Pronunciamento de Garibaldi Alves Filho em 19/11/2008
Fala da Presidência durante a 217ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comenta o engavetamento na Comissão Mista da Medida Provisória 446.
- Autor
- Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
- Nome completo: Garibaldi Alves Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO.
POLITICA FISCAL.:
- Comenta o engavetamento na Comissão Mista da Medida Provisória 446.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/11/2008 - Página 46680
- Assunto
- Outros > SENADO. POLITICA FISCAL.
- Indexação
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- COMENTARIO, PARALISAÇÃO, COMISSÃO MISTA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ANISTIA, NATUREZA FISCAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DESNECESSIDADE, DEVOLUÇÃO.
- QUESTIONAMENTO, OCORRENCIA, DEVOLUÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), POSSIBILIDADE, GOVERNO, LIMINAR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GARANTIA, VIGENCIA.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Srs. Senadores, antes de dar a palavra, peço permissão ao Senador Geraldo Mesquita, porque sei que ele vai abordar o assunto. Mas quero dizer que, com relação à Medida Provisória nº 446, se os Senadores ainda confiam em mim, aqueles que me fizeram Presidente do Senado, ela está na Comissão Mista e de lá não sairá enquanto o Governo não modificá-la de acordo com as nossas colocações, as modificações propostas por todos nós.
Eu não vejo diferença nenhuma, permita-me o Senador Pedro Simon, entre essa medida provisória estar refém da minha gaveta ou estar devolvida ao Palácio do Planalto. Até lhe digo...
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Só que, na sua gaveta, ela continua em vigor. Ela fica na sua gaveta um ano e, durante um ano, ela está em vigor e está exercendo as atividades dela.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Mas ela, sendo devolvida, corre o risco de o Governo ir ao Supremo e conseguir uma medida liminar para que ela venha goela abaixo.