Pronunciamento de Romero Jucá em 19/11/2008
Discurso durante a 217ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defende que o momento é para o debate da medida provisória 440 que está na pauta da Ordem do Dia.
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SENADO.:
- Defende que o momento é para o debate da medida provisória 440 que está na pauta da Ordem do Dia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/11/2008 - Página 46684
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
-
- DEFESA, DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, INCLUSÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Então,
para que nós votássemos...
O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Está
em jogo a instituição Senado. Eu não estou de acordo,
não.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não.
Acordo para votação.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Senador Romero Jucá, eu sou um admirador
da habilidade de V. Exª, mas não insista nessa sua
proposta, porque V. Exª chegou agora.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Proposta
de discutir a de nº 440?
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB
- RN) - Não. A proposta no sentido de discutir a de nº
440 sem uma decisão sobre a de nº 446.
Eu até faria um apelo a V. Exª para que pedisse
ao Governo agora, sob pena de se tomar uma medida
mais drástica, para retirar a medida provisória, revogála
e mandar outra medida provisória.
Não há, Senador Romero Jucá... V. Exª é um homem
de mil instrumentos. Um homem preparado para
qualquer debate. Mas é como diz o Senador Pedro Simon:
a coisa explodiu! Já há quem esteja falando em
medida bichada aqui.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente,
data vênia. Se a coisa explodiu, deve ser discutida
a constitucionalidade no momento da discussão.
Nós não estamos com a matéria em pauta. Vamos
discutir a constitucionalidade de uma medida provisória
que não está em discussão? Se quisermos discutir,
vamos discutir. Estou pronto para discutir o mérito da
medida provisória, o entendimento. Acho que a medida
provisória precisa de ajustes, mas agora não é
o momento de discutir essa matéria. Não sei por que
pré-questionar a Medida Provisória nº 446 antes da
Medida Provisória nº 440, que está na pauta. Não vejo
como discutir isso e deliberar sobre essa matéria sem
ela estar na pauta. Sinceramente, regimentalmente,
desconheço esse procedimento.