O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O problema é devolver, Presidente. Se ela não passa, se ela não tem os princípios mínimos necessários, não é urgente, a matéria não é de Constituição e, além do mais, fere a ética, a moral e os bons costumes, vamos devolver, Presidente. Seria um gesto este: devolver.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Mas não há condições legais de devolver. Não há condições legais de pura e simplesmente devolver.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não deveria haver condições legais de o Governo, pura e simplesmente, mandar para cá. Se ele manda para cá o que é ilegal, devolvemos para ele o que é ilegal. Vamos discutir depois. Ele que entre no Supremo para dizer se pode ou se não pode. Mas o gesto político nosso de devolver uma medida que não é constitucional, tudo bem; não é urgente, tudo bem; há uma montanha de projetos aí que não são constitucionais e não são urgentes, medidas provisórias, etc. Mas esta é imoral! Ela é imoral! Devolva, Presidente. Devolva e vamos discutir depois. O gesto político de devolver é importante.

            V. Exª diz que não é legal. O que não é legal é este Governo com uma medida provisória atrás da outra, atrás da outra, atrás da outra, atrás da outra! É um escândalo! E nós estamos aqui parados por causa disso. Olha, Sr. Presidente, falo de coração. Devolva! Vamos ver depois o que acontece.