Pronunciamento de Pedro Simon em 19/11/2008
Discurso durante a 217ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defende a devolução da Medida Provisória 446.
- Autor
- Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: Pedro Jorge Simon
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SENADO.
POLITICA FISCAL.
:
- Defende a devolução da Medida Provisória 446.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/11/2008 - Página 46680
- Assunto
- Outros > SENADO. POLITICA FISCAL.
- Indexação
-
- IMPORTANCIA, DEVOLUÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ANISTIA, NATUREZA FISCAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PARALISAÇÃO, VIGENCIA, POSSIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Só que,
na sua gaveta, ela continua em vigor. Ela fica na sua
gaveta um ano e, durante um ano, ela está em vigor e
está exercendo as atividades dela.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Mas ela, sendo devolvida, corre o risco de o
Governo ir ao Supremo e conseguir uma medida liminar
para que ela venha goela abaixo.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas que
bom, Sr. Presidente! Que bom! Mas o Supremo não
está nos dando tanta lição de moral, não sei o quê?
Pois nós mandamos e, se o Supremo quiser decidir,
decida que temos que votar uma medida imoral que
nem aquela medida provisória. Que bom que vai ao
Supremo, Presidente! Ótimo! Vá para o Supremo! Ao
invés de V. Exª ficar com essa decisão, que o Supremo
tome essa decisão. Acho muito bom se for para o
Supremo!
O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB
- AC) - Sr. Presidente! Sr. Presidente!
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agora,
na gaveta de V. Exª, ela está em vigor. Se depender
do Governo, ela vai ficar dois anos na sua gaveta!
Dois anos...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Se ela for devolvida, V. Exª acha que ela não
vai estar em vigor, não?! Quem é que garante?! Agora,
falando com toda...
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Supremo
vai decidir!
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Agora, falando com toda tranqüilidade!
O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB
- AC) - Presidente, uma solução mais simples! Presidente!
Senador Simon!
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª terminou
de dizer que vai para o Supremo, então quem
vai decidir é o Supremo.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Falando com toda tranqüilidade agora, quem
é que me garante? Eu sei que esta Casa é povoada
aqui por ilustres juristas, mas quem é que me garante
que ela, devolvida, não continua em vigor? Se houver
um parecer de um jurista agora dizendo-me que
a devolução implica não estar mais em vigor, posso
cogitar disso.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas, Sr.
Presidente, V. Exª já disse: o Supremo vai decidir. Então
o Supremo vai decidir! Para nós é uma maravilha,
porque o Supremo vai decidir. Nós achamos que é
imoral, inconstitucional e ilegal. O Supremo, que está
tomando tanta posição, vai tomar...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN.) - Também, por outro lado, se os Senadores
concordarem... Eu estou ao lado... Quero deixar bem
claro: eu estou ao lado do Senado. Eu sou Presidente
do Senado.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Espere
um pouquinho, Sr. Presidente. Mas ninguém tem dúvida
neste sentido, pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN.) - Eu estou procurando a melhor forma de fazer
com que o Governo reformule...
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não há
nenhuma dúvida com relação a V. Exª. A unanimidade
do Senado e do Brasil reconhece a sua atividade, a
sua dignidade, a sua correção, a sua coragem, porque,
numa manifestação com mil pessoas, na frente do
Presidente da República, do Presidente do Supremo,
fazer o discurso que V. Exª fez foi nota mil. Quanto a
isso, não há dúvida. Faria uma proposta a V. Exª: em
vez de discutir aqui, faça uma reunião com as Lideranças.
Gostaria de ter uma chance de, representando as
minorias excluídas, participar da reunião para poder
conversar com a Mesa, Sr. Presidente.