transposição, deveríamos passar para enganação, porque é o que acontece hoje com os servidores públicos do meu Estado.

            Nós temos em torno de 20 mil servidores à espera de esse projeto ser aprovado na Câmara. E eu faço esse apelo a V. Exª. Quando o Presidente da Casa buscou entendimento com o Presidente Arlindo Chinaglia foi no sentido de priorizar dez projetos para serem votados lá, projetos nossos que estavam paralisados na Câmara e projetos deles que estavam paralisados aqui no Senado, para os quais iríamos dar prioridade. Esse projeto foi um dos que foram assinados praticamente por todos os Líderes desta Casa. Líder da Oposição, líder da Situação, todos assinaram pedindo a prioridade na votação dessa matéria na Câmara dos Deputados.

           Então, faço um apelo a V. Exª, que agora está presidindo a Mesa, para que reforce esse apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arlindo Chinaglia, para que possamos ter essa matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, resgatando aí um compromisso, uma dívida com os servidores públicos do meu Estado.

            Muito obrigado.