Discurso durante a 217ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defende a devolução da Medida Provisória 446.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA FISCAL. :
  • Defende a devolução da Medida Provisória 446.
Publicação
Publicação no DSF de 20/11/2008 - Página 46680
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA FISCAL.
Indexação
  • IMPORTANCIA, DEVOLUÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ANISTIA, NATUREZA FISCAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PARALISAÇÃO, VIGENCIA, POSSIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Só que,

na sua gaveta, ela continua em vigor. Ela fica na sua

gaveta um ano e, durante um ano, ela está em vigor e

está exercendo as atividades dela.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Mas ela, sendo devolvida, corre o risco de o

Governo ir ao Supremo e conseguir uma medida liminar

para que ela venha goela abaixo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas que

bom, Sr. Presidente! Que bom! Mas o Supremo não

está nos dando tanta lição de moral, não sei o quê?

Pois nós mandamos e, se o Supremo quiser decidir,

decida que temos que votar uma medida imoral que

nem aquela medida provisória. Que bom que vai ao

Supremo, Presidente! Ótimo! Vá para o Supremo! Ao

invés de V. Exª ficar com essa decisão, que o Supremo

tome essa decisão. Acho muito bom se for para o

Supremo!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB

- AC) - Sr. Presidente! Sr. Presidente!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agora,

na gaveta de V. Exª, ela está em vigor. Se depender

do Governo, ela vai ficar dois anos na sua gaveta!

Dois anos...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Se ela for devolvida, V. Exª acha que ela não

vai estar em vigor, não?! Quem é que garante?! Agora,

falando com toda...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Supremo

vai decidir!

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Agora, falando com toda tranqüilidade!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB

- AC) - Presidente, uma solução mais simples! Presidente!

Senador Simon!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª terminou

de dizer que vai para o Supremo, então quem

vai decidir é o Supremo.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Falando com toda tranqüilidade agora, quem

é que me garante? Eu sei que esta Casa é povoada

aqui por ilustres juristas, mas quem é que me garante

que ela, devolvida, não continua em vigor? Se houver

um parecer de um jurista agora dizendo-me que

a devolução implica não estar mais em vigor, posso

cogitar disso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas, Sr.

Presidente, V. Exª já disse: o Supremo vai decidir. Então

o Supremo vai decidir! Para nós é uma maravilha,

porque o Supremo vai decidir. Nós achamos que é

imoral, inconstitucional e ilegal. O Supremo, que está

tomando tanta posição, vai tomar...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN.) - Também, por outro lado, se os Senadores

concordarem... Eu estou ao lado... Quero deixar bem

claro: eu estou ao lado do Senado. Eu sou Presidente

do Senado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Espere

um pouquinho, Sr. Presidente. Mas ninguém tem dúvida

neste sentido, pelo amor de Deus!

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN.) - Eu estou procurando a melhor forma de fazer

com que o Governo reformule...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não há

nenhuma dúvida com relação a V. Exª. A unanimidade

do Senado e do Brasil reconhece a sua atividade, a

sua dignidade, a sua correção, a sua coragem, porque,

numa manifestação com mil pessoas, na frente do

Presidente da República, do Presidente do Supremo,

fazer o discurso que V. Exª fez foi nota mil. Quanto a

isso, não há dúvida. Faria uma proposta a V. Exª: em

vez de discutir aqui, faça uma reunião com as Lideranças.

Gostaria de ter uma chance de, representando as

minorias excluídas, participar da reunião para poder

conversar com a Mesa, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/11/2008 - Página 46680