Pronunciamento de Tasso Jereissati em 19/11/2008
Discurso durante a 217ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defende a devolução da Medida Provisória 446.
- Autor
- Tasso Jereissati (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
- Nome completo: Tasso Ribeiro Jereissati
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.
POLITICA FISCAL.:
- Defende a devolução da Medida Provisória 446.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/11/2008 - Página 46679
- Assunto
- Outros > SENADO. POLITICA FISCAL.
- Indexação
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- DEFESA, DEVOLUÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ANISTIA, NATUREZA FISCAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ALEGAÇÕES, INCONSTITUCIONALIDADE, IRREGULARIDADE, IMPORTANCIA, PROVIDENCIA, COMBATE, ABUSO DE PODER, GOVERNO FEDERAL.
O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita.
Eu queria apenas corroborar as palavras do Senador Pedro Simon. Eu já não tinha dúvida alguma sobre isso. Nós devemos assentar, de preferência hoje, iniciando por V. Exª, da Presidência desta Casa, que esta Casa não vai aceitar uma medida provisória que venha com todas essas características que justamente definem aquilo que não pode ser uma medida provisória.
Se eu já tinha certeza, depois de ouvir o Senador Flávio Arns, que eu sei que é um militante dos mais sérios deste País em organizações filantrópicas da maior qualidade e do maior mérito, então isso deixa de ser certeza para ser uma questão até de honra desta Casa. A medida provisória, ela é imoral, ela é aética, ela é indecorosa e não obedece a nenhum dos preceitos e, principalmente, é uma afronta ao Congresso Nacional. É quando alguém, lá no Planalto, diz: esse pessoal já não merece o nosso respeito. Vamos mandar aquilo que a gente quiser, porque eles não merecem o nosso respeito, porque gritam, gritam e vão fazer aquilo que nós queremos, não importando o que seja nem as conseqüências.
Mas, Presidente, creio que é o momento, agora, de definição. Essa medida provisória é uma unanimidade contra. Seria a desmoralização desta Casa. Eu já tenho pedido a V. Exª. Confio, como desde o início, na presidência de V. Exª nesta Casa. Fui admirador e ouvinte atento do discurso de posse nesta Casa. No entanto, até agora nós não tivemos, fora os discursos, uma atitude concreta. Hoje, no entanto, com essa medida provisória, passou-se de todos os limites que esta Casa pode suportar. Gostaria muito de ouvir de V. Exª uma definição clara de que o Senador Federal não cederá a essa afronta e vai devolver esse insulto a esta Casa, ao Congresso e à moral nacional.