O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

            A presente sessão especial destina-se ao lançamento oficial do 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância, de acordo com o Requerimento nº 1.336, de 2008, da Senadora Fátima Cleide e outros Srs. Senadores.

            De acordo com decisão desta Presidência, usarão da palavra os Srs. Líderes ou quem S. Exªs indicarem.

            Nesta sessão, excepcionalmente, a Presidência vai conceder a palavra também à primeira subscritora do Requerimento.

            Convido para compor a Mesa a Senadora Fátima Cleide, primeira subscritora do Requerimento; o Exmº Senador Marconi Perillo; a Exmª Srª Jupyra Ghedini, fundadora do Movimento Feminista em Brasília, vice-Presidente da Associação das Mulheres de Negócio e Chanceler da Ordem JK; o Sr. Divino Roberto Veríssimo, da Organização pela Preservação Ambiental; convido Lara Roberta de Morais Carneiro e Bernardo Azevedo, representando todas as crianças aqui presentes também para comporem a Mesa ao nosso lado.

            Srªs e Srs. Senadores, autoridades nominadas, crianças aqui presentes, a infância é reconhecida como a fase mais importante para a consolidação de valores e referências que irão, no futuro e para sempre, forjar os homens e mulheres adultos. Todavia, a infância não se constitui apenas em uma etapa a ser cumprida em direção ao mundo adulto, mas uma época de formação, é verdade, na qual cabe respeitar o indivíduo em suas necessidades próprias e suas peculiares características.

            Esse momento tão especial, a infância, é, no entanto, bastante relegado por nossa sociedade. Com condenável freqüência, descuramos da educação - essa base formativa insubstituível -, deixamos de oferecer condições gerais de saúde e bem-estar; inviabilizamos o acesso ao mundo lúdico e da diversão, negligenciamos a segurança, não fornecemos os meios materiais básicos e, por muitas vezes, até mesmo negamos o direito à vida. No lugar, ainda persistem a violência, as elevadas taxas de mortalidade, o abandono, a exploração do trabalho infantil.

            Iniciativas como a de lançar este “Primeiro Pacto Global pela Cidadania da Infância” vêm se somar a uma cadeia de ações que tem o macro-objetivo de mudar os rumos do tratamento que a sociedade brasileira vem, historicamente, destinando às nossas crianças. Por isso, congratulo-me com as Senadoras Fátima Cleide e Marisa Serrano e com os Senadores Wellington Salgado, Flávio Arns, Valter Pereira, Sérgio Zambiasi, Renato Casagrande, Marconi Perillo, autores do requerimento para esta sessão especial.

            A infância tem sido objeto de constantes trabalhos aqui no Senado Federal, seja no que refere ao acompanhamento e à fiscalização dos programas governamentais, seja no que se refere à produção legislativa e seu permanente aperfeiçoamento, seja ainda quanto à criação de uma cultura institucional favorável ao tema. Assim é que promovemos, em novembro do ano passado, o “Terceiro Fórum Senado Debate Brasil: Políticas para a Primeira Infância - Quebrando a Cadeia da Violência” e, agora, a “Primeira Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz”, em paralelo à Audiência Pública Conjunta - também sobre o tema da primeira infância e a cultura da paz - efetuada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Sociais, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presididas pelos Senadores Cristovam Buarque, Patrícia Saboya e Paulo Paim, respectivamente.

            O Pacto Global é um documento elaborado pelas organizações não-governamentais Conferência Criança Brasil no Milênio e Organização pela Preservação Ambiental. O objetivo central é promover a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência comunitária e cultural das crianças, além de chamar à responsabilidade a família, a sociedade e o Estado em linha com o que pregam a Carta das Nações Unidas, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção sobre Direitos da Criança e a nossa Constituição Cidadã, que completou no último dia 5 de outubro 20 anos de existência.

            Srªs e Srs. Senadores, crianças aqui presentes, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou este ano mais uma edição do seu Relatório sobre a Situação Mundial da Infância, volume acompanhado de um caderno especialmente dedicado ao Brasil. Nele se pode constatar a evolução do País em relação ao tema da mortalidade infantil, mas, ao mesmo tempo, a cruenta persistência de indicadores capazes de nos inscrever no rol dos países que, ao maltratar suas crianças, tolhem suas melhores possibilidades de futuro.

         Com efeito, permanecem a insegurança alimentar de mães e filhos; os desequilíbrios ligados à renda familiar; região ou raça e etnia; a falta de saneamento básico; os índices de gravidez precoce; as baixas taxas de educação formal de boa parte das mães; a rede insuficiente de serviços de saúde e de higiene; a insuficiente rede de creches e pré-escolas; a má qualidade da educação; a marginalidade geográfica ou política de grandes grupos de famílias; entre vários outros fatores que adiam o Brasil dos nossos sonhos.

         Em tal contexto, lutar pela cidadania das crianças brasileiras significa tratar bem dos alicerces de um País inclusivo, fraterno e solidário, com os olhos voltados para o futuro.

            Obrigado pela atenção (Palmas.)