Discurso durante a 217ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defende que o momento é para o debate da medida provisória 440 que está na pauta da Ordem do Dia.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Defende que o momento é para o debate da medida provisória 440 que está na pauta da Ordem do Dia.
Publicação
Publicação no DSF de 20/11/2008 - Página 46684
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • DEFESA, DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, INCLUSÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Então,

para que nós votássemos...

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Está

em jogo a instituição Senado. Eu não estou de acordo,

não.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não.

Acordo para votação.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Senador Romero Jucá, eu sou um admirador

da habilidade de V. Exª, mas não insista nessa sua

proposta, porque V. Exª chegou agora.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Proposta

de discutir a de nº 440?

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB

- RN) - Não. A proposta no sentido de discutir a de nº

440 sem uma decisão sobre a de nº 446.

Eu até faria um apelo a V. Exª para que pedisse

ao Governo agora, sob pena de se tomar uma medida

mais drástica, para retirar a medida provisória, revogála

e mandar outra medida provisória.

Não há, Senador Romero Jucá... V. Exª é um homem

de mil instrumentos. Um homem preparado para

qualquer debate. Mas é como diz o Senador Pedro Simon:

a coisa explodiu! Já há quem esteja falando em

medida bichada aqui.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente,

data vênia. Se a coisa explodiu, deve ser discutida

a constitucionalidade no momento da discussão.

Nós não estamos com a matéria em pauta. Vamos

discutir a constitucionalidade de uma medida provisória

que não está em discussão? Se quisermos discutir,

vamos discutir. Estou pronto para discutir o mérito da

medida provisória, o entendimento. Acho que a medida

provisória precisa de ajustes, mas agora não é

o momento de discutir essa matéria. Não sei por que

pré-questionar a Medida Provisória nº 446 antes da

Medida Provisória nº 440, que está na pauta. Não vejo

como discutir isso e deliberar sobre essa matéria sem

ela estar na pauta. Sinceramente, regimentalmente,

desconheço esse procedimento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/11/2008 - Página 46684