O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago a V. Exª e à Casa, portanto, à Nação brasileira, dois assuntos rapidamente.

            O primeiro é o registro comovido que faço da homenagem que o Governador José Roberto Arruda prestou ontem, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de Brasília, à Prof. Ruth Cardoso, dando o nome dela ao auditório desse Centro de Convenções. Foi uma homenagem bastante expressiva que reuniu antigos auxiliares tanto de Dona Ruth quanto do Presidente Fernando Henrique e outras pessoas, parlamentares ou não, de fora do Governo, que ali estavam para manifestar sua admiração por essa figura tão insigne, que nos deixou, ao mesmo tempo, um legado de cultura, uma obra prolífica, uma enorme capacidade de analisar a realidade brasileira pelo ângulo da antropologia.

            Ela que mostrou que era possível se partir para ações de efetiva parceria com a sociedade no campo da alfabetização de adultos, além de outras medidas que terminaram sugerindo a grande pauta de programas de compensação social de que o Brasil carecia e que, depois, viraram algo maior e que hoje redundam, por exemplo, no Bolsa Família, que tem sido a principal marca do Governo do Presidente atual.

            Gostaria, portanto, ao repisar a homenagem à Srª Ruth Cardoso, de agradecer o Governador José Roberto Arruda e louvar o gesto de S. Exª. O Governador mostrou que governa Brasília com competência, sabe ter lado e, ao mesmo tempo, dialoga de maneira muito correta com o Presidente da República. Agiu como deve agir uma pessoa equilibrada, mas que, repito eu, tem lado.

            Segundo, Sr. Presidente, devo dizer a V. Exª, e ainda há pouco isso era objeto de conversa do Senador Tasso Jereissati com o Senador Simon e todos nós, que nós todos lemos, com muita alegria, a manifestação de V. Exª ao jornal Valor Econômico. Naquele momento, eu senti muito orgulho de ser presidido por V. Exª, quando V. Exª disse que, do jeito que estava e, portanto, do jeito que ainda está a Medida Provisória dita de filantropia, a 446, que para mim é um amontoado de irregularidades e de propostas de corrupção com o dinheiro público, não facilitaria, ao contrário, dificultaria a tramitação dessa matéria pela Casa.

            Tenho a impressão de que se quisermos falar a sério com o Governo, primeiro, quanto ao exagero, ao abuso na edição de medidas provisórias e se quisermos falar a sério com o Governo quanto ao caráter dessas mesmas medidas provisórias nós teríamos que dar o exemplo.

            E o exemplo me parece que está aí: é a Medida Provisória 446. Ou o Governo a retira para transformá-la em algo moral, algo aceitável, algo palatável aos olhos da população digna do País, ou nós, a começar pela palavra de liderança de V. Exª, refugamos liminarmente isso. Algo que não seria um esforço meu nem do Senador líder do DEM, nem dos Senadores que compõem a Bancada do PSDB, nem de Senadores independentes do PMDB, como é o caso do Senador Mão Santa, do Senador Jarbas Vasconcelos e do Senador Geraldo Mesquita, nem de Senadores independentes do PTB como é o caso do Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Teria que ser algo que não marcasse a divisão entre Governo e Oposição, mas marcasse a divisão entre quem quer um Congresso independente e quem o quer submisso, entre quem quer um Congresso olhando pelo ângulo decente as coisas do País ou quem se abaixa diante daquilo que é uma imoralidade sob a forma de papel, e a indecência e a indecorosidade sob a forma de papel.

            Portanto, gostaria muito de ouvir V. Exª sobre isso, porque temos o depoimento de V. Exª já dado ao jornal Valor Econômico. Temos a disposição nossa de tomar um gesto de convocação do Congresso, para que o Congresso reaja, e não fique Oposição de um lado e Governo de outro contando votinho. É uma atitude de instituição, e V. Exª então poderia e deveria e, portanto, poderá e deverá ser o grande líder deste momento. Simplesmente dizermos que estamos aqui discutindo a MP nº 440.

            Acabei de dizer, aos ilustres representantes das categorias profissionais que aqui estão, que não estou aqui para aumentar despesas além daquelas que o Governo propõe e que reestruturação de carreira, sim, mas, numa hora de crise como essa, fingir que não estou vendo a crise e não é algo que me pareça correto nem justo, mas estou aqui discutindo as Medidas Provisórias 440, 441, 442.

            A MP 442 é excelente do ponto de vista do combate à crise, que é grave, que se abate sobre o País; a 443 tem defeitos gravíssimos, que temos que ver como escoimá-los, de modo a apresentar algo razoável para a Nação. Agora, a 446, Sr. Presidente, não serve absolutamente para nada, a não ser para perdoar quem malversou dinheiro público nos convênios com ONGs.

            Portanto, gostaria muito de ouvir V. Exª, ao mesmo tempo em que digo que aceito a sua convocação e minha Bancada inteira age do mesmo modo; aceito a sua convocação para enfrentarmos essa mazela legislativa que vem sob o nome de Medida Provisória 446.

            V. Exª tem a palavra. V. Exª, neste momento, pode se credenciar como o grande líder da Casa. V Exª pode perfeitamente nos dizer que concorda com devolvermos esta medida provisória, e não é por um gesto de canetada de V. Exª, não. É aqui no Plenário nos unirmos para derrubar esta medida provisória. Essa é a forma correta, constitucional, regimental de devolvermos a medida provisória. É dizermos: não, ela propõe imoralidade, então não deve passar; ela não é urgente, então não deve passar; ela não é importante, então não deve passar; logo, ela não é constitucional, e, porque não é constitucional, não deve passar.

            É um momento, porque, senão, corremos o risco tanto nós de ficarmos ilhados na nossa posição de trincheira oposicionista, quanto V. Exª mesmo de ficar, digamos, deblaterando e falando com muita percuciência sobre medias provisórias, mas sem que tenhamos um gesto concreto e conjunto e coletivo no sentido de dizermos que não concordamos com a demasia e não concordamos com as irregularidades.

            Portanto, creio que V. Exª tem nas mãos algo que eu, modestamente posto aqui na minha bancada de Senador, sem nenhuma aspiração a atingir esse vôo tão alto que V. Exª realizou de presidir a Casa, uma Casa de figuras que já foram ministros, governadores de Estado, outros serão governadores de Estado, alguns serão mais uma vez governadores de Estado... V. Exª preside homens na sua esmagadora maioria de bem e ilustres na sua totalidade. V. Exª tem uma chance de ouro que eu não perderia se eu estivesse no seu lugar. Eu não perderia. Eu simplesmente comandaria a derrota, a derrocada, portanto, a devolução da Medida Provisória 446 por ser ela irrelevante, portanto, inconstitucional; por ser ela não urgente, portanto, inconstitucional; por ser ela imoral, portanto, indecorosa.

            Muito obrigado.